247 - Em uma entrevista ao programa Boa Noite 247, o psicanalista e ativista de direitos humanos Luciano Elia, professor titular do Mestrado em Psicanálise e Políticas Públicas do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), refletiu sobre os impactos sociais da expansão do armamento no Brasil. Durante a entrevista, Elia destacou como as políticas de incentivo ao porte de armas promovidas no governo de Jair Bolsonaro intensificaram uma cultura de violência, que afeta não só a segurança pública, mas também a saúde mental da população. “A verdadeira doença brasileira é a construção dessa identidade violenta”, afirmou.
Elia problematizou o aumento do porte de armas como um reflexo de ideologias que romantizam a agressividade e fortalecem padrões de masculinidade tóxica, enraizados no imaginário social brasileiro. Segundo ele, a política de flexibilização do porte, com destaque para a permissão concedida pelo certificado CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), ampliou a posse de armas sem um controle efetivo e reforçou uma lógica de “recreação perversa”, onde a arma, longe de ser usada para o esporte ou caça, assume o papel de símbolo de poder. "É uma piada falar em uso recreativo para essas armas. Elas não caçam animais, mas sim os pobres e negros", afirmou o professor.
Com uma visão crítica, Luciano relaciona o aumento da violência com armas ao fortalecimento de um "homem comum brasileiro", cujo poder se expressa em atitudes violentas e machistas. O psicanalista destacou que essa “identidade” foi amplamente explorada e promovida por Bolsonaro, que soube explorar as características mais agressivas e misóginas de parte da sociedade. “Esse homem básico, machista e agressivo, que se reconhece no discurso do armamento e da violência, encontrou em Bolsonaro alguém que fala a sua língua, alguém que é parecido com ele", pontuou.
O psicanalista ressaltou ainda que a permissão indiscriminada para o porte de armas contribui para uma "política da morte", uma prática comum em ações policiais nas periferias e favelas, onde a justificativa é sempre o combate ao crime. Em seu trabalho como supervisor clínico no CAPS Neusa Santos Souza, no Rio de Janeiro, Elia presenciou a vulnerabilidade das comunidades diante do aumento da violência estatal. “A política pública sabe o que fazer para combater o crime, mas escolhe não fazê-lo”, criticou, questionando o interesse real do Estado em resolver as causas do crime e da violência urbana.
Para Luciano Elia, a regulação das armas no Brasil precisa ir muito além de restrições técnicas. Segundo ele, o foco deve estar em desconstruir essa masculinidade tóxica e violenta que permeia o tecido social brasileiro. "O verdadeiro problema não está apenas nas armas, mas na identidade violenta e agressiva que a sociedade brasileira valoriza”, concluiu o psicanalista, alertando para a necessidade de uma transformação social e cultural para reduzir o impacto devastador da violência armada na saúde mental e na segurança coletiva.
Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“A verdadeira doença brasileira é a construção dessa identidade violenta”, diz psicanalista

247 - A Polícia Federal (PF) negou o pedido de renovação do porte de arma de Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e um dos principais aliados do ex-mandatário.
&nbsp;Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/10/pf-nega-renovacao-de-porte-de-arma-de-ex-ministro-de-bolsonaro.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, Wajngarten anexou à sua solicitação um boletim de ocorrência que relata uma tentativa de invasão ao prédio onde reside, buscando justificar a necessidade do porte.
No entanto, a PF argumentou que "não há qualquer comprovação ou indícios de que existam ameaças de maneira concreta, pessoal, atual ou iminente; não tendo sido comprovada, assim, a necessidade para o porte de arma de fogo". Diante da negativa, Wajngarten decidiu recorrer da decisão.&nbsp;

