<p><b>Por Denise Assis (247) - </b>O ex-governador Luiz Fernando Pezão, que concorre à prefeitura de Piraí (RJ) com uma vantagem de 12% sobre o concorrente, teve sua candidatura confirmada de forma unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em julgamento realizado nesta quinta-feira. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os efeitos de uma condenação anterior por improbidade administrativa, permitindo a candidatura de Pezão até que seu recurso seja julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.&nbsp;</p>
<p>Filiado ao MDB, Pezão teve o registro de sua candidatura indeferido em setembro e, desde então, recorre na Justiça Eleitoral para seguir no pleito. Enquanto o Supremo analisa uma reclamação judicial feita por ele, a campanha segue dentro da legalidade. A impugnação de Pezão, definida pelo TRE do Rio um mês atrás, é baseada em uma condenação por improbidade administrativa de 2019, que, entre outras punições, o impedia de concorrer em novas eleições até 2027. Mendonça manteve essa sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, mas suspendeu, por enquanto, o trecho que prejudicava a intenção de Pezão de voltar à prefeitura, de onde saiu em 2005. A alteração da Lei de Improbidade, de 2021, foi o que permitiu a liberação, enquanto Pezão ainda recorria de sua condenação. Nesse caso, seus direitos políticos estão ativos, e Pezão está apto a concorrer ao cargo de prefeito, uma vez que a decisão do STF invalida temporariamente os impedimentos relacionados à sua condenação anterior, até que o caso tenha um veredito final.</p>
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Sudeste

Confirmada pelo TRE a candidatura de Pezão à Prefeitura de Piraí por unanimidade

<p><b>247</b> - Órgão de segunda instância no estado do Rio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu os empresários Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves na Operação Lava Jato do estado do Rio de Janeiro. Sócios da J.R.O Pavimentação, eles eram acusados de participar de um esquema de corrupção e direcionamento de licitações, em conluio com a Secretaria de Obras do Estado do Rio, durante os governos de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A decisão do TRF foi uma derrota para Marcelo Bretas, que era o juiz de primeira instância da Lava Jato do Rio. Os relatos foram publicados <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/alvos-da-lava-jato-do-rio-sao-absolvidos-em-nova-derrota-de-bretas/">por Veja</a>.&nbsp;</p>
<p>Os dois empresários foram alvos, em 2018, da Operação Boca de Lobo, que prendeu também Pezão, à época governador do Rio. A dupla foi ser presa naquele ano, mas foi libertada em 2019 e, desde então, cumpriam medidas cautelares. Os bens estavam bloqueados até serem absolvidos.&nbsp;</p>
<p>Em seu voto, a relatora, desembargadora Simone Schreiber afirmou que não hovue provas das acusações. "Ainda que os colaboradores prestem compromisso de dizer a verdade em seus depoimentos judiciais, por força do art 4º, § 14, da Lei 12850/13, suas declarações precisam ser corroboradas por outras provas, como determina o próprio art. 4º, § 16, III, do mesmo diploma legal", apontou o acórdão.</p>
<p>"A detida análise da prova encartada nos autos deixa dúvida quanto à adesão permanente e estável dos réus à organização criminosa, ainda que inequívoca a prática de um crime de fraude à licitação, estando tal crime prescrito".</p>

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Confirmada pelo TRE a candidatura de Pezão à Prefeitura de Piraí por unanimidade

Em derrota para Marcelo Bretas, TRF absolve empresários na Lava Jato do Rio

Cortes 247

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