247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino entrou com uma ação por danos morais contra um servidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), após ser alvo de ofensas em um grupo de WhatsApp. A informação foi divulgada no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/05/flavio-dino-processa-servidor-da-alerj-por-ofensas-em-grupo-de-whatsapp.ghtml">O Globo </a>nesta segunda-feira (26). A petição tramita na Justiça do Rio de Janeiro e solicita indenização de R$ 30 mil.
Segundo a ação, as declarações ofensivas ocorreram em 2023, quando Dino ainda ocupava o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. O servidor utilizou um grupo de WhatsApp chamado “Proprietários do Líder” — voltado originalmente para tratar de assuntos condominiais — para afirmar que o então ministro “se associa ao crime organizado”, além de chamá-lo de “petralha” e “vagabundo”.
A disputa entre Flávio Dino e o servidor da Alerj já teve desdobramentos na esfera criminal. Após denúncia do Ministério Público, o funcionário optou por uma solução alternativa: pagou o valor equivalente a um salário mínimo como condição para encerrar o processo. Agora, no entanto, o caso ganha novo capítulo com a ação cível movida pelo ministro do STF.
Na petição apresentada ao Tribunal de Justiça do Rio, a defesa de Dino argumenta que as ofensas ultrapassaram qualquer limite de liberdade de expressão e configuram ataque à honra pessoal, com prejuízos à imagem pública de um agente do Estado. O pedido de indenização tem como base os danos morais causados pelas acusações sem provas e pelo uso de linguagem depreciativa.
Além de abordar o conteúdo das mensagens, a ação também destaca o contexto em que foram feitas: um grupo de vizinhança, em que o servidor teria se valido da visibilidade para propagar ataques políticos e pessoais contra Dino.
Procurado pela imprensa, até o momento o servidor não se manifestou oficialmente sobre o novo processo. Já o ministro do STF não comentou o caso publicamente, e a ação segue em tramitação sob responsabilidade do Tribunal de Justiça fluminense.
A ofensiva judicial de Flávio Dino ocorre em um momento de crescente judicialização de ataques virtuais e ofensas disseminadas por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. O STF, inclusive, tem reiterado a necessidade de responsabilização civil e penal em casos de discurso de ódio, calúnia e difamação, mesmo quando feitos em ambientes virtuais privados.

Laís Gouveia

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Sudeste

Dino processa servidor da Alerj por ofensas em grupo de WhatsApp: "vagabundo"

247 - Em uma iniciativa conjunta, o Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil), liderados pelo Padre Júlio Lancellotti e Frei David, ajuizaram uma ação judicial contra diversas empresas de jogos de azar e apostas online, conhecidas como bets. A notícia foi divulgada originalmente pelo porta<a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/milicia-fabrica-cigarro-proprio-e-ameaca-matar-quem-fumar-outra-marca">l Metrópoles.</a>
Os processos foram apresentados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em dezembro de 2024. As entidades reivindicam até R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos morais causados às crianças e adolescentes. Segundo as organizações, o montante deve ser destinado a um fundo para amparar as vítimas por prejuízos morais e materiais.
A ação sustenta que as estratégias de monetização dessas empresas incluem induzir menores de idade ao ambiente de apostas. “São frequentes os relatos de adolescentes usando programas como o Pé-de-Meia para fazer apostas on-line e perder a renda, se endividar”, afirmou Frei David em entrevista. Ele ainda reforçou: “A vítima desse esquema é o pobre e a criança”.
Entre as demandas da ação estão a criação de mecanismos tecnológicos para restringir o acesso às plataformas a maiores de 18 anos, com o uso de biometria ou reconhecimento facial; a proibição do uso de celebridades e influenciadores na publicidade das empresas; e a adoção de alertas claros sobre os riscos do jogo, especialmente para o público infantojuvenil. Também é exigida maior transparência por parte das plataformas, como a divulgação de dados empresariais e de contato em locais visíveis.
A escolha do Distrito Federal para protocolar a ação, após a desistência de ajuizá-la em São Paulo, foi estratégica. Segundo o advogado das entidades, o objetivo é se aproximar de órgãos como o Congresso Nacional para ampliar o debate público sobre o tema. “Esperamos maior celeridade do Judiciário em relação ao tema. Já são meses desde o ajuizamento, e as lesões para crianças e adolescentes são permanentes”, destacou o advogado.
A ação tramitará na Vara da Infância e Juventude do DF, sob a responsabilidade do juiz Evandro Neiva de Amorim.
<h3>Iniciativas de conscientização</h3>
Paralelamente, no Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) firmou um acordo com a organização SaferNet Brasil para promover o uso seguro da internet por meio do projeto “Juntos por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes”. A iniciativa busca conscientizar sobre os riscos do ambiente digital, incluindo plataformas de apostas online, e ensinar jovens a protegerem seus dados pessoais.
Os estudos em andamento visam incorporar o tema das apostas ao escopo do projeto, ampliando o alcance das ações educativas dentro e fora das escolas. Segundo a Sejus-DF, a prioridade é orientar crianças e adolescentes sobre os perigos e promover uma internet mais segura e consciente.

Brasil

Padre Júlio Lancellotti e Frei David processam bets em R$ 1,5 bilhão

247 - O teólogo e escritor Leonardo Boff cobrou nesta quinta-feira 25) um processo judicial contra o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), por ter defendido uma 'guilhotina' em cima do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. 
"Creio que o prefeito Fabiano Feltrin de Farroupilha RS deveria levar um susto para baixar a crista e colocar sua mente no lugar, porque se revela mente assassina. Um processo da justiça ou do próprio Alexandre de Moraes. Seria uma lição contra a impunidade", escreveu Boff na rede social X. 
Políticos e internautas demonstraram repúdio à iniciativa do prefeito e lembraram que ele também esteve envolvido em fake news relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul, ao acusar, sem prova, o governo federal não ter recusado ajuda ao município de Farroupilha. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Creio que o prefeito Fabiano Feltrin de Farroupilha RS deveria levar um susto para baixar a crista e colocar sua mente no lugar, porque se revela mente assassina. Um processo da justiça ou do próprio Alexandre de Moraes. Seria uma lição contra a impunidade.— Leonardo Boff (@LeonardoBoff) <a href="https://twitter.com/LeonardoBoff/status/1816585497646444699?ref_src=twsrc%5Etfw">July 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Viralizou video do prefeito bolsonarista de Farroupilha dizendo que o ministro do STF Alexandre de Moraes teria que ser colocado 'na guilhotina'. O inelegível fica rindo porque é tão infantil quanto o prefeito. <a href="https://t.co/F1tzgvTuVC">pic.twitter.com/F1tzgvTuVC</a>— Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) <a href="https://twitter.com/PedroRonchi2/status/1816568532806533220?ref_src=twsrc%5Etfw">July 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Boff sobre o prefeito de Farroupilha: 'processo judicial seria uma lição contra a impunidade' (vídeo)

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Dino processa servidor da Alerj por ofensas em grupo de WhatsApp: "vagabundo"

Padre Júlio Lancellotti e Frei David processam bets em R$ 1,5 bilhão

Leonardo Boff sobre o prefeito de Farroupilha: 'processo judicial seria uma lição contra a impunidade' (vídeo)

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