247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que usará pautas como o PL antiaborto e a PEC que criminaliza o uso de drogas para angariar apoio ao seu indicado como sucessor.
“Quem me conhece, sabe que não faço política dessa maneira. Minhas negociações sempre são republicanas. São fáceis. A política é fácil. Nós temos os nossos limites”, disse Lira, em entrevista ao jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/18/lira-rejeita-votar-pautas-de-costume-como-moeda-de-troca-por-apoio-na-eleicao-da-camara-em-2025.ghtml">Valor Econômico</a>, divulgada nesta quinta-feira (18).&nbsp;
“A maneira como eu faço política não é com a faca no pescoço, nem chantageando ninguém. Se a gente não conseguir fazer acordo na política, a gente vai pro voto. E ganha, quem tiver voto. Eu sempre busco acordos, consensos, negociações”, acrescentou o parlamentar.&nbsp;

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Poder

Lira nega que irá fazer chantagem com PEC das drogas e PL antiaborto

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu nesta segunda-feira (1) que a votação na Casa que autorizou a urgência do PL antiaborto, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, foi "mal conduzida".&nbsp;
“Não teria a Câmara votado [a urgência] de forma simbólica e unânime se fosse para tratar de aborto. Isso foi uma pauta mal conduzida com relação às versões que saem, principalmente as versões publicadas”, disse Lira em entrevista a jornalistas após a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, grupo que reúne os presidentes de parlamentos dos países do G20, em Maceió (AL), conforme citado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lira-diz-que-discussao-sobre-pl-do-aborto-foi-mal-conduzida/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Lira recebeu fortes críticas de setores feministas após a aprovação em votação-relâmpago da urgência do PL antiaborto, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, em junho. Após a repercussão negativa, ele voltou atrás e disse que o projeto seria discutido em comissão no segundo semestre.&nbsp;

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Brasil

Lira admite má condução na votação do PL antiaborto

247 - A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa criminalizar os médicos que se recusarem a realizar o aborto legal no Brasil. A proposta surge em meio a uma onda de protestos contra o chamado PL do Estupro, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Esse projeto, patrocinado pela bancada evangélica, gerou uma revolta na bancada feminista do Congresso, que tem organizado protestos e proposto maneiras de evitar retrocessos nos direitos reprodutivos das mulheres.
Segundo a proposta de Bomfim, a invocação do dispositivo da objeção de consciência para recusar a realização do aborto configuraria crime de omissão de socorro. Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em três casos: quando a gestação é fruto de estupro, quando há risco para a vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, os médicos podem alegar o direito da objeção de consciência, caso o procedimento contrarie os valores morais ou religiosos do profissional.
Além desse projeto, a deputada apresentou uma segunda proposta que prevê que, caso o médico invoque o direito à objeção de consciência sem que haja outro profissional disponível para realizar o aborto, ele cometerá uma infração ética e poderá perder o cargo público por improbidade administrativa. Ambas as propostas de Sâmia Bomfim só poderão tramitar após despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, que deve definir o direcionamento dos PLs para as comissões temáticas.
Lira, que foi criticado recentemente por ter feito um acordo com a bancada evangélica que levou à aprovação da urgência para a tramitação do PL do Estupro, tem recuado nos últimos dias. A movimentação de Sâmia Bomfim e a bancada feminista busca contrapor esses retrocessos e fortalecer a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.

Sâmia Bomfim apresenta projetos de lei para criminalizar médicos que recusarem aborto legal e garantir acesso ao procedimento