Brasil

PF nega pedido de renovação de porte de arma de Fábio Wajngarten

247 - O juiz Vigdor Teitel, da 11⁠ª Vara Federal do Rio, não aprovou o mandado de segurança feito pela equipe jurídica do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar pedia a emissão da renovação do porte de arma de fogo de calibre permitido, suspenso pela corporação em julho do ano passado. O magistrado afirmou que, pelo Estatuto do Desarmamento, a concessão do porte de arma é excepcional e restrita. O juiz também reforçou que é necessária a comprovação do preenchimento dos requisitos dispostos na legislação vigente.
De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (18) no<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/18/justica-nega-renovacao-de-porte-de-arma-a-carlos-bolsonaro.ghtml?utm_source=Facebook&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=OGlobo"> jornal O Globo</a>, o parlamentar argumentou na Polícia Federal nunca ter se envolvido em "situação que desabone sua conduta portando arma de fogo" e afirmou ter "a cabeça a prêmio por sua atuação política".
O vereador mencionou a suposta facada em Jair Bolsonaro (PL), em Juiz de Fora (MG), quando o então candidato a presidente participava de um ato de campanha eleitoral em 2018. À PF, Carlos Bolsonaro alegou que "mora no Rio de Janeiro, um dos municípios mais violentos do estado em que ocupa função pública".
Ao negar o pedido, a corporação argumentou que "a documentação juntada não é suficiente para comprovar a efetiva necessidade por ameaças e riscos individualizados, plausíveis e atuais à sua integridade física, que justifiquem a concessão excepcional do porte".
O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil diminuiu quase 82% em comparação com o ano anterior. De acordo com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal no ano passado, número inferior às 111.044 armas contabilizadas em 2022.
Segundo a PF, esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004, quando houve 4.094 registros feitos pelo órgão. As pistolas ficaram na primeira posição na lista de armas registradas por civis na corporação com 14.277 cadastros em 2023. Em seguida apareceram as espingardas (2.309 registros) e os rifles (2.215).
O Anuário de Segurança Pública informou que o número de pessoas com registros de armas de fogo aumentou 474% durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As estatísticas são referentes às atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC) até 1º de julho de 2022.
O governo Bolsonaro liberou em média 691 registros de armas por dia para grupo formado por CACs nos quatro anos de mandato. Foram 904.858 registros para aquisição de revólveres entre 2019 e 2022, apontaram números do Exército via Lei de Acesso à Informação.

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Sudeste

Judiciário nega renovação de porte de arma a Carlos Bolsonaro

247 - O advogado Marcelo Uchôa classificou como "absolutamente inapropriada" a discussão, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre conferir aos profissionais do Direito autorização para porte de armas. Representantes da entidade já devem, inclusive, começar a fazer articulações em Brasília (DF) em torno do polêmico assunto.
Uchôa ainda resgatou um artigo de sua autoria, publicado há quase 20 anos na revista Conjur, sobre o porte de armas para advogados. Leia:
<a href="https://www.conjur.com.br/2004-dez-04/porte_arma_advogado_nao_garantia_protecao/">Conjur </a>- A reunião realizada do Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais da OAB, nos dias 26 e 27 de novembro, em São Luís (Maranhão), certamente chamou a atenção da sociedade para uma discussão altamente polêmica: a autorização do porte de arma para advogados.
A proposta de anteprojeto de lei, encaminhada pelo presidente da seccional de Santa Catarina, expõe a suposta necessidade do porte aos advogados, em função destes gozarem das prerrogativas constitucionais de indispensabilidade à administração da justiça e de inviolabilidade de exercício profissional. Justifica-se, também, na suposta necessidade de equiparação com os membros da magistratura e do ministério público, ambos igualmente fundamentais à administração da justiça e para quem o porte já é liberado.
Não há como negar que, em certos casos, a natureza do exercício da advocacia expõe o profissional a riscos de integridade física, até mesmo da própria vida. Diante disso, não há como deslegitimar o pleito ao porte, sobretudo quando juízes e membros do ministério público, cujas funções também giram em torno da administração da justiça, detêm a permissividade do uso da arma em função dos mesmos riscos a que se submete a advocacia.
Creio que a questão não pode ser analisada sobre o prisma da extensão do direito aos advogados, mas, sim, da existência do direito ao porte para membros da magistratura e do ministério público. Não duvido que, eventualmente, membros de ambos organismos sejam acometidos de ameaças, principalmente quando no desempenho de atividades associadas à investigação criminal comum. Nestes casos, e até em outros diversos da seara criminal, desde que necessário, reputo como essencial à realização da justiça que todos os atores envolvidos – juízes, promotores, advogados e até partes e testemunhas – gozem de ampla proteção do Estado, através da polícia. Mas não acredito que o porte da arma seja importante, sob qualquer argumento.
O uso de arma não pode ser autorizado para qualquer um. Tenho a firme convicção de que, na condição de advogado, não me sentiria mais seguro com uma arma de fogo. Ao contrário, temeria o risco de um acidente doméstico. Penso que esta também a razão da quase unanimidade de meus amigos juízes e promotores não andarem armados. E nem poderia ser diferente, afinal, não conheço um mortal sequer que tenha estudado tiro na Faculdade de Direito.
Se o trabalho exige risco é preciso combater o risco de forma inteligente. Dar uma arma a alguém não significa a garantia de sua proteção. Se hoje são advogados que pleiteiam o porte, amanhã serão jornalistas e depois qualquer outra categoria, pois risco de vida não é exclusividade de nenhuma profissão.
Em tempos de Campanha de Desarmamento boa contribuição que a OAB daria a sociedade seria imediatamente condenar esta proposta.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sobre essa discussão, que reputo absolutamente inapropriada, do porte de armas para advogados, resgato texto meu publicado no <a href="https://twitter.com/ConJur_Oficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@ConJur_Oficial</a> há 20 anos. Isso mesmo, VINTE ANOS!<a href="https://t.co/exVdFXeRhF">https://t.co/exVdFXeRhF</a>&mdash; Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/1796866680703898099?ref_src=twsrc%5Etfw">June 1, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"Absolutamente inapropriada", diz Marcelo Uchôa sobre discussão sobre porte de arma para advogados

