247 - A entrega da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) à iniciativa privada, concluída nesta segunda-feira (22) pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), resultou na redução da tarifa em R$ 0,76, excluindo impostos, para os consumidores residenciais em São Paulo. O desconto entrou em vigor na terça-feira (23), após o leilão que entregou a empresa ao capital financeiro, mas deverá ser revisto a partir de 2026.
A redução no valor da tarifa, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/apos-privatizacao-tarifa-residencial-da-sabesp-cai-r-076-e-tera-revisao-em-2026-entenda.shtml#:~:text=Ap%C3%B3s%20privatiza%C3%A7%C3%A3o%2C%20tarifa%20residencial%20da,ter%C3%A1%20revis%C3%A3o%20em%202026%3B%20entenda">Folha de S. Paulo</a>, alcança &nbsp;principalmente a faixa de consumo de 0 a 10 metros cúbicos, que corresponde a metade dos 8,86 milhões de usuários da Sabesp, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) de São Paulo. Para consumos superiores, a redução aplica-se apenas aos primeiros 10 metros cúbicos.
Famílias cadastradas no CadÚnico em situação de pobreza ou extrema pobreza, que têm direito às tarifas social e vulnerável, verão reduções maiores, cerca de 10%. A tarifa social passará de R$ 23,92 para R$ 21,52, enquanto a tarifa vulnerável será reduzida de R$ 18,24 para R$ 16,42, ambas para a faixa de 0 a 10 metros cúbicos.
O custo fixo para residências e categorias comerciais e industriais, com descontos de 1% e 0,5%, respectivamente, será ajustado para R$ 75,92 e R$ 153,20. Natália Resende, secretária de Infraestrutura de São Paulo, mencionou que essas tarifas serão revisadas em 2026, podendo ser mantidas ou ajustadas conforme os investimentos da companhia. Um limite de crescimento de 18% será aplicado às tarifas até 2026, com possibilidade de subsídios pelo governo de São Paulo.&nbsp;
A privatização da Sabesp foi concluída com a Equatorial Energia adquirindo 15% das ações e tornando-se a acionista de referência, após a oferta secundária de ações na B3, Bolsa de Valores de São Paulo. O governo de São Paulo reduziu sua participação de 50,3% para 18%, arrecadando R$ 14,77 bilhões. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que os recursos apoiarão investimentos em projetos como as extensões das linhas 4-Amarela e 5-Lilás do metrô.
A privatização resultou em uma perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais, quase um terço dos R$ 14,8 bilhões arrecadados com o leilão. As ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada, valor 18,3% abaixo dos R$ 87, preço de fechamento na Bolsa de Valores no último dia 18.&nbsp;
O pequeno desconto na tarifa foi qualificado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) como um "escárnio". "Escândalo! Para entregar a Sabesp a preço de banana, numa venda para lá de mal contada, Tarcísio e Nunes prometeram redução de tarifa. Sabe de quanto? 76 centavos! É um escárnio! E o pior é que já ameaçam aumentar a conta de água em 2026. Um verdadeiro crime contra o povo!", escreveu o parlamentar no X, antigo Twitter.&nbsp;

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Promessa da privatização da Sabesp, desconto na tarifa residencial da conta de água será de apenas R$ 0,76

247 - Em texto publicado nesta quarta-feira (24) no jornal <a href="https://jornalggn.com.br/politica/luis-nassif-a-negociata-da-sabesp-e-outros-negocios-de-tarcisio/">GGN</a>, o jornalista Luís Nassif critica o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pela falta de transparência na privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). e afirma que o fato “não é surpresa para quem acompanha o histórico de Tarcísio de Freitas no setor público. Ele faz parte daquele contingente de concursados cooptados por interesses políticos ou econômicos”.
No texto, o jornalista também destaca que “o &nbsp;quase silêncio em torno da negociata da venda da Sabesp é a prova maior de que a degradação dos negócios públicos e o negocismo migrou de Brasília para aquele que, em outros tempos, foi o mais independente e moralista estado brasileiro”. “Por qualquer ângulo que se olhe, é um escândalo", afirma.
Leia a íntegra do texto no <a href="https://jornalggn.com.br/politica/luis-nassif-a-negociata-da-sabesp-e-outros-negocios-de-tarcisio/">GGN</a>.

Tarcísio de Freitas. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Nassif critica 'negociata' da privatização da Sabesp: "não é surpresa para quem acompanha o histórico de Tarcísio"

