Agência Brasil - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta terça-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que trata das regras do licenciamento ambiental.&nbsp;
Segundo a ministra, a decisão do governo é “preservar o licenciamento ambiental”.
“Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma que foi proposto”, afirmou Marina. Para ela, a eventual sanção do projeto representará uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.
Durante evento de comemoração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília, a ministra afirmou que o governo estuda uma medida para substituir as mudanças na legislação, mas não esclareceu se a proposta será encaminhada por uma medida provisória ou um projeto de lei.&nbsp;
“Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, disse a ministra.
Enviado para sanção presidencial, o projeto de lei prevê a simplificação dos trâmites processuais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais, e a redução dos prazos de análise. O presidente Lula tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar o texto final que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17.&nbsp;
Marina informou que equipes da do MMA, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão analisando as mudanças no texto, que deve ser encaminhado em breve para o presidente. O olhar recai sobre a proposta como um todo, não apenas as alterações aprovadas pelos deputados.
“O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir”, resumiu. “A estratégia do governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou você faz essa reparação por projeto de lei ou MP”, concluiu.&nbsp;
<h3>Política Nacional&nbsp;</h3>
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei nº 14.944, sancionada pelo presidente Lula em 31 de julho de 2024. A proposta estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o uso do fogo de forma segura e sustentável, considerando os conhecimentos tradicionais e científicos.&nbsp;
Além disso, a lei cria uma nova forma de governança do fogo, compatível com o desafio imposto pela mudança do clima. Cabe ao governo federal coordenar ações entre os governos estaduais e municipais, sociedade civil, comunidades tradicionais e setor privado na gestão do fogo, definindo diretrizes para a atuação da cada um desses atores de maneira dialogada e integrada.

Bianca Penteado

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Brasil

Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental, diz Marina

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá buscar uma solução mediadora para o projeto de lei que reduz exigências para o licenciamento ambiental.
“Nós vamos buscar uma solução mediadora, porque alguns pontos são muito ruins para o meio ambiente”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em evento nesta segunda-feira (21) para assinatura de aditivos do VLT de Salvador-BA.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para sanção presidencial, o projeto prevê a criação de novos tipos de licenças, diminui prazos de análises e simplifica adesões.
Parlamentares críticos ao projeto argumentam que o texto aumentará os crimes ambientais, avançará com o desmatamento, intensificará a crise climática e agravará a pobreza e a insegurança alimentar, afetando principalmente mulheres e meninas. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Meio Ambiente

Governo Lula buscará solução mediadora para o PL Ambiental

247 – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima se posicionou contra o projeto de lei que muda as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), a pasta enfatizou que a proposta representa uma “desestruturação significativa” da legislação atual e alertou para riscos à segurança ambiental e social do país.
Segundo o ministério, o texto, em análise no Senado, afronta a Constituição e viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental. Também contraria decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou inconstitucional a chamada Licença por Adesão e Compromisso em casos de médio impacto ambiental.
O governo ainda critica a ausência de menção à crise climática no conteúdo do projeto. A votação da proposta no plenário da Casa está prevista para esta quarta-feira.
“O PL é omisso em relação à crise climática, sem sequer mencionar a questão em seu conteúdo, fazendo com que o processo de licenciamento desconsidere esse tema crucial. A proposta terá impacto negativo para a gestão socioambiental, além de provocar, possivelmente, altos índices de judicialização, o que tornará o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso para a sociedade e para o Estado brasileiro”, diz a pasta em comunicado.

Esplanada dos Ministérios, com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília
07/04/2010


PL do licenciamento afronta a Constituição e viola proibição do retrocesso ambiental, diz governo

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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