247 - A Câmara dos Deputados deve acelerar a tramitação de um projeto que reduz imposto sobre combustíveis, com foco na diminuição do preço da gasolina ao consumidor. A proposta reduz PIS/Cofins para enfrentar os impactos da alta do petróleo no mercado internacional, provocada pela guerra no Oriente Médio.
De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/23/motta-diz-a-ministros-que-vai-dar-celeridade-a-projeto-que-reduz-imposto-sobre-combustiveis.ghtml">O Globo</a>, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta quinta-feira com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e se comprometeu a dar celeridade à análise da proposta.
<h2>Tramitação acelerada no plenário</h2>
O projeto já foi protocolado e deve ter o pedido de urgência votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A definição do relator e o calendário de votação devem ser discutidos na próxima reunião de líderes, marcada para terça-feira (28).
A iniciativa foi estruturada para reduzir os efeitos da disparada do petróleo, que pressiona os preços dos combustíveis no Brasil. O governo avalia que o aumento pode impactar a inflação e o custo de vida da população.
<h2>Redução de tributos sobre gasolina</h2>
De autoria do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto prevê a redução de tributos federais, como PIS/Cofins, sobre combustíveis, especialmente gasolina e etanol.
Atualmente, a carga desses impostos representa cerca de R$ 0,47 por litro de gasolina. Como ainda não há subsídio específico para esse combustível, ele se tornou o principal foco da proposta. A medida terá caráter temporário e será aplicada enquanto durarem os efeitos da guerra sobre o preço internacional do petróleo.
<h2>Impacto fiscal e compensação</h2>
Segundo estimativas da equipe econômica, cada redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina pode gerar impacto de aproximadamente R$ 800 milhões nas contas públicas ao longo de 12 meses. O governo ainda não detalhou o volume de arrecadação extra do setor petrolífero que poderá compensar essa redução.
<h2>Subsídio ao diesel entra em negociação</h2>
Paralelamente, o Executivo negocia com os estados uma proposta para reduzir o preço do diesel importado. Uma medida provisória prevê subsídio de R$ 1,20 por litro, com custo dividido entre União e estados. A adesão dos governos estaduais será opcional, e o impacto fiscal estimado dessa medida é de cerca de R$ 1,5 bilhão por mês.

Paulo Emilio

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Economia

Motta promete acelerar projeto que reduz imposto sobre combustíveis

247 - O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta para reduzir impostos sobre combustíveis, utilizando receitas extras geradas pelo petróleo, em uma tentativa de conter a alta da gasolina provocada pelo cenário internacional. A medida conecta o aumento da arrecadação com a queda do PIS/Cofins, buscando aliviar o impacto no bolso dos consumidores. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/23/governo-propoe-reduzir-impostos-sobre-combustiveis-usando-receita-extra-com-petroleo.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (23) por integrantes da equipe econômica e prevê que o excedente de receita obtido com a valorização do petróleo seja convertido em redução tributária, principalmente sobre a gasolina, enquanto durar o conflito no Oriente Médio.
A proposta estabelece um mecanismo automático: sempre que houver aumento extraordinário de arrecadação ligado à alta do petróleo, esse valor poderá ser usado para compensar cortes nos tributos incidentes sobre combustíveis. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
“Toda vez que apurarmos em demonstrativos realizados pelas equipes técnicas, que há aumento extraordinário da receita decorrente dos aumentos na cotação do preço de petróleo, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti.&nbsp;
De acordo com estimativas apresentadas pela equipe econômica, cada redução de R$ 0,10 no tributo sobre a gasolina pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 800 milhões em um período de 12 meses. Atualmente, o valor do PIS/Cofins sobre a gasolina gira em torno de R$ 0,47 por litro.
<h2>Impacto da guerra no Oriente Médio</h2>
A iniciativa surge como resposta à escalada dos preços internacionais do petróleo, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. O conflito se intensificou após ataques envolvendo Israel e Estados Unidos contra o Irã, seguidos por uma reação iraniana com o bloqueio do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte global de petróleo.
O Ministério da Fazenda avalia que a proposta pode ajudar a amortecer os efeitos desse cenário sobre a economia brasileira, especialmente no custo dos combustíveis. Como diesel e biodiesel já estão isentos de PIS/Cofins, o principal foco da medida recai sobre a gasolina.
<h2>Pacote de medidas e custos</h2>
A redução de impostos integra um conjunto mais amplo de ações adotadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis. Entre elas estão subsídios ao diesel, com valores de R$ 1,12 por litro para o produto nacional e R$ 1,52 para o importado, além de apoio ao gás de cozinha, com subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP.
As medidas têm duração inicial de dois meses e já somam um custo estimado de R$ 9,5 bilhões no período. Em projeção anual, considerando créditos extraordinários, o impacto pode chegar a R$ 31 bilhões.
Além disso, o governo anunciou linhas de crédito para o setor aéreo, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil e financiamento via BNDES, voltadas à reestruturação financeira e capital de giro das empresas.
<h2>Articulação política e cenário eleitoral</h2>
A proposta de redução de impostos também envolve articulação política para aprovação rápida no Congresso. O ministro responsável pelas relações institucionais afirmou ter dialogado com lideranças da Câmara e do Senado para viabilizar o avanço do projeto.