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi um dos principais alvos das manifestações deste domingo (23) realizadas por mulheres em diversas cidades do Brasil contra o PL antiaborto. O projeto, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, gerou indignação e revolta, culminando em protestos significativos.
A aprovação da urgência para a tramitação do projeto, conduzida de forma relâmpago na Câmara dos Deputados, trouxe Lira para o centro das críticas. Ele teria feito um acordo com a bancada evangélica, principal apoiadora do projeto, para acelerar o processo. Esse movimento foi visto como um desrespeito aos direitos das mulheres.
Em São Paulo e em Belo Horizonte, as manifestações alcançaram um ápice quando um boneco representando Arthur Lira foi queimado pelas mulheres. O vídeo do evento rapidamente se espalhou pelas redes sociais, ampliando a pressão sobre o presidente da Câmara. Elas carregavam cartazes e gritavam palavras de ordem exigindo respeito aos seus direitos e a retirada do projeto.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Os manifestantes QUEIMARAM UM BONECO do Arthur Lira hoje. A maior parte da população está revoltada com o PL que pode obrigar as crianças a terem o filho do estuprador. Me parece que a tentativa de pautar o tema &quot;aborto&quot; deu errado pra extrema direita.<a href="https://t.co/dtv4m0czex">pic.twitter.com/dtv4m0czex</a>&mdash; Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) <a href="https://twitter.com/vinicios_betiol/status/1805028866756411603?ref_src=twsrc%5Etfw">June 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
RECUO - Diante da avalanche de críticas, Arthur Lira tem tentado adotar um tom conciliador. Em uma tentativa de acalmar os ânimos, ele afirmou que não há pressa para votar o projeto, sugerindo uma abertura para mais debates e discussões.
Mas as manifestantes não se deixaram enganar: querem a retirada completa do projeto e a garantia de que seus direitos não serão mais tratados como moeda de troca em acordos políticos obscuros.
ENTENDA - O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcate (PL-RJ), propõe mudanças drásticas, aplicando suas regras inclusive para casos em que o aborto é atualmente autorizado pela legislação brasileira, como gravidez decorrente de estupro. Hoje, o aborto é proibido com penas de 1 a 3 anos de prisão, exceto nos casos de estupro, risco à vida da mãe e feto anencéfalo, onde a interrupção é permitida a qualquer momento sem prejuízos legais para a mulher.
Uma pesquisa recente do instituto Datafolha revelou que 66% dos brasileiros não apoiam o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio simples. Apenas 29% dos entrevistados são favoráveis ao projeto. Outros 2% se mostraram indiferentes e 4% não souberam opinar.
O levantamento também mostrou que 52% dos evangélicos apoiam a ampliação do acesso ao procedimento de interrupção de gravidez para além das situações previstas em lei.

Boneco de Arthur Lira é queimado durante protesto contra o PL do Estupro

Mulheres queimam boneco de Arthur Lira em protesto contra PL antiaborto (vídeo)

247 - O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, fez duras críticas ao que chamou de 'ideologia do ódio', destacando o PL antiaborto como um exemplo concreto dessa ideologia. A proposta, que é patrocinada pela bancada evangélica e bolsonaristas, busca equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.&nbsp;
"Está em engano e envenenado pela ideologia do ódio quem quer que uma mulher estuprada seja presa", disse Almeida na Igreja Batista da Água Branca, em São Paulo.&nbsp;
Almeida também afirmou que a violência policial é reflexo da ideologia do ódio. "Quem defende uma polícia violenta é inimigo dos policiais", afirmou.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Ministro Silvio Almeida é ovacionado na Igreja Batista da Água Branca ao falar sobre a vida de Martin Luther King Jr e por criticar a ideologia do ódio e o PL do ESTUPRADOR: &quot;Quem defende uma polícia violenta não é amigo dos policiais, é inimigos dos policiais, porque está em… <a href="https://t.co/8LQyoS4RZ6">pic.twitter.com/8LQyoS4RZ6</a>&mdash; Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) <a href="https://twitter.com/lazarorosa25/status/1804565002554056755?ref_src=twsrc%5Etfw">June 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Silvio Almeida critica PL antiaborto e recebe aplausos em culto evangélico (vídeo)

