<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto que cria um novo marco legal para enquadrar e punir devedores contumazes, após acordo firmado entre as lideranças partidárias. A inclusão da matéria na pauta ocorreu depois da escolha do relator pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).</p>
<p>No segundo parágrafo, o texto chega ao plenário após a urgência ter sido aprovada em outubro e ficar travado até a definição do relator. A proposta é tratada como prioridade pelo governo federal por seu potencial de combater práticas associadas ao crime organizado e esquemas de lavagem de dinheiro.</p>
<p>A proposição — já aprovada pelo Senado — institui o Código de Defesa do Contribuinte e endurece as regras para contribuintes que usam a inadimplência sistemática como estratégia de negócio. O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator na Câmara, decidiu manter integralmente o texto enviado pelos senadores. Se o plenário confirmar o parecer sem alterações, a matéria seguirá diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>Pelo projeto, será classificado como devedor contumaz o contribuinte que recorrer à inadimplência tributária reiterada e injustificada como prática permanente. Na esfera federal, entram nessa categoria aqueles com dívidas superiores a R$ 15 milhões e que ultrapassem 100% do patrimônio conhecido. Estados e municípios poderão estabelecer parâmetros próprios.</p>
<p>As sanções previstas incluem proibição de acessar benefícios fiscais, de participar de licitações e de solicitar ou prosseguir com recuperação judicial. Também poderá ser declarada inapta a inscrição da empresa no CNPJ, além da abertura de processo específico de cobrança tributária.</p>
<p>O relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), apresentou estimativas da Receita Federal indicando que cerca de 1,2 mil CNPJs se enquadrariam nessa condição, totalizando aproximadamente R$ 200 bilhões em débitos acumulados na última década. Antonio Carlos Rodrigues afirmou em seu parecer que a proposta é essencial para enfrentar práticas que geram concorrência desleal e prejudicam o ambiente produtivo.</p>
<p>O texto igualmente cria mecanismos de estímulo a bons pagadores, reconhecendo contribuintes que mantêm regularidade fiscal. Em outubro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou a necessidade de avançar com o endurecimento das regras.</p>
<p>Segundo ele, trata-se de combater “gente que se utiliza dos instrumentos empresariais para ocultar, para transferir, para lavar dinheiro”. Barreirinhas reiterou que “há dois anos nós estamos batendo na tecla de que aquele PL não é para contribuinte; é para gente que se utiliza dos instrumentos empresariais para ocultar, para transferir, para lavar dinheiro”.</p>
<p>A expectativa é de apoio amplo ao projeto, impulsionado pelo impacto recente de investigações que revelaram esquemas bilionários de sonegação e lavagem de dinheiro ligados ao PCC, ampliando a pressão para a aprovação do novo marco legal.</p>

Luis Mauro Filho

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Câmara vota nesta terça medidas para punir devedores contumazes

