247 - Uma operação inusitada da Polícia Civil terminou com a prisão de suspeitos de vender bebidas adulteradas e de integrar um esquema de furto de celulares durante um evento no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, neste sábado (7). Agentes se infiltraram no público vestidos de extraterrestres para não chamar a atenção e conseguiram flagrar a atuação do grupo em meio à multidão.
As informações são do InfoMoney, que relatou os detalhes da ação realizada durante o bloco comandado pela cantora Ivete Sangalo, um dos principais eventos do dia no parque.
De acordo com a polícia, três homens foram presos enquanto comercializavam bebidas produzidas de forma clandestina. O material era oferecido ao público sem qualquer controle sanitário, o que levantou suspeitas dos investigadores que acompanhavam o evento de forma disfarçada.
Além da venda irregular de bebidas, os policiais também identificaram integrantes de um grupo envolvido em furtos de celulares. Um dos homens abordados estava com três aparelhos escondidos sob a roupa e admitiu que sua função era guardar os telefones subtraídos por outros membros do grupo que atuavam na multidão.
Do total de celulares encontrados, duas vítimas foram localizadas no próprio local e conseguiram recuperar os aparelhos. A polícia informou que todos os suspeitos detidos foram levados para a delegacia, onde o caso foi registrado, e que tanto as bebidas quanto os objetos apreendidos foram encaminhados para perícia.
A estratégia de infiltração com fantasias foi adotada para facilitar a circulação dos agentes entre os foliões e evitar que os suspeitos percebessem a presença policial. Segundo a Polícia Civil, ações desse tipo devem continuar ao longo do período de eventos com grande concentração de público, especialmente para coibir crimes como furtos e a venda de produtos irregulares.
A investigação agora busca identificar se há outros envolvidos no esquema de fabricação e distribuição das bebidas adulteradas, além de possíveis integrantes da quadrilha especializada em furtos durante grandes eventos na capital paulista.
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Laís Gouveia

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Policiais se disfarçam de aliens para prender suspeitos de roubo de celulares em São Paulo (vídeo)

Reuters – Dois policiais de Lisboa foram acusados de torturar pessoas em situação de rua e imigrantes e, em seguida, compartilhar imagens dos abusos em um grupo de conversa online com outros agentes, o que levou à abertura de uma investigação mais ampla, informaram autoridades portuguesas nesta sexta-feira (16).
Ambos na casa dos 20 anos, os policiais foram presos em julho do ano passado e permanecem detidos. Eles respondem por acusações de tortura, atos de crueldade e abuso de poder, segundo a denúncia assinada na semana passada pela procuradora de Lisboa Felismina Franco.
O documento descreve um episódio em que os policiais agrediram por várias horas um imigrante marroquino dentro de uma delegacia, obrigando-o a beijar as botas dos agentes enquanto um deles gritava em inglês: "Bem-vindo a Portugal!". Um dos agentes também é acusado de estupro, roubo e falsificação.
"As vítimas eram sistematicamente escolhidas entre pessoas particularmente vulneráveis, nomeadamente pessoas em situação de rua, fisicamente frágeis e em situação de vulnerabilidade econômica", escreveu a procuradora.
"Essa circunstância revela atos de violência pura e gratuita dirigidos contra aqueles que não tinham capacidade de oferecer resistência."
O Ministério da Administração Interna afirmou que "lamenta profundamente esse comportamento e todas as ações que infringem os direitos dos cidadãos, que não representam o comportamento geral dos profissionais da polícia".
O órgão de inspeção-geral abriu uma investigação separada para apurar a possível participação de outros policiais, informou o ministério.
A seção portuguesa da organização de direitos humanos Anistia Internacional, que disse ter recebido informações sobre mais casos de tortura, afirmou que o compartilhamento de imagens e mensagens sobre os abusos em grupos de conversa e nas redes sociais "mostra um enorme senso de impunidade" por parte dos agentes, embora tenha saudado o fato de os crimes terem sido denunciados dentro da própria comunidade policial.
A entidade defendeu a criação de um órgão externo e independente de supervisão policial, além da instalação de mais câmeras em delegacias, em viaturas e do uso de câmeras corporais por policiais durante interações com a população.