Governo propõe usar receita extra com petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis

247 - A Receita Federal identificou inconsistências na apuração de créditos tributários de empresas em todo o País e estima que a glosa — ou seja, o cancelamento desses valores — possa chegar a cerca de R$ 10 bilhões. A ação envolve milhares de pedidos relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins e acendeu um alerta para práticas consideradas irregulares no uso desses créditos.
Segundo o órgão, 2.959 empresas foram identificadas como detentoras de créditos que estariam sendo utilizadas sem respaldo legal, com mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação apresentando inconsistências.
De acordo com a Receita, parte dessas irregularidades ocorre devido à atuação de consultorias tributárias que exploram a complexidade da legislação e a falta de domínio técnico de empresários. Esse cenário, segundo o órgão, leva contribuintes a adotar práticas indevidas na tentativa de recuperar valores que não foram pagos em suas etapas da cadeia produtiva.
“A ação, que estima valores de glosa em torno de R$ 10 bilhões, tem caráter orientador e busca incentivar a conformidade tributária no setor por meio da regularização pelo próprio declarante. O objetivo é promover a correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação”, informou a Receita Federal.
O levantamento apontou maior incidência de inconsistências no setor supermercadista, especialmente por lidar com produtos submetidos a diferentes regimes tributários. Entre os casos mais recorrentes estão itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e itens de higiene.
Nessas situações, segundo a Receita, empresas acabam tentando recuperar créditos de tributos que não foram efetivamente pagos em sua fase de atuação, o que é vedado pela legislação vigente.
O órgão também alertou para as consequências do uso indevido desses créditos. Entre elas estão a necessidade de retificação das declarações fiscais, o cancelamento ou a não homologação dos pedidos de ressarcimento, além da cobrança de valores compensados de forma irregular, acrescidos de multas e encargos legais.
As empresas com indícios de irregularidades começaram a ser notificadas por correspondência e têm prazo até 30 de maio para revisar suas informações e regularizar a situação de forma espontânea.
“A Receita Federal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento de um ambiente de cumprimento adequado das obrigações tributárias”, destacou o órgão.

