247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) inicie a retirada de patentes de policiais condenados pelos atos de 8 de janeiro, com execução imediata das sanções impostas pela Corte. A medida reforça o cumprimento das punições aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A decisão, segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/moraes-manda-pmdf-iniciar-perda-de-patentes-de-policias-condenados-pelo-8-de-janeiro">SBT News</a>, foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após a corporação questionar a forma de aplicar a perda de cargos e patentes, diante das regras constitucionais que tratam da situação de militares.
<h2>Moraes rejeita dúvidas jurídicas</h2>
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há incerteza jurídica sobre a aplicação da penalidade. Segundo o ministro, a perda do cargo público pode ser determinada diretamente como efeito da condenação criminal, conforme previsto no Código Penal e já consolidado na jurisprudência do STF.
O relator também destacou que o Supremo já firmou entendimento de que a Justiça comum tem competência para decretar a perda da função de policiais militares, inclusive oficiais, sem necessidade de encaminhamento prévio à Justiça Militar.
Na prática, a decisão orienta a PMDF a executar imediatamente a exclusão dos condenados, deixando eventuais questões administrativas para a fase de execução penal.
<h2>Oficiais foram condenados por omissão</h2>
Em dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou cinco ex-integrantes da cúpula da PMDF a 16 anos de prisão por omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Entre os condenados estão Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da corporação, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Segundo o voto do relator, os oficiais adotaram uma conduta omissiva dolosa, deixando de agir de forma consciente, mesmo tendo o dever legal de impedir os atos.
<h2>Crimes e punições definidas pelo STF</h2>
Os policiais foram considerados culpados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A Corte também decretou a perda dos cargos públicos, em razão da gravidade das violações funcionais identificadas no julgamento.

Paulo Emilio

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Brasília

Moraes manda PMDF retirar patentes de policiais condenados pelos ataques golpistas do 8/1

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação da área de restrição para o uso de drones nas proximidades da residência de Jair Bolsonaro, em Brasília (DF). O ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de detenção pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022, cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira (30). A medida visa reforçar a segurança no entorno do imóvel, segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/02/moraes-amplia-para-1-km-area-de-restricao-a-drones-no-entorno-da-casa-de-bolsonaro.ghtml"> O Globo.</a>
Com a decisão, o raio de limitação passou de 100 metros para 1 quilômetro. O despacho atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal, que apontou a insuficiência do limite anterior diante da capacidade tecnológica dos equipamentos. A solicitação foi baseada em análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional.
Na decisão, Moraes afirmou que o avanço tecnológico dos drones permite a captação de imagens em alta resolução a grandes distâncias. Segundo ele, "permite a observação minuciosa de ambientes privados". O ministro também declarou que o limite anterior não era suficiente para conter riscos. "Não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional", afirmou.
<h2>Medidas de segurança mantidas</h2>
A decisão mantém as regras já estabelecidas anteriormente. Está proibido o uso de drones dentro da área delimitada, sob pena de responsabilização civil e criminal. Em caso de descumprimento, a Polícia Militar está autorizada a apreender os equipamentos e realizar a prisão em flagrante dos responsáveis.
A restrição inicial havia sido definida após registros de voos irregulares na região do Jardim Botânico, onde fica a residência. Segundo a PM, drones não autorizados foram identificados sobrevoando o local. Esses episódios motivaram a realização de uma operação para localizar os operadores e levaram ao reforço das medidas de segurança.

