247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que visa extinguir a propriedade exclusiva da União sobre os terrenos de marinha. A decisão, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/comissao-do-senado-adia-votacao-da-pec-das-praias.shtml">Folha de S. Paulo</a>, &nbsp;foi tomada após um pedido de vista da base aliada ao governo Lula (PT), que se posiciona contra a proposta.
A PEC, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, ganhou destaque em maio deste ano, quando o senador Flávio (PL) apresentou um relatório favorável à proposta e realizou uma audiência pública, atendendo ao pedido do senador petista Rogério Carvalho (PT-SE), contrário à iniciativa.&nbsp;
O debate se intensificou após um bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. O tema voltou à tona no domingo (1º), quando Piovani criticou a proposta e levantou questões sobre a possível privatização das praias.
Para tentar minimizar a controvérsia, Flávio criou um site com perguntas e respostas sobre a PEC e apresentou um novo parecer em agosto, afirmando que "as praias são bens públicos de uso comum do povo". O senador defende que o acesso às praias seja assegurado, propondo uma emenda que garanta livre acesso, salvo em trechos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica. A mudança, no entanto, é considerada insuficiente pela base governista, que teme que a proposta não garanta efetivamente o acesso popular após a compra dos terrenos.
Os terrenos de marinha ocupam uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima, e a PEC facilita a transferência desses bens para estados, municípios ou até proprietários privados. Contudo, críticos apontam que a medida pode abrir brechas para a privatização de áreas do litoral brasileiro, gerando insegurança jurídica e facilitando práticas de grilagem.&nbsp;

Manifestantes se opõem à PEC das praias

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

CCJ do Senado adia votação de PEC das Praias

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará nesta quarta-feira (4), às 10h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. A matéria, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), propõe a transferência de terrenos de marinha para entes privados mediante pagamento, e, de forma gratuita, quando ocupados por estados ou municípios, informa o <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/comissao-do-senado-vota-pec-das-praias-nesta-quarta/">Congresso em Foco</a>.
Embora a proposta não preveja a privatização total das praias, críticos apontam que ela abre caminho para a comercialização de faixas de areia próximas ao litoral, áreas atualmente pertencentes à União. Especialistas e organizações sociais alertam que, caso aprovada, a medida poderá dificultar o acesso público às praias, possibilitando a instalação de portarias, seguranças privadas e até mesmo cobranças pelo uso de determinados espaços.
Outro ponto que tem gerado preocupação é o impacto ambiental e social da medida, especialmente para comunidades indígenas e pesqueiras que dependem diretamente dessas áreas para sua subsistência. Para essas populações, a mudança pode representar uma ameaça à preservação de seus territórios e modos de vida tradicionais.
A PEC das Praias já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e, em maio deste ano, passou por uma audiência pública no Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, enfrentou forte repercussão negativa, o que resultou em um pedido de vista que adiou a tramitação na CCJ.
Caso o texto seja aprovado na comissão, ele seguirá para o plenário do Senado, onde poderá enfrentar resistência por parte de parlamentares e movimentos sociais. As discussões sobre a PEC têm mobilizado ambientalistas, lideranças indígenas, associações pesqueiras e defensores do acesso público às praias, que veem na medida uma ameaça aos direitos coletivos e à preservação ambiental.

Geral

Senado vota PEC das Praias nesta quarta sob forte polêmica ambiental e social

247 - Em resposta aos <a href="https://www.brasil247.com/sudeste/manifestantes-protestam-contra-pec-das-praias-na-orla-do-rio">protestos da população</a>, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu incluir na PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, um artigo que classifica as faixas de areia como "bens públicos de uso comum", informa o portal UOL. A mudança tem como objetivo afastar preocupações sobre a brecha aberta para a privatização das praias que a proposta possui.
A nova redação proposta por Flávio, que ainda precisa ser formalmente adotada, estabelece que "as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica. Parágrafo único: Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias."
Especialistas consultados pelo UOL, no entanto, apontaram a necessidade de prever punições para quem descumprir a legislação. "A mudança é positiva, mas não corrige o problema. Se não tiver uma legislação que vai trazer sanções, algo já engatilhado para quem descumprir, vai ser só uma letra no papel", disse Wagner Gundim, advogado e doutor em Direito Constitucional pela USP, para o UOL.
Gundim também criticou o enfoque na reparação financeira de danos ambientais, sugerindo que a PEC deveria priorizar a prevenção.
Além dessa alteração, Bolsonaro planeja outras três mudanças na PEC, ainda sem texto definitivo, para: permitir que o setor portuário utilize terrenos de marinha; eliminar o prazo de dois anos para a compra dos terrenos de marinha pelos ocupantes; e criar um fundo de proteção ambiental costeira.
Vale lembrar que, no domingo (9), manifestantes reuniram-se na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, para protestar contra a PEC. Com cartazes e slogans como "a praia é do povo", simularam a privatização de parte da areia. Carlos Minc (PSB-RJ), deputado estadual e um dos organizadores do protesto, alertou para os impactos negativos da PEC, afirmando que ela restringe o acesso público às praias e traz riscos ambientais.

