<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/01/07/com-tarcisio-e-derrite-pm-de-sao-paulo-matou-737-pessoas-em-2024-60-a-mais-do-que-no-ano-anterior">Brasil de Fato</a> | São Paulo (SP) - Sob o comando do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Polícia Militar de São Paulo soma 737 assassinatos em 2024. Os dados são do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público (Gaesp-MPSP) e consideram as mortes cometidas por policiais militares em serviço e de folga. 
O número é 60,2% maior do que o registrado no ano anterior, 2023, o primeiro ano do mandato de Tarcísio, e 86% a mais do que o contabilizado em 2022, último ano de governo de João Doria e Rodrigo Garcia, ambos do PSDB, quando 396 foram mortos por policiais. 
Os números da Secretaria de Segurança Pública (SSP), comandada por Guilherme Derrite, ainda que com dados apenas até o terceiro trimestre de 2024, apontam na mesma direção. 
Em 2023, primeiro ano da dupla Tarcísio e Derrite, houve um aumento de 19% em relação ao ano anterior, saindo de 384 mortes para 457. Até o terceiro trimestre do ano passado, a polícia militar paulista matou 552 pessoas, um crescimento de 62% em relação ao mesmo período de 2023. 
Uma dessas mortes foi a de Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, em Santos, no litoral de São Paulo. O menino morreu no começo de novembro. Poucos dias depois, Derrite defendeu os policiais envolvidos na ação policial que culminou na morte da criança. "Isso só aconteceu infelizmente porque os policiais foram agredidos a tiros. Não era uma operação que estava acontecendo, tem que contextualizar isso", disse o secretário. 
Ryan estava brincando em frente à casa de uma prima quando foi atingido por uma bala no abdômen, que segundo o próprio porta-voz da PM "provavelmente partiu de um policial militar". Um jovem de 17 anos também foi baleado e veio à óbito. 
Na ocasião, a SSP disse, em nota, que a morte de Ryan ocorreu durante um confronto entre criminosos e policiais militares. Segundo o órgão, os agentes faziam patrulhamento em uma área de tráfico de drogas quando foram atacados "por um grupo de aproximadamente 10 criminosos". 
Outra vítima que se soma às estatísticas é Gabriel Renan da Silva Soares, executado pelas costas pelo policial militar Vinícius de Lima Britto em 3 de novembro, no estacionamento de uma loja da Oxxo, na zona sul de São Paulo. 
Gabriel tentou furtar produtos de limpeza e foi morto com pelo menos oito perfurações de bala pelo policial, que estava de folga. Com a vítima, foram encontrados apenas um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), dois pedaços de papel, uma nota de dólar e duas fotografias. 
Em nota, a SSP afirmou que “todos os casos desta natureza são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário. Os cursos ao efetivo são constantemente atualizados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas, visando à redução da letalidade policial”. 
“Em paralelo, a pasta mantém suas corregedorias bem estruturadas e atuantes para registrar e apurar qualquer desvio de conduta, aplicando as devidas punições aos agentes. Desde o início do ano passado, mais de 280 policiais foram demitidos e expulsos, enquanto um total de 414 agentes foram presos, mostrando o compromisso da SSP em não compactuar com os profissionais que violam as regras das suas respectivas instituições, cuja função primordial é a de proteger e zelar pela segurança da população”, conclui.

Capitão Derrite (à esq.) e Tarcísio de Freitas

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Sudeste

Mortes causadas pela PM de São Paulo aumentam 60% com Tarcísio e Derrite

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as regras para o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. Conforme a decisão, os agentes deverão utilizar o equipamento em "operações de grande envergadura", incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.
A decisão do ministro foi proferida após o governo de São Paulo ter solicitado ao Supremo que as câmeras fossem usadas somente em grandes operações. Segundo a PM, a corporação possui 10 mil equipamentos, mas fazem parte do efetivo cerca de 80 mil policiais.
Em um ofício enviado na quarta-feira (19) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alegou que o ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais, no dia 9 deste mês. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto.
Na decisão, Barroso decidiu limitar sua <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/barroso-determina-uso-obrigatorio-de-cameras-pela-pm-de-sao-paulo" target="_blank">decisão anterior que determinou a utilização das câmeras</a>.
<blockquote>"Delimito o uso obrigatório das câmeras em operações policiais-militares de grande envergadura, bem como às operações que incluam incursões em comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública ou sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares, desde que realizadas em regiões em que haja disponibilidade dos equipamentos", decidiu o ministro.</blockquote>
A decisão do presidente também determina que as câmeras devem ser distribuídas estrategicamente para regiões com maior índice de letalidade policial. O estado de São Paulo também foi obrigado a apresentar um relatório mensal para comprovar o cumprimento das medidas.
Histórico - O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novos equipamentos.
Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/especialistas-criticam-edital-de-cameras-corporais-para-pm-de-sp" target="_blank">criticada</a>, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento.
Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação poderia ser interrompida durante as operações.
O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.
Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.
No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.
Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão.
A medida que obrigou a utilização irrestrita das câmeras foi proferida por Barroso em 9 de dezembro.

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