247 – O jornalista Marco Bezzi, editor do canal Galãs Feios, leu, na tarde desta sexta-feira 21, um direito de resposta concedido ao Brasil 247, em razão do ataque difamatório proferido pelo jornalista Leandro Demori numa transmissão recente do canal. Em tal transmissão, Demori acusou, sem qualquer prova, o Brasil 247 de se posicionar contrariamente ao PL 2630, também conhecido como PL das Fake News, em razão de um suposto suborno do Google. Antes do Galãs Feios, o <a href="https://www.brasil247.com/midia/icl-concede-direito-de-resposta-ao-brasil-247-apos-agressao-de-leandro-demori">canal ICL também concedeu direito de resposta</a> ao Brasil 247, em razão de agressões semelhantes cometidas por Demori.
No direito de resposta, Bezzi leu a seguinte mensagem: “O Brasil 247 é um dos 175 veículos de comunicação do Brasil que fazem parte do programa Google Destaques. Este programa foi criado há mais de três anos com a finalidade de incentivar a produção jornalística e o contrato deixa claro que todos os veículos têm total liberdade jornalística para defender suas posições. Entre estes veículos existem aqueles que defendem o PL 2.630/2020 e outros que adotam uma postura crítica – o que faz parte da liberdade de expressão e do estado democrático de direito. Portanto, é totalmente descabida a acusação feita pelo jornalista Leandro Demori em 08 de janeiro de 2025, neste canal, de que o Brasil 247 receberia dinheiro para ser contra o PL 2.630/2020. O Brasil 247 ratifica a higidez e independência em sua atuação e seu compromisso inegociável com a ética e com a democracia brasileira.” Confira:&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Canal Galãs Feios, do Youtube, lê direito de resposta concedido ao Brasil 247 após agressão de Leandro Demori. <a href="https://t.co/8uPBtdGHV6">pic.twitter.com/8uPBtdGHV6</a>&mdash; Brasil 247 (@brasil247) <a href="https://twitter.com/brasil247/status/1893025491440865608?ref_src=twsrc%5Etfw">February 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Na transmissão, Demori fez acusações graves contra o Brasil 247, que reúne alguns dos <a href="https://www.brasil247.com/equipe/brasil247">maiores jornalistas profissionais do Brasil</a> em sua equipe e <a href="https://www.brasil247.com/equipe/editorial">grandes intelectuais brasileiros</a> em seu conselho editorial, sem apresentar qualquer evidência. Ao final de seus ataques, ele afirmou: “Caguei, velho! Foda-se!” Confira:
“Não é mais a indústria do petróleo que mantém o lobby lá em cima, são esses caras, google... é, facebook, a gente viu aqui no Brasil quando tentaram aprovar a regulação do PL 2.630, compraram todo mundo cara! Eu publiquei no intercept na época, reuniões secretas na sede do google aqui no Brasil com cantor sertanejo, com influencer, com youtuber, tudo secreto, a porta fechada, não podia entrar com celular, e aí entrava lá e tocava o terror nos caras “ó, teu canal vai acabar, ein?”, “não vai mais poder falar de jesus, ein?”... reunião segmentada com evangélicos, com o mundo sertanejo, com influencer, com pessoal que faz negócio de maquiagem, segmentaram velho! Compraram as pessoas! Inclusive meios de notícia de esquerda, né? E o pessoal não gosta que eu fale isso, mas eu já falei no passado, eu não tenho falado para não ficar fazendo discussão... não sei o que, não sei o que... mas já é uma coisa pública, tem programas meus vários falando nisso, depois o veículo admitiu, o Brasil247, sustentado em boa parte pelo google! Pegou uma posição firme contra a regulação, contra a regulação de um setor da economia, velho! Entendeu? E vamos deixar claro: por dinheiro! Eu não estou contando nenhuma mentira! Não gostou, não gostou, deixou de gostar? Caguei, velho! Foda-se!”

Redação Brasil 247

Marco Bezzi lê direito de resposta ao 247 após agressão de Leandro Demori

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Mídia

Canal Galãs Feios concede direito de resposta ao Brasil 247 após agressão de Leandro Demori