João Antonio Cunha

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Após pedido da PM, Moraes amplia área de restrição a drones no entorno da casa de Bolsonaro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o quarto hospitalar onde Jair Bolsonaro(PL) está internado em Brasília permaneça sob vigilância permanente da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/13/moraes-determina-presenca-de-dois-policiais-na-porta-de-quarto-de-bolsonaro-em-hospital-e-proibe-celulares.ghtml">O Globo</a>, estabelece a presença contínua de pelo menos dois policiais na porta do local e proíbe a entrada de celulares, computadores ou qualquer outro dispositivo eletrônico. A medida integra a decisão judicial que autorizou a transferência de Bolsonaro para o Hospital DF Star, na capital federal, após o diagnóstico de pneumonia.
<h2>Moraes impõe vigilância policial no hospital</h2>
No despacho, Moraes ordenou que o núcleo de custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal organize a segurança do ex-mandatário durante todo o período de internação. A determinação prevê vigilância permanente e a manutenção de equipes policiais de prontidão dentro e fora do hospital. O ministro estabeleceu que a fiscalização deve ser contínua e que a corporação deverá garantir o cumprimento das restrições impostas no ambiente hospitalar.
“Garantindo, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo 2 policiais militares na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital. Caberá também à Polícia assegurar o cumprimento da restrição à entrada de dispositivos eletrônicos na UTI”, destaca a decisão.
<h2>Proibição de celulares e suspensão de visitas</h2>
O despacho do ministro também determinou a suspensão de visitas previamente agendadas ao ex-presidente durante sua permanência no hospital. Além disso, foi reforçada a proibição da entrada de aparelhos eletrônicos no quarto hospitalar ou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A Polícia Militar ficará responsável por controlar o acesso ao local e assegurar que as regras sejam cumpridas.
<h2>Bolsonaro foi internado após mal-estar</h2>
Bolsonaro foi levado ao hospital após apresentar mal-estar durante a madrugada, com febre, episódios de vômito e queda na saturação de oxigênio no sangue. Relatório médico do Hospital DF Star indicou diagnóstico de “broncopneumonia aguda de provável origem aspirativa”.
O senador Flávio Bolsonaro relatou o episódio nas redes sociais. “Acabo de receber a notícia de que meu pai está a caminho do hospital, mais uma vez”, escreveu. Segundo o parlamentar, o ex-mandatário que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado - acordou com calafrios e apresentou crises intensas de vômito. Familiares também foram informados sobre a queda na oxigenação do sangue, o que levou à avaliação de que as instalações médicas da unidade onde ele estava inicialmente não seriam suficientes para o atendimento necessário.
Diante do quadro clínico, foi decidida a transferência para o Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro permanece sob cuidados médicos.

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

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Moraes ordena vigilância policial no quarto de Bolsonaro

247 - Um protesto próximo à Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, nesta terça-feira (7), terminou em confusão, com uso de spray de pimenta e prisões. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/ato-embaixada-dos-eua-palestina-presos">Metrópoles</a>.
<h2>Confronto com a polícia</h2>
Vídeos postados nas redes sociais mostram policiais militares imobilizando manifestantes. Nas imagens, é possível ver homens da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) usando spray de pimenta contra manifestantes que portavam bandeiras palestinas e criticavam a ação de Israel na guerra em Gaza.
A data do protesto marca os dois anos dos ataques do Hamas contra Israel e o início do conflito armado genocidário.
“Esse aqui vai preso”, diz um policial no vídeo. “Covardes”, respondem os manifestantes.
<h2>Registro policial</h2>
A PMDF informou que a ocorrência está em andamento na 5ª Delegacia de Polícia, na área central de Brasília, e que os detalhes &nbsp;ainda estão sendo apurados.

PMDF reprime ato pró-Palestina. 07.10.2025

Protesto pró-Palestina em Brasília tem spray de pimenta e manifestantes presos pela PM

247 - Às vésperas do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um aumento expressivo no número de ameaças e xingamentos contra seus ministros. As ofensas, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/03/stf-registra-ameacas-e-xingamentos-nas-vesperas-de-julgamento-de-bolsonaro.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, vêm sendo feitas por cidadãos comuns por meio da central telefônica do tribunal.
O clima de animosidade acendeu um alerta na Ouvidoria do STF e levou a Corte a intensificar os debates sobre a adoção de um plano especial de segurança para os dias do julgamento. Além disso, a equipe de segurança do Supremo está monitorando o ambiente nas redes sociais para mapear riscos e possíveis mobilizações antidemocráticas.
A análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-mandatário será realizada entre os dias 25 e 26 de março, ao longo de três sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin Martins. A Corte trabalha desde o início da semana em um esquema de segurança reforçado para o período. Ainda segundo a reportagem, o STF pretende definir, até esta sexta-feira (22), um plano detalhado com todas as medidas adicionais de proteção que serão implementadas.
Entre as ações previstas pelo tribunal, além do reforço na segurança interna, estão a instalação de grades ao redor de seus edifícios e uma solicitação para que o governo do Distrito Federal aumente o aumento o contingente de policiais militares na Praça dos Três Poderes.
Na segunda-feira (24), uma reunião entre a Secretaria de Segurança Pública e o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), discutirá os detalhes das medidas a serem adotadas. Segundo um integrante da cúpula do GDF, ouvido reservadamente pela equipe da coluna, o fechamento da Esplanada dos Ministérios está entre as possibilidades consideradas, mas o planejamento ainda não foi finalizado.
A relação de Ibaneis com o STF tem histórico de tensão. No início de seu mandato, o governador irritou ministros da Corte ao insistir na nomeação de Anderson Torres para a Secretaria de Segurança Pública do DF. Torres é um dos alvos da denúncia que será analisada neste julgamento e estava de férias nos Estados Unidos quando extremistas depredaram as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Brasil

