247 - A Itaipu Binacional entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório que reúne as principais ações realizadas ao longo de 2025 e no início de 2026 em apoio a comunidades indígenas afetadas pela implantação da usina. O documento integra o cumprimento do acordo de reparação histórica homologado pela Corte em março de 2025, no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) nº 3555/DF.
As medidas decorrem de pacto firmado entre Itaipu, União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prevê ações estruturantes nas áreas de território, segurança alimentar e hídrica, educação, saúde, fortalecimento cultural, infraestrutura e desenvolvimento comunitário.
Segundo o relatório, 31 comunidades Avá-Guarani são diretamente contempladas, reunindo cerca de 1.215 famílias (aproximadamente 4.200 pessoas) em municípios do oeste do Paraná, como Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Missal, Diamante do Oeste, São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu, além de localidades no Mato Grosso do Sul.
De acordo com o diretor jurídico de Itaipu, Luiz Fernando Delazari, a construção da solução negociada reflete uma diretriz clara da atual gestão. “O acordo homologado pelo Supremo é resultado de um processo de diálogo institucional construído a partir do alinhamento da atual direção da Itaipu às diretrizes do Governo do Brasil voltadas à proteção dos povos originários e à reparação histórica das comunidades impactadas pelo empreendimento. A solução pactuada confere segurança jurídica às partes e estabelece um plano estruturado de execução, com metas, transparência e acompanhamento pelo STF”, afirmou.
Confira abaixo um resumo dos principais eixos de atuação e modalidades de apoio às comunidades indígenas em 2025.
<h2>Compra de terras e recomposição territorial</h2>
Um dos principais eixos do acordo é a aquisição de áreas para ampliação e regularização de terras indígenas, com foco na recomposição territorial dos tekohas (territórios tradicionais) e na mitigação de conflitos fundiários históricos. Para essa finalidade, a Itaipu reservou R$ 240 milhões. Até o momento, foram realizadas aquisições que somam R$ 64 milhões em municípios como Missal, Terra Roxa, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Guaíra.
As áreas adquiridas asseguram melhores condições de moradia, produção, organização comunitária e preservação ambiental, respeitando os modos de vida e a organização sociocultural das comunidades Avá-Guarani.
<h2>Projeto Opaná – Chão Indígena</h2>
O relatório destaca o Projeto Opaná – Chão Indígena como uma das principais iniciativas estruturantes da Itaipu voltadas às comunidades indígenas. Com investimento superior a R$ 23,6 milhões, o projeto atua no oeste do Paraná, Região Metropolitana de Curitiba e litoral paranaense.
Entre os resultados apresentados estão a implantação e o fortalecimento de 325 Sistemas Indígenas de Produção (SIPAs), o atendimento direto a mais de 900 famílias, além da distribuição de insumos agrícolas, mudas, sementes e equipamentos, acompanhados de assistência técnica continuada. O projeto também contempla ações nas áreas de pesca artesanal, meliponicultura, suinocultura e piscicultura.
<h2>Água, educação e infraestrutura</h2>
Convênios com municípios do território Ocoy Jacutinga abrangem investimentos em segurança alimentar, abastecimento de água, ações de saúde, infraestrutura comunitária, fortalecimento cultural e construção de unidades habitacionais.
Já os convênios firmados com associações de pais, mestres e funcionários (APMFs) de escolas estaduais indígenas preveem melhorias na infraestrutura escolar, fornecimento de uniformes e materiais pedagógicos, esportivos e culturais, além do fortalecimento da educação escolar indígena e da valorização da cultura Guarani.
No Mato Grosso do Sul, ações de segurança hídrica incluem a implantação de sistemas de abastecimento de água potável em comunidades Guarani Kaiowá, com impactos diretos na saúde pública, no saneamento e na autonomia comunitária.
<h2>Editais e auxílios eventuais</h2>
Os editais Itaipu Mais que Energia destinam apoio financeiro a associações indígenas e municípios para projetos voltados à sustentabilidade ambiental, produção sustentável, turismo comunitário, segurança alimentar, logística comunitária e fortalecimento institucional.
Além disso, a Itaipu mantém auxílios eventuais para atendimento de demandas emergenciais e pontuais, especialmente relacionadas à segurança hídrica, apoio inicial a áreas recém-adquiridas e situações de vulnerabilidade identificadas em campo.
<h2>Transparência e acompanhamento</h2>
A síntese financeira apresentada no relatório aponta investimentos totais superiores a R$ 64,7 milhões, com mais de R$ 15,4 milhões executados ao longo de 2025. Esses valores referem-se às ações em implementação e não incluem os recursos destinados à aquisição da totalidade das terras prevista no acordo, estimados em R$ 240 milhões.
Com a entrega do relatório ao STF, a Itaipu mantém o compromisso de prestar contas periodicamente, assegurar o acompanhamento permanente das ações e cumprir, de forma progressiva, as obrigações assumidas no âmbito da ACO nº 3555/DF.

