<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem,. O caso, que se arrasta desde 2022, segue cercado de disputas jurídicas e resistência de parte do setor privado de saúde. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/20/dias-toffoli-pede-vista-e-adia-julgamento-sobre-piso-da-enfermagem.htm">UOL</a>.</p>
<p>A lei que estabelece o piso foi sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar da sanção, Bolsonaro vetou o reajuste anual previsto no texto original. Desde então, o tema passou a enfrentar sucessivos questionamentos no STF e no Congresso.</p>
<h2>Histórico de idas e vindas</h2>
<p>A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços foi a responsável por acionar o Supremo, alegando risco de impacto financeiro e possível demissão em massa. O ministro Luís Roberto Barroso acatou o pedido em setembro de 2022 e suspendeu a aplicação da medida, considerando as alegações “plausíveis”.</p>
<p>Em resposta à decisão, o Congresso promulgou, em dezembro do mesmo ano, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço orçamentário para o pagamento. A medida garantiu repasses extras da União a estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas que atendem majoritariamente pacientes do SUS.</p>
<h2>Retomada legislativa</h2>
<p>Com a base legal restabelecida, o governo Lula (PT) sancionou em maio de 2023 uma nova lei que destinou R$ 7,3 bilhões para financiar o reajuste da enfermagem. Pouco depois, em julho de 2023, o STF reconheceu a constitucionalidade do piso.</p>
<p>Na ocasião, a Corte determinou que instituições privadas de saúde teriam 60 dias para negociar com seus profissionais. Em caso de falta de acordo, a regra passaria a valer conforme a legislação aprovada pelo Congresso.</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p>Agora, com o pedido de vista de Toffoli, a análise sobre a continuidade da implementação do piso volta a ficar suspensa. O movimento prolonga um impasse que já dura mais de dois anos.</p>

Paulo Emilio

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Toffoli pede vista e adia decisão sobre piso da enfermagem

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