<p><b>247</b> <b>- </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão importante no dia 19 de fevereiro, esclarecendo que presentes pessoais recebidos por presidentes e vice-presidentes da República não devem ser considerados patrimônio público. A deliberação coloca fim a uma questão que gerava polêmica, esclarecendo que tais objetos podem continuar com os ex-presidentes, uma vez que não há fundamentação legal para sua incorporação ao tesouro nacional. As informações são da<a href="https://veja.abril.com.br/brasil/tcu-decide-que-presentes-pessoais-recebidos-por-presidentes-nao-sao-patrimonio-publico"> Veja</a>.</p>
<p>A decisão abrangeu presentes dados durante os mandatos presidenciais de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outros. Especificamente, foram mencionados itens como as joias recebidas por Bolsonaro em sua viagem à Arábia Saudita e um relógio dado ao presidente Lula pelo então presidente francês Jacques Chirac em 2005.</p>
<p>&nbsp;O TCU reforçou, por meio de um parecer, que não existe, até o momento, uma legislação que estabeleça a necessidade de esses itens serem transferidos ao patrimônio público. O documento afirma: “Reconhecer que, até que lei específica discipline a matéria, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por Presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos, o que inviabiliza a possibilidade de expedição de determinação, por esta Corte, para sua incorporação ao patrimônio público.”</p>
<p>O Tribunal também fez uma recomendação importante ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, sugerindo que, a partir de agora, todo presente recebido seja catalogado com detalhes, incluindo informações sobre sua origem, marca, modelo e características, e que seja publicada uma lista no portal da transparência do governo federal. A medida, que deve ser implementada dentro de 30 dias após o recebimento de cada item, visa garantir maior clareza e transparência sobre os bens recebidos pelos mandatários.</p>
<p>Em sua conta no X (antigo Twitter), o ex-presidente Bolsonaro comentou a decisão, afirmando: “No último 19 de fevereiro, o TCU decidiu que os presentes personalíssimos (relógios, canetas, colares, …) recebidos durante o mandato pertencem aos respectivos ex-presidentes. O TCU considera que esses presentes, independentemente de seus valores, não precisam ser incorporados ao patrimônio público da União.”</p>

Otávio Rosso

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Brasil

TCU decide que presentes pessoais dados a presidentes não são patrimônio público

<p><b>Agência Brasil - </b>A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos.</p>
<p>No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição definiu que são bens da União os que pertencem atualmente ao governo federal e os que forem incorporados no futuro.</p>
<p>Para o órgão, a interpretação permite o entendimento de que os presentes recebidos por presidentes da República durante eventos diplomáticos ou visitas oficiais não são privados e devem ser incorporados ao patrimônio público.</p>
<p>"O pleito se fundamenta na tese de que a nova compreensão da Corte de Contas, em sentido oposto a precedentes firmados pelos acórdãos nº 2.255/2016 e 326/2023, viola o interesse público, afronta os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa e causa danos ao patrimônio cultural da União", afirma a AGU.</p>
<p>No dia 7 de agosto, o<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/tcu-decide-que-presentes-recebidos-por-presidentes-nao-sao-publicos" target="_blank"> TCU rejeitou pedido</a> feito pelo deputado federal Sarderson (PL-RS), parlamentar de oposição, para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.</p>
<p>Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.</p>
<h2>Joias sauditas</h2>
<p>Após a decisão do TCU, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/defesa-de-bolsonaro-pede-arquivamento-do-caso-das-joias-sauditas" target="_blank"> arquivamento da investigação</a> sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.</p>
<p>Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que "não há ilicitude nas condutas praticadas" pelo ex-presidente.</p>
<p>Em julho deste ano, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/pf-indicia-bolsonaro-no-caso-das-joias-sauditas" target="_blank">Polícia Federal indiciou</a> o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.</p>
<p>A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.</p>
<p>Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial e foi vendida nos Estados Unidos.</p>

