Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - A construção de políticas públicas para os sistemas alimentares brasileiros abriu os debates da etapa setorial da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ªCNDRSS), em Brasília. No centro do processo, está uma transformação agroecológica que seja capaz de enfrentar as mudanças climáticas e promover a justiça social e o bem estar nos territórios rurais. Participam do evento, 28 setores dos povos e comunidades tradicionais.
Segundo Samuel Carvalho, secretário-executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (Condraf), a conferência, que tem como tema Brasil Rural, Raiz da Vida, Fonte do Bem Viver, quer mostrar que é nos territórios rurais que estão todas as condições de vida, da biodiversidade e que vai garantir a vida, inclusive, nas cidades.&nbsp;
“É no rural que nós estamos valorizando e priorizando a importância de se ter condições de se produzir alimentos, de se desenvolver em harmonia com o meio ambiente, com a recuperação dos biomas, inclusive para poder garantir segurança sobre a alimentação para o país”, afirma.
Andirobeiros, apanhadores de flores sempre vivas, caatingueiros, caiçaras, catadores de mangaba, ciganos, comunidades de fundo e fecho de pasto, extrativistas, faxinalenses, geraizeiros, ilhéus, indígenas, isqueiros, morroquianos, pantaneiros, pescadores artesanais, piaçaveiros, pomeranos, povos de terreiro, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, retireiros, ribeirinhos, seringueiros, vazanteiros, veredeiros trabalham na construção de 30 propostas a serem levadas aos debates da etapa nacional, em março de 2026.De acordo com a coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, Maria Alaídes Alves, apesar dos debates ocorrerem orientados por eixos temáticos, há demandas antigas dos povos tradicionais que merecem atenção.&nbsp;
“Uma das demandas principais é a proteção dos territórios e dos corpos das pessoas. Quando eu falo dos corpos, é porque a gente precisa de segurança desses corpos, tanto na questão da saúde e climática, e também contra a violência que acontece pelos invasores dos territórios”, explica.
Para o representante nacional da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, Taata Kommannanjy, as políticas públicas precisam ser bem construídas, mas também precisam alcançar a todos.&nbsp;
“A nossa proposta é sobre a agricultura, sobre territórios e sobre a visibilidade da nossa comunidade. Que não seja só a visibilidade de uma comunidade. Que seja das 28 categorias, porque se fala muito de duas e três, e o restante não se escuta, não se vê, finge que não vê. Também que não seja de uma região, mas de todos os territórios”, defende.
A Conferência Setorial dos Povos e Comunidades Tradicionais é a segunda de três que ocorrerão antes das etapas territoriais preparatórias para a Conferência Nacional. A primeira reunião tratou do eixo transversal Autonomia e Emancipação da Juventude e Sucessão Rural.&nbsp;
O eixo Valorização dos Saberes Tradicionais dos Velhos será tratado neste encontro que ocorre até sexta-feira (3), e um terceiro encontro ocorrerá ainda em outubro, para debater o eixo transversal Autonomia Econômica das Mulheres Rurais.
Outros cinco eixos temáticos orientam as demais etapas preparatórias à Conferência Nacional.&nbsp;
“A gente tem procurado alcançar o máximo possível de territórios para poder ter essa representatividade levada para as conferências estaduais, e também estamos no esforço de garantir que tenha conferências estaduais nos 27 estados da federação. Estamos caminhando para esse objetivo acontecer até o final do ano”, disse Samuel Carvalho.

Guilherme Levorato

3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ªCNDRSS)