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) uma manifestação favorável à concessão de medida cautelar para suspender a Lei estadual nº 17.853/2023, que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A solicitação ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1182, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a constitucionalidade da lei e pede a suspensão dos atos administrativos do Conselho de Administração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED).
O PT alega que a lei e os atos relacionados à privatização da Sabesp violam os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, como legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência. Na manifestação enviada ao STF, a AGU destaca que os documentos e fatos apresentados mostram que esses princípios não foram respeitados no processo de desestatização da Sabesp, que é uma sociedade de economia mista integrando a administração indireta do estado de São Paulo.
A AGU ressaltou a existência de um conflito de interesses envolvendo a executiva Karla Bertocco Trindade, que ocupava cargos tanto no Conselho de Administração da Equatorial Energia quanto no da Sabesp. A Equatorial Energia foi a única empresa a manifestar interesse em ser acionista da Sabesp como investidor de referência durante o processo de privatização. A participação de Trindade em reuniões e decisões chave para a desestatização levanta preocupações sobre a imparcialidade e a moralidade do processo. “A duplicidade de funções, a princípio, não constitui ilícito, mas é necessário conciliar essas atividades de forma a resguardar o interesse público”, assinalou a AGU.
A AGU também apontou que os valores das ações da Sabesp podem ter sido subdimensionados. Um Relatório de Avaliação Econômico-Financeira (Valuation) indicou um valor de mercado de R$ 103,90 por ação, 55% maior que o valor aceito pelo estado de São Paulo. Além disso, o curto prazo de três dias para inscrição dos competidores interessados como investidores de referência da Sabesp foi considerado exíguo, possivelmente comprometendo a transparência do processo.
A AGU argumenta que a demora na concessão da medida cautelar pedida pelo PT pode causar “prejuízos irreparáveis para os cofres estaduais”, especialmente devido à possível defasagem no preço das ações. A própria AGU menciona a vedação prevista na Lei nº 12.813/2013, que trata de situações de conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo federal, e a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7331, que validou vedações legais similares previstas na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, com parte negociada na B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York. Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões, com 25% revertidos como dividendos aos acionistas e R$ 2,4 bilhões destinados a investimentos. Atendendo 375 municípios e 28 milhões de clientes, a Sabesp alcançou um valor de mercado de R$ 39,1 bilhões em 2022.
Nesta quinta-feira (18), foi revelado que a venda de 17% das ações da Sabesp rendeu R$ 7,9 bilhões ao governo de São Paulo, com cada ação sendo vendida a R$ 67. Somadas às vendas anteriores, a desestatização da Sabesp gerou R$ 14,8 bilhões. O processo de privatização, realizado por meio de uma oferta secundária de ações (follow-on), é a maior oferta pública de ações do ano no país. O período de reserva de ações ocorreu de 1º a 15 de julho, mobilizando R$ 187 bilhões em buscas por papéis da empresa. A liquidação da oferta pública está prevista para a próxima segunda-feira (22).

AGU solicita ao STF suspensão de lei que autoriza privatização da Sabesp

SÃO PAULO (Reuters) - O governo do Estado de São Paulo pode levantar até 16,5 bilhões de reais com a oferta pública de ações da Sabesp, considerando o valor de fechamento do papel nesta sexta-feira.
A companhia paulista de saneamento básico divulgou esta noite o prospecto preliminar para a operação que a tornará privada, com uma oferta base de 191,7 milhões de ações e um lote suplementar de 28,8 milhões de ações. O papel da empresa fechou em 74,85 reais nesta sexta-feira.
Por enquanto, o valor de 16,5 bilhões de reais é apenas um indicativo de quanto o Estado poderia arrecadar com o negócio, já que o preço por ação será definido apenas em 18 de julho.
De acordo com a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende, o investidor de referência escolhido para deter uma participação de 15% na Sabesp será divulgado em 16 de julho.
Os investidores apresentarão suas propostas ao longo da semana que vem, com a divulgação dos finalistas em 28 de junho, detalhou Resende a jornalistas nesta sexta-feira, durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
O "bookbuilding" ficou marcado para os dias 1º a 15 de julho, encerrando um dia antes da divulgação do investidor de referência escolhido.
O governo estadual detém atualmente 50,3% da Sabesp e espera manter uma participação minoritária de 18% na empresa, enquanto uma fatia de 17% será ofertada para o mercado em geral.
A operação, inteiramente secundária, será liquidada em 22 de julho.
Entre os investidores interessados na oferta de ações da Sabesp, estão a empresa de saneamento Aegea e a Equatorial Energia, informaram nesta sexta-feira três fontes à Reuters. O empresário Nelson Tanure também chegou a analisar a possibilidade, mas não deve entrar na disputa, de acordo com as fontes.
O governo de São Paulo aprovou na véspera os últimos detalhes envolvendo a oferta, como o preço mínimo e a cobertura mínima para a operação, que só serão divulgados após a liquidação.
Na ocasião, a gestão estadual também adicionou uma condição que dá direito ao "right to match", que permite ao investidor com menor preço ponderado ao final do "bookbuilding", se tiver maior valor do book, igualar sua proposta à do concorrente e vencer a disputa.
Segundo o governo, isso "permitirá maximizar ainda mais o retorno financeiro do Estado de SP e garantir a escolha do melhor investidor".
Na semana que vem, a empresa inicia seu "roadshow" internacional para apresentar seu modelo de oferta de ações e projetos de desestatização, concessões e parcerias do Estado, começando pelos Estados Unidos, e, na sequência Europa e Brasil.
"Sempre no intuito de esclarecer, de tirar dúvidas, de mostrar todo o projeto que foi feito, explicar o modelo, na linha do que a gente já vem fazendo", afirmou Resende.
O processo de privatização da Sabesp tem sido marcado por protestos contrários à decisão da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O Estado de São Paulo diz que a desestatização da companhia vai viabilizar a universalização do saneamento básico e reduzir tarifas.

Governo Tarcísio pode levantar R$ 16,5 bilhões com a privatização da Sabesp

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