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Brasília

AGU recorre da decisão do TCU que autoriza presidentes a ficarem com presentes recebidos de outros países

<p><b>247-</b> O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com recurso contra uma recente decisão que permite aos presidentes da República manterem os presentes recebidos enquanto ocupavam o cargo, sem a necessidade de devolvê-los ao patrimônio da União, destaca a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/mp-recorre-contra-decisao-do-tcu-que-autoriza-presidentes-a-manterem-presentes/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN</a>. A posição do MP é que todos os itens, exceto aqueles considerados de natureza personalíssima — como objetos de uso pessoal e de valor reduzido —, deveriam ser incorporados aos bens da União.</p>
<p>A polêmica teve início após um julgamento envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005. O TCU decidiu que, na ausência de uma lei específica, os presentes recebidos no exercício do mandato não podem ser automaticamente classificados como bens públicos. A decisão, no entanto, pode ter implicações diretas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das joias sauditas. A defesa de Bolsonaro busca reverter a decisão judicial que bloqueou parte de seus bens.</p>
<p>No entanto, a Polícia Federal concluiu que há indícios de crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos por parte de Bolsonaro, com base nas investigações relacionadas às joias. Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisará o caso e poderá apresentar uma denúncia, arquivá-lo ou solicitar novas diligências.</p>

Poder

MP contesta decisão do TCU que permite a ex-presidentes manterem presentes recebidos durante o mandato

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), atualmente liderado por Silvio Almeida, inicie uma investigação interna para apurar o desaparecimento de uma lista de presentes recebidos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante seu mandato como a ministra dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro. O acórdão foi publicado na última terça-feira (9), após representação da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP). A informação é da revista Fórum.&nbsp;</p>
<p>A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais para comentar o caso, fazendo um paralelo com as acusações de apropriação indevida de presentes que também recaem sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. "Agora é a Damares que está na mira do TCU pelo sumiço da lista de presentes que recebeu quando era ministra do inelegível. Parece que não era só o chefe que tinha essa compulsão por se apropriar do que nunca foi dele, mas do estado", afirmou Gleisi em sua conta no X, antigo Twitter.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Agora é a Damares que está na mira do TCU pelo sumiço da lista de presentes que recebeu quando era ministra do inelegível. Parece que não era só o chefe que tinha essa compulsão por se apropriar do que nunca foi dele, mas do estado</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1813269912691089528?ref_src=twsrc%5Etfw">July 16, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A investigação foi motivada por uma reportagem do jornal O Tempo, publicada em março de 2023, que revelou, com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que a lista detalhando todos os presentes recebidos por Damares Alves havia sido apagada por uma servidora. Além disso, os itens não estavam sob posse da União, como exige a legislação.</p>
<p>O TCU arquivou a representação inicial da deputada federal Luciene Cavalcante, mas determinou que o MDHC abra um procedimento interno para apurar o desaparecimento da lista. A gestão atual do ministério informou que a servidora responsável pela exclusão da lista foi exonerada no início de 2023 e que os presentes não foram encontrados quando a nova administração assumiu.&nbsp;</p>

Damares é alvo de representação por "sumiço" de presentes. "Não era só Bolsonaro", diz Gleisi

