247 - O governo federal prorrogou para o dia 25 de junho de 2025 o prazo de pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que incide sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (4) pelo Ministério da Fazenda, destaca o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/03/governo-adia-para-o-dia-25-pagamento-de-iof-sobre-previdencia-privada-com-aportes-acima-de-r-50-mil.ghtml">g1</a>.
A nova alíquota, fixada em 5%, havia sido instituída em 23 de maio, dentro de um pacote de medidas de aumento do IOF para diversas modalidades financeiras. Com a prorrogação, o pagamento do imposto, que venceria em 4 e 13 de junho — respectivamente, para o 3º decêndio de maio e o 1º decêndio de junho —, passa a ter como novo vencimento o dia 25 de junho.
De acordo com o governo, o objetivo da cobrança adicional é corrigir uma "distorção" no sistema tributário. Segundo a justificativa apresentada pela Fazenda, pessoas de altíssima renda estariam utilizando o VGBL como mecanismo de investimento com baixa tributação, desvirtuando a finalidade previdenciária do produto.
“A medida preserva o investidor que realmente busca segurança previdenciária”, declarou o Ministério da Fazenda ao anunciar a nova alíquota, de acordo com a reportagem. A nova regra não se aplica a quem faz aportes de valor inferior ou utiliza o plano com finalidade tradicional de previdência.
Apesar da justificativa técnica, o aumento do IOF sobre diferentes tipos de operações provocou insatisfação entre parlamentares. Há movimentações no Congresso Nacional para tentar derrubar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para conter a reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado negociar alternativas com lideranças da Câmara e do Senado.

Paulo Emilio

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Fazenda adia cobrança de IOF para grandes aportes em previdência privada

SANTIAGO (Reuters) - O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira uma reforma do polêmico sistema de previdência privada do país, uma promessa de campanha do presidente esquerdista Gabriel Boric.
O ajuste do modelo chileno, baseado na capitalização individual dos trabalhadores e regido pelas questionáveis Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), é uma demanda social de longa data devido às baixas pensões que oferece.
Após uma longa sessão, a Câmara dos Deputados deu o aval para o último ajuste da iniciativa, que passou por várias tentativas de reforma nos últimos anos.
A mudança estabelece o seguro social, propõe um aumento na pensão básica, introduz algumas mudanças nos participantes do setor e oferece compensação por anos de contribuição e gênero.
Além disso, fixa os fundos para os membros por idade, a partir dos fundos em vigor, por nível de risco, e estabelece ofertas para as carteiras dos membros.
Nas últimas semanas, o governo chegou a um acordo com a oposição de centro-direita para apoiar o projeto de lei, que prevê um aumento de 7% na contribuição a ser paga pelos empregadores.
O sistema previdenciário do Chile prometia pagamentos sólidos quando foi introduzido no início da década de 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet.
O Ministro da Fazenda, Mario Marcel, disse que o ajuste é fiscalmente responsável, tem um projeto financeiro sustentável e mecanismos de revisão regulares, e também ajudaria a melhorar a poupança e o investimento que apoiariam o crescimento econômico.
Com relação às críticas feitas pelos investidores nas atuais AFPs, a autoridade enfatizou que o ajuste permite que novos participantes entrem no sistema, inclusive empresas estrangeiras.
O governo reconheceu que a reforma levará à perda de empregos devido ao aumento dos custos de contratação para as empresas, mas argumentou que o impulso que ela dará à poupança doméstica se traduzirá em financiamento de investimentos, o que apoiará o crescimento econômico.
"Com esse crescimento maior, serão criados empregos para compensar, em grande parte, o efeito negativo que um aumento nos custos trabalhistas inevitavelmente tem por meio da taxa de contribuição sobre a contratação", disse aos deputados.

Guilherme Paladino

América Latina

Congresso chileno aprova reforma do polêmico sistema de previdência

Reuters - O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira que o segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária, enviado ao Congresso, não tratará de tributo estadual sobre heranças de aplicações em previdência privada.
Após a publicação de informações na imprensa de que o texto em elaboração detalharia essa cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), Appy afirmou que a não inclusão do ponto foi uma decisão de governo.
Segundo ele, o texto que foi vazado a veículos de imprensa era uma versão preliminar em avaliação na área técnica do governo.

Regulamentação da reforma tributária não trata de tributação sobre herança de aplicação em previdência, diz Appy

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Cortes da TV 247