247 - &nbsp;A oposição na Câmara dos Deputados está dividida a respeito de qual estratégia adotar sobre o PL das Fake News, projeto que prevê a regulação das redes sociais no Brasil, informa o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/13/pl-da-regulacao-das-redes-oposicao-se-divide-entre-abandonar-proposta-ou-votar-texto-e-tirar-protagonismo-do-stf.ghtml"> g1</a>. Enquanto uma parte dos deputados defende que o grupo não apoie a iniciativa, há quem defenda o avanço da proposta para tirar protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir que a Corte endureça ainda mais as regras.
O debate em torno da proposta voltou à tona nesta semana, após a Meta, empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, anunciar uma mudança na sua política de moderação de conteúdos. A empresa vai abandonar o sistema de checagem de fatos, tornando as regras menos rígidas, o que representa um alinhamento ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Na avaliação do governo Lula (PT), a mudança pode facilitar a propagação de notícias falsas.
O PL das Fake News está travado na Câmara. Um grupo de trabalho chegou a ser criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas foi extinto sem se reunir uma única vez. O texto estabelece punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas e prevê a responsabilização das redes sociais.
O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) defende que a Câmara discuta a proposta para evitar possíveis decisões do STF sobre o assunto. "Eu não diria que a decisão da Meta enterra a regulação das redes sociais no Brasil, mas caso tenha que acontecer deverá ser feita pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário”, afirma.
A proposta conta com o apoio do governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o governo vai dialogar com o Congresso.“Quem cabe votar e tramitar arcabouço legal é o Legislativo. Se o Legislativo entender que é melhor, mais rápido, nós enviaremos um projeto [de autoria do Executivo]", disse o ministro a jornalistas. "Nós vamos procurar os líderes e os presidentes das duas Casas para dialogar sobre qual é o melhor formato, qual é a melhor forma de fazer com que esse debate avance”, disse.
No entanto, deputados governistas afirmam que, até o momento, não houve engajamento do Executivo para avançar com a proposta. “Essa agenda só evolui se houver interesse e mobilização do comando da Câmara e esforço decidido do governo. Juntos”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP).

Otávio Rosso

Brasília

Oposição se divide e pode apoiar avanço do PL das Fake News para tirar protagonismo do STF

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve retomar a ofensiva pela aprovação do PL das Fake News após a troca no comando da Câmara dos Deputados, em fevereiro, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/lula-deve-retomar-ofensiva-por-pl-das-fake-news-apos-troca-no-comanda-da-camara/">CNN Brasil</a>. A avaliação é de que a proposta pode voltar a ganhar força após a meta, empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, anunciar uma mudança na sua política de moderação de conteúdos.
Segundo integrantes do governo, a decisão da Meta pode resultar em uma maior propagação de notícias falsas, principalmente em períodos de eleições. O PL das Fake News propõe regular as redes sociais e poderia atenuar os efeitos negativos da nova política da Meta.
No entanto, o projeto está parado na Câmara dos Deputados desde 2020. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tentou colocar o projeto em votação em pelo menos três oportunidades, mas a pressão de partidos de oposição e das big techs tem impedido a proposta de ir ao plenário.&nbsp;
O projeto prevê regras e critérios específicos para que o Poder Judiciário defina o conteúdo a ser retirado e as contas que devem ser suspensas das redes sociais em caso de ilegalidades.&nbsp;
Nesta sexta-feira (10), Lula se reúne com ministros para tratar sobre o assunto. A expectativa é de que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Brasil

Lula deve retomar ofensiva por PL das Fake News após mudança nas diretrizes da Meta

247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou uma nova versão de um "PL das fake news", removendo propostas polêmicas apresentadas em versões anteriores, como a de remunerar especialmente veículos da mídia corporativa por supostamente combaterem notícias falsas.&nbsp;
A nova proposta versa principalmente sobre as obrigações das plataformas digitais, segundo relatos do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/apos-pedido-de-gleisi-petista-apresenta-novo-pl-das-fake-news">Metrópoles</a>. A proposta concede ao governo autoridade para, de forma colaborativa, criar normas e códigos de conduta obrigatórios para as plataformas. O projeto também exige transparência nos algoritmos de recomendação de conteúdo e estabelece penalidades para as plataformas em caso de descumprimento, como advertências, multas e até suspensão temporária das atividades.
“O projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação. A responsabilidade de regulamentar e fiscalizar essas práticas será atribuída à agência reguladora competente no setor de telecomunicações, garantindo uma abordagem técnica e especializada para o enfrentamento dessa questão”, diz o deputado na proposta.

Deputado propõe novo PL das Fake News, sem remuneração à mídia corporativa

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava uma suposta ação coordenada pelas plataformas Google e Telegram contra o PL 2630, conhecido como PL das Fake News ou PL da Globo. Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, não foram encontrados elementos suficientes durante a apuração para justificar as acusações contra os diretores das empresas.
Moraes também ordenou que as provas coletadas fossem enviadas ao Ministério Público Federal em São Paulo (MP-SP). A ideia é que as evidências possam ser aproveitadas em outras investigações envolvendo essas big techs.
O andamento do inquérito pelo magistrado estava baseado no entendimento da Polícia Federal, que apontava para um suposto abuso de poder econômico por parte das empresas. Isso porque às vésperas de uma votação sobre o PL das Fake News na Câmara, pesquisas realizadas no Google sobre o assunto retornavam informações negativas. (Com informações de <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-arquiva-inquerito-de-acao-de-big-techs-contra-pl-das-fake-news">Metrópoles</a>).

