247 - A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) comemorou, nesta terça-feira (11), uma importante vitória judicial contra a privatização de escolas públicas no estado de São Paulo. A decisão do juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão do processo de privatização e a anulação dos dois leilões realizados para a transferência da gestão de aproximadamente 34 escolas estaduais para a iniciativa privada. A ação foi movida pelo sindicato, que defende a manutenção da educação pública sob gestão estatal.
A deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidenta da Apeoesp e responsável pelo ingresso da Ação Civil Pública, destacou a importância da decisão para a luta em defesa da educação pública e da gestão democrática nas escolas. “Essa sentença significa para nós uma grande vitória. É uma vitória gigante, que nos permite dizer em alto e bom som: privatização não é a solução. Queremos uma gestão democrática, em que as escolas possam debater seu projeto político-pedagógico sem interferências externas de caráter privado. Essa decisão é fundamental para proteger os profissionais da educação, que correm o risco de demissão com a entrega da gestão escolar para empresas privadas”, afirmou Bebel.
A Apeoesp ressaltou que a decisão judicial não apenas protege os profissionais da educação, mas também garante a autonomia pedagógica das escolas, ameaçada pelo modelo de gestão privada. “A privatização representa um risco imenso para a qualidade do ensino e para o direito à educação pública. Essa vitória judicial é um passo importante para frear o avanço de interesses privados sobre as escolas estaduais”, declarou o sindicato em nota.
A entidade também reforçou seu compromisso com a defesa de uma educação pública de qualidade e com a valorização dos profissionais da área. “A Apeoesp continuará acompanhando de perto esse caso e lutando para que a educação pública seja mantida sob gestão estatal, com investimentos e políticas que garantam o acesso e a qualidade do ensino para todos”, afirmou.
A decisão judicial foi recebida com entusiasmo por professores, funcionários e comunidades escolares, que veem na privatização uma ameaça ao caráter público e democrático da educação. Agora, o governo do estado terá que se adequar à liminar, enquanto a Apeoesp celebra o que considera uma vitória histórica para a educação pública paulista.

Camila França

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Apeoesp celebra decisão judicial que barra privatização de escolas estaduais em SP

247 – Policiais militares de São Paulo entraram em confronto com alunos e professores que protestavam contra o leilão de escolas públicas promovido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta segunda-feira (4). O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A manifestação ocorreu em frente ao prédio da Bolsa de Valores (B3), no centro da capital paulista, pouco antes do leilão do segundo lote da PPP Novas Escolas. Segundo a <a href="https://revistaforum.com.br/brasil/2024/11/4/videos-pm-de-tarcisio-agride-alunos-professores-em-protesto-contra-leilo-de-escolas-publicas-168712.html">Revista Fórum</a>, os policiais utilizaram bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, balas de borracha e cassetetes contra os manifestantes, após eles derrubarem uma grade de proteção.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que "os policiais adotaram técnicas de controle de distúrbio civil para conter o grupo e restabelecer a ordem. As equipes permanecem no local para garantir o direito de livre manifestação e a segurança de todos os presentes, além da preservação do espaço público".
A PPP Novas Escolas é um projeto que transfere à iniciativa privada a responsabilidade pela construção e gestão de escolas estaduais em São Paulo. O vencedor do leilão foi o Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🚨💥 Protesto estudantil tem bombas de gás e repressão policial em São Paulo Nesta segunda-feira (4), durante o leilão do segundo lote da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e manutenção de escolas estaduais em São Paulo, estudantes e professores realizaram um… <a href="https://t.co/OvpBqIZt12">pic.twitter.com/OvpBqIZt12</a>&mdash; Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/1853549935888855369?ref_src=twsrc%5Etfw">November 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Estudantes protestam do lado de fora de prédio durante manifestação contra o Leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas

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PM de Tarcísio reprime estudantes e professores que protestavam em frente à B3

247 - Oito parlamentares da Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), somados à assinatura da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram documento no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (4), na esperança de reverter decisão que autoriza Governo Ratinho Jr a privatizar serviços de gestão da Educação no estado.
No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Alep, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais. &gt;&gt;&gt; LEIA TAMBÉM: <a href="https://www.brasil247.com/sul/gleisi-oposicao-ira-recorrer-a-instancias-superiores-contra-a-privatizacao-das-escolas-no-parana">Gleisi: "oposição irá recorrer a instâncias superiores contra a privatização das escolas no Paraná"</a>
O mérito do projeto é analisado na sessão de hoje, em sessão ordinária realizada de forma híbrida. Neste debate, um dos apontamentos defende que, em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, o STF decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores. Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.
“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT).

Guilherme Paladino

Deputados da oposição paranaense se mobilizam contra privatização de escolas

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