André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)(Foto) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em agosto de 2023, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-11/maioria-do-stf-vota-para-manter-zambelli-re-em-caso-de-arma-de-fogo" target="_blank">Zambelli virou ré no Supremo</a> por sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A tese de condenação já tem os votos do ministro relator do caso, Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A parlamentar pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O voto do relator também condena Zambelli à perda do mandato em função da condenação criminal.
No voto, Gilmar Mendes argumenta que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
<blockquote>"Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente", afirmou Gilmar Mendes.&nbsp;</blockquote>
O julgamento no plenário virtual vai até sexta-feira (28). Ainda faltam os votos de oito ministros.
<h2>Defesa</h2>
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido "sequer foi analisado pelo relator [Moraes]. Para Bialski, houve cerceamento de defesa.
<blockquote>"Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado - cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos", declarou a defesa.</blockquote>

Guilherme Levorato

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Brasília

STF tem 3 votos pela prisão e cassação de Carla Zambelli

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além da pena de reclusão, o magistrado defendeu que a parlamentar perca o mandato, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/21/gilmar-mendes-vota-para-condenar-carla-zambelli-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo.ghtml">O Globo</a>. A ministra Cármen Lúcia também votou, acompanhando o relator.
O julgamento está em andamento no plenário virtual do STF e se encerrará, no máximo, até 28 de março. A ação foi protocolada antes da mudança no regimento interno da Corte que transferiu os processos penais para as turmas, como no caso da denúncia recente contra Jair Bolsonaro (PL), o que garante que o caso de Zambelli permaneça no plenário.
Zambelli responde à acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, a deputada sacou uma arma e apontou para um homem durante uma discussão nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, ação que foi registrada em vídeo e amplamente divulgada nas redes sociais. A PGR apresentou a denúncia ao Supremo em 2023, sustentando que a deputada cometeu os dois crimes com dolo.
Ao apresentar seu voto, Gilmar Mendes afirmou que “ficou suficientemente demonstrado” o uso indevido da arma de fogo pela parlamentar, além da prática de constrangimento ilegal. O ministro também entendeu que o episódio teve clara motivação política, em um contexto de tensão eleitoral, o que, segundo ele, agrava a conduta da acusada.
Na semana passada, ao tomar conhecimento do andamento do julgamento, Zambelli divulgou nota em que reafirma sua confiança na Justiça. “Confio plenamente na Justiça e tenho certeza de que a minha inocência ficará evidente”, declarou. A deputada argumenta ainda que possuía porte de arma regular e menciona um “disparo anterior” como justificativa para sua reação.
O voto de Gilmar Mendes é o primeiro no julgamento, que acontece de forma eletrônica, sem debate presencial. Os demais ministros do STF têm até o fim do prazo, no dia 28, para apresentarem seus votos. Se a maioria acompanhar o relator, Zambelli será condenada e poderá perder o mandato, o que dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados.
Caso seja condenada com pena superior a quatro anos, a deputada também poderá se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, o que comprometeria sua trajetória política nas eleições seguintes.

Gilmar Mendes vota por condenação de Carla Zambelli e defende cassação do mandato

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21), em plenário virtual, o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-comeca-julgamento-de-carla-zambelli-por-porte-ilegal-de-arma">Metrópoles</a>.
A ação penal foi aberta em agosto de 2023, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Zambelli de ter perseguido o jornalista Luan Araújo com uma pistola em punho, nas ruas do bairro Jardins, área nobre de São Paulo, em 29 de outubro de 2022 — véspera do segundo turno das eleições presidenciais. O jornalista é identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O episódio, amplamente divulgado à época por meio de vídeos nas redes sociais, mostra a parlamentar correndo atrás de Araújo, com a arma em mãos, enquanto grita ofensas. A atitude gerou forte repercussão e provocou reações de entidades da sociedade civil e da imprensa, que viram no ato um grave atentado à liberdade de expressão e à integridade física de um cidadão.
O julgamento ocorre no chamado plenário virtual, modelo em que os 11 ministros da Corte apresentam seus votos em um sistema eletrônico, sem debate presencial. 
Antes da abertura da ação penal, a defesa da deputada tentou barrar o andamento do processo, recorrendo contra o recebimento da denúncia da PGR. No entanto, o recurso foi rejeitado, consolidando a condição de ré para Zambelli.
Se condenada, a parlamentar poderá enfrentar penas que somam até seis anos de prisão, além de eventuais sanções políticas. A decisão final será conhecida até o encerramento do julgamento virtual, às 23h59 do dia 28 de março.

Sudeste

STF julga Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento com violência

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