247 - O professor e historiador Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, abordou, em entrevista à TV 247, o PL 1904/2024, conhecido como PL antiaborto ou PL do Estupro. Ele argumentou que a proposta, que busca equiparar o aborto realizado após 22 semanas ao homicídio, se insere na história da cultura de violência de gênero no Brasil, e criticou duramente as elites políticas e religiosas do país, que patrocinam a proposta.
Teixeira qualificou o PL como “coisa insana” e afirmou que a ofensiva sobre os direitos reprodutivos das mulheres não começou agora. Ele disse que, apesar de o Brasil ser frequentemente celebrado como "o país do futebol" e "o país do futuro", há uma realidade sombria que é frequentemente ignorada. "Poucas vezes tem se dito que, ao longo da história do Brasil, o Brasil tem sido, sobretudo, o país do estupro", disse.&nbsp;
Ele fez uma análise histórica, afirmando que o país nasceu "sob o estupro das índias e depois das mulheres negras africanas trazidas pro Brasil como trabalho forçado." Segundo ele, essa violência foi perpetuada por uma cultura "branca, homofóbica, misógina e falocrata" que permitia o estupro "para os homens brancos de bem".
Teixeira então criticou o Congresso Nacional por permitir "uma lei tão insana e tão monstruosa como essa", sublinhando a necessidade de entender a história de sofrimento das mulheres indígenas e negras. Ele mencionou que, muitas vezes, essas mulheres recorriam ao aborto, em situações desesperadoras causadas pelo "colonizador português" e pelos "invasores".
Ele também destacou a continuidade da "cultura do estupro" no Brasil, lamentando que "religiosos cujo traço principal deveria ser a compaixão não entendem e não estudam nada da sua própria teologia e da sua própria religião".&nbsp;
O professor apontou a Igreja como responsável pelo alinhamento com as "elites das classes dominantes" para manter a mulher "como uma fornecedora de crianças que trabalhavam 18 horas por dia na Revolução Industrial." Segundo ele, questões como essa são "econômicas, e não são religiosas". Teixeira também chamou de "absolutamente hipócritas" aqueles que não reconhecem a necessidade de um debate sério sobre o aborto e a violência no Brasil. Assista na TV 247:
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gYnJqd_9DyM?si=UOLtfViGqhJqY40S&amp;start=5794" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Entrevistas

"Os senhores do Congresso não conhecem a própria história do Brasil, que começa com o estupro”, diz Chico Teixeira

247 - A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifestou em entrevista à TV 247 sua forte oposição ao Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio. Segundo Feghali, a proposta, que teve sua urgência aprovada na Câmara, representa um retrocesso em relação à legislação vigente e coloca em risco os direitos das mulheres.
Ela salienta que a suspensão temporária da votação pela Câmara representa apenas uma vitória momentânea na defesa dos direitos das mulheres, e lançou um alerta à sociedade. "Esse projeto tem que ir para gaveta, ainda não ganhamos", afirmou a deputada, destacando as graves consequências para as mulheres de classes sociais mais baixas e para aquelas que são vítimas de violência sexual.&nbsp;
"No PL 1904 eles nos levam para trás do código de 1940. O projeto traz o aborto legal por estupro para a ilegalidade. É a bancada da Idade Média".
Feghali ainda criticou a equiparação do aborto ao homicídio, argumentando que a medida visa aumentar a penalidade para as mulheres. "O conjunto do projeto é muito ruim, porque compara o aborto ao homicídio, só para aumentar a pena das mulheres. Esse projeto tem recorte de classe, de raça, porque as mulheres que têm dinheiro não morrem de aborto, e as meninas que são violentadas são as que demoram a recorrer ao acesso do aborto legal".&nbsp;
"Temporariamente é uma vitória, no sentido de não deixar votar, mas foi apontada uma comissão para o segundo semestre. Eu não sei quando será formada, mas de qualquer modo, apontar uma comissão e apontar depois um relator é manter esse debate vivo. Eu não acho que a sociedade esteja preocupada com esse debate. Quem acha que a sociedade está preocupada em discutir aumentar a pena de mulher que fez aborto? Ninguém. Só essas figuras. Para o autor e as pessoas que o acompanham, não tem problema eles serem criticados, eles querem consolidar o apoio do eleitorado conservador. Eles acham ótimo aparecer na televisão, desviar a atenção para pautas como essa ajuda a consolidar o eleitorado deles", acrescentou. Assista na TV 247:
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"Ainda não vencemos", alerta Jandira Feghali sobre PL antiaborto

Manifestação de protesto contra o PL 1904/24

Mulheres religiosas lançam manifesto contra PL do Estupro, que equipara o aborto ao homicídio