<p><b>247 </b>- Ex-procurador da Operação Lava Jato e ex-deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi enquadrado por internautas após defender Jair Bolsonaro (PL), indiciado no inquérito das joias pela Polícia Federal. O ex-parlamentar aproveitou para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). </p>
<p>Perfis nas redes sociais reagiram. 'Lula, nem FHC esconderam, nem tentaram vender joias da União. Deltan, você sabia que em 2016, a regra mudou? Quando os ex-presidentes tiveram que devolver os presentes, devolveram? Lula devolveu tudo e pagou por itens desaparecidos ou estragados. Bolsonaro escondeu e venceu!', escreveu um deles. </p>
<p>Internautas ironizaram o ex-procurador, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a pagar R$ 75 mil ao presidente Lula por ter feito um PowerPoint em 2016 para fazer denúncia sem prova e acusar o petista de receber propina da empreiteira OAS. Em 2021, o STF declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil-PR, e devolveu os direitos políticos de Lula. </p>
<p>'Faz um power point pra nós Deltinha? Selva tá ok', ironizou um perfil na rede social X, antigo Twitter. 'Faz um Power point ... Ficará melhor de entender seu raso pensamento', escreveu outra pessoa. </p>
<p>Confira a postagem do ex-procurador que gerou polêmica: </p>
<p>"No Brasil de hoje, temos 2 pesos e 2 medidas: a lei é uma para alguns e é completamente diferente com outros.  Por que Bolsonaro é indiciado relo recebimento de supostos presentes enquanto Lula não sofreu consequência em situação semelhante?  Isso também acontece no campo da liberdade de expressão: xingar Bolsonaro de genocida pode, mas chamar Lula de ladrão não. Quer entender na prática o que tem ditado as regras do jogo no Brasil?".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr"><a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>, nem FHC esconderam, nem tentaram vender joias da União. <a href="https://twitter.com/deltanmd?ref_src=twsrc%5Etfw">@deltanmd</a>, você sabia q em 2016, a regra mudou? Qdo os ex-presidentes tiveram q devolver os presentes, devolveram? Lula devolveu tudo e pagou por itens desaparecidos ou estragados. BOLSONARO ESCONDEU E VENDEU!</p>— Dialogo politico - (Cris Couto) (@Dpolitico88) <a href="https://twitter.com/Dpolitico88/status/1810699760862638119?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Faz um power point pra noix Deltinha ? Selva tá ok 👍</p>— Cain Massino (@CainGangster) <a href="https://twitter.com/CainGangster/status/1810688270822482397?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Faz um Power point ... Ficará melhor de entender seu raso pensamento.</p>— CHARLES K.B.S. (@kbscharle) <a href="https://twitter.com/kbscharle/status/1810731990150168851?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Vai, sem mandato!</p>— Arthur Lobo 🇵🇸 (@arthurantifa2) <a href="https://twitter.com/arthurantifa2/status/1810794266673000662?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Internautas massacram Deltan Dallagnol nas redes sociais (vídeo)

<p><b>247</b> - O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes confirmou ter conversado diretamente com Jair Bolsonaro (PL) sobre a hipótese de liberar as joias presenteadas pela Arábia Saudita, mas que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. De acordo com investigadores, foi desviada a quantia de R$ 6,8 milhões do esquema de venda ilegal dos bens que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, e não podem ser incorporados a patrimônio pessoal.&nbsp;</p>
<p>Segundo informações publicadas nesta terça-feira (9) no<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/ex-chefe-da-receita-confirma-a-pf-que-bolsonaro-o-procurou-para-tentar-reaver-joias.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha"> jornal Folha de S.Paulo</a>, a primeira vez em que o ex-chefe da Receita conversou com Bolsonaro foi um encontro pessoal na primeira quinzena de dezembro de 2022, possivelmente no Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, em Brasília (DF). A segunda foi o telefonema do dia 27 de dezembro.</p>
<p>"Ao final da reunião, o presidente da República questionou ao declarante se tinha ciência de alguma apreensão da Receita Federal decorrente de uma viagem para Arabia Saudita. O declarante respondeu que não tinha ciência, mas que iria pesquisar. [...] Quando voltou ao gabinete da Receita Federal solicitou para algum servidor que não se recorda para verificar se realmente existia apreensão e, naturalmente, o detalhamento desta apreensão", diz a transcrição do depoimento feita pela PF.</p>
<p>A Polícia Federal afirmou que havia "uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais".</p>

