247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou uma nota oficial questionando a metodologia do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), publicado pela Transparência Internacional (TI). O órgão alerta para as limitações do indicador e enfatiza que o IPC mede a percepção, e não a ocorrência real de corrupção. A CGU destaca que o próprio relatório da TI recomenda cautela na interpretação dos resultados, principalmente em relação a variações consideradas "sutis" ou "estatisticamente irrelevantes".
Segundo a Controladoria, países que adotam medidas mais rigorosas contra a corrupção podem ser penalizados no IPC, já que a maior exposição de investigações e escândalos tende a impactar negativamente a percepção do problema. “O combate à corrupção não pode ser tratado como um fator negativo para a avaliação de um país”, argumenta a CGU no documento.
A CGU também critica o uso do IPC para embasar debates públicos sem uma análise aprofundada, alertando que isso pode alimentar narrativas distorcidas e enfraquecer a confiança nas instituições democráticas. Outro ponto levantado é que o índice se baseia em pesquisas com grupos específicos, como empresários, e não reflete necessariamente a percepção da população como um todo. Além disso, o órgão ressalta que eventos mencionados no relatório da TI como negativos para o Brasil ocorreram após o período de coleta de dados, comprometendo a coerência da análise.
Por outro lado, a CGU destaca avanços concretos no combate à corrupção e na transparência no país, que não são devidamente reconhecidos pelo IPC. Entre as iniciativas citadas estão a ampliação da transparência no Portal da Transparência, melhorias na rastreabilidade de emendas parlamentares e o lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, que prevê 260 ações estratégicas. Além disso, o órgão bateu recorde de operações contra a corrupção em 2024, totalizando 47 ações.
O Brasil também retoma protagonismo internacional na agenda da transparência, sendo sede da COP 30 e fortalecendo sua participação na Parceria para Governo Aberto (OGP). A CGU enfatiza que esses avanços demonstram um compromisso sólido com a governança democrática, algo que o IPC não mede de maneira adequada.
Por fim, a Controladoria-Geral da União reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade na administração pública e defende um debate mais técnico e fundamentado sobre os métodos utilizados para avaliar a corrupção no Brasil e no mundo.
Leia a nota na íntegra:&nbsp;
A Controladoria-Geral da União (CGU) reforça seu compromisso com a transparência e o combate à corrupção. Por isso, alerta para limitações metodológicas do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional (TI). O IPC mede percepção, não a ocorrência real de corrupção, e seu próprio relatório recomenda cautela na interpretação dos resultados, especialmente em relação a variações ("sutis" ou "estatisticamente irrelevantes") da pontuação.
Os países que combatem corrupção podem ser penalizados no IPC, uma vez que a exposição de casos e investigações impacta negativamente a percepção sobre o problema. O combate à corrupção não pode ser tratado como um fator negativo para a avaliação de um país.
O uso do IPC para embasar debates públicos pode levar a distorções, alimentando narrativas que minam a confiança nas instituições democráticas. O índice se baseia em pesquisas com grupos específicos, como empresários, e não representa a percepção geral da população. Além disso, vários eventos mencionados no relatório como fatores negativos para o Brasil ocorreram após o período de coleta de dados do índice, o que compromete a coerência da análise.
Por outro lado, avanços concretos não são devidamente reconhecidos. O Brasil ampliou sua transparência com melhorias no Portal da Transparência, avançou na rastreabilidade de emendas parlamentares e lançou o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, com 260 ações estratégicas. Além disso, a CGU bateu recorde de operações contra a corrupção em 2024, totalizando 47 ações.
O Brasil também retoma protagonismo internacional na transparência, sendo sede da COP 30 e fortalecendo sua participação na Parceria para Governo Aberto (OGP). Esses avanços refletem um compromisso sólido com governança democrática, algo que o IPC não mede de forma adequada.
A CGU segue firme em sua missão de garantir uma gestão pública transparente e reafirma a necessidade de um debate mais técnico e fundamentado sobre os métodos de avaliação da corrupção no Brasil e no mundo.

Camila França

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Poder

CGU rebate Índice de Percepção da Corrupção e critica distorções na avaliação do Brasil

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (18) uma reformulação no Portal da Transparência, site mantido pelo governo federal para divulgar os gastos de recursos públicos. O portal foi reformulado para incluir mecanismos de controle de repasses de emendas parlamentares.
A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nos processos que tratam da inconstitucionalidade das emendas do chamado orçamento secreto.&nbsp;
Os novos mecanismos permitem a consulta de emendas em relação aos convênios celebrados para receber os repasses, consulta de emendas por favorecido, por documentos de despesas, além da possibilidade de criação de filtros de busca para rastrear as emendas por localidade e tipo.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, todas as medidas de transparência determinadas pelo ministro Flávio Dino ao Poder Executivo foram cumpridas pelo órgão. "O portal Transparência é uma conquista da sociedade brasileira e está fazendo 20 anos", ressaltou o ministro.
Além das alterações no portal, Dino também determinou ao órgão a análise de risco e eficiência das emendas, uma auditoria em 20 municípios que receberam emendas de comissão e nos repasses para organizações não governamentais (ONGs).
Entenda - Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, &nbsp;partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.&nbsp;
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução dos trabalhos.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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