Reuters - O Ministério da Fazenda prepara um programa para oferecer vantagem adicional a contribuintes que já renegociaram dívidas com o Fisco e se disponham a antecipar a quitação dos parcelamentos tributários, segundo documento visto pela Reuters e relato de duas fontes da pasta, trazendo para o curto prazo uma arrecadação que entraria no cofre do governo de forma diluída ao longo dos anos.
Batizado de Fazenda Desenrola Parcelamentos, o programa envolve passivos de responsabilidade da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pode gerar fôlego às contas públicas em um momento no qual a busca do governo pelo déficit fiscal zero é alvo de questionamentos.
O lançamento da iniciativa chegou a ser planejado para junho deste ano, segundo as fontes, mas deve ficar para depois das eleições municipais, provavelmente em 2025.
A medida engloba uma série de parcelamentos aprovados pelo Congresso Nacional desde o ano 2000 para beneficiar devedores, como o chamado Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que deram descontos sobre débitos tributários e condições especiais de pagamento, muitas vezes com prazo de anos para quitação.
O desenho feito pela pasta beneficiará contribuintes com parcelamento tributário cujo valor dos juros supere em mais de 50% o total da dívida, permitindo que eles liquidem o saldo restante de forma antecipada.
Em troca do pagamento, que poderá ser feito à vista ou em poucas parcelas, seria concedida uma redução de 100% do valor dos juros. O plano prevê que o benefício será válido para pessoas físicas e empresas.
Análise interna da Receita Federal apontou que a renúncia de arrecadação causada pelo desconto nos juros ficaria em 690 milhões de reais, valor que deve ser compensado por medida arrecadatória auxiliar, ainda não definida. Ainda assim, o valor dos pagamentos antecipados tende a superar o custo da medida --questionado, o Ministério da Fazenda não detalhou o saldo de parcelamentos a receber.
GANHO FISCAL, REDUÇÃO DE CUSTOS - De acordo com uma fonte da Fazenda, que falou sob condição de anonimato porque as discussões não são públicas, a medida "representa, sem dúvidas, uma antecipação de receitas com impacto primário”.
“Mas o interesse maior é regularizar essas contas passadas, reduzir o contencioso em relação a esses parcelamentos e reduzir o custo operacional de manutenção e controle”, acrescentou.
A área técnica da Fazenda chegou a incluir o programa na Medida Provisória que buscava compensar a desoneração da folha de setores da economia, mas ele acabou saindo do texto antes do envio formal ao Congresso, sob avaliação de que seria necessário aguardar o momento político adequado, segundo os relatos.
Em meio a uma desaceleração das atividades no Congresso por conta das campanhas às eleições municipais deste ano, essa autoridade afirmou ser mais provável que o programa seja proposto pelo governo em 2025, incrementando o Orçamento do próximo ano.
Até o momento, a equipe econômica afirma que será possível atingir a meta de déficit primário zero de 2024, que será considerada cumprida se as contas ficarem dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Para isso, foi anunciado um congelamento de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios, o que deve levar o resultado do ano a um déficit de 28,8 bilhões de reais, no limite inferior da tolerância.
Para o ano que vem, a meta também é de déficit zero, após ter sido flexibilizada pelo governo, mas o resultado ainda é considerado desafiador em meio ao expressivo crescimento das despesas com Previdência e benefícios sociais. Para alcançar o objetivo, a equipe econômica prometeu cortar gestos obrigatórios com a revisão de cadastros de programas e busca por fraudes.
Mesmo com as travas nos gastos, no entanto, o mercado ainda não acredita que os alvos serão alcançados, projetando que o governo fechará 2024 e 2025 com déficits de 0,70% do PIB, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Fazenda prepara "Desenrola Parcelamentos" e vê fôlego fiscal com quitação antecipada de dívidas tributárias

Reuters - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira com medidas excepcionais referentes à cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União, devido ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
De acordo com a nota, os contribuintes que tenham firmado transação para renegociação de suas dívidas terão as parcelas suspensas por 90 dias.
A medida vale para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do Estado, incluindo Porto Alegre. As exceções são microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidas de cobrança administrativa, como apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
Os 90 dias de suspensão também valem para os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência de parcelas, segundo a Fazenda.
A portaria diz ainda que a prorrogação não inclui os juros e abrange somente as parcelas que estão prestes a vencer, a partir da data de sua publicação.

Cidade do Rio Grande do Sul atingida por temporal

Governo Lula publica portaria que suspende dívidas de pessoas, empresas e municípios por 90 dias no RS

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