Guilherme Paladino

Brasil

Após protestos, Flávio Bolsonaro resolve incluir trecho que cita praias como 'bem de uso comum' em PEC

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/11 em discussão no Congresso Nacional não tem como objetivo a privatização das praias brasileiras. Segundo Lira, a PEC &nbsp;visa a transferência dos chamados terrenos de marinha, onde estão localizados serviços estaduais e municipais, sob concessão ou permissão.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC agora tramita no Senado, despertando debates intensos, principalmente nas redes sociais. "Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira", criticou Lira em coletiva nesta terça-feira (6).
Defensores da proposta argumentam que ela busca descentralizar a gestão dos terrenos de marinha, transferindo-a para ocupantes particulares, estados e municípios, sem implicar na limitação do acesso às praias.
No entanto, ambientalistas e alguns parlamentares expressam preocupações. A senadora Leila Barros, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), reconheceu a necessidade de uma melhor gestão dos terrenos de marinha, mas destacou que a proposta pode flexibilizar a legislação ambiental, o que, segundo ela, é preocupante, especialmente em um momento em que o Brasil enfrenta desafios climáticos, como a tragédia no Rio Grande do Sul.
Também há vozes que alertam para possíveis consequências da transferência dos terrenos. Alguns parlamentares acreditam que, embora a PEC não mencione diretamente a privatização das praias, essa poderia ser uma das consequências da transferência para estados, municípios e particulares.
"Flexibilizar a legislação ambiental é um risco para o país e um risco para quem mora no litoral. Estamos indo contra a tendência do mundo. Há muito interesse econômico atrás dessa PEC. Essa proposta é terrível para o meio ambiente e para as pessoas", destacou o deputado Túlio Gadelha, em declaração à Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Lira diz que PEC sobre terrenos de marinha "não discute privatização de praias"

247 - O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre brechas para a privatização de áreas da União no litoral brasileiro. "O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceia o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela", disse Padilha, de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/06/governo-lula-e-contra-qualquer-programa-de-privatizacao-de-praias-diz-padilha.shtml">Folha de S. Paulo.</a>&nbsp;
O ministro também destacou a importância da audiência pública realizada pelo Congresso Nacional sobre o tema e ressaltou que PEC ganhou visibilidade devido à polêmica virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. "Foi bom a audiência pública, deu visibilidade a um tema que vocês [jornalistas] não estavam acompanhando, até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe", &nbsp;disse o ministro. disse
Apesar da retomada da discussão, Padilha minimizou a possibilidade imediata de votação da PEC, afirmando que, por enquanto, ela foi apenas debatida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC nº 3 de 2022, propõe a transferência de terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados. Após quase um ano de paralisação, a proposta voltou à pauta com uma audiência pública na CCJ, um movimento estratégico do governo para tentar viabilizar a votação.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC busca alterar as regras sobre os terrenos de marinha, áreas que se estendem por 33 metros ao longo da costa marítima e margens de rios e lagos sujeitos à influência das marés, baseadas na posição da maré cheia de 1831. Estas áreas, atualmente sob domínio da União, abrigam residências, hotéis e bares, mas não incluem a faixa de areia das praias. A proposta foi relatada e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Conforme o texto da PEC, áreas utilizadas por serviços públicos federais, unidades ambientais federais e terrenos não ocupados permaneceriam sob domínio da União. Entretanto, a proposta permite a transferência de terrenos usados por serviços públicos estaduais e municipais para os respectivos governos locais. Além disso, proprietários e ocupantes de imóveis registrados junto ao órgão de gestão do patrimônio da União, ou que tenham ocupado o local por pelo menos cinco anos antes da promulgação da emenda, também são contemplados pela PEC.