247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (15) que o Exército adote 180 medidas para revogar registros de CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas) que tenham sido condenados, estejam mortos ou sejam alvos de mandados de prisão.
As ordens, deliberadas pelo plenário do tribunal, tiveram como base uma auditoria da própria corte de contas sobre o controle de armas conduzido pelo Exército de 2019 a 2022. O relatório revelou que 2.579 mortos tinham registro ativo no sistema de armamento do Exército, sem informações sobre onde estaria o arsenal.
O documento ainda aponta que 19.479 pessoas com processos de execução penal em aberto possuíam registro ativo para posse de armas, assim como outras 9.387 pessoas que eram alvos de mandados de prisão.
Dentre as falhas identificadas na auditoria, foi constatado que 38.142 CACs estão com o registro vencido ou cancelado, mas seguem em posse dos armamentos. Segundo o TCU, um dos fatores que contribuiu para os problemas de fiscalização &nbsp;foi o aumento no número de registros de CACs durante o governo do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/05/tcu-determina-que-exercito-cancele-registro-de-cacs-mortos-ou-investigados.shtml">Folha</a>).

TCU determina que Exército cancele registros de CACs de condenados, mortos ou investigados

247 – O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, recomendou às unidades da federação que adotem regras para permitir que policiais penais, tanto ativos quanto aposentados, tenham acesso a armas de fogo mesmo fora de serviço. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).
O procedimento, conhecido tecnicamente como acautelamento, também abrange o acesso a munições e acessórios. Conforme o documento, a medida se aplica exclusivamente a armas institucionais curtas, brasonadas, de porte, com alma raiada e semiautomáticas ou pistolas.
Para os policiais aposentados, o acautelamento seguirá um regulamento específico do estado e será concedido conforme disponibilidade. A demanda dos servidores em ativa será atendida com prioridade, explica a resolução.&nbsp;
Para elaborar a regulamentação, o Conselho afirma que &nbsp;“a unidade federativa deverá garantir que os servidores, mesmo após aposentadoria, possam manter o porte de arma, para fins de sua segurança e de sua família, estabelecendo, para tanto, requisitos e condições a serem observados”. (Com informações de <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/04/26/conselho-recomenda-a-estados-que-policiais-penais-tenham-armas-mesmo-fora-de-servico.ghtml">Valor Econômico</a>).

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Conselho do Ministério da Justiça recomenda a Estados que policiais penais tenham armas de fogo mesmo fora de serviço

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