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

Moraes arquiva inquérito que investigava suposta ação de big techs contra PL 2630

(Reuters) - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do chamado “PL das Fake News”, sobre a regulação das redes sociais, disse nesta quarta-feira estar pessimista a respeito da retomada do debate sobre o tema na Câmara, devido à oposição de parte dos parlamentares à criação de qualquer regra sobre o assunto.
O pessimismo se deve a parlamentares que, segundo Silva, se beneficiam da ausência de uma regulação das redes e acreditam que "a obstrução de um trabalho é mais fácil que a construção”.
"A convicção de alguns de que não tem que ter regra parte da premissa de que como está hoje, está bem”, disse. “É uma porção que está ideologizada. É difícil você romper com ela, porque é uma convicção cristalizada. Nesse sentido, eu sou pessimista.”
Silva foi relator do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, mas o texto está parado na Casa há quase um ano. Entre outras medidas, o texto prevê que redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens sejam responsabilizados por danos causados por conteúdos de terceiros divulgados por meio de publicidade nestas plataformas.
No começo de abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o PL 2630 não avançaria e que, por isso, criaria um grupo de trabalho para a elaboração de outro texto. O colegiado ainda não foi criado.
Silva afirmou que Lira é favorável a algum tipo de regulação e falou em não perder o trabalho que já foi feito, mas o deputado do PCdoB discordou da ideia de que seria possível recomeçar o debate “do zero”.
O deputado defendeu que haja um texto mais objetivo e com “menos polêmicas”, como temas relativos a eleições, direitos autorais, plataformas de streaming e criação de um órgão regulador.
GOVERNO - O deputado também criticou a ausência de uma posição clara do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o debate da regulação das redes na Câmara. Para Silva, a posição do governo não necessariamente vai ser “majoritária”, mas “não ter posição é a pior das posições”.
“Esse é um tema sensível para a infância, para a saúde pública, para a integridade das eleições. Nós estamos falando sobre combater desinformação. Isso é muito importante para o interesse nacional. Não tem como ficar fora do radar do próprio governo”, disse.
Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, indicou que o governo tende a priorizar a tramitação de outros temas no Legislativo.
“Como nós temos uma pauta extensa dentro do Congresso que envolve a regulamentação da reforma tributária, uma série de outros temas, nós achamos que esse tema deve ser priorizado pelo Congresso, pelo Legislativo”, disse. “Nós vamos acompanhar o ritmo que o Arthur Lira estabelecer.”
Silva disse temer que a ausência de regras obrigue o Poder Judiciário a deliberar “sobre uma matéria que deveria ser deliberada pelo Congresso, e os mesmos que atuam para não votar nada são os mesmos que apontarão o dedo para o Judiciário acusando de ativismo judicial”.

Relator do PL das Fake News, Orlando Silva se diz pessimista sobre debate na Câmara

247 – "PL2630 agora nem é mais 2630, é PL00", declarou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), nesta quarta-feira (1) durante um evento paralelo do G20. Segundo o chefe da pasta, caso o poder legislativo atrase o debate, as eleições chegarão e caberá novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "definir o que pode e o que não pode ser feito".
"Aquilo que deveria ser resolvido pela lei vai acabar novamente sendo regulado pelo próprio tribunal eleitoral”, acrescentou o ministro.
Até o momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou o grupo de trabalho encarregado de elaborar uma nova proposta do projeto de lei das Fake News. Na prática, o processo de debate sobre regulamentação das redes sociais terá que recomeçar praticamente do zero.
A ideia de retomar as discussões sobre o PL, que está travado na Câmara há praticamente um ano, ocorreu diante do embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/ministro-de-lula-chama-regulacao-de-fake-news-de-pl00-e-diz-que-se-legislativo-atrasar-tse-tera-poder.shtml">Folha</a>).

Ministro de Lula afirma que se legislativo atrasar debate sobre PL das fake news, TSE terá poder de decisão

Reuters - A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta segunda-feira que a pasta tem o compromisso de retomar a discussão do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está parado na Câmara dos Deputados.
Em entrevista a jornalistas na conferência de governança digital NetMundial+10, em São Paulo, Santos declarou que a paralisação do projeto foi “um revés” para o governo, mas disse que a regulamentação das plataformas digitais segue na pauta do ministério.
Segundo a ministra, a regulamentação é necessária para responsabilizar as plataformas pela moderação de conteúdos "que sejam ofensivos a pessoas, ou que possam, porventura, cometer crimes, que é o que nós estamos vendo na internet quando não há regulamentação”.
Segundo ela, a definição de regras passa por uma atualização do Marco Civil da Internet, que hoje exime as empresas de tecnologia de responsabilidade por danos causados por terceiros em suas plataformas.
No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não havia apoio para votar o PL das Fake News na Câmara dos Deputados e sugeriu recomeçar as discussões a partir de um grupo de trabalho.
O Marco Civil da Internet e a responsabilização de plataformas de redes sociais também são temas de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema voltou a ganhar destaque este mês depois de polêmica envolvendo o dono da plataforma X, o bilionário Elon Musk, que ameaçou desafiar decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas da plataforma no Brasil, levando a corte a se posicionar reforçando que toda empresa em operação no país está sujeita às leis brasileiras.
Musk se tornou alvo de inquérito no STF por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime, e também foi incluído no inquérito das chamadas milícias digitais por, em tese, "dolosa instrumentalização criminosa" da rede social X.

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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