João Antonio Cunha

Mundo

Portugal: Policiais de Lisboa são acusados de tortura contra pessoas em situação de rua e imigrantes

247 - A TV 247, em parceria com a Academia Paulista de Direito, inaugurou a série Direito e Democracia, sob comando do jurista Alfredo Attié. No primeiro episódio, o tema abordado foi a segurança pública. O programa recebeu como convidado Benedito Mariano, sociólogo e referência nacional em políticas de segurança cidadã, com participação do jornalista Joaquim de Carvalho. Ao longo da conversa, Mariano enfatizou que a corrupção policial e a ausência de controle institucional efetivo representam o ponto mais grave da crise na segurança pública, especialmente no estado de São Paulo.
“O envolvimento de policiais com o crime organizado é a maior crise da segurança pública da história de São Paulo”, afirmou. A declaração se refere diretamente à execução de um empresário no Aeroporto Internacional de Guarulhos, caso que, segundo Mariano, “não pode ser tratado como mais uma ocorrência”. O assassinato, realizado à luz do dia por um policial da ativa, com apoio de um tenente que, após o episódio, teria adquirido uma Ferrari, expôs, segundo o especialista, “uma articulação direta entre parte da polícia e o crime organizado”.
Para o ex-ouvidor das polícias de São Paulo, o cerne do problema está na estrutura interna das corporações e na fragilidade das corregedorias. “Um dos nossos gargalos na segurança pública é a não autonomia e independência dos órgãos corregedores”, afirmou. Ele ressaltou que, no estado de São Paulo, o corregedor da Polícia Militar está subordinado ao subcomandante e que, na Polícia Civil, o corregedor é membro do Conselho da corporação, o que inviabiliza a investigação interna dos altos escalões. “Nenhum delegado do conselho será investigado a priori, porque são colegas”, disse.
Mariano considera que essa arquitetura institucional alimenta uma cultura de impunidade e torna impossível o combate efetivo ao crime dentro das próprias corporações. Segundo ele, a dependência das corregedorias em relação à hierarquia policial impede qualquer atuação independente. “Se eu der andamento à sua denúncia, eu caio ou caímos os dois”, relatou Mariano, citando um episódio vivido durante sua gestão como ouvidor da polícia, ao encaminhar um caso envolvendo o subcomandante da PM paulista.
Para enfrentar essa realidade, o especialista defende mudanças estruturais urgentes e a criação de um Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas e Milícias, a ser implementado independentemente de Propostas de Emenda à Constituição. Ele também propõe a criação de uma corregedoria nacional autônoma, com poder real de fiscalização sobre as polícias civis e militares dos estados.
Durante a entrevista, Mariano também alertou para os riscos da desfiguração da Proposta de Emenda Constitucional sobre segurança pública em tramitação no Congresso. Embora veja pontos positivos na PEC, como o estabelecimento de diretrizes nacionais a cargo da União e a inclusão das guardas municipais no sistema de segurança pública, teme que a forte presença da extrema direita no Legislativo possa “inserir propostas demagógicas” no texto.
Segundo ele, a omissão histórica da esquerda em priorizar a agenda da segurança pública abriu espaço para a apropriação do tema pela extrema direita. “Se a esquerda tivesse implementado 50% do que propôs em seus programas, a segurança pública seria hoje o carro-forte de suas campanhas eleitorais. Mas se tornou o calcanhar de Aquiles”, avaliou.
Mariano também mencionou a necessidade de criação de um Ministério da Segurança Pública, desvinculado do Ministério da Justiça, para garantir foco e capacidade de articulação nacional. “Temos Ministério da Pesca, mas não temos um Ministério da Segurança Pública. Isso é incompreensível diante do peso que o tema tem para a população”, concluiu.
A série Direito e Democracia, que terá edições semanais às terças-feiras, seguirá discutindo os desafios da segurança pública no Brasil. A proposta, segundo Alfredo Attié, é construir um espaço contínuo de reflexão crítica, com especialistas e representantes da sociedade, voltado à elaboração de caminhos para políticas públicas democráticas e eficazes. Assista:
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Dafne Ashton

Entrevistas

“O envolvimento de policiais com o crime organizado é a maior crise da segurança pública em São Paulo”, afirma especialista

