247 - O governo Lula (PT) oficializou nesta sexta-feira (31) o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica. Com a publicação da Portaria Nº 77/2025 no Diário Oficial da União, o novo valor mínimo passa a ser de R$ 4.867,77 para professores da rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O aumento foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), na noite de quinta-feira (30) em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), destacando a medida como parte do compromisso com a "valorização dos nossos professores". O reajuste supera a inflação acumulada em 2024, que foi de 4,83% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de 4,77% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Regras do Piso Salarial - Criado em 2008 pela Lei nº 11.738, o Piso Salarial Profissional Nacional estabelece a remuneração mínima para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio. O Ministério da Educação (MEC) é responsável pelo cálculo do reajuste anual, baseado no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF Mínimo), indicador do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, afirma Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).
Pagamentos e desafios para estados e municípios - O pagamento dos salários dos professores é de responsabilidade de estados e municípios, financiados por repasses do Fundeb e complementações da União. Cada ente federativo precisa oficializar a aplicação do reajuste por meio de legislação própria, o que pode gerar desafios financeiros para prefeituras e governos estaduais.
Historicamente, diversos estados e municípios alegam dificuldades em arcar com o reajuste anual, especialmente em localidades com baixa arrecadação. Em anos anteriores, governadores e prefeitos chegaram a judicializar a questão, buscando flexibilizações na implementação do aumento.&nbsp;

Redação Brasil 247

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Reajuste do piso salarial dos professores é publicado no Diário Oficial da União

247 - A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão provocou uma movimentação intensa no governo Lula (PT). A medida afeta diretamente os planos do Executivo de cumprir o piso constitucional da saúde, conforme apurado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/governo-lula-avalia-alternativas-para-cumprir-piso-da-saude-apos-decisao-de-dino-sobre-emendas.shtml">Folha de S. Paulo</a> &nbsp;
O governo contava com parte desses recursos para atender à exigência constitucional de destinação mínima de verbas para a saúde. Agora, enfrenta o desafio de equilibrar o orçamento em meio a uma complexa disputa política e judicial. Dino determinou não apenas a suspensão das emendas, mas também a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar irregularidades no processo de liberação dos recursos, o que inclui a oitiva de deputados que denunciaram problemas na indicação dessas verbas. &nbsp;
Dificuldades e alternativas em análise - Além de lidar com a suspensão, o Ministério da Saúde enfrenta problemas operacionais. A decisão do STF exige que os recursos sejam direcionados para contas bancárias específicas e individualizadas, dificultando a execução dentro do prazo estipulado. Sem essas emendas, integrantes do governo admitem que será necessário remanejar verbas de outras pastas ou recorrer a medidas extraordinárias, como a edição de uma portaria ou de uma medida provisória de crédito. &nbsp;
O Ministério do Planejamento avalia, por exemplo, a possibilidade de redistribuir recursos de outros ministérios para a saúde, mas a medida não é simples. Qualquer solução precisa respeitar as exigências de transparência e rastreabilidade impostas pelo STF, além de evitar o agravamento da crise entre os Poderes. &nbsp;
Resposta do Legislativo e tensões entre Poderes - A suspensão das emendas gerou reação imediata no Congresso. A advocacia da Câmara dos Deputados solicitou o desbloqueio da verba, argumentando que não houve ilegalidade na indicação dos recursos e que as comissões responsáveis pelas emendas foram suspensas para priorizar outras votações. No entanto, Dino foi enfático ao exigir transparência e rastreabilidade, dando um prazo até a última sexta-feira (27) para que a Câmara apresentasse os beneficiários das emendas. &nbsp;
No Congresso, persiste a desconfiança de que a suspensão de emendas possa beneficiar o governo, devolvendo ao Executivo maior controle sobre o destino dos recursos públicos, hoje amplamente comandados pelos parlamentares. &nbsp;

Guilherme Levorato

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Governo busca soluções para cumprir piso da saúde após decisão de Dino sobre emendas

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Reajuste do piso salarial dos professores é publicado no Diário Oficial da União

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