Redação Brasil 247

Assinatura da compra de terras para as aldeias em Terra Roxa e Guaíra

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Brasil Sustentável

Itaipu entrega ao STF relatório sobre ações de reparação a comunidades indígenas

Por Bruno Bocchini, repórter da Agência Brasil - O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (26) a construção de 117 escolas indígenas no país. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante visita à comunidade indígena Sahu-Apé, no Amazonas.
“A gente sabe que o país ainda é muito desigual, e não é diferente na educação. O Brasil ainda tem uma dívida muito grande com os povos originários, com os povos indígenas. Serão 117 escolas que irão garantir todas as condições de uma escola digna, de qualidade, uma escola onde os estudantes possam brincar na hora do recreio”, destacou.
De acordo com a pasta, a iniciativa, que contará com investimento de R$ 785 milhões, faz parte do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passou a contemplar a construção e ampliação de escolas indígenas em 2026.
Segundo o ministério, os espaços educativos que serão construídos vão respeitar a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários e comunidades tradicionais.
A iniciativa irá beneficiar 17 estados. Amazonas, Roraima e Amapá receberão o maior número de escolas, 27, 23 e 17, respectivamente. Também vão ser beneficiados os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins.
De acordo com o ministério, a escolha dos locais seguiu critérios técnicos, territoriais e populacionais.
“A formalização das propostas foi realizada por meio do sistema TransfereGov, pelos chefes do poder Executivo estadual, com análise técnica preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal”, disse a pasta, em nota.

Guilherme Levorato

MEC anuncia construção de 117 escolas indígenas

247 - O governo federal instituiu o Programa Wahipaite de Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas, com foco no enfrentamento da crise ambiental e no fortalecimento da governança climática nas terras tradicionalmente ocupadas por povos originários. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPI nº 33, assinada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26).&nbsp;
O programa tem como finalidade promover justiça ambiental e climática nos territórios indígenas, adotando estratégias alinhadas às práticas culturais, aos saberes tradicionais e às formas próprias de organização desses povos.
A portaria estabelece que a iniciativa buscará integrar políticas de gestão socioambiental e governança climática, com ênfase na redução de riscos, conservação ambiental e restauração de áreas degradadas. O texto também define princípios orientadores do programa, entre eles o fortalecimento do protagonismo indígena nas decisões sobre políticas climáticas e o respeito ao bem viver, às diferentes cosmologias, à diversidade étnica e territorial e à autodeterminação dos povos indígenas.
Outro ponto destacado é o reconhecimento do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas, além da promoção da equidade de gênero e da participação ativa da juventude indígena nas ações relacionadas à agenda climática.
As medidas previstas no Programa Wahipaite abrangem todos os territórios indígenas e biomas do país, incluindo comunidades localizadas em áreas rurais e urbanas, consideradas suas especificidades culturais, sociais e territoriais. A implementação poderá ocorrer de forma articulada com outros povos e comunidades tradicionais, quando aplicável, respeitando os protocolos de consulta livre, prévia e informada.
<h2>Eixos prioritários</h2>
O programa será estruturado em três eixos temáticos centrais. O primeiro envolve ações de educação e formação voltadas às políticas climáticas. O segundo trata da elaboração e implementação dos Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. O terceiro eixo contempla a articulação, o mapeamento e o incentivo a iniciativas de adaptação climática.
Esses instrumentos deverão orientar a atuação integrada entre comunidades indígenas e poder público, consolidando estratégias específicas para cada território.
<h2>Planos indígenas de enfrentamento</h2>
Os Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas são apontados como uma das bases do programa. A partir deles, o governo pretende fortalecer a governança climática local, reduzir impactos socioambientais decorrentes das mudanças do clima e ampliar a adaptação e a resiliência nos territórios indígenas.
A elaboração dos planos deverá contar com ampla participação dos povos envolvidos. Após definidos, poderão ser incorporados aos demais instrumentos de gestão ambiental e territorial indígena, além de dialogar com políticas nacionais de mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Os documentos também serão compartilhados com autoridades municipais e estaduais vinculadas aos territórios e comunidades indígenas, com o objetivo de orientar a atuação do poder público na preparação e resposta a eventos climáticos extremos.
<h2>Coordenação e parcerias</h2>
A coordenação do Programa Wahipaite ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. O órgão deverá articular parcerias com outras instituições governamentais, além de estabelecer cooperação com o setor privado e a sociedade civil para viabilizar a execução das ações previstas.
A secretaria também será responsável por definir regras específicas relacionadas aos prazos e às condições de implementação do programa, consolidando as diretrizes para a promoção da justiça climática nos territórios indígenas em todo o país.

Ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara

Brasil cria Programa Wahipaite para justiça climática indígena

247 – Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/02/lula-cede-a-baderna-e-paralisa-projetos-de-infraestrutura.shtml">editorial</a> publicado nesta semana, a Folha de S.Paulo afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “cedeu à baderna” ao anular o decreto 12.600/2025, que previa estudos para a concessão de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. No texto, o jornal sustenta que a decisão representaria uma capitulação diante de protestos e teria interrompido um processo técnico voltado à análise de viabilidade logística na região amazônica.
Segundo o editorial, a revogação do decreto é “um exemplo pedagógico e inaceitável de como a conveniência política de curto prazo pode sabotar o planejamento estratégico do país”. A Folha argumenta que a medida não autorizava obras imediatas, mas apenas estudos técnicos, e que sua interrupção comprometeria a modernização da infraestrutura de transporte.
<h2>Decreto previa estudos técnicos</h2>
O jornal destaca que as hidrovias são consideradas estratégicas para o escoamento de safra agrícola e minérios, além de representarem alternativa de transporte com menor emissão de carbono. Para a Folha, o decreto era “o ponto de partida para entender como conciliar desenvolvimento e preservação na região” e não um “salvo-conduto para a degradação”.
O editorial afirma que o governo desistiu de obter dados técnicos independentes antes mesmo de qualquer licitação, classificando a decisão como um contrassenso do ponto de vista do planejamento logístico nacional.
<h2>Protestos e tensão com empresas</h2>
O texto atribui a paralisação do projeto à pressão exercida por movimentos indígenas, sob liderança do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns. A Folha relata bloqueios de acessos portuários que teriam evoluído para a invasão do terminal da Cargill em Santarém, com paralisação de operações privadas.
O editorial também menciona “ameaças e vandalismo” contra a sede da empresa em São Paulo e a interceptação de uma balsa carregada de grãos. Segundo o jornal, houve ainda desconsideração de ordem judicial de desocupação, com invasão de áreas internas da companhia.
<h2>Governo fala em “escuta ativa”</h2>
Ao comentar a posição do Executivo, o editorial critica o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, por classificar o recuo como “escuta ativa”. Para o jornal, a caracterização não se sustentaria diante dos fatos descritos.
A Folha sustenta que, em ano eleitoral, Lula estaria mais preocupado em evitar desgaste com movimentos sociais do que em assegurar segurança jurídica para investidores. O texto afirma que o governo teria aceitado o que chama de “chantagem explícita”.
<h2>Debate sobre consultas e democracia</h2>
Apesar do tom crítico, o editorial reconhece que é legítimo que comunidades tradicionais exijam consultas prévias e manifestem preocupações sobre segurança alimentar e impactos ambientais. No entanto, defende que essas demandas devem ser encaminhadas por vias institucionais e não por meio de ações que atinjam ativos privados.
Ao concluir, o jornal afirma que, ao “ceder à baderna”, o presidente teria criado um precedente segundo o qual bastaria “atropelar a lei e a propriedade privada” para derrubar uma política de Estado. O episódio, segundo a Folha, fragilizaria a segurança jurídica e comprometeria o avanço da infraestrutura no país.
O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento logístico, preservação ambiental e respeito às comunidades tradicionais na Amazônia, além de expor a tensão política em torno das decisões do governo federal em ano eleitoral.

Mídia

Folha diz que governo Lula “cedeu à baderna” no caso das hidrovias

247 – O jornal Estado de S. Paulo publicou <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/um-governo-pusilanime/">editorial</a> intitulado “Um governo pusilânime” em que condena a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de revogar o decreto que incluía trechos de hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, editada em agosto, previa a inclusão de áreas dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para estudos com vistas a futuras concessões.
No texto, o jornal sustenta que o recuo ocorreu após “gritaria, episódios de violência e ataques a instalações privadas”, e classifica a decisão como sinal de fraqueza política. Segundo o editorial, “bastaram a gritaria, episódios de violência e ataques a instalações privadas para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse revogar o decreto”.
<h2>Reunião com lideranças e anúncio do recuo</h2>
A revogação foi anunciada após reunião de lideranças indígenas e ambientalistas com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas. Ao comunicar a decisão, Boulos exaltou o que chamou de “escuta” e apresentou a desistência como demonstração de sensibilidade democrática.
O Estado de S. Paulo critica essa interpretação e afirma que o recuo foi tratado como virtude republicana, o que considera um “evidente disparate”. Para o jornal, o governo “cedeu a uma chantagem pública e à bandalheira”.
O editorial também menciona que instalações portuárias da empresa Cargill, no Pará, foram ocupadas e paralisadas, e que a sede da companhia em São Paulo teve a fachada vandalizada. Além disso, aponta que parlamentares da base governista, inclusive de partidos como PSOL e PDT, pressionaram contra os planos de futuros leilões de hidrovias.
<h2>Debate sobre legalidade e consulta prévia</h2>
Até o recuo, segundo o próprio editorial, o Palácio do Planalto defendia a legalidade do decreto, afirmando que ele estava em conformidade com a Constituição, com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com as exigências de consulta e licenciamento. O governo sustentava que a inclusão no PND era uma etapa preliminar, e não uma autorização automática de obras.
Diante disso, o jornal questiona: “Se era assim, por que voltar atrás? Se não era, por que editar o decreto?”. O texto aponta três possíveis explicações: erro técnico, falha política no diálogo ou “simples capitulação diante do barulho”.
O Estado de S. Paulo argumenta ainda que a cronologia dos fatos enfraquece a hipótese de ilegalidade descoberta posteriormente, já que o governo não indicou vício jurídico superveniente, preferindo falar em ampliação do diálogo.
<h2>Infraestrutura, Amazônia e segurança jurídica</h2>
No editorial, o jornal afirma que o transporte hidroviário é “reconhecidamente o modal de menor emissão por tonelada transportada e, em regra, o de menor impacto comparativo”. Para o veículo, melhorar a navegação pode significar menos estradas, menos caminhões e menor custo logístico, sem que isso dispense estudos rigorosos.
Ao concluir, o Estado de S. Paulo sustenta que, ao revogar o decreto sob pressão, o governo fragilizou sua própria autoridade e transmitiu a mensagem de que decisões estruturantes podem ser revistas conforme a intensidade da mobilização. Segundo o jornal, se políticas públicas continuarem a ser “tomadas e desfeitas ao sabor da pressão”, o discurso sobre segurança jurídica e previsibilidade ficará comprometido.