Luis Mauro Filho

Brasil

Receita Federal aponta irregularidades em créditos e prevê glosa bilionária

247 - O governo federal prepara uma medida para zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, em resposta à alta de 54% no preço do combustível, que elevou significativamente os custos das companhias aéreas. A iniciativa deve ser anunciada na próxima semana e terá duração limitada, estimada entre dois e três meses.
A proposta busca oferecer um alívio imediato ao setor, mas com prazo definido, diante da preocupação da equipe econômica em evitar a manutenção prolongada de subsídios. A estratégia é conter impactos fiscais e impedir a criação de benefícios permanentes.
Nesta quinta-feira (2), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, indicou que o governo avalia ações voltadas ao setor aéreo. “Tem uma boa possibilidade de, na próxima semana, nós termos condições também de, junto com a MP (Medida Provisória) que vai sair da subvenção adicional para importação de diesel, que a gente possa também colocar algo relacionado com o setor aéreo”, afirmou.
Apesar da sinalização, o impacto financeiro da medida tende a ser limitado diante da magnitude dos custos operacionais. As principais companhias do país — Latam, Gol e Azul — registram gasto médio mensal de cerca de R$ 700 milhões com combustível. Com o aumento recente, esse valor deve crescer aproximadamente R$ 350 milhões por mês.
A economia com a suspensão de PIS/Cofins, por sua vez, varia entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões mensais, o que representa uma redução modesta frente à pressão de custos. Um executivo do setor comparou o efeito da medida a um alívio insuficiente diante do problema estrutural: “é como um indivíduo em dieta, com muita fome, que recebe duas castanhas no meio da tarde. Ninguém recusa as castanhas, mas elas não saciam em nada e o problema continua do mesmo jeito”.
As companhias aéreas defendem a adoção de um conjunto mais amplo de medidas para enfrentar a alta dos custos. Entre as propostas apresentadas estão a retirada permanente de PIS/Cofins sobre o combustível, a reversão do aumento das alíquotas do IOF implementado no ano passado e a isenção do Imposto de Renda sobre operações de leasing de aeronaves.

Governo deve zerar PIS/Cofins sobre querosene para aliviar custos das aéreas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que cria novos incentivos fiscais para a indústria química brasileira. A medida reduz as alíquotas de PIS e Cofins sobre insumos utilizados pelo setor, com o objetivo de estimular a produção nacional, fortalecer a competitividade e preservar empregos.
A sanção ocorreu em São Paulo (SP) e contou também com a assinatura do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pacote de apoio ao setor é estimado em R$ 3,1 bilhões e surge em um contexto de elevação dos custos de matérias-primas, especialmente do gás natural, impactado pelo cenário internacional.
A redução da carga tributária sobre insumos é vista como um instrumento para reativar a capacidade produtiva instalada e estimular novos investimentos, além de contribuir para avanços em inovação e eficiência energética. O setor químico enfrenta atualmente desafios como aumento das importações, perda de participação no mercado interno e custos estruturais elevados, sobretudo em energia e matérias-primas.
Com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões, a indústria química brasileira ocupa a sexta posição no ranking mundial e desempenha papel estratégico ao abastecer cadeias produtivas como agronegócio, saúde, energia, construção civil e bens de consumo. O segmento gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e figura entre os principais contribuintes tributários do país.
A reformulação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), incorporada ao novo marco legal, é considerada central para a retomada da produção em unidades atualmente ociosas. A expectativa é que o aumento na aquisição de insumos, aliado à exigência de manutenção de postos de trabalho, contribua para a geração de renda e ampliação da arrecadação.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química, André Passos Cordeiro, destacou o impacto da medida ao afirmar: “Esperamos recuperar a produção em plantas, hoje ociosa, por meio da ampliação da aquisição de insumos. Somado à exigência de manutenção de empregos, isso deve gerar mais renda e arrecadação adicional de tributos.”
Ele também ressaltou o contexto internacional de competição econômica, afirmando: “Em um ambiente global marcado por intensa disputa econômica, reforçamos que iniciativas dessa natureza são essenciais para preservar e expandir o papel do Brasil como produtor de tecnologia e insumos estratégicos.”
A nova legislação se articula com o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que entra em vigor em 2027 e segue até 2031. O programa prevê a modernização da base produtiva, expansão da capacidade instalada e estímulo à transição para processos de menor emissão de carbono.
Entre os impactos estimados do Presiq estão a adição de R$ 112 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), a geração de cerca de 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos e o aumento da arrecadação em R$ 65,5 bilhões. A iniciativa combina incentivos fiscais com metas ambientais, promovendo o uso de biomassa, insumos recicláveis e maior eficiência energética.
O fortalecimento da produção local de insumos estratégicos também é apontado como fator decisivo para reduzir a dependência externa e ampliar a inserção do Brasil em cadeias globais de valor. Em um cenário internacional de reorganização produtiva, a ampliação da capacidade industrial interna tende a reforçar a resiliência econômica do país.
Além do aspecto econômico, a indústria química brasileira apresenta vantagens ambientais relevantes. Com uma matriz energética composta majoritariamente por fontes renováveis — cerca de 82,9% —, o setor emite aproximadamente metade do dióxido de carbono por tonelada produzida em comparação a concorrentes internacionais.