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/17/conselho-federal-de-medicina-leva-ao-senado-posicoes-sem-evidencias-cientificas-e-defende-pl-da-gravidez-infantil">Brasil de Fato </a>- Em debate realizado no plenário do Senado Federal nesta segunda-feira (17), sob presidência do senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE), membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) defenderam a proibição da realização de aborto após 22 semanas de gestão, mesmo nos casos permitidos por lei. &nbsp;
O evento serviu para a defesa do PL 1904/2024, batizado de PL da Gravidez Infantil, que busca equiparar o aborto de um feto viável ao crime de homicídio, mesmo nos casos em que a interrupção da gravidez está prevista em lei. O texto causou a revolta de movimentos de mulheres e da sociedade em geral nos últimos dias, após a aprovação do regime de urgência da tramitação da matéria. &nbsp;
O Ministério da Saúde foi convidado para o debate, mas não compareceu. Todos os outros movimentos convidados para a sessão se identificavam contrários à prática do aborto. &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Ao Brasil de Fato, o Ministério da Saúde informou que, "devido a incompatibilidades na agenda, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, não pôde comparecer, nesta segunda-feira (17), à sessão de debates temáticos sobre assistolia fetal no Senado Federal". De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, a "ausência foi comunicada formalmente no dia 13 de junho à Casa Legislativa" e ressaltou que a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde acompanhou o debate, "dada a relevância do tema para a pasta".
No início da sessão, foi apresentada uma performance que narrava supostas "súplicas" de bebês a ponto de serem abortados, com gritos, choros e expressões religiosas de condenação à prática do aborto. O senador Girão levou ao plenário réplicas de fetos e chegou a ser impedido pela direção da TV Senado de reproduzir imagens apelativas com o detalhamento do procedimento de interrupção da gravidez. &nbsp;
Convidado a subir na tribuna, presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, fez uma defesa da resolução 2.378/2024, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141), movida pelo Psol. Alexandre de Moraes, ministro da corte, suspendeu a resolução do conselho.&nbsp;
Em seu discurso, Gallo usou termos como "banalização da vida", "crueldade", "proteção da vida", citou estudos científicos sobre a viabilidade fetal sem mencionar fontes e proferiu frases de efeito emocional. &nbsp;Colocou a culpa por uma suposta "insensibilidade" na "modernidade", atacou a autonomia da mulher, afirmou que fetos na 22ª semana de gravidez são "seres humanos formados" e se autodenominou "médico, marido, pai, avô". &nbsp;
Diversos outros oradores se referiram ao aborto legal como "assassinato". &nbsp;
Posição não representa o conjunto dos médicos - Com eleição de conselheiros marcada para agosto deste ano, médicos articulam o movimento "Muda CFM", em contraponto às posições conservadoras da atual gestão.&nbsp;
"As últimas gestões do CFM se caracterizaram por posições e iniciativas em defesa de uma suposta 'autonomia' médica, endossando medidas distanciadas das evidências científicas, baseadas em crenças propagadas no meio digital e alienadas da segurança dos pacientes, dos princípios éticos e das próprias bases da medicina", diz um trecho do manifesto público de criação do movimento.&nbsp;
Especificamente sobre o tema do PL 1904, o movimento divulgou nota em que defende que o tema da interrupção da gravidez deve "ser tratado como uma política de saúde pública", com acolhimento às vítimas "em tempo oportuno". O grupo também critica as posições ideológicas tomadas pela atual gestão do Conselho. &nbsp;&nbsp;
"O CFM não pode ser uma linha auxiliar para grupos políticos do Congresso, sobretudo contra o interesse coletivo. Vimos o quão desastroso foi este alinhamento acrítico e, muitas vezes, oportunista durante a pandemia de covid-19", diz o texto.&nbsp;
Banalização da gravidez adolescente - Lenise Garcia, representante de um dos grupos contrários ao aborto, chegou a naturalizar a gravidez na adolescência. Em seu discurso, afirmou que meninas estão preparadas para serem mães quando se tornam férteis. Em anedota pessoal, elogiou a família de sua bisavó, que teria se casado aos 14 anos e tido "uma família feliz, de muitos filhos". Não houve, no entanto, informação sobre a idade em que a representante do grupo começou a planejar em ter filhos.
Ao contrário do que diz Garcia, os dados mostram que gravidezes precoces são um perigo para a saúde. Na Nota informativa aos tocoginecologistas brasileiros sobre o aborto legal na gestação decorrente de estupro de vulnerável, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) informa que gestações em crianças e adolescentes apresentam maior risco de complicações como "anemia, pré-eclâmpsia e eclâmpsia, diabetes gestacional, parto prematuro e partos distócicos". O documento também diz que "as taxas de mortalidade materna entre as gestantes menores do que 14 anos chegam a ser 5 vezes maiores do que entre gestantes entre 20-24 anos".
Bolsonarista de carteirinha - Em fevereiro de 2023, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, criticou medidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determinam a obrigatoriedade do uso de máscaras durante a pandemia da covid-19 e afirmou que a medida "jamais pode ser imposta a pessoas que não compartilham de tais ideologias ou comportamentos".&nbsp;
Ainda no contexto da pandemia de covid-19, o Ministério Público Federal (MPF), provocado pela deputada Luciene Cavalcanti (Psol-SP), chegou a pedir explicações ao CFM, em janeiro de 2024, após o conselho realizar uma pesquisa com os médicos associados sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19 na faixa etária de 6 meses a 4 anos de idade. &nbsp;
Na ocasião, o conselho questionou os profissionais da saúde se os pais e responsáveis teriam o direito de não optar pela imunização de suas crianças, em direção contrária às recomendações do Ministério da Saúde e da Anvisa. &nbsp;
Antes disso, em 2018, Gallo publicou artigo no site do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, seu estado de origem, comemorando a vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições daquele ano. No texto, o médico afirmou:&nbsp;
"O recado do eleitorado é um só: o medo diante dos poderosos de plantão deu lugar à esperança de que um novo país seja construído com base na ética, na justiça e na escuta de todos os brasileiros, livres para expressar seu pensamento sem temer ameaças de retaliação. Esse é o novo Brasil que o cidadão espera ver de agora em diante."