<p><b>247 - </b>O deputado Lindbergh Farias afirmou que a prioridade do Colégio de Líderes nesta semana deve ser pautar o PLP 125/2022, projeto que endurece as regras contra a sonegação sistemática. A cobrança, publicada em suas redes sociais, reacende o debate sobre a proposta que voltou a ganhar impulso após avançar no Senado e passar a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.</p>
<p>As informações sobre o conteúdo do texto e sua tramitação constam em publicações recentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de veículos que acompanharam o tema. Esses materiais detalham os critérios estabelecidos para identificar o chamado “devedor contumaz” e as punições previstas para quem acumula dívidas tributárias de forma deliberada.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Amanhã, nossa prioridade absoluta no Colégio de Líderes é pautar o PL do Devedor Contumaz. O país não pode assistir, mais uma vez, a operações gigantescas contra esquemas bilionários de sonegação enquanto o projeto que fecha essas brechas permanece engavetado.<br/><br/>O texto separa com…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1995601639252558255?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>No âmbito federal, o contribuinte poderá ser enquadrado quando a dívida superar R$ 15 milhões e exceder 100% do patrimônio conhecido da empresa. Já estados e municípios poderão aplicar o conceito quando houver inadimplência recorrente em quatro períodos consecutivos ou seis alternados ao longo de 12 meses, desde que não exista justificativa válida.</p>
<p>A proposta também garante notificação prévia ao contribuinte, que terá prazo para quitar pendências ou apresentar defesa. Confirmada a conduta, o conjunto de penalidades vai além da simples cobrança dos débitos: inclui cancelamento do CNPJ, impedimento de participar de licitações e impossibilidade de solicitar recuperação judicial. O texto ainda institui um rito administrativo simplificado para acelerar julgamentos tributários.</p>
<p>O endurecimento das regras tem sido defendido por setores que apontam a necessidade de combater esquemas estruturados de sonegação que distorcem a concorrência, especialmente no setor de combustíveis. Publicações recentes destacam operações que revelaram fraudes bilionárias e o uso de empresas de fachada, aumentando a pressão política para que o Congresso vote o PLP 125/2022.</p>
<p>Especialistas, porém, alertam que critérios rígidos podem afetar empresas em crise financeira, mas sem intenção fraudulenta. A preocupação é que o rigor na aplicação das regras desconsidere contextos econômicos específicos e resulte em penalizações excessivas.</p>
<p>Em sua manifestação, Lindbergh reforçou a urgência da votação. “O país não pode assistir, mais uma vez, a operações gigantescas contra esquemas bilionários de sonegação enquanto o projeto que fecha essas brechas permanece engavetado”, afirmou. Ele destacou que o texto “separa com clareza o contribuinte comum das estruturas empresariais criadas para fraudar o Estado, proteger laranjas e financiar atividades ilícitas”.</p>
<p>Para o deputado, trata-se de “uma legislação moderna, equilibrada e essencial para fortalecer a Receita, garantir competição leal e impedir que a sonegação fiscal continue se disfarçando de atividade empresarial”. Lindbergh concluiu defendendo que o Congresso ofereça resposta imediata: “Pautar e votar o PL 125/2022 é defender o interesse público, proteger quem cumpre a lei e impedir que poucos continuem enriquecendo à custa da irresponsabilidade fiscal e da corrosão das contas públicas”.</p>

Lindbergh pressiona por votação imediata do PL do Devedor Contumaz

<p><b>247 - </b>Sob pressão de governos estaduais e da equipe econômica, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou os novos relatores dos projetos que integram o pacote antifraude no setor de combustíveis. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/27/motta-anuncia-relatores-do-projeto-que-pune-devedor-contumaz-e-pacote-anti-fraude-no-setor-de-combustiveis.ghtml">O Globo</a>, o pacote inclui a proposta que estabelece punições ao chamado devedor contumaz, vista pelo governo federal como essencial para fechar brechas estruturais de sonegação que afetam a arrecadação. O anúncio ocorre 28 dias após a aprovação da urgência do texto, que acelera sua tramitação.</p>
<h2>Pressão política reacende discussão sobre fraudes</h2>
<p>A relatoria do projeto voltado a punir empresas que estruturam mecanismos permanentes de evasão fiscal foi atribuída ao deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A medida diferencia inadimplentes ocasionais de grupos que utilizam laranjas, sucessão artificial de CNPJs e operações simuladas — práticas disseminadas no mercado de combustíveis.</p>
<p>Secretarias de Fazenda estaduais e o Ministério da Fazenda avaliam que o endurecimento das regras é crucial para recuperar receitas e evitar que empresas regulares sejam esmagadas por concorrentes que operam à margem da lei.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais,segundo a reportagem, Motta afirmou que “a segurança pública também passa pela segurança econômica” e defendeu que a Câmara atua para “fechar as portas para quem vive de fraude”.</p>
<h2>Projeto contra devedor contumaz ganha novo relator</h2>
<p>A pressão dos estados aumentou diante da deterioração das contas regionais. Governadores argumentam que a falta de instrumentos legais claros amplia distorções competitivas e compromete a capacidade de financiar políticas públicas. Segundo os Fiscos estaduais, os esquemas de fraude extrapolam o setor de combustíveis e alcançam áreas como bebidas e varejo.</p>
<h2>Estados cobram reação diante da deterioração fiscal</h2>
<p>Com a piora do cenário fiscal, cresceu a cobrança por uma resposta legislativa coordenada. Fiscos regionais intensificaram a fiscalização e alertaram para esquemas que continuam operando devido à fragilidade regulatória.</p>
<h2>Câmara estrutura pacote antifraude e distribui relatorias</h2>
<p>Além do projeto do devedor contumaz, Motta distribuiu relatorias para outros três textos que compõem o pacote antifraude:</p>
<p>Otto Alencar Filho (PSD-BA): acesso da ANP às notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis</p>
<p>Alceu Moreira (MDB-RS): endurecimento das penas por adulteração de combustíveis</p>
<p>Júnior Ferrari (PSD-PA): criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, responsável pelo monitoramento em tempo real</p>
<p>A centralização das propostas em parlamentares alinhados à direção da Casa é vista como estratégia para superar resistências do setor privado e organizar um debate mais coeso. A intenção é viabilizar a votação ainda este ano, caso haja entendimento com o Senado.</p>