Manifestante exibe um cartaz durante uma manifestação em frente aos escritórios da Cargill, em apoio a grupos indígenas que vêm bloqueando o tráfego de caminhões há vários dias na entrada do terminal da Cargill em Santarém, no norte do Brasil, em protesto contra os planos de dragar o rio Tapajós e aumentar o transporte de grãos, como soja e milho, destinados aos mercados de exportação, em São Paulo, 20 de fevereiro de 2026.

Estadão condena recuo do governo Lula nas concessões de hidrovias

247 – O jornal O Globo publicou <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2026/02/lula-erra-ao-ceder-a-chantagem-de-grupos-indigenas.ghtml">editorial</a> no qual afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva errou ao revogar o decreto que incluía hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização. Para o periódico, o recuo representou uma capitulação à “chantagem de grupos indígenas” que se opuseram à medida.
Segundo o editorial, o decreto previa a inclusão das hidrovias nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no programa federal, consideradas estratégicas para facilitar o transporte de grãos na região. O texto sustenta que a decisão do governo de voltar atrás ocorreu após protestos organizados por lideranças indígenas, que incluíram invasões e atos de vandalismo.
O jornal destaca que o secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, atribuiu a revogação à “escuta ativa” dos povos indígenas, que apontaram possíveis impactos do projeto sobre suas comunidades. No entanto, o editorial afirma que o recuo foi “claramente uma capitulação à chantagem”, com o objetivo de reduzir desgastes políticos dentro da base governista, especialmente no PSOL.
<h2>Protestos e invasões</h2>
De acordo com o editorial, os protestos contra o decreto começaram cerca de um mês antes da revogação. Na madrugada do último sábado, um grupo invadiu o terminal da multinacional Cargill no Porto de Santarém (PA), cuja portaria já estava bloqueada, interrompendo as operações no local. A fachada do escritório central da empresa, em São Paulo, também foi vandalizada.
Antes da invasão, os manifestantes interceptaram uma balsa de grãos atracada no porto. O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, apontado como coordenador dos protestos, afirmou ter aguardado por 30 dias uma posição oficial do governo federal e não ter recebido resposta a pedidos de audiência para tratar do tema.
<h2>Estudos técnicos e recuo do Planalto</h2>
O editorial ressalta que o próprio Planalto afirmou que o decreto não tratava de obras nem de privatização imediata da hidrovia do Tapajós. Em nota, o governo declarou: “O normativo trata exclusivamente da realização de estudos técnicos sobre uma possível concessão dos serviços de navegabilidade”.
Para o jornal, se o objetivo da norma era apenas autorizar estudos, não haveria justificativa para suspendê-la antes mesmo da realização de análises técnicas independentes. O texto argumenta que esses estudos poderiam fornecer informações sobre impactos ambientais e sociais e indicar medidas de mitigação, como ocorre em outros projetos de concessão.
<h2>Ambiente de negócios e equilíbrio de interesses</h2>
O editorial afirma que representantes dos povos indígenas têm o direito de se opor a decretos governamentais e de apresentar reivindicações, mas sustenta que “não é tolerável invadir propriedades e praticar vandalismo contra empresas essenciais para o êxito do pujante setor do agronegócio brasileiro”.
O texto menciona ainda posicionamento da Associação Brasileira de Terminais Portuários, que classificou como “atos de violência contra uma empresa privada que não possui ingerência sobre a pauta apresentada” as ações contra a Cargill, considerando-as improdutivas e prejudiciais ao “legítimo espaço democrático de diálogo”.
Por fim, o jornal defende que, se a concessão das hidrovias na Amazônia é estratégica para o escoamento de grãos e minério, o governo deveria dar continuidade ao projeto, ouvindo as comunidades indígenas, mas também considerando as demandas do agronegócio e de outros setores envolvidos. Para o editorial, ao revogar o decreto diante dos protestos, o presidente deu “péssimo exemplo” e transmitiu o recado de que ações violentas podem levar o governo a recuar.

