André Richter - Repórter da Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.&nbsp;
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é "inadmissível".&nbsp;
Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.
Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.&nbsp;
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.&nbsp;
<h2>Caso&nbsp;</h2>
A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/stf-adia-conclusao-de-julgamento-sobre-revista-intima-em-presidios">sucessivas interrupções</a> por pedidos de vista ao longo dos anos.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília - 21/04/2010

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Brasil

STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar durante o mês de novembro um mutirão carcerário para revisar mais de 65 mil casos de presos que cometeram faltas graves ou que respondem a procedimentos disciplinares por portarem aconha no interior de presídios, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/11/mutirao-do-cnj-vai-revisar-65-mil-casos-de-presos-punidos-por-porte-de-menos-de-40g-maconha.ghtml">G1</a>. É a primeira vez que o mutirão carcerário, criado pelo CNJ em 2008 e promovido anualmente, revisa casos de porte de maconha nas prisões.
A iniciativa vem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. Nos 65.424 casos de presos punidos por portarem maconha não está incluído o estado de São Paulo, que não forneceu dados adicionais sobre faltas graves, segundo o órgão.
As faltas graves em questão são delitos atos de indisciplina, cometidos pelos presos, que dificultam sua soltura ou progressão de regime. Além dessa revisão de casos de presos, o CNJ informou que fará, em 2025, um levantamento nacional de processos de pessoas condenadas por portarem maconha que poderão ser beneficiadas pela decisão do Supremo.
No total, o mutirão carcerário deste ano vai analisar 496.765 processos de presos. O objetivo do mutirão carcerário, chamado oficialmente de Mutirão Processual Penal, é evitar prisões em desconformidade com a lei, o que aumenta a superlotação dos presídios.&nbsp;

CNJ fará mutirão para revisar 65 mil casos de presos punidos por porte de menos de 40g de maconha

247 - &nbsp;O Senado aprovou na última quarta-feira (22) um projeto de lei que cria mecanismos para aumentar a proteção da população LGBTQIA+ dentro dos presídios. A iniciativa determina a construção de celas, alas ou galerias específicas para a comunidade. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), segue agora para a Câmara dos Deputados e, em caso de nova aprovação, segue para sanção do presidente Lula (PT).
A proposta também determina que estados e municípios devem publicar um relatório anual sobre atividades para combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violencia dentro do sistema prisional. Para a construção e adaptação das novas celas, serão utilizados recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Brasília

Senado aprova construção de celas específicas para população LBGTQIA+ em presídios

Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
O sistema prisional do Rio Grande do Sul receberá nos próximos dias o reforço de 75 servidores do governo federal e dos estados de Santa Catarina e de Minas Gerais.
Segundo comunicado divulgado neste sábado (11) pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, os agentes virão da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Socioeducativa (SAP) de Santa Catarina.
Na sexta-feira (10), 15 policiais penais enviados pela Senappen embarcaram, em Brasília, rumo ao Rio Grande do Sul. Nos próximos dias, chegarão 30 servidores de Minas Gerais e 30 de Santa Catarina, informa o governo gaúcho.
O objetivo do reforço é auxiliar nas escalas de revezamento e nas rotinas das unidades prisionais, visto que alguns servidores e familiares também tiveram suas residências atingidas pelas enchentes.

Tag: presidios

STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

CNJ fará mutirão para revisar 65 mil casos de presos punidos por porte de menos de 40g de maconha

Senado aprova construção de celas específicas para população LBGTQIA+ em presídios

Presídios do RS terão reforço de 75 servidores federais, de Minas e de SC

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