Jair Bolsonaro (à esq.) e Julio Cesar Vieira Gomes

Ex-chefe da Receita diz à PF que Bolsonaro o procurou para tentar reaver joias

<p><b>247</b> - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) destacou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro (PL) preparava um golpe de Estado e, na tentativa de ruptura institucional, vendia ilegalmente joias recebidas por governos de outros países, com o objetivo de custear despesas do ex-mandatário. O tenente-coronel Mauro Cid vem revelando detalhes tanto do plano golpista quanto do esquema ilegal de comercialização de presentes dados por autoridades estrangeiras.&nbsp;</p>
<p>"Vendia as joias da coroa e pagava contas pessoais dele e dona Michelle", escreveu o parlamentar na rede social X. "No intervalo preparava um golpe contra a democracia, para continuar as falcatruas, de preferência como ditador. Dinheiro da venda de joias sauditas chegava para Bolsonaro em 'cash'".</p>
<p>De acordo com investigadores, Bolsonaro e aliados desviaram R$ 6,8 milhões em joias que, por lei, deveriam pertencer ao Estado brasileiro, e não podiam ser incorporadas a patrimônio pessoal.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Vendia as joias da COROA e pagava contas pessoais dele e dona Michelle. No intervalo preparava um golpe contra a democracia, para continuar as falcatruas, de preferência como ditador. <br/><br/>Dinheiro da venda de joias sauditas chegava para Bolsonaro em “cash” <a href="https://t.co/3OjDW90Zfn">https://t.co/3OjDW90Zfn</a></p>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1810611576170262936?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Rogério Correia (à esq.) e Jair Bolsonaro 

Sudeste

Correia: 'Bolsonaro queria um golpe e aproveitava para vender ilegalmente as joias da Coroa'

<p><b>Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília</b></p>
<p>A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (8) que o ex-presidente não tinha "qualquer ingerência" sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais. </p>
<p>A manifestação dos advogados foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do relatório no qual Bolsonaro e mais 11 investigados foram denunciados pelo desvio de joias sauditas recebidas durante o governo do ex-presidente. Os desvios, segundo a PF, podem chegar a R$ 6,8 milhões.</p>
<p>Segundo os advogados Paulo Bueno e Daniel Tesser, os presentes são recebidos pelos Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República, e sofrem rígido tratamento de catalogação, sobre o qual não há ingerência do presidente.</p>
<p>"Todos os ex-presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo GADH, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores", disse a defesa.</p>
<p>Os advogados também afirmaram que as joias foram devolvidas após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em março do ano passado.</p>
<p>"A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva", alegou a defesa.</p>
<p>Segundo a PF, parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.</p>
<p>De acordo com os investigadores, o ex-presidente não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que Bolsonaro usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos Estados Unidos.</p>

Bolsonaro não tinha ingerência sobre joias recebidas, afirma defesa

<p><b>247</b> - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammad bin Salman bin Abdulaziz Al Saud, que peça de volta os presentes dados ao governo Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2021. O parlamentar acusou o Judiciário brasileiro de perseguir o ex-mandatário.</p>
<p>"Faço um apelo. Peça de volta esses presentes. Não há qualquer tipo de possibilidade de se ter justiça nessa investigação, com a clara intenção de perseguir Jair Bolsonaro", afirmou o deputado em entrevista à CNN.</p>
<p>O parlamentar afirmou, também, que pretende "mandar um ofício para a Embaixada da Arábia Saudita" no Brasil para que os presentes retornem ao país asiático.</p>
<p>Conforme a legislação, Jair Bolsonaro pode pegar até 32 anos de prisão. Ele é acusado de três crimes na investigação das joias - associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A PF disse que o ex-mandatário e seus aliados tentaram desviar R$ 6,8 milhões em joias.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Parece porta dos fundos, mas não é.<br/>O cara falou nada com nada, a mulher até se segurou pra não rir.<br/>Isso é MEDOO. 😂 <a href="https://t.co/7XXuBXIRns">pic.twitter.com/7XXuBXIRns</a></p>— LÚCIFER (@Belzebu___666) <a href="https://twitter.com/Belzebu___666/status/1810453773577253030?ref_src=twsrc%5Etfw">July 8, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Tudo sobre presentes