Globo avalia que Lula cedeu a "chantagem de grupos indígenas" no caso das hidrovias

247 - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do decreto que incluía três hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida representa um recuo na proposta de conceder à iniciativa privada trechos fluviais estratégicos da região. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no programa federal de desestatização.&nbsp;
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o governo reafirmou seu compromisso com a escuta ativa da sociedade ao revogar o decreto. “Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. Governo do presidente Lula ouve a sociedade”, afirmou.
Boulos também reforçou que “a política do governo de sustentabilidade e preocupação ambiental segue viva, intacta, expressa na redução de desmatamento ano após ano, desde 2023”.
<h2>Decreto previa concessão de três hidrovias</h2>
O decreto autorizava a concessão da Hidrovia do Rio Madeira, em um percurso de aproximadamente 1.075 quilômetros, entre Porto Velho (RO) e a foz no Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM).
Também estavam contemplados cerca de 1.731 quilômetros da Hidrovia do Rio Tocantins, ligando Belém (PA) a Peixe (TO). Outro trecho incluído era a Hidrovia do Rio Tapajós, com cerca de 250 quilômetros, entre Itaituba (PA) e Santarém (PA), até a foz no Rio Amazonas.
<h2>Trechos atingiam rios estratégicos da região</h2>
As três rotas fluviais somam mais de 3 mil quilômetros e são consideradas estratégicas para o transporte na região amazônica. Com a inclusão no PND, o governo abria caminho para a transferência da gestão desses trechos à iniciativa privada.
<h2>Recuo ocorre após mobilização indígena</h2>
A revogação ocorreu após pressão de lideranças indígenas contrárias à concessão das hidrovias. Com a decisão anunciada nesta segunda-feira, os três trechos deixam de integrar o Programa Nacional de Desestatização.

Paulo Emilio

Brasil

Governo Lula revoga decreto sobre hidrovias na Amazônia

247 - O governo do Canadá passou a recomendar que indígenas portem passaporte ao cruzar a fronteira com os Estados Unidos, em meio ao endurecimento da política migratória do país sob o governo de Donald Trump, alterando a prática adotada até então. Em 1794, os recém-criados Estados Unidos e a monarquia britânica, que governava o Canadá à época, firmaram o Tratado de Jay. O acordo assegurou a livre circulação de povos indígenas através da fronteira, que permanece em vigor.
Segundo a AFP, até recentemente, o governo canadense orientava que indígenas apresentassem apenas o chamado Cartão de Status Seguro, anteriormente conhecido como Certificado Seguro de Status Indígena, ao ingressar em território estadunidense. Para diversos povos originários, a linha que separa os dois países é considerada arbitrária, pois dividiu territórios tradicionais contínuos de nações como os Ojibwa e os Mohawk.
<h2>Nova recomendação e direitos em xeque</h2>
A recomendação foi modificada pelo Serviço de Povos Indígenas do Canadá. Em comunicado, o órgão informou: "Mesmo que você já tenha cruzado a fronteira entre o Canadá e os EUA usando apenas o Cartão de Status Seguro, é altamente recomendável que você também porte um passaporte válido ao viajar para fora do Canadá". O texto acrescenta: "A aceitação do Cartão de Status Seguro fica inteiramente a critério das autoridades americanas".
Nem todos os integrantes das comunidades indígenas no Canadá possuem passaporte. Em artigo publicado nesta semana, o escritório de advocacia MLT Aikins afirmou que "o direito à livre circulação e à passagem desimpedida através desta fronteira artificial representa uma importante continuidade dos laços comunitários, culturais e de parentesco".
O escritório também relatou episódios envolvendo agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) e viajantes indígenas, inclusive aqueles com documentação válida, que "resultaram em detenção, interrogatório e até mesmo relatos de maus-tratos". Segundo o texto, esses casos "colocam em questão se os direitos de mobilidade de longa data continuarão a ser respeitados na fronteira".