Redação Brasil 247

Negócios

Lula sanciona lei de incentivo à indústria química no Brasil

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que faltou "um debate prévio" do governo com o Congresso sobre a medida provisória que restringia créditos de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamento. Ele defendeu que "determinados temas" deveriam ser discutidos com o Parlamento antes de o governo tomar uma posição.
“Por falta de um debate prévio, [a MP] não teve andamento no Congresso Nacional. Agora, determinados temas, a gente sempre preza que têm que ser construídos, discutidos anteriormente, para que eles cheguem mais redondos no palato do parlamentar, que sofre a pressão de todo empresariado, de toda iniciativa privada”, disse.
A declaração ocorreu durante o programa CNN Talks. Na ocasião, o presidente da Casa também comentou sobre a MP que institui o programa Acredita, afirmando que a iniciativa não encontrará resistência no Congresso. Lançado recentemente pelo governo federal, o programa busca ampliar o acesso ao crédito no país, especialmente entre pequenos negócios e famílias de baixa renda.
Ainda sem um consenso entre o Senado e a Câmara sobre as medidas provisórias, Lira assegurou que o tema será analisado, seja em projeto de lei em regime de urgência constitucional ou com tramitação acelerada.
“O projeto ainda não chegou às vias de discussão do Parlamento. Não é de se estranhar, mas para que se acalente os corações, enquanto o assunto não chega à discussão, temos um leque de 40 mil projetos para avançar”, disse Lira. (Com informações de <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lira-diz-que-mp-do-credito-para-o-brasil-nao-tera-resistencia-no-congresso/">CNN Brasil</a>).

Lira diz que faltou "debate prévio" do governo com o Congresso na MP do PIS/Cofins

247 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, nesta quarta-feira (12), em entrevista à GloboNews, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é “inabalável” no governo do presidente Lula, em meio ao desfecho de uma medida provisória que apertaria regras tributárias.
Após a devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de trechos da MP que limitaria o uso de créditos de Pis/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que a pasta não tem um “plano B”, destacando que “o Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução”.
O entendimento, segundo uma fonte da Fazenda ouvida pela Reuters, é que a pasta cumpriu seu papel ao apresentar a MP, que geraria ganho de 29,2 bilhões de reais neste ano, mais que suficiente para compensar a perda de receita com a desoneração da folha de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte.
Randolfe afirmou que o governo “respeita a decisão” de Pacheco e que é “melhor um fim trágico do que uma tragédia sem fim”. “Vamos dialogar junto ao Congresso Nacional para encontrar fontes alternativas”, acrescentou.
A MP gerou forte reação negativa dos setores atingidos, como o agronegócio e o de combustíveis, que se mobilizaram contra o texto. 
Alguns colunistas publicaram que o desfecho envolvendo a MP acelerou ataques de dentro do próprio governo a Haddad, com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva desautorizando o ministro ao apoiar a atitude do Senado.
Para a autoridade da Fazenda, agora é tarefa do Congresso, que não quis negociar a MP, encontrar novas medidas compensatórias. A pasta ajudaria, porém, no assessoramento técnico para análise de eventuais medidas sugeridas pelo Congresso. (Com informações da Reuters).

Haddad é inabalável no governo e Congresso buscará alternativas para compensar desoneração, diz Randolfe