247 - Sete pessoas morreram após o início de uma ação da Polícia Militar do Amapá na madrugada deste domingo (4) na Zona Norte de Macapá. Os disparos foram uma reação a um ataque a tiros feito por ocupantes de um carro branco, apontou o boletim de ocorrência registrado pelos policiais. Testemunhas questionaram a versão policial e afirmaram que as vítimas voltavam de uma partida de futebol.
O governo do Amapá disse que três das pessoas mortas não tinham antecedentes criminais. Um PM que realizava policiamento em motocicleta ficou ferido após ser atingido pelo carro em que o grupo estava. O carro branco bateu em uma viatura e na motocicleta, derrubando o policial. Ele foi atendido pelo Corpo de Bombeiros.
Foram apreendidos revólveres, pistolas, espingardas e munições, além de drogas e dinheiro. A Polícia Civil abriu inquérito e os PMs foram afastados das atividades.&nbsp;
O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), operado pelo Ministério da Justiça, apontou uma baixa de 5,69% na quantidade de mortes por intervenção policial no Brasil em 2024 no comparativo com o ano anterior. Foram 6.014 mortes registradas por consequência da violência policial, o menor valor desde 2020, ano que foi o maior da série histórica, com 6,5 mil ocorrências. O ano com menor letalidade foi o primeiro da base do Sinesp, 2015, com 2,3 mil casos.

Leonardo Lucena

Veículo usado por grupo que morreu durante operação da PM no Amapá

Brasil

Operação policial deixa 7 mortos no Amapá

247 - A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo prendeu, nesta quinta-feira (16), 15 policiais suspeitos de envolvimento na morte do empresário Vinícius Gritzbach, delator da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi baleado e morto em novembro do ano passado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP).
De acordo com os investigadores, o policial militar da ativa Denis Antonio Martins foi identificado como o autor dos disparos contra Gritzbach. Além de Denis, os outros 14 presos pertenciam ao núcleo de segurança pessoal do delator e realizavam sua escolta privada. Pelo menos cinco dos detidos trabalharam no Primeiro Batalhão de Polícia de Choque, conhecido como Rota, a tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo.
A investigação da Corregedoria começou após uma denúncia anônima, em março de 2024, sobre vazamentos de informações sigilosas que favoreciam criminosos ligados ao PCC. O objetivo do esquema era evitar prisões e prejuízos financeiros para a facção.
O secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16) que ainda não foi possível identificar quem foi o mandante do homicídio do delator do PCC.
Confira agora a lista dos policiais presos divulgada no <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/01/16/veja-quem-sao-os-15-policiais-presos-em-operacao-que-investiga-assassinato-de-delator-do-pcc.ghtml">Portal G1</a>:
<ol><li>Adolfo Oliveira Chagas - Serviu na 1ª Companhia do 18º Batalhão da Polícia Militar. Estaria na escolta de Vinicius no dia do assassinato;</li><li>Abraão Pereira Santana;</li><li>Giovanni de Oliveira Garcia - serviu no Primeiro Batalhão de Polícia de Choque. Trabalhou na seção de rádio. Teve o celular apreendido na investigação.</li><li>Denis Antonio Martins - PM da ativa suspeito de ter feito os disparos;</li><li>Alef de Oliveira Moura - serviu no Primeiro Batalhão de Polícia de Choque e depois na 2ª Companhia do 1º Batalhão;</li><li>Erick Brian Galioni;</li><li>Talles Rodrigues Ribeiro - serviu no Primeiro Batalhão de Polícia de Choque e depois na 2ª Companhia do 1º Batalhão;</li><li>Thiago Maschion Angelim da Silva - 1º Tenente, já atuou no do 18º Batalhão da Polícia Militar;</li><li>Leonardo Cherry Souza;</li><li>Leandro Ortiz - Serviu na 1ª Companhia do 18º Batalhão da Polícia Militar. Estaria na escolta de Vinicius no dia do assassinato. Ele estaria no carro que apresentou pane na ignição no dia do crime;</li><li>Samuel Tillvitz da Luz - Serviu na 1ª Companhia do 18º Batalhão da Polícia Militar. Estaria na escolta de Vinicius no dia do assassinato;</li><li>Jefferson Silva Marques de Souza - serviu no Primeiro Batalhão de Polícia de Choque. Estaria na escolta de Vinicius no dia do assassinato.</li><li>Romarks Cesar Ferreira Lima - serviu no Primeiro Batalhão de Polícia de Choque e depois no 2º Batalhão. Estaria na escolta de Vinicius no dia do assassinato, no carro que apresentou pane na ignição no dia do crime;</li><li>Julio Cesar Scarlett Barbini;</li><li>Wagner de Lima Compri Eicardi - atuou no do 18º Batalhão da Polícia Militar.</li></ol>