Paulo Emilio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante discussão e votação de propostas legislativas, no plenário da Casa - 04/11/2025

Brasília

Sob pressão, Motta define relatores do PL do Devedor Contumaz e do pacote contra fraudes no setor de combustíveis

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que a bancada está encaminhando o fechamento de questão a favor do Projeto de Lei do Devedor Contumaz, destacando a importância do tema diante da operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) e que teve a refinaria Refit como alvo. Na postagem, Lindbergh diz esperar que o Colégio de Líderes seja convocado na próxima terça-feira (2) para discutir o tema e  pautar a votação do PL 125/2022, já aprovado por unanimidade pelo Senado, para o mesmo dia.</p>
<p>“Conversei há pouco com o Presidente do PT, Edinho Silva, que irá submeter à Executiva Nacional o fechamento de questão a favor do PL do Devedor Contumaz, pela importância da matéria e pelos fatos revelados hoje. Entendemos que, na próxima terça-feira, deve ser convocado o Colégio de Líderes e pautada a votação no mesmo dia”, escreveu Lindbergh no X, antigo Twitter. </p>
<h2>Pressão cresce após nova etapa da Carbono Oculto</h2>
<p>A urgência ganhou força após uma megaoperação deflagrada nesta quinta-feira, desdobramento da Operação Carbono Oculto, que atingiu 190 alvos ligados ao Grupo Refit. O esquema é apontado como responsável por bilhões em sonegação, ampliando a pressão para que a Câmara vote o projeto imediatamente.</p>
<h2>Diferença entre inadimplência e fraude estruturada</h2>
<p>Na postagem, Lindbergh ressalta que “o projeto atinge quem deixa de pagar tributos de forma ‘substancial, reiterada e injustificada’, como explicou o ministro Haddad [ministro da Fazenda, Fernando Haddad] , diferenciando o inadimplente comum de estruturas montadas para sonegação profissionalizada”.</p>
<h2>Necessidade de urgência da votação do projeto</h2>
<p>Ainda segundo o parlamentar, “a  megaoperação de hoje, desdobramento da Operação Carbono Oculto contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, responsável por bilhões em sonegação, reforça a urgência da votação, como destacou a ministra Gleisi Hoffmann. Trata-se de combater redes que drenam recursos públicos e se escondem atrás de CNPJs usados como fachada para atividades ilícitas”.</p>
<h2>PT cobra que a Câmara paute o projeto sem demora</h2>
<p>Ainda conforme Lindbergh, “o texto foi aprimorado para proteger 99% dos contribuintes e atingir apenas o 1% que usa empresas para atividades ilícitas. É uma lei equilibrada, justa e indispensável”. “A Presidência da Câmara precisa pautar imediatamente o PL 125/2022, que já aprovado por unanimidade pelo Senado. Não há motivo para inércia. É hora de separar o joio do trigo!”, afirma o parlamentar.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Conversei há pouco com o Presidente do PT, Edinho Silva, que irá submeter à Executiva Nacional o fechamento de questão a favor do PL do Devedor Contumaz, pela importância da matéria e pelos fatos revelados hoje. Entendemos que, na próxima terça-feira, deve ser convocado o Colégio…</p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1994112132502245703?ref_src=twsrc%5Etfw">November 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Tudo sobre pl-do-devedor-contumaz

Câmara vota nesta terça medidas para punir devedores contumazes

Lindbergh pressiona por votação imediata do PL do Devedor Contumaz

Sob pressão, Motta define relatores do PL do Devedor Contumaz e do pacote contra fraudes no setor de combustíveis

Lindbergh defende urgência do PL do Devedor Contumaz após operação contra Refit

Cortes da TV 247