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal não vai insistir com a Medida Provisória que alterou a regra de créditos do PIS/Cofins, extremamente criticada, mas não há decisão ainda sobre o que será colocado no lugar, depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu pela devolução do texto, disseram à Reuters duas fontes palacianas com conhecimento do assunto.
Editada pelo governo na semana passada, a MP altera regras quer permitiam a compensação do pagamento de outros impostos federais com créditos de PIS e Cofins. A intenção era cobrir a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento, com um aumento de 29 bilhões na arrecadação.
As críticas do setor produtivo e a falta de qualquer apoio à medida no Congresso levaram à decisão, tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de abrir mão das mudanças no PIS/Cofins. Mais cedo, o próprio presidente havia indicado ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, que a MP não iria prosperar.
O governo, no entanto, precisa propor um outro mecanismo que compense a desoneração, já que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que o Congresso defina uma compensação pela manutenção da desoneração.
De acordo com as fontes ouvidas pela Reuters, não existe ainda essa alternativa nem uma decisão de qual será o mecanismo legal. Está em análise uma nova MP, um projeto de lei com regime de urgência ou a inserção da compensação dentro do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) sobre o projeto de desoneração.
Segundo as fontes, caberá à equipe econômica refazer uma proposta que seja mais palatável ao Congresso e também aos setores econômicos.
Uma delas diz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda apostava até segunda-feira que conseguiria negociar no Congresso as mudanças propostas. No entanto, depois de uma conversa com o presidente do Senado na segunda, Lula foi convencido de que a MP não teria chances de prosperar.

Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), Lula (presidente da República) e Fernando Haddad (ministro da Fazenda)

Governo não insistirá com mudanças no PIS/Cofins, mas ainda não tem alternativa para compensar desoneração

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nesta terça-feira (11) que sua pasta não tem um plano B para a MP do PIS/Cofins, mas avaliou que o Senado assumiu parte da responsabilidade de encontrar uma solução para a compensação das perdas tributárias decorrentes da desoneração da folha de pagamento.
Mais cedo nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a decisão de devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva trechos da medida provisória que restringiram a compensação de créditos do tributo, em mudanças que sofreram fortes críticas do setor produtivo.
A decisão de Pacheco impõe uma dura derrota ao governo que buscava, com a MP editada há uma semana, cobrir a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha de pagamento, gerando um aumento de 29 bilhões na arrecadação deste ano.&nbsp;
Em pronunciamento no plenário do Senado, Pacheco argumentou que a MP não cumpriu o princípio da noventena, que estabelece que alterações de regras tributárias só podem entrar em vigor 90 dias após serem editadas.&nbsp;
Ao anunciar a MP, na semana passada, secretários do Ministério da Fazenda afirmaram que a noventena não era necessária pelo fato de a nova legislação não prever aumento de alíquotas de impostos.&nbsp;
Pacheco afirmou que, com a devolução, não haverá qualquer tipo de efeito da MP na parte que trata das compensações do PIS/Cofins desde a data da sua edição, em 4 de junho. Ele destacou que outra parte da MP, que cria regras para ampliar a transparência para fruição de benefícios fiscais, segue em vigor.
O senador, que chegou a conversar com Lula e também com dirigentes de setores afetados pela MP sobre o assunto, reiterou "absoluto respeito" ao Poder Executivo, acrescentando que a decisão foi tomada de acordo com a Constituição. Pacheco anunciou sua decisão no início da sessão do plenário, com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sentado ao seu lado.
Fontes do governo afirmaram à Reuters que, ainda que o governo não vá insistir com mudanças nas regras do PIS/Cofins, ainda não tem nova proposta para compensar as perdas arrecadatórias decorrentes da desoneração da folha. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Haddad diz que Fazenda não tem plano B para MP do PIS/Cofins após Pacheco impor derrota ao governo

Reuters - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que a MP do PIS/Cofins deve ser retirada pelo governo ou mesmo devolvida pelo Congresso.
Em entrevista à CNN Brasil, Alban afirmou que tal decisão será tomada a partir de conversas e articulação política, o que sinaliza que "os ânimos estão agora com a perspectiva de que nós possamos efetivamente ter um caminho de entendimento".
"A colocação é que vai ser retirada ou vai ser devolvida, que eu acredito que vai passar por uma negociação política entre o Executivo e o Legislativo", disse o presidente na entrevista.
Mais cedo, Alban esteve reunido com Lula, ocasião em que conversaram sobre a MP, que vinha levantando resistências no Congresso e parte do setor produtivo.
A MP foi editada na intenção de compensar as perdas com a manutenção da desoneração da folha de pagamentos.