Policial militar suspeito de atirar em Vinícius Gritzbach

Sudeste

Conheça os 15 policiais presos por suspeita de envolvimento no assassinato de delator do PCC

247 - O delator da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Vinícius Gritzbach, morto no Aeroporto de Guarulhos em novembro do ano passado, informou a policiais civis a localização de 15 casas cofre da facção. Esses locais, onde estavam escondidos milhões de reais em espécie, foram alvo de policiais civis, que, segundo a denúncia, teriam invadido os imóveis sem mandado judicial e se apropriado do dinheiro, gerando um prejuízo de R$90 milhões para o PCC. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/gritzbach-revelou-a-policiais-esconderijos-onde-pcc-guardava-milhoes">Metrópoles</a>.
Os policiais envolvidos seriam os investigadores Valdenir Paulo de Almeida, conhecido como "Xixo", e Valmir Pinheiro, apelidado de "Bolsonaro". A denúncia partiu de um integrante do PCC, identificado como Tacitus, que enviou mensagens a Gritzbach e a delegados, revelando o esquema. "O Vinícius passou informações das ‘casas cofre’ para o Xixo e o Pinheiro, esses policiais invadiram as casas ‘cofre’ sem mandado judicial, roubaram milhões de reais em espécie da ‘empresa’", relatou o faccionado em uma das mensagens.
Tacitus também orientou uma delegada sobre como coletar provas do envolvimento dos policiais. "De posse dessa informação e dos endereços que o Vinícius lhe passou, é só coletar as câmeras da vizinhança e obterá, dentro da lei, todas as provas necessárias para que assim os responsáveis sintam o peso da Justiça", disse o criminoso, que ainda usou a palavra "vermíssimos" para se referir a Xixo e Pinheiro em mensagens enviadas a Gritzbach. "Você é um sem futuro, só que é um sem futuro que está blindado, deve ter distribuído dinheiro para toda a polícia", afirmou Tacitus, em tom de vingança. "Quando conseguirmos isso, vamos nos trombar pessoalmente, seu verme", ameaçou o faccionado.
Além disso, Valdenir Paulo de Almeida e Valmir Pinheiro já haviam sido presos em setembro de 2024 pela Polícia Federal, acusados de receber R$800 mil do narcotraficante João Carlos Camisa Nova Júnior, com o objetivo de livrá-lo de uma investigação sobre exportação de toneladas de cocaína para a Europa. No entanto, a Polícia Federal ainda não identificou o verdadeiro nome de Tacitus, que também deu nome à operação deflagrada pela PF em 17 de dezembro, que resultou na prisão de cinco policiais civis e três integrantes do PCC, delatados por Gritzbach.
Entre os policiais presos estão os investigadores Rogério Almeida Felício, o Rogerinho, Eduardo Monteiro e o delegado Fabio Baena Martin, que era responsável pela 2ª Divisão de Homicídios do DHPP quando as investigações sobre o assassinato de Anselmo Santa Fausta, chefe do PCC, foram iniciadas. Os acusados são suspeitos de extorquir Gritzbach, exigindo R$ 40 milhões para liberá-lo da investigação. Mais tarde, Gritzbach se tornaria réu por homicídio, e o esquema de extorsão pelos policiais civis foi desvendado.

Otávio Rosso

Gritzbach revelou a policiais locais onde o PCC guardava dinheiro

247 - A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu as penas de todos os policiais condenados pelo massacre do Carandiru. Um júri popular condenou 74 policiais militares pelo assassinato de 111 presos após uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em 1992, mas eles ainda não haviam começado a cumprir suas penas.
De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (8) pelo<a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/massacre-carandiru-tribunal-sao-paulo-extingue-penas-policiais-indulto-bolsonaro/"> blog do Fausto Macedo</a>, as penas foram extintas porque o Órgão Especial do TJ, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal, declarou constitucional a decisão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando ele concedeu o indulto (perdão) aos policiais.
O Ministério Público de São Paulo pode recorrer. Uma ação sobre a constitucionalidade do indulto está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de julgamento.