Fachada do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Conselho Federal de Medicina leva ao Senado posições sem evidências científicas e defende PL da Gravidez Infantil

247 - A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convocou outras parlamentares a realizar um ato nesta quarta-feira (19), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para manifestar a oposição ao PL antiaborto, que tem causado grande indignação nas redes sociais e nas ruas.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).&nbsp;
Ela destaca que as estatísticas recentes revelam um quadro alarmante: 75% das vítimas de estupro no Brasil são garotas menores de 13 anos. Além disso, a cada hora, seis denúncias de deste tipo de abuso são registradas no país. Em vez de proporcionar o suporte necessário a essas crianças, o projeto de lei propõe medidas que podem perpetuar ainda mais o ciclo de violência e sofrimento ao qual elas estão submetidas, diz.&nbsp;
"Precisamos urgentemente garantir que as crianças vítimas de abuso sexual recebam o apoio e a proteção que merecem, e não mais obstáculos e punições que agravam seu sofrimento. A aprovação do PL 1904/2024 significaria um retrocesso devastador na defesa dos direitos das meninas e mulheres no Brasil", disse Pimentel, em entrevista à TVT.&nbsp;
A parlamentar também destacou que a luta da bancada do PT é para que o projeto sequer seja apreciado. "Desde a semana passada, tenho assumido um papel protagonista, junto com o nosso líder, para representar a posição da bancada na discussão deste projeto. A nossa posição é evidente: queremos retirar esse projeto de pauta e nem votá-lo", acrescentou.&nbsp;
No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Brasília

Deputada Ana Pimentel convoca ato na Câmara para barrar a votação do PL antiaborto

