Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Segundo o órgão, a medida busca garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem impedimentos durante a transição para a reforma tributária, que substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
De acordo com a Receita, as inconsistências foram encontradas nos créditos informados pelas empresas e precisam ser ajustadas para evitar problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos valores.
Os números envolvidos chamam atenção:
<ul>
 <li>Cerca de 12 mil empresas apresentaram divergências;</li>
 <li>Os valores somam aproximadamente R$ 44 bilhões;</li>
 <li>O universo total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.</li>
</ul>
<h2>Créditos preservados</h2>
A Receita reforçou que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a entrada em vigor da reforma tributária.
<ul>
 <li>Os saldos acumulados poderão ser utilizados para:</li>
 <li>Compensar débitos da futura CBS;</li>
 <li>Abater outros tributos federais;</li>
 <li>Pedir ressarcimento em dinheiro.</li>
</ul>
A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação do novo sistema tributário.
<h2>Como funciona</h2>
O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas ligadas à atividade econômica.
Entre as operações que costumam gerar créditos estão:
<ul>
 <li>Compra de insumos</li>
 <li>Aquisição de mercadorias</li>
 <li>Contratação de determinados serviços</li>
</ul>
Esses valores podem ser descontados do montante devido em tributos, reduzindo a carga tributária e evitando a chamada cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
<h2>Números do sistema</h2>
Segundo a Receita Federal, atualmente cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados.
Desse total:
<ul>
 <li>70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil;</li>
 <li>90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão;</li>
 <li>O estoque total é estimado em R$ 140 bilhões.</li>
 <li>Transição para a CBS</li>
</ul>
A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento.
A Receita informou que a plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CPS, no próximo ano.&nbsp;
Além disso, o sistema recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. Segundo o órgão, a medida reduzirá retrabalho, aumentará a segurança das informações e dará mais previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.
Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes, com as empresas cobrando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será administrado pelos estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo federal.
A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.

Redação Brasil 247

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Receita vê divergências de R$ 44 bi em créditos fiscais

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou apoio às medidas econômicas anunciadas nesta quinta-feira pelo governo federal para atenuar os efeitos da escalada internacional do petróleo sobre o preço dos combustíveis no Brasil. Segundo a entidade, as ações são consideradas importantes e necessárias, sobretudo para conter a pressão inflacionária decorrente da alta do diesel, combustível estratégico para o transporte de cargas e a cadeia de abastecimento alimentar do país.
Em nota divulgada pela FUP, o coordenador-geral da federação, Deyvid Bacelar, destacou que o pacote de medidas demonstra sensibilidade do governo com a população. "As medidas sinalizam a preocupação do governo em proteger o consumidor e conter repasses imediatos ao mercado interno", afirmou Bacelar, acrescentando que a Petrobras também tem contribuído ao não repassar automaticamente às refinarias as oscilações dos preços internacionais.
Entre as providências adotadas pelo governo, está a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel, além da assinatura de uma medida provisória (MP) que estabelece subvenção ao produto para produtores e importadores. As medidas têm caráter temporário, com vigência até 31 de dezembro deste ano, e foram justificadas pela alta do petróleo no mercado internacional provocada pela guerra no Irã, conflito que tem forçado países a acionarem seus estoques estratégicos de emergência.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o corte nos impostos deve reduzir o preço do litro do diesel em R$ 0,32 na refinaria. A subvenção a produtores e importadores deve gerar uma redução adicional de outros R$ 0,32 por litro. Somadas, as duas medidas representam uma queda estimada de R$ 0,64 por litro. A concessão da subvenção, porém, estará condicionada à comprovação de que o benefício foi efetivamente repassado ao consumidor final.
Para compensar a renúncia fiscal e incentivar o refino de petróleo no território nacional, o governo decidiu instituir uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo cru. A estimativa é que essa tributação gere uma arrecadação de R$ 30 bilhões até o final do ano — valor suficiente para cobrir tanto a perda de R$ 20 bilhões esperada com a isenção do PIS e Cofins quanto os R$ 10 bilhões previstos como impacto da subvenção ao diesel nos cofres da União.
Apesar de avaliar as medidas como positivas, a FUP alerta que elas podem não chegar integralmente ao consumidor se não houver fiscalização efetiva na cadeia de distribuição e revenda. A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, chamou atenção para práticas abusivas já registradas. "Há registros, como no estado de São Paulo, de postos vendendo gasolina por até R$ 9,00 o litro, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias", alertou.
Diante desse cenário, a federação defende que o governo intensifique as ações de fiscalização, especialmente por meio da Receita Federal e dos órgãos reguladores competentes, para coibir irregularidades e responsabilizar os agentes que praticam aumentos arbitrários e injustificados.
A entidade também aproveitou o contexto para reiterar sua posição sobre o modelo de distribuição de combustíveis no Brasil. Para a FUP, a privatização da BR Distribuidora enfraqueceu a capacidade do Estado de regular o mercado. "A privatização da BR Distribuidora reduziu a capacidade de regulação do mercado de combustíveis. A presença da Petrobras na distribuição ajudaria a estabelecer referência de preços ao consumidor", concluiu Bacelar.
A federação defende que a Petrobras retome sua atuação integrada em toda a cadeia produtiva do setor, do poço ao posto, como instrumento de proteção ao consumidor e de contenção de abusos no mercado nacional de combustíveis.