"O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas", diz Padilha

247 - &nbsp;Líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) afirmou em suas redes sociais que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2022, a PEC da “privatização das praias”, “não pode prosperar”. “Instituir uma PEC com o objetivo de que as praias brasileiras sejam disponibilizadas para a propriedade privadas e não sejam de uso público. Esta PEC não pode prosperar e nós vamos lutar pela sua rejeição”, disse.
A proposta é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e, se aprovada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência de territórios da Marinha para a iniciativa privada.
Randolfe explica que alguns temas referentes aos terrenos de Marinha que, de fato, precisam ser debatidos. Ele cita, para exemplificar, o caso de quem mora nesses terrenos e paga três impostos. “O justo seria que se instituísse apenas um desses tributos. No caso, o IPTU. Mas não é disso que a PEC trata. Em vários incisos de seu artigo 1º, passa a titularidade das praias para donos de resorts e especulação imobiliária”, explica.
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Frandolfeap%2Fstatus%2F1797241492009849086&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
&nbsp;

Líder do governo no Congresso, Randolfe diz que PEC que privatiza praias “não pode prosperar”

247 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a privatização das praias brasileiras gerou uma onda de críticas no cenário político. Entre as vozes mais contundentes está a da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, que não poupou palavras ao criticar a PEC e seus defensores.
Em um post nas redes sociais, Gleisi destacou a gravidade da proposta: “A PEC de privatização das praias é um dos projetos mais absurdos que já vimos no Congresso Nacional. Ela recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro, pois o bolsonarismo é assim, trabalha para os ricos ficarem mais ricos, muitos deles que nem moram no Brasil. A verdade é uma só, essa PEC estimula a ocupação desordenada do litoral, ameaça a biodiversidade costeira e tira o lazer do povo, além de tornar esses lugares mais vulneráveis a tragédias ambientais.”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A PEC de privatização das praias é um dos projetos mais absurdos que já vimos no Congresso Nacional. Ela recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro, pois o bolsonarismo é assim, trabalha para os ricos ficarem mais ricos, muitos deles que nem moram no Brasil. A verdade…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1797018260182896739?ref_src=twsrc%5Etfw">June 1, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O Contexto da Proposta
A PEC sugere a extinção dos terrenos de marinha e sua transferência para a iniciativa privada sem contrapartidas socioambientais, o que, segundo especialistas, pode levar a uma ocupação desordenada e prejudicial para o meio ambiente e a sociedade.
Letícia Camargo, coordenadora do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), ligado à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, explica que os terrenos de marinha pertencem atualmente à União, mas são ocupados por particulares mediante pagamento. A PEC propõe a transferência dessas propriedades para Estados, municípios e ocupantes atuais, o que representa uma ameaça significativa, conforme destacam os especialistas.
O GT-Mar emitiu uma nota técnica alertando que a motivação para a PEC não considera as funções econômicas, ambientais e sociais desses terrenos. A transferência de propriedade pode resultar em custos elevados com desapropriações futuras, necessários para criar áreas de recuo devido ao avanço do mar, o que traria prejuízos tanto para os novos proprietários quanto para a União.
Riscos e Consequências
A nota técnica do GT-Mar sublinha que a União corre um grande risco jurídico ao promover a transferência de propriedade já ciente das tendências erosivas e de perda de território. Tal ação poderia abrir caminhos para processos de perdas e danos e pedidos de indenização por parte dos novos proprietários. Além disso, a intensificação da ocupação nesses locais pode acelerar o processo erosivo, comprometendo o sistema costeiro e gerando uma pressão adicional sobre o poder público para realizar obras de recuperação, como o recente engordamento da praia de Balneário Camboriú em Santa Catarina.
Gleisi Hoffmann, em seu post, sintetiza a preocupação de muitos: a PEC pode transformar o litoral brasileiro em um espaço restrito aos interesses dos ricos, prejudicando o meio ambiente e excluindo a população do acesso às praias. A discussão sobre a PEC 03/2022 promete ser acalorada, refletindo um debate que envolve questões sociais, ambientais e econômicas de grande relevância para o futuro do Brasil.

Tag: privatizacao-das-praias

CCJ do Senado adia votação de PEC das Praias

Senado vota PEC das Praias nesta quarta sob forte polêmica ambiental e social

Após protestos, Flávio Bolsonaro resolve incluir trecho que cita praias como 'bem de uso comum' em PEC

Lira diz que PEC sobre terrenos de marinha "não discute privatização de praias"

"O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas", diz Padilha

Líder do governo no Congresso, Randolfe diz que PEC que privatiza praias “não pode prosperar”

Gleisi detona privatização das praias e diz que bolsonarismo trabalha para ricos ficarem mais ricos

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: privatizacao-das-praias

CCJ do Senado adia votação de PEC das Praias

Senado vota PEC das Praias nesta quarta sob forte polêmica ambiental e social

Após protestos, Flávio Bolsonaro resolve incluir trecho que cita praias como 'bem de uso comum' em PEC

Lira diz que PEC sobre terrenos de marinha "não discute privatização de praias"

"O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas", diz Padilha

Líder do governo no Congresso, Randolfe diz que PEC que privatiza praias “não pode prosperar”

Gleisi detona privatização das praias e diz que bolsonarismo trabalha para ricos ficarem mais ricos

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247