Por Gilberto Costa - repórter da Agência Brasil - Brasília
Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/disque-100-recebe-duas-denuncias-por-hora-de-estupro-de-vulneraveis" target="_blank">conforme reportado</a> pela Agência Brasil.
Em eventual aprovação do <a href="http://https//www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2425262&amp;filename=PL%201904/2024" target="_blank">Projeto de Lei 1.904/2024</a>, parte dessas meninas vítimas de estupro e que vivem em situações de vulnerabilidade social pode não conseguir interromper a gravidez indesejada. O alerta é de movimentos sociais e de instituições que vieram a público repudiar a proposta que altera o Código Penal Brasileiro.
O projeto de lei, <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_autores?idProposicao=2434493" target="_blank">assinado por 32 deputados federais </a>, equipara aborto a homicídio; e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão - punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
<h2>Retrocesso inconstitucional</h2>
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais que o Brasil é signatário.
<blockquote>“Representa um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual”, assinala nota do Conanda.</blockquote>
Também em nota, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que “as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2024-06/viva-maria-comenta-pl-que-pode-punir-mulheres-estupradas-que-abortaram" target="_blank">abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios</a>. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira".&nbsp;
Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Em 2022, último período disponível nos relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade até 14 anos.
<blockquote>“O Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar”, lembra a ministra.</blockquote>
“A gente está institucionalizando a barbárie. A gente está deixando com que cada um haja com a sua própria energia, na medida das suas possibilidades para lidar com uma situação criminosa e que o Estado brasileiro está se recusando a equacionar”, acrescenta a advogada Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo FBSP, contabiliza que 56,8% das vítimas de estupro (adultos e vulneráveis) em 2022 eram pretas ou pardas; 42,3% das vítimas eram brancas; 0,5% indígenas; e 0,4% amarelas. A pesquisadora assinala o recorte racial e social do PL e pondera que quem tem possibilidade de custear os procedimentos para aborto seguro, no exterior ou mesmo clandestino no Brasil, “não vai mudar nada.”
<h2>Aberração jurídica</h2>
O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, considera o PL 1.904/2024 “uma verdadeira aberração jurídica.”
Em sua opinião, o Brasil precisa “aprimorar o atendimento social, psicológico, policial, judicial e de saúde das mulheres e meninas gestantes em decorrência de estupros, e também gestantes que estejam em risco de vida ou grávidas de fetos anencéfalos.”
Ele acrescenta que meninas e mulheres vítimas de estupros “não demoram para realização do procedimento por mero capricho.” As vítimas podem demorar mais a fazer os procedimentos de aborto previstos em lei para além da 20ª semana de gestação “por estarem submetidas, ameaçadas e constrangidas por seus agressores, e em razão da burocracia dos serviços de saúde, policiais e judiciais, e também pelas oposições morais e religiosas de alguns profissionais públicos e privados e das próprias famílias.”
Para Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), “o Projeto de Lei 1.904/2024 é uma tragédia”, e ganhou status de proposição que deve tramitar com urgência, depois de votação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados, em razão de “um contexto político e eleitoral”, disse se referindo às eleições municipais em outubro e à sucessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025.
<h2>Votação simbólica</h2>
A decisão de <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1072249-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-equipara-aborto-de-gestacao-acima-de-22-semanas-a-homicidio/" target="_blank">acelerar a tramitação </a>é atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em declaração à Agência Câmara, Lira disse que a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nessa quarta-feira (12). Em regime de urgência, o projeto é votado diretamente no plenário, sem passar por debates nas comissões da Casa.&nbsp;
“É vergonhoso e um golpe contra os direitos das mulheres, da infância e da adolescência a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao colocar o PL em regime de votação de urgência. Ao impedir o debate público pelas comissões pertinentes e pela sociedade, Lira desrespeita os direitos de crianças e mulheres”, critica o movimento Me Too Brasil, organização que atua contra o assédio e o abuso sexual.
Em 2022, de cada quatro estupros, três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, informa publicação do FBSP, em 2023.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais.
Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.

Com PL antiaborto, instituições temem mais casos de gravidez em meninas

247 - Após repercussão negativa e protestos contrários em todo o país, o projeto antiaborto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados deve passar por uma revisão e incluir penas maiores para estupradores.&nbsp;
Uma das críticas ao projeto de lei defendido pela bancada evangélica é que ele impõe uma pena mais severa às mulheres vítimas de estupro do que aos próprios estupradores.
Diante disso, o autor, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propôs aumentar a pena para o crime de estupro para 30 anos. Atualmente, as penas para este crime no Brasil podem chegar a 12 anos. Segundo informações de Ricardo Noblat, do portal <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/lira-pede-inclusao-de-aumento-de-pena-de-estupro-no-pl-do-aborto">Metrópoles</a>, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a inclusão do aumento da pena no texto.&nbsp;
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O governo do presidente Lula classificou o projeto como "inconstitucional".

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