Leonardo Lucena

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Economia

FUP defende fiscalização para garantir efeito de medida sobre combustíveis

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de 2025.
Quem perder o prazo terá de aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ter acesso ao benefício, pago com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Segundo o balanço mais recente do MTE, divulgado na semana passada, 141.628 trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial PIS/Pasep. Segundo a pasta, restam R$ 145,7 milhões a serem retirados.
No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores têm direito ao benefício. Desses, 26.396.181 (99,47%) já receberam, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões pagos.
O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar a convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.
<h2>Quem tem direito</h2>
&nbsp;&nbsp;&nbsp;Podem receber o abono os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Empregados domésticos e jovens aprendizes não recebem abono salarial, porque o benefício exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física.</li>
</ul>
A consulta ao abono salarial pode ser feita a partir do dia 5 de cada mês pelos seguintes canais:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site);</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Portal Gov.br.</li>
</ul>
Trabalhadores que entraram com recurso administrativo recebem o pagamento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.
O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep é pago a servidores públicos, militares e empregados de estatais.
<h2>Onde sacar o benefício</h2>
O pagamento do abono salarial é feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.
Na Caixa, que paga o PIS, o valor pode ser sacado por:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crédito em conta corrente ou poupança;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conta digital pelo aplicativo Caixa Tem.</li>
</ul>
Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondente bancário Caixa Aqui e outros canais.
No Banco do Brasil, que deposita o Pasep, o pagamento ocorre por:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crédito em conta bancária;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Transferência via Pix ou TED;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Saque presencial em agências, no caso de não correntistas.</li>
</ul>
<h2> </h2>
<h2>Calendário escalonado</h2>
O calendário de pagamento do Abono Salarial 2025 começou em 17 de fevereiro e segue até esta segunda, com datas definidas conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Para 2026, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou a liberação de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício a 26,9 milhões de trabalhadores, com início previsto para 15 de fevereiro.
Canais de atendimento
Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pelo telefone 158 (Alô Trabalho);</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nas Superintendências Regionais do Trabalho;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pelo serviço Facilita Brasil.</li>
</ul>

Paulo Emilio

Prazo para sacar abono salarial acaba nesta segunda-feira

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu nesta terça-feira (11), para análise do governo federal, a medida provisória que previa mudanças nas regras do PIS/ COFINS.&nbsp;
Com a MP, o Executivo federal pretendia compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia. A desoneração substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento. Em vez do empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, paga de 1% a 4,5%, da receita bruta da empresa.
"Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República", afirmou Pacheco.
"Reitero nosso absoluto respeito ao Poder Executivo, porque essa relação de harmonia e de respeito e de independência entre os poderes é absolutamente salutar, e a Constituição Federal nos confere essa engrenagem de solução para esse tipo de impasse".

Brasília

Pacheco devolve ao governo trecho da medida provisória que altera regras do PIS/ Cofins

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