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Brasil Sustentável

Povos tradicionais debatem políticas de transformação agroecológica

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - A menos de três meses da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), a Cáritas Brasileira divulgou nesta segunda-feira (11) um documento que reúne propostas para uma transição ecológica pautada por justiça climática e protagonismo das comunidades tradicionais.
Com o título Documento de Posições da Cáritas Brasileira para a COP30: Por uma transição justa, inclusiva, popular e democrática, o texto sistematiza iniciativas de enfrentamento aos principais desafios relacionados à crise climática, em defesa da vida e da construção de alternativas sustentáveis.
De acordo com a diretora-executiva da Cáritas Brasileira, o documento é reflexo de um trabalho de fortalecimento e promoção de iniciativas pela transição ecológica justa no Brasil, que já é desenvolvido pelo organismo humanitário.
“A Cáritas Brasileira acredita que, para construir uma sociedade do bem viver, nós precisamos ter uma forte relação de sustentabilidade com o meio ambiente e todos os seres vivos”, reforça.
O documento reúne propostas em sete eixos temáticos:
<ul>
 <li>financiamento;</li>
 <li>perdas e danos;</li>
 <li>refúgio climático para atingidos pela crise;</li>
 <li>iniciativas de tecnologias sociais;</li>
 <li>agroecologia e segurança alimentar;</li>
 <li>mitigação e direitos humanos e ambientais;</li>
 <li>e transição energética.</li>
</ul>
Estão incluídas soluções internacionais, como o reconhecimento da dívida ecológica histórica dos países do Norte Global e mais desenvolvidos para com o Sul Global, e nacionais, como mais atuação do governo brasileiro para garantir estratégias de financiamento climático viáveis e com acesso direto aos recursos por parte de comunidades e organizações locais.
Também é proposta a integração das ações de mitigação das emissões, apresentada na forma de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês) às agendas de direitos humanos e ambiental.
Outra sugestão é o reconhecimento da agroecologia como estratégia de garantir sustentabilidade alimentar e a instituição de consulta às comunidades tradicionais sobre iniciativas que afetam seus territórios.
De acordo com a Caritas Brasileira, que tem origem na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e reúne 198 entidades em todo o país, a proposta será levada aos diversos ambientes de negociação da COP30. O objetivo é garantir que as demandas resultantes da escuta e das experiências da rede em todo o país cheguem aos tomadores de decisões.
“Essas demandas são urgentes, porque dizem respeito a demandas reais de povos originários, comunidades tradicionais, comunidades rurais, urbanas e periféricas, que no final são os mais atingidos pela emergência climática e são os que menos contribuem para ela”, destaca Lucas D’Avila, assessor nacional da Cáritas Brasileira.

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Transição ecológica: Cáritas propõe protagonismo de povos tradicionais

247 – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram uma portaria que estabelece diretrizes para a regularização da ocupação e uso, por povos e comunidades tradicionais, de florestas federais não destinadas na Amazônia Legal. A medida busca garantir segurança jurídica às populações locais, além de impulsionar a preservação ambiental e o combate ao desmatamento. A iniciativa foi detalhada em publicação oficial do Agência Gov, que deu ampla cobertura ao tema.
As florestas públicas não destinadas correspondem a aproximadamente 31,2 milhões de hectares e não possuem uma definição legal prévia, como Unidades de Conservação ou Terras Indígenas. A destinação dessas áreas às comunidades tradicionais é uma demanda histórica desses povos e pode representar um avanço significativo para a manutenção da floresta em pé.
A medida vem em um momento de queda expressiva no desmatamento da Amazônia. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de devastação da vegetação nativa reduziu 46% em 2024, comparado a 2022. Entre agosto de 2023 e julho de 2024, a queda foi de 30,63%, o que representa a maior redução percentual dos últimos 15 anos.
A Portaria Interministerial nº 1.309/2025 foi assinada no último dia 4 de fevereiro em Brasília pelos ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Marina Silva destacou o impacto social e ambiental da decisão. "Nosso maior investimento agora é cuidar para que as populações tradicionais possam ter acesso aos seus territórios de floresta, contribuindo para a formação da nova economia que mantenha a floresta em pé", afirmou.
<h3>Regularização e próximos passos</h3>
A regularização dessas áreas será feita por meio de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), um instrumento jurídico que garante o direito coletivo das comunidades sobre o território. O contrato será inalienável, ou seja, não poderá ser transferido, vendido ou cedido a terceiros, e terá prazo indeterminado.
O processo de reconhecimento dos territórios incluirá ações de campo para consulta e consentimento das comunidades, além de estudos para delimitação das áreas. Os primeiros estados contemplados serão Acre, Amazonas e Maranhão, onde as primeiras ações devem ocorrer já em março. A expectativa é que os primeiros CCDRUs sejam assinados até a COP30, conferência do clima da ONU que acontecerá em novembro, em Belém.
<h3>Impacto para comunidades tradicionais</h3>
Com o acesso formalizado ao território, os povos e comunidades tradicionais poderão participar de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, como pagamento por serviços ambientais, linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e assistência técnica para manejo da floresta.
O MMA e o MDA também estão ampliando a identificação das comunidades tradicionais da Amazônia, por meio da análise de bases de dados existentes e ações diretas em campo. Essas iniciativas contam com o apoio de organizações da sociedade civil e de outros órgãos governamentais.
A medida representa um avanço na política ambiental e social do governo federal, alinhando-se aos compromissos assumidos pelo Brasil no combate ao desmatamento e na valorização dos povos tradicionais da Amazônia.

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