João Antonio Cunha

Presidente dos EUA, Donald Trump, e primeiro-ministro canadense, Mark Carney, durante encontro do G7, em Kananaskis, Alberta, Canadá
16/06/2025


Mundo

Ofensiva migratória de Trump faz Canadá orientar indígenas a portar passaporte na fronteira com os EUA

247 - As forças de segurança do governo federal ampliaram, nas últimas semanas, a ofensiva contra a mineração ilegal na Terra Indígena Yanomami, concentrando esforços para impedir a retomada de atividades clandestinas e consolidar o processo de desintrusão do território. A atuação se intensificou a partir da base instalada no Pelotão Especial de Fronteira de Surucucu, que tem permitido respostas mais rápidas e presença prolongada das equipes em áreas sensíveis da floresta, resultando na desarticulação de estruturas ainda ativas do garimpo.&nbsp;
Batizada de Operação Maamaxi Xawara — expressão que, traduzida para o português, significa “doença do ouro” —, a ação ocorreu entre os dias 16 e 31 de janeiro e envolveu monitoramento e fiscalização em regiões como Rangel, Cascalho Velho, Maloca Paapiu, Surucucu, Xiteí, Homixi e Parima. Sob coordenação da Casa de Governo, a ofensiva reuniu a Força Nacional de Segurança Pública, a Funai e outros órgãos federais, com foco na destruição da infraestrutura utilizada por garimpeiros que tentavam retornar ao território indígena.
Ao longo de quinze dias, foram realizadas 120 ações em campo, que resultaram na inutilização de oito acampamentos, 22 motores, seis geradores, duas embarcações, uma balsa, oito caixas separadoras e três antenas de internet. As equipes também destruíram cerca de 850 litros de diesel, 305 litros de gasolina e aproximadamente duas toneladas de cassiterita. Três garimpeiros foram detidos e encaminhados à Polícia Federal em Boa Vista.
O diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, afirmou que a estratégia adotada para 2026 prioriza o enfraquecimento da logística que sustenta o garimpo ilegal. “Neste ano, vamos intensificar as ações de enfrentamento à logística do garimpo ilegal, tanto dentro quanto fora da Terra Indígena Yanomami. No interior do território, o trabalho seguirá com operações de varredura e monitoramento das regiões mais sensíveis, ampliando a pressão sobre os grupos que ainda insistem em permanecer na área”, declarou.
Segundo o planejamento operacional, a prioridade é impedir que pequenos grupos se reorganizem, cortando suprimentos, comunicação e meios de operação antes que novas estruturas sejam consolidadas. Mesmo com chuvas intensas, que dificultaram deslocamentos e pousos de aeronaves, as equipes conseguiram localizar acampamentos que estavam sendo remontados no interior da mata e promover sua completa destruição.
Durante patrulhamento na região do Rangel, ações conjuntas da Força Nacional e da Funai desativaram estruturas de extração mineral, inutilizaram equipamentos e realizaram prisões. No primeiro fim de semana da operação, uma incursão atingiu o chamado Garimpo do Rangel, onde foram destruídos motores, bomba d’água, caixa separadora, tubulações e cerca de 100 litros de diesel, além de materiais de apoio à atividade ilegal. Todo o equipamento foi inutilizado no local para evitar reaproveitamento.
Nilton Tubino destacou que a base permanente em Surucucu tem sido decisiva para o avanço das operações. “A partir de Surucucu, conseguimos uma atuação muito mais rápida e precisa no combate ao garimpo ilegal. Essa presença permanente nos dá condições não apenas de atingir alvos com agilidade, mas também de permanecer mais tempo dentro do território, impedindo que essas estruturas voltem a se reorganizar”, afirmou.
Além das ações internas, a operação inclui frentes de fiscalização fora da Terra Indígena Yanomami, voltadas ao bloqueio da cadeia logística do garimpo. No mesmo período, foram realizadas 497 abordagens, com fiscalização de 287 veículos e dez postos de combustíveis, resultando em quatro autuações. O objetivo é restringir o acesso a combustível, transporte e apoio externo, ampliando o impacto das ações realizadas na floresta.
A Operação Maamaxi Xawara integra o esforço mais amplo da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Yanomami, iniciada com a instalação da Casa de Governo em março de 2024. Desde então, as ações combinadas somam 9.237 operações de combate ao garimpo ilegal e à sua logística de apoio.
Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam que, entre 1º de março de 2024 e 1º de fevereiro de 2026, a área de garimpo detectada no território Yanomami caiu de cerca de 4.570 hectares para aproximadamente 50 hectares, uma redução de 98,9%, segundo monitoramento por satélite. O levantamento aponta o impacto direto das ações permanentes de repressão e do bloqueio logístico imposto pelo Governo Federal.
Nesse período, a presença contínua do Comando Operacional Conjunto Catrimani II, com sub-bases no interior do território e bases avançadas como Waikás, Kayanau e Pakilapi, também foi central para a estratégia. As equipes realizaram patrulhamento fluvial, fiscalização de crimes ambientais, inutilização de pistas clandestinas e garantiram a segurança de servidores da saúde e da Funai.
Com operações aéreas, fluviais e terrestres articuladas, o governo reforça que o enfrentamento ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami é um processo permanente, baseado em rastreamento, destruição de estruturas e vigilância contínua, para impedir que invasores voltem a se instalar em uma das áreas mais protegidas e sensíveis da Amazônia brasileira.