Lula indicou que MP do PIS/Cofins será revogada ou devolvida, diz presidente da CNI

Agência Brasil - A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.
“Sei que o clima político melhora, piora, a gente está sempre à mercê desse tipo de humor. Mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e ir corrigindo as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. Na verdade, é a compensação de uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folha de pagamento] sem a participação do Executivo", disse.
O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027. “Não excluo a possiblidade também de, no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo, construirmos alternativas”, acrescentou.
Explicações: De acordo com Haddad, muitas das dúvidas serão esclarecidas quando o ministro explicar aos empresários que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
“A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é com relação ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negociação”, disse Haddad.
“Como operar a devolução do crédito exportação de PIS/Cofins? Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, acrescentou o ministro.
Inflação: Apesar de advertências de entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou que a medida provisória traga impacto sobre a inflação. Isso porque, afirmou o ministro, a devolução dos créditos tributários (impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva) continua assegurada.
Na semana passada, a medida provisória recebeu fortes críticas de várias entidades. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida terá impacto negativo de R$ 29 bilhões até o fim deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que a medida afeta as empresas, ao eliminar incentivos fiscais.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) estima que as distribuidoras de combustíveis não terão como compensar todos os créditos de PIS/Cofins no pagamento de impostos. Segundo a entidade, isso resultaria em uma alta de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, porque o setor teria de repassar os créditos não compensados aos preços.
Exportações: A principal preocupação dos empresários, ressaltou Haddad, está em relação ao impacto da medida provisória sobre as empresas exportadoras. “Vou explicar, ao longo da semana, a proposta ao setor produtivo para diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo sobre no que diz respeito à exportação”, rebateu o ministro.
“Estamos preparando um material. Vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns líderes empresarias para esclarecer algumas das medidas”, disse Haddad a jornalistas.
Com a previsão de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins pretende acabar com exceções para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensações, principalmente o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. Nos últimos três anos, essas compensações saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.
O ministro informou que a Receita Federal deve lançar, na próxima semana, um sistema eletrônico em que as empresas listem todos os benefícios fiscais que aproveitam. A iniciativa, justificou, pretende aumentar a transparência e fazer o Fisco verificar se todos os incentivos estão de acordo com a legislação.
“Há alguma coisa que precisa ser esclarecida em relação à sistemática. O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, em que se possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei. Porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou isso está acontecendo de forma indevida. Até por desentendimento do contribuinte”, afirmou Haddad.

Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou explicações ao Ministério da Fazenda sobre a medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como compensação para desoneração da folha de pagamentos. A MP foi editada nesta terça-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já enfrenta resistência, especialmente da bancada ruralista.
A nova medida provisória tem como objetivo conter distorções econômicas geradas pelo atual uso dos créditos tributários, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, Lira revelou que a proposta não foi discutida previamente. Nesta linha, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/lira-cobra-da-fazenda-explicacoes-sobre-mp-do-piscofins-que-ja-enfrenta-resistencias-na-camara.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, o presidente da Câmara ligou para Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda e ministro interino durante a viagem de Fernando Haddad a Roma, para pedir esclarecimentos.
Ele também encaminhou um parecer de um escritório de advocacia com uma série de ressalvas à medida provisória. Ainda segundo a reportagem, Durigan tentou explicar a proposta ao presidente da Câmara e se comprometeu a conversar com os parlamentares para detalhar a MP.
A Fazenda está otimista quanto à capacidade de convencer os parlamentares da necessidade da medida, mas enfrenta uma forte oposição, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a MP e anunciou que a bancada, composta por cerca de 300 deputados, atuará para barrar a proposta.
"Só na cadeia de soja, [são] R$ 6,5 bilhões de crédito presumido de PIS e Cofins que deixarão de ser recebidos com o texto do MP. Sem contar laranja, sem contar carne, sem contar indústria farmacêutica. É um acinte, uma loucura o que o governo está fazendo sem conversar com ninguém", disse Lupion.&nbsp;
Ainda segundo ele, "a indústria produtiva do Brasil está desesperada, assustadíssima. E querem ainda que a gente acredite em IBS e CBS [novos impostos criados com a reforma tributária] com devolução de crédito. Não existe a mínima condição. Não fomos consultados e vamos criar todos os problemas possíveis para essa MP do jeito que está".&nbsp;

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