247 - O governo federal prorrogou para o dia 25 de junho de 2025 o prazo de pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que incide sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (4) pelo Ministério da Fazenda, destaca o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/03/governo-adia-para-o-dia-25-pagamento-de-iof-sobre-previdencia-privada-com-aportes-acima-de-r-50-mil.ghtml">g1</a>.
A nova alíquota, fixada em 5%, havia sido instituída em 23 de maio, dentro de um pacote de medidas de aumento do IOF para diversas modalidades financeiras. Com a prorrogação, o pagamento do imposto, que venceria em 4 e 13 de junho — respectivamente, para o 3º decêndio de maio e o 1º decêndio de junho —, passa a ter como novo vencimento o dia 25 de junho.
De acordo com o governo, o objetivo da cobrança adicional é corrigir uma "distorção" no sistema tributário. Segundo a justificativa apresentada pela Fazenda, pessoas de altíssima renda estariam utilizando o VGBL como mecanismo de investimento com baixa tributação, desvirtuando a finalidade previdenciária do produto.
“A medida preserva o investidor que realmente busca segurança previdenciária”, declarou o Ministério da Fazenda ao anunciar a nova alíquota, de acordo com a reportagem. A nova regra não se aplica a quem faz aportes de valor inferior ou utiliza o plano com finalidade tradicional de previdência.
Apesar da justificativa técnica, o aumento do IOF sobre diferentes tipos de operações provocou insatisfação entre parlamentares. Há movimentações no Congresso Nacional para tentar derrubar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para conter a reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado negociar alternativas com lideranças da Câmara e do Senado.

Paulo Emilio

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Fazenda adia cobrança de IOF para grandes aportes em previdência privada

SANTIAGO (Reuters) - O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira uma reforma do polêmico sistema de previdência privada do país, uma promessa de campanha do presidente esquerdista Gabriel Boric.
O ajuste do modelo chileno, baseado na capitalização individual dos trabalhadores e regido pelas questionáveis Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), é uma demanda social de longa data devido às baixas pensões que oferece.
Após uma longa sessão, a Câmara dos Deputados deu o aval para o último ajuste da iniciativa, que passou por várias tentativas de reforma nos últimos anos.
A mudança estabelece o seguro social, propõe um aumento na pensão básica, introduz algumas mudanças nos participantes do setor e oferece compensação por anos de contribuição e gênero.
Além disso, fixa os fundos para os membros por idade, a partir dos fundos em vigor, por nível de risco, e estabelece ofertas para as carteiras dos membros.
Nas últimas semanas, o governo chegou a um acordo com a oposição de centro-direita para apoiar o projeto de lei, que prevê um aumento de 7% na contribuição a ser paga pelos empregadores.
O sistema previdenciário do Chile prometia pagamentos sólidos quando foi introduzido no início da década de 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet.
O Ministro da Fazenda, Mario Marcel, disse que o ajuste é fiscalmente responsável, tem um projeto financeiro sustentável e mecanismos de revisão regulares, e também ajudaria a melhorar a poupança e o investimento que apoiariam o crescimento econômico.
Com relação às críticas feitas pelos investidores nas atuais AFPs, a autoridade enfatizou que o ajuste permite que novos participantes entrem no sistema, inclusive empresas estrangeiras.
O governo reconheceu que a reforma levará à perda de empregos devido ao aumento dos custos de contratação para as empresas, mas argumentou que o impulso que ela dará à poupança doméstica se traduzirá em financiamento de investimentos, o que apoiará o crescimento econômico.
"Com esse crescimento maior, serão criados empregos para compensar, em grande parte, o efeito negativo que um aumento nos custos trabalhistas inevitavelmente tem por meio da taxa de contribuição sobre a contratação", disse aos deputados.

Guilherme Paladino

América Latina

Congresso chileno aprova reforma do polêmico sistema de previdência

Reuters - O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira que o segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária, enviado ao Congresso, não tratará de tributo estadual sobre heranças de aplicações em previdência privada.
Após a publicação de informações na imprensa de que o texto em elaboração detalharia essa cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), Appy afirmou que a não inclusão do ponto foi uma decisão de governo.
Segundo ele, o texto que foi vazado a veículos de imprensa era uma versão preliminar em avaliação na área técnica do governo.

Regulamentação da reforma tributária não trata de tributação sobre herança de aplicação em previdência, diz Appy

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Fazenda adia cobrança de IOF para grandes aportes em previdência privada

Congresso chileno aprova reforma do polêmico sistema de previdência

Regulamentação da reforma tributária não trata de tributação sobre herança de aplicação em previdência, diz Appy

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