Massacre do Carandiru: tribunal extingue penas de policiais após validar perdão concedido por Bolsonaro

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25/9) a Operação Terabyte, que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A operação também conta com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática.
Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.
Participaram desse esforço conjunto mais de 750 policiais. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.
A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.
O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque "terabyte" é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.
Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos.
A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

PF deflagra Operação Terabyte em combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

247 - Em discurso nesta quinta-feira (12) em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, por ocasião do lançamento da Rede Alyne de Cuidado Integral às Gestantes e Bebês, o presidente Lula (PT) afirmou que se reunirá ainda setembro com os governadores brasileiros para discutir “com seriedade” uma política de segurança pública para o país. “O governo federal não é responsável pela segurança pública do país. Quem é responsável, quem manda na polícia são os governadores. Mas eu estou convocando ainda esse mês os 27 governadores e vamos discutir com seriedade uma política de segurança pública para proteger a população. Não é possível continuar morrendo gente de bala perdida, porque esse negócio de bala perdida é porque o atirador é muito ruim ou porque ele está querendo matar quem é vítima”.
O presidente defendeu que além das cobranças feitas às polícias, que os agentes de segurança também tenham condições de trabalho melhores, incluindo salários mais altos. “Então vamos cuidar, vamos cuidar das câmeras [corporais], vamos cuidar também para que os policiais sejam tratados com respeito. É preciso ter um salário melhor, é preciso ter uma jornada de trabalho que permita ao policial ser amigo do ser humano que mora na cidade, e não inimigo”.&nbsp;

12.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento da Rede Alyne de Cuidado Integral a Gestantes e Bebês, em Belford Roxo (RJ)

Lula defende valorização de policiais: 'é preciso ter salário e jornada de trabalho melhores'

Por Agência Brasil - São Paulo
Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres. O objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, contribuir para melhorar as práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.
Em sua apresentação, Pedro Souza disse que as câmeras policiais são usadas em mais de 40 países e que as evidências ao redor do mundo indicam melhora no desempenho atuação das polícias e em seu relacionamento com a sociedade. Para ele, as câmeras corporais contribuíram para a redução da letalidade policial. No caso da Polícia Militar (PM) de São Paulo, o estudo revela que o "efeito câmera corporal" reduziu em 57% a letalidade contra a população negra.
Elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o diagnóstico é um dos produtos contratados por meio do acordo de cooperação técnica internacional firmado por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança (Dsusp). "O diagnóstico é um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados no tema da segurança pública e na promoção de uma atuação policial mais transparente e justa", disse a diretora da Dsusp, Isabel Figueiredo. 
O estudo inclui análise bibliográfica das práticas nacionais e internacionais que envolvem o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, além de uma avaliação documental e normativa das diretrizes e práticas das organizações de segurança pública internacionais e nacionais sobre a utilização dos dispositivos.
Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comandou o lançamento das novas diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos profissionais da segurança pública, e classificou a iniciativa de um “salto civilizatório, no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais”. Segundo o ministro, o projeto das novas diretrizes foi fruto de vários meses de estudos científicos, análises, audiências públicas e encontros com especialistas.
<h2>Nova diretriz </h2>
Pela nova diretriz, os dispositivos devem ser usados pelos integrantes das Polícias Federal; Rodoviária Federal; Penal Federal; polícias militares; corpos de bombeiros militares; polícias civis; polícias penais estaduais e guardas municipais, entre outras corporações, bem como agentes mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional.
<h2>Quando e como usar as câmeras</h2>
Em atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada; na identificação e checagem de bens; durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ao longo de ações operacionais, inclusive as que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias; cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; perícias externas; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca, salvamento e resgate.
Equipamento deve ser usado também na escolta de custodiados; em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional; durante atividades carcerárias de rotina, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados; em intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional; situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física; acidentes de trânsito e patrulhamento preventivo e ostensivo, ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.
A gravação das câmeras corporais será realizada de acordo com as regras estabelecidas pelos órgãos de segurança pública, podendo ocorrer de forma alternativa ou, ao mesmo tempo, por acionamento automático, remoto ou pelos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública.