Protesto do povo Yanomami contra garimpo em suas terras

Operação federal intensifica combate ao garimpo e quase elimina mineração ilegal na Terra Yanomami

247 - O governo federal lançou um documento que reúne e organiza as principais políticas públicas voltadas à proteção social e aos direitos humanos dos povos Yanomami e Ye’kwana em contexto urbano. O material sistematiza ações de assistência social, direitos humanos e políticas indigenistas, com foco na articulação da rede pública de atendimento e na qualificação das respostas do Estado às vulnerabilidades enfrentadas por essas populações. A iniciativa integra esforços interministeriais e pode ser consultada na página da Casa de Governo Yanomami.
Elaborado sob coordenação da Casa Civil, o documento contou com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O objetivo central é fortalecer a atuação integrada do poder público, alinhando procedimentos, atribuições e fluxos de atendimento, em conformidade com o ordenamento jurídico e os referenciais normativos relacionados aos povos indígenas isolados e de recente contato.
Voltado principalmente a profissionais que atuam nos serviços da rede de proteção social e de direitos humanos, o material busca facilitar o compartilhamento de informações entre instituições e promover maior clareza sobre o funcionamento dos equipamentos públicos disponíveis. O documento detalha os serviços existentes nos estados de Roraima e do Amazonas, além das estruturas implantadas a partir da emergência Yanomami, apresentando suas competências e formas de atuação.
Entre os equipamentos destacados estão o Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana e o Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente Yanomami e Ye’kwana, vinculados ao MDHC. Também são mencionados os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros Especializados de Assistência Social (CREAS), que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além das equipes da Funai envolvidas na execução das ações em território.
O documento tem início com um diagnóstico das principais vulnerabilidades enfrentadas pelos povos da Terra Indígena Yanomami e dos desafios para a construção de um trabalho culturalmente adaptado. Na sequência, apresenta as políticas públicas, os equipamentos disponíveis e os mecanismos de interação entre as equipes, explicitando responsabilidades e escopo de atuação. O texto também orienta estratégias de ação integrada, intersetorial e intercultural no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos.
O material foi dedicado à memória do assistente social Bruno Alves Chaves, servidor do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Reconhecido como articulador e defensor das políticas de assistência social diferenciadas para povos indígenas de recente contato, ele morreu em 9 de novembro, aos 34 anos, deixando contribuição relevante para a consolidação dessas iniciativas no âmbito do governo federal.

Governo federal consolida ações de proteção social aos povos Yanomami

247 - A primeira unidade de soberania alimentar instalada na Terra Indígena Yanomami foi inaugurada na segunda-feira (2), na comunidade de Sikamabiu, localizada na região do Baixo Mucajaí, em Roraima. A iniciativa marca um novo passo na reconstrução das condições de vida no território, ao promover o acesso regular a alimentos saudáveis, respeitando os modos de vida tradicionais e contribuindo para a recuperação ambiental de áreas degradadas pelo garimpo ilegal.&nbsp;
A inauguração contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. O projeto recebeu investimento de R$ 90 mil da pasta e integra uma estratégia mais ampla de segurança alimentar na Amazônia. Durante o evento, o ministro relembrou o cenário de crise humanitária enfrentado anteriormente no estado. “Lembro o dia em que o presidente Lula esteve aqui em Roraima e a situação era de pessoas morrendo de fome. Hoje, estamos trabalhando para a segurança alimentar e, agora, esse passo importante aqui e em várias comunidades, em toda a Amazônia, não apenas na área de terras Yanomami, para garantir que essas pessoas possam ter assistência”, afirmou Dias.
A unidade de Sikamabiu faz parte de um projeto que prevê a implantação de outras sete estruturas de soberania alimentar ainda em 2026. A iniciativa deve beneficiar 18 comunidades Yanomami localizadas nas regiões de Surucucu, Homoxi, Xitei, Lasasi, Ajarani, Olomai e Uxiu. As estruturas produtivas têm como objetivo devolver autonomia às comunidades, reforçar a segurança alimentar e apoiar a recuperação ambiental após a retirada do garimpo ilegal.
Os recursos do MDS são executados por meio de um Termo de Execução Descentralizada firmado com a Embrapa Roraima, responsável pela implementação técnica do projeto. A ação conta ainda com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com a participação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), que atua na capacitação dos moradores da comunidade.
A estrutura da unidade de produção em Sikamabiu inclui um aviário com 100 galinhas, um viveiro com capacidade para 2 mil mudas de espécies nativas, como açaí e cacau, além de tanque de compostagem para a produção de adubo natural. Também foram implantadas roças com cultivo de mandioca, batata e arroz, bem como Sistemas Agroflorestais voltados à recuperação das áreas anteriormente degradadas.
O projeto contempla ainda a criação de peixes para consumo da comunidade. Um tanque escavado de 440 metros quadrados foi construído, e dois açudes que eram utilizados pelo garimpo ilegal foram recuperados e transformados em criadouros. Testes realizados no local confirmaram a ausência de contaminação por mercúrio, permitindo a integração segura dessas áreas ao sistema produtivo. Somados, os três espaços abrigam cerca de 4 mil filhotes de peixes.
A comunidade de Sikamabiu reúne aproximadamente 30 famílias, totalizando quase 400 indígenas. Onde antes operavam máquinas do garimpo ilegal, agora são desenvolvidas atividades voltadas à produção de alimentos para o consumo próprio, em consonância com os saberes e práticas tradicionais do povo Yanomami.
Além das ações coordenadas pelo MDS, a comunidade também recebeu apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Foram instalados dez tanques elevados com revestimento impermeável para a criação de tambaqui, que abrigam outros 4 mil filhotes. A iniciativa, realizada em parceria com o IFRR, inclui a formação de 34 indígenas que serão responsáveis pelo manejo dos tanques, fortalecendo a autonomia local. A estimativa técnica é que a produção de proteína animal alcance cerca de uma tonelada até o final de 2026.
A agenda do Governo do Brasil em Roraima incluiu ainda outras entregas no território Yanomami e na capital, Boa Vista. Entre elas, a inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, voltado ao atendimento especializado e à proteção contra violações de direitos humanos.
Todas essas ações integram o Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Indígena Yanomami, liderado pela Funai, que articula iniciativas de diferentes ministérios e órgãos federais. A Terra Indígena Yanomami possui 9,6 milhões de hectares e abriga cerca de 31 mil indígenas, sendo a maior terra indígena do Brasil em extensão territorial.