Prestes a julgar Bolsonaro por trama golpista, STF registra aumento do número de ameaças à Corte

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) adotará um esquema especial de segurança para o dia do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL). A Corte prevê reforço do efetivo da Polícia Militar (PM) no entorno do prédio e um plano de ação para evitar ataques cibernéticos. A Primeira Turma do STF decidirá, no próximo dia 25, se aceita a denúncia que acusa Bolsonaro e ex-ministros de seu governo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022
O protocolo, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/stf-tera-reforco-da-pm-e-plano-anti-hackers-para-julgar-plano-de-golpe/">CNN Brasil</a>, está em fase de ajustes finais e é articulado entre a direção do STF e o gabinete do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma – colegiado responsável por analisar a acusação. A previsão é de que os detalhes sejam finalizados até sexta-feira.
A área técnica do tribunal avalia que, especialmente após os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, o reforço de segurança se tornou indispensável para julgamentos de grande repercussão pública.
No início do ano, o STF solicitou ao Palácio do Planalto uma medida provisória para obter 40 novos agentes e adquirir equipamentos que aprimorassem as medidas de segurança. No entanto, segundo &nbsp;a reportagem, o pedido não teve resposta.
Além da segurança presencial, há preocupação com ameaças virtuais. Tentativas de invasão ao site do STF costumam se intensificar em dias de julgamentos relevantes. Para antecipar riscos mais graves, a Corte já está monitorando fóruns da “deep web” onde possíveis ataques podem ser organizados.

STF reforça segurança para julgamento de denúncia contra Bolsonaro

247 - Os sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), atualmente réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de omissão e outros cinco crimes, continuam suas vidas fora da prisão, relata reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/salarios-mantidos-pix-e-reforma-de-casa-como-estao-pms-reus-pelo-8-1">Metrópoles</a>. Beneficiados por altos salários, ajuda de "patriotas" e aposentadorias milionárias, eles aguardam o desenrolar do processo.
Os oficiais foram presos preventivamente em agosto de 2023 pela Polícia Federal, mas receberam liberdade provisória em janeiro de 2024, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. Os dois últimos a serem liberados, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, deixaram a prisão em 29 de maio de 2024.
Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete policiais, tornando-os réus na Ação Penal nº 2.417. As acusações incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, ameaça com emprego de substância inflamável, deterioração de patrimônio tombado e violação de dever contratual.
Os coronéis Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves, dois dos principais réus, aposentaram-se em abril de 2024, após serem presos. Juntos, receberam R$ 1,3 milhão líquido em aposentadorias, valores que incluem licenças-prêmio e férias indenizadas. Klepter recebeu R$ 824,7 mil, enquanto Fábio obteve R$ 534,9 mil.
Além dos valores recebidos por suas aposentadorias, Jorge Eduardo Naime, outro réu, chamou atenção ao receber ajuda financeira de bolsonaristas. Residente em uma casa de alto padrão em Vicente Pires, sua residência passa por reformas financiadas por esses depósitos.
Naime, que chefiava o Departamento de Operações da PMDF, não estava no cargo durante a invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, mas é acusado de omissão. Ele foi o primeiro oficial da alta cúpula da PMDF a ser preso nas investigações.
A transformação de Naime em um símbolo da direita política aconteceu após mobilizações de parlamentares e figuras públicas, que passaram a apoiar o militar. Detido por ordem de Alexandre de Moraes, Naime enviou mensagens pelo celular nas quais se referia a homens do Exército como "melancias".
A PMDF informou, em nota, que aguarda o trânsito em julgado do processo no STF para tomar futuras providências administrativas. Os advogados dos réus preferiram não se pronunciar, aguardando a continuidade do processo e a juntada de provas.
Os defensores de Klepter Rosa destacaram que a instrução processual foi longa, com depoimentos que se estenderam por sete dias. Eles também ressaltaram que parte do salário de Klepter foi liberada desde outubro de 2023, permitindo a manutenção de sua família. A defesa acredita que o julgamento será técnico e justo, resultando na devolução do salário retido.

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