Geral

Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais

Por Bruno Bocchni - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Justiça de São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público e tornou réus dois policiais militares (PMs) da divisão Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) denunciados por homicídio qualificado e por manipular provas da execução de uma pessoa durante a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista em 2023.
Os réus, o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e o cabo Ivan Pereira da Silva, também foram afastados de suas funções enquanto durar o processo judicial. A decisão é do juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarujá (SP). Os denunciados ainda podem recorrer da decisão.
“O presente feito versa sobre crime gravíssimo, consistente em homicídio qualificado, praticado em comparsaria e por policiais militares no exercício de suas funções. Inferem-se dos autos indícios de que os réus, se valendo de seus cargos e utilizando dos armamentos públicos que lhes foram disponibilizados pelo Estado (para a defesa da sociedade), fugiram de seu dever funcional para, então, agir como perigosos criminosos. E assim agindo, executaram (segundo uma análise perfunctória e provisória) pessoa imobilizada, sem qualquer capacidade de reação”, disse o magistrado na decisão.&nbsp;
O juiz ainda justificou o afastamento dos agentes de suas funções. “Não fosse apenas a personalidade possivelmente deturpada dos acusados, ainda se vê que estes teriam, segundo consta na denúncia, agido para manipular as provas, o que fizeram tanto apagando imagens das câmeras existentes no cenário criminoso, como, ainda, modificando o local do crime (inclusive provavelmente escondendo parte da munição utilizada na execução)”, disse o juiz na decisão.
Para o juiz, a atitude dos policiais demonstra que o mesmo tipo de crime poderia voltar a ser cometido, caso eles continuassem no exercício das funções.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que “não comenta decisões judiciais”.&nbsp;
O governo do estado de São Paulo realizou a Operação Escudo em 2023, nos meses de julho a setembro, na Baixada Santista. A ação da polícia deixou 28 civis mortos. A operação foi uma reação à morte, em 27 de julho, do soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, pertencente ao Rota, que foi baleado e morto no Guarujá.
<h2>Críticas</h2>
No início de agosto de 2023, moradores de bairros onde ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, na cidade do Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.
Os relatos foram colhidos por uma comissão formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