Unidade de soberania alimentar é inaugurada na Terra Yanomami em Roraima

247 - O governo federal autorizou a construção e ampliação de 117 escolas indígenas em diferentes regiões do país, em uma iniciativa voltada ao fortalecimento da educação intercultural e ao reconhecimento da autonomia dos povos originários. A medida integra o Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e foi formalizada pela Resolução nº 12/2026, estabelecendo diretrizes para obras que respeitem identidades culturais, modos de vida e tradições das comunidades indígenas.
A ação consolida a Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI-TEE), instituída em 2025, e responde a uma demanda histórica por infraestrutura escolar adequada nos territórios indígenas. Além das escolas, o governo federal anunciou a criação de cinco novos campi de institutos federais e o reforço de investimentos em universidades federais, ampliando o alcance da educação pública em diferentes níveis e regiões do país.
Ao todo, 17 estados serão contemplados com a construção de escolas indígenas. O Amazonas receberá o maior número de unidades, com 25 obras previstas, seguido por Roraima, com 22, e pelo Amapá, com 17. Também estão incluídos Acre (2), Alagoas (1), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso (10), Mato Grosso do Sul (6), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3). A distribuição busca atender regiões onde atividades pedagógicas ainda ocorrem em espaços improvisados ou inadequados.
Diferentemente de projetos padronizados, as novas escolas do Novo PAC foram concebidas para se adaptar às realidades locais, levando em conta fatores como logística de transporte, condições climáticas e custos regionais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou modelos de duas e cinco salas de aula, dimensionados conforme o número de estudantes e a capacidade de atendimento de cada comunidade indígena.
A execução das obras ocorre por meio de parceria entre a União e os estados, com unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, em articulação com os entes federativos. A seleção seguiu critérios técnicos, territoriais e populacionais, com formalização das propostas pelo sistema TransfereGov, análise preliminar do FNDE e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
O processo de definição priorizou o mapeamento de vazios assistenciais e adotou como diretriz a organização dos Territórios Etnoeducacionais, que considera a lógica sociocultural e a organização territorial dos povos indígenas, em vez de se limitar às fronteiras administrativas dos estados. Também foram aplicados critérios de vulnerabilidade socioeconômica e pressão demográfica, sempre mediante anuência formal das lideranças e governos estaduais envolvidos.
No âmbito da expansão da rede federal, o Novo PAC incluiu cinco novos campi de institutos federais: Santa Maria, do Instituto Federal Farroupilha; Ponta Grossa, do Instituto Federal do Paraná; Luzilândia, do Instituto Federal do Piauí; São Paulo – Jaçanã, do Instituto Federal de São Paulo; e Triunfo, do Instituto Federal Sul-rio-grandense. Na fase de consolidação, unidades já existentes também receberão recursos para obras acadêmicas, bibliotecas, aquisição de equipamentos, estruturas administrativas e complexos esportivos em diferentes estados.
Na educação superior, o programa prevê 22 novas obras no eixo de consolidação das universidades federais, elevando o total para 377 intervenções, com investimento estimado em R$ 3,4 bilhões. Já no eixo de expansão, estão programados 11 novos campi universitários, com previsão de R$ 6,6 milhões em investimentos. As ações incluem construção, ampliação e modernização de estruturas acadêmicas e administrativas, além de restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios, equipamentos e espaços culturais e esportivos, fortalecendo as condições de ensino, pesquisa, extensão, inovação e permanência estudantil em todo o país.

São Joaquim de Bicas (MG) - 24/01/2024 - Sala de aula da Aldeia Kurãma, em comuniudade indígena Pataxó, na zona rural de Brumadinho 

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