247 - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizará nesta segunda-feira (4), às 14h, o leilão do segundo lote do projeto PPP Novas Escolas, que prevê a construção de escolas estaduais em São Paulo pela iniciativa privada. Essa etapa acontece após a revalidação do primeiro leilão, que havia sido suspenso pela Justiça.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-2-leilao-privatizar-construcao-escolas">Metrópoles</a>, a concessão em pauta envolve a construção e gestão de 16 novas unidades de ensino, localizadas em cidades da região leste do estado, com um investimento estimado em R$ 1,05 bilhão. As novas escolas serão construídas em municípios como Guarulhos, Campinas, Sorocaba e São José dos Campos, entre outros, e prometem gerar 17.680 novas vagas no sistema estadual de ensino, além de 476 salas de aula.
O governo estadual assegura que a implementação do projeto não interferirá nas atividades pedagógicas, que continuarão sob a supervisão da Secretaria da Educação. A recente sequência de leilões teve início com a venda do primeiro lote, correspondente às escolas da região oeste, que, apesar de uma liminar inicial que suspendeu o processo, foi rapidamente revertida por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antônio Torres Garcia. Este ressaltou que a interrupção do leilão prejudicaria o cronograma de obras e serviços essenciais para a educação.
A suspensão anterior foi solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que argumentou que a gestão privada das escolas poderia comprometer a autonomia pedagógica, afirmando que não é viável dissociar o projeto pedagógico da administração das estruturas escolares.
Tarcísio de Freitas tem se posicionado firmemente contra a ideia de que o projeto constitua uma privatização das escolas, argumentando que muitas delas estão em condições precárias e que a PPP Novas Escolas é uma oportunidade de modernizar a infraestrutura educacional.&nbsp;
"Estão falando que vou privatizar escolas. Privatizar o que, se elas não existem? Se vão ser construídas do zero? Isso é moderno, a gente precisa ofertar o melhor serviço para o cidadão e é isso o que a gente está fazendo", defendeu.&nbsp;
O projeto global da PPP Novas Escolas visa delegar a construção e gestão administrativa de 33 colégios à iniciativa privada, com a expectativa de que as empresas selecionadas sejam responsáveis por serviços como manutenção, limpeza, vigilância e alimentação dos alunos.&nbsp;
O consórcio que ganhou o primeiro lote receberá do estado um valor total de R$ 3,3 bilhões para viabilizar a construção e gestão das unidades, gerando preocupações, uma vez que uma das empresas envolvidas, a Engeform, está associada à Consolare, que tem enfrentado críticas por sua administração dos cemitérios na capital paulista.

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Tarcísio leiloa segundo lote do projeto que privatiza construção de escolas estaduais

247 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, nesta quarta-feira (30), suspender um edital do governo de Romeu Zema (Novo) que visava o credenciamento de entidades privadas para gerenciar as escolas públicas. A decisão , segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/10/tribunal-de-contas-de-mg-suspende-edital-do-governo-zema-de-gestao-privada-de-escolas.shtml">Folha de S. Paulo</a>, foi unânime e gerou repercussão sobre o futuro das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor educacional.
A proposta, que se insere na ampliação do Projeto Somar, pretendia compartilhar a gestão das unidades de ensino com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos. Atualmente, esse modelo já é aplicado em três escolas estaduais como parte de um projeto-piloto. O conselheiro relator Cláudio Terrão ressaltou que, embora as PPPs possam ser admitidas para atividades indiretas na educação, o edital proposto transferiria a responsabilidade total pela prestação educacional às entidades parceiras, o que inclui a contratação e gestão de professores.
Terrão enfatizou que, segundo informações do secretário de Estado da Educação, Igor de Alvarenga, “restará ao poder público tão somente o controle, supervisão e fiscalização em relação à utilização de recursos da parceria.” O conselheiro apontou que essa abordagem poderia implicar em uma privatização disfarçada da educação pública, uma vez que, de acordo com a análise, a responsabilidade pela gestão pedagógica estaria sendo transferida para a iniciativa privada.
A discussão sobre o modelo de gestão educacional não é exclusiva de Minas Gerais. Na mesma semana, em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfrentou uma suspensão judicial de um leilão similar para construção e manutenção de escolas estaduais.
A representação que resultou na decisão do TCE-MG partiu da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que expressou preocupação com a potencial privatização da rede estadual de ensino. Ela declarou que "o Estado estaria abrindo mão da sua função, inclusive pedagógica, delegando a terceiros, o que a Constituição Federal não permite." Durante o julgamento, o advogado-geral do Estado, Sérgio de Paula Castro, defendeu a regularidade do modelo em teste e destacou que o objetivo não é competir com servidores efetivos, mas sim buscar alternativas para aprimorar a qualidade da educação.
Apesar das críticas, o governo de Minas informou, em julho, que a parceria com as OSCs nas três escolas havia resultado em melhorias significativas nas taxas de aprovação e frequência dos alunos. Em uma das escolas, a taxa de aprovação aumentou de 86,9% em 2022 para 95,4% em 2023, enquanto a taxa de reprovação caiu de 8,5% para 4,6%. A participação da comunidade também cresceu de 23% em 2022 para 34% em 2023, conforme a administração estadual.

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