Câmera em uniforme da PM e Tarcísio de Freitas

Justiça torna réus policiais envolvidos em assassinatos no Guarujá

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/decisoes-favoraveis-policiais-frustram-familias-de-vitimas-no-rio">Por Rafael Cardoso, Agência Brasil </a>- Legítima defesa. Falta de provas. Homicídio sem intenção de matar. Expressões corriqueiras em julgamentos de policiais acusados de assassinar moradores de favelas. No fim, as sentenças são semelhantes: os réus são absolvidos ou o processo é transferido para cortes mais favoráveis aos policiais, como o Tribunal Militar. Em 2024, no Rio de Janeiro, pelo menos cinco casos de grande repercussão tiveram esse tipo de resultado.
O julgamento mais recente foi o do adolescente João Pedro Mattos Pinto. Na tarde do dia 18 de maio de 2020, a Polícia Federal e Polícia Civil do Rio de Janeiro fizeram uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana. João Pedro, então com 14 anos, estava na casa do tio e foi ferido nas costas por um tiro de fuzil. A casa ficou com mais de 70 marcas de tiros.
A investigação constatou que o disparo que matou o menino veio da arma de um policial civil. A defesa dos agentes alegou que eles entraram na casa para perseguir criminosos durante um confronto. Mas uma testemunha disse que não viu traficantes no local. O Ministério Público afirmou que a cena do crime foi alterada pelos policiais para simular um confronto.
Em fevereiro de 2022, os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister viraram réus por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil, e respondiam em liberdade. Até que, no dia 10 de julho, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine decidiu absolver os três, ao alegar que eles agiram em “legítima defesa”.
A sentença revoltou os familiares de João Pedro, que procuraram a Defensoria Pública e o Ministério Público para recorrer.
“Decisão absurda e tenebrosa da juíza. Não tem como sair uma sentença dessa aí, que fala em legítima defesa. Só os policiais efetuaram disparam. Uma casa de família, onde só havia adolescentes brincando, os policiais se acharam no direito de invadir e efetuar mais de 70 disparos”, disse Neilton Pinto, pai de João Pedro.
“Ir para o Tribunal do Júri era o mínimo que poderia ter acontecido. Mas, infelizmente, a juíza só olhou para o depoimento dos policiais, que foi todo forjado e combinado. Não tinha nenhuma verdade ali. Reparação financeira faz parte, mas primeiramente os policiais têm que ser responsabilizados pelos atos deles. Tiraram a vida de um jovem de 14 anos, que estava dentro de casa. Eles têm que responder, ser presos e expulsos da instituição em que trabalham. É o mínimo”, complementou Neilton.
Caso Johnatah - Para familiares das vítimas, as decisões favoráveis aos policiais desencadeiam novas formas de dor. Quando o crime acontece, são atingidos pelo luto. Depois do julgamento, surgem o desalento e a dúvida: “minha luta durante todo esse tempo foi em vão? A Justiça também tem as mãos sujas com o sangue dos nossos filhos, derramado diariamente pela polícia dentro das favelas”, afirma Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha, morto em 2014 por um PM em Manguinhos, Zona Norte do Rio.
Em 6 de março, o 3º Tribunal do Júri da Capital decidiu que o assassinato de Johnatha de Oliveira Lima, em 2014, na favela de Manguinhos, na Zona Norte, deveria ser tipificado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A decisão representa uma classificação inferior à pedida pela acusação, para quem o crime cometido pelo policial militar Alessandro Marcelino de Souza foi um homicídio doloso (com intenção de matar).
A decisão resultou em declínio de competência e o caso foi transferido para julgamento no Tribunal Militar. O processo e as investigações recomeçarão e a pena vai ser decidida por juízes militares. Ministério Público e Defensoria Pública recorreram da decisão.
Johnatha tinha 19 anos de idade em 14 de maio de 2014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela de Manguinhos. Um tiro disparado pelo agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Alessandro Marcelino, atingiu as costas do jovem. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu.
“A gente tinha provas testemunhais, provas periciais, inclusive foi feito o vídeo de uma perícia em 3D, que jogava por terra a versão da polícia. Havia muitas provas. E mesmo depois de 10 anos, as testemunhas continuavam dispostas a falar”, diz Ana Paula.
E acrescenta: “o sistema de Justiça debocha da dor das mães que têm seus filhos assassinados por agentes do estado. Eu entrei em desespero ao receber esse resultado. Os policiais têm aval do sistema judiciário. E o Ministério Público não cumpre com o papel de fazer o controle externo das atividades policiais. O meu desespero ali foi pensar que outras mães vão estar no meu lugar”.
Ela prossegue afirmando que “cumpro com meu papel, mas o Judiciário não cumpre com o papel dele. O sistema de Justiça no Brasil não é igual para todos. É um sistema racista que só consegue nos enxergar quando é para nos condenar. A maioria das pessoas que estão sentadas naquelas cadeiras, como juízes ou promotores, são brancas, que nunca viveram a realidade de uma favela, que nunca tiveram um ente querido assassinado pelo Estado. Então, eles não conseguem se colocar no nosso lugar. E o que a gente vê é a constante criminalização das favelas e das pessoas que moram nelas”, complementa Ana Paula.
Sistema disfuncional - Especialistas ouvidos pela Agência Brasil argumentam que a absolvição recorrente de policiais é parte de um problema estrutural que passa por diferentes atores e instâncias de poder que tendem a privilegiar agentes do Estado.
“O que ocorre normalmente é que a polícia mata, a polícia não investiga e o Ministério Público não realiza o dever constitucional de fiscalização do trabalho policial. Os poucos casos que chegam aos tribunais acabam resultando na absolvição dos réus, porque as investigações não foram conduzidas de forma eficiente”, sustenta Carolina Grillo, socióloga e coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni-UFF).
“A maioria das vezes o inquérito acaba sendo realizado de forma meramente protocolar, com a finalidade de juntar as peças necessárias para o arquivamento. Então, se junta o boletim de atendimento médico, o do exame cadavérico, termo de reconhecimento dos familiares e os antecedentes criminais da vítima. Não se investigam esses casos. Os raros que chegam ao Tribunal do Júri são aqueles em que os familiares conseguem coletar provas e há maior repercussão na imprensa”, complementa Grillo.
Poliana Ferreira, doutora em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com estágio em pesquisa na Harvard Kennedy School, concorda que a questão de produção das provas e a fiscalização do trabalho policial são fundamentais.
“São os próprios policiais que produzem as provas. Precisamos pensar em novos mecanismos institucionais que equilibrem esse processo. Fazer com que as narrativas dos familiares de vítimas repercutam melhor no tribunal. Repensar os protocolos e melhorar a fiscalização dos policiais. Um exemplo é o registro de imagens nas câmeras corporais, mas também a possibilidade de que essas imagens sejam acessadas de forma mais ampla e não apenas pela própria polícia”, argumenta Poliana.
Mesmo quando os processos conseguem avançar e vão para o Tribunal do Júri, o resultado pode ser insatisfatório. O que mostra que o problema é ainda mais complexo.
“Vale lembrar do perfil dos jurados. São leigos, que não possuem uma formação técnica e jurídica, e geralmente corroboram visões da opinião pública, do senso comum, que costuma ser leniente em relação à atividade policial letal”, argumenta Carolina Grillo.
“O Tribunal do Júri não presta contas sobre as suas decisões, diferente do modelo dos Estados Unidos. No Brasil, os jurados são convidados a julgar conforme a sua consciência, mas eles não registram os seus argumentos. Não está lá a razão que levou algum deles a decidir de tal forma. E, no final das contas, participam das escolhas dos jurados os magistrados, advogado e promotor de justiça. A gente sequer pode fazer inferências enquanto sociedade civil sobre aquele corpo de jurados”, explica Poliana.
Absolvições - Outros casos que terminaram com absolvição de policiais em 2024, no Estado do Rio, foram os da morte de Lucas Albino, Claudia Ferreira e Mães de Acari.
No dia 11 de março, a 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) absolveu quatro policiais militares que respondiam pelo assassinato de Lucas Azevedo Albino, de 18 anos. Ele foi morto em um acesso do Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na Zona Norte, em 30 de dezembro de 2018.
Os PMs Sérgio Lopes Sobrinho, Bruno Rego Pereira dos Santos, Wilson da Silva Ribeiro e Luiz Henrique Ribeiro Silva se tornaram réus em julho de 2021. Três anos depois, tiveram o porte de armas restituído e foram reintegrados às funções policiais. Na decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil afirmou que eles dispararam em “legítima defesa” e alegou falta de provas para incriminá-los pelo tiro que atingiu a cabeça de Lucas. A Defensoria Pública recorreu da decisão.
A mãe de Lucas, Laura Ramos de Azevedo, investigou o crime por conta própria. Dentre as provas coletadas, encontrou uma testemunha e uma foto que reforçaram o argumento de que Lucas foi colocado na viatura policial sem ferimentos na cabeça. O que levou a acusação de que os PMs o executaram. Mas Laura não viveu para presenciar o julgamento. Ela morreu em decorrência de um câncer em 2023.
Em 18 de março, o Tribunal do Júri do Rio absolveu seis policiais militares envolvidos na morte da auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira. Ela foi morta em 2014, perto da casa onde morava no Morro da Congonha, Madureira, na Zona Norte. Um vídeo flagrou o corpo de Claudia sendo arrastado por cerca de 300 metros por uma viatura da Polícia Militar durante suposta tentativa de socorro.
Na decisão, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira afirmou que houve legítima defesa e falta de indícios sobre a autoria dos disparos que atingiram Claudia. Os agentes Rodrigo Medeiros Boaventura e Zaqueu de Jesus Pereira Bueno foram absolvidos do crime de homicídio. Adir Serrano Machado, Alex Sandro da Silva Alves, Rodney Miguel Archanjo e Gustavo Ribeiro Meirelles se livraram da acusação de fraude processual, por terem removido o corpo da vítima do local em que ela foi baleada.
No dia 5 de abril de 2024, o Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri absolveu por insuficiência de provas os quatro acusados de envolvimento nas mortes de Edmea da Silva Euzébio e de sua sobrinha, Sheila da Conceição.
Edmea e Sheila foram executadas a tiros no dia 19 de janeiro de 1993, no estacionamento da estação do metrô da Praça XI, no Centro do Rio. Os acusados pelo crime foram Eduardo José Rocha Creazola, Arlindo Maginário Filho, Adilson Saraiva Hora e Luis Claudio de Souza.
Edmea era uma das líderes do movimento que ficou conhecido como Mães de Acari, formado por mães de 11 jovens da Favela do Acari, que foram sequestrados em um sítio em Suruí, bairro de Magé, na região metropolitana, em julho de 1990. Eles nunca foram encontrados.

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