247 - O governo federal deverá anunciar nesta terça-feira (22) uma nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, destinada à população em situação de rua. O objetivo, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/22/apos-mais-de-um-ano-de-espera-lula-lanca-minha-casa-minha-vida-para-pessoas-em-situacao-de-rua.ghtml">g1</a>, é garantir acesso à moradia para esse público, com a reserva de 3% das unidades habitacionais para pessoas em vulnerabilidade extrema.
Entre os municípios contemplados estão grandes capitais e cidades de porte médio, como Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Juiz de Fora (MG), Maceió (AL), Manaus (AM), Belém (PA), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São José do Rio Preto (SP), entre outros.
A prioridade será dada a famílias compostas por crianças e adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, idosos e pessoas com deficiência. Para essas famílias, o governo financiará 100% do custo da habitação, sem que haja a necessidade de pagamento de parcelas, como afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
"Para essa população, especialmente, não haverá pagamento da parcela do MCMV. O objetivo é tirar essas famílias das ruas do Brasil e dar a elas um lar. E não só um lar, mas também atendimento social, psicológico e de saúde", declarou o ministro, de acordo com a reportagem.
Além disso, Jader Filho destacou a importância de promover a reintegração dessas famílias ao mercado de trabalho. "Vamos verificar o perfil de cada família para que possamos oferecer o treinamento necessário", completou.
A regulamentação dessa modalidade ocorre mais de um ano após a sanção da nova versão do Minha Casa, Minha Vida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já previa a inclusão das pessoas em situação de rua no programa. Na ocasião, as regras para a implementação dessa medida não haviam sido definidas.
De acordo com o novo regulamento, 38 municípios com mais de mil pessoas em situação de rua, conforme dados do Cadastro Único, serão obrigados a reservar unidades habitacionais para esse público. Já os demais municípios terão liberdade para priorizar as famílias de acordo com a legislação vigente, com uma atualização do rol de cidades a cada dois anos.
Os locais que aderirem à modalidade deverão também oferecer um trabalho social planejado para apoiar a reintegração dos beneficiários à vida comunitária. "A estimativa inicial é que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a esse público no primeiro ciclo de implementação", informou o ministro Jader Filho.

Paulo Emilio

Lula (de chapéu) durante entrega de obras no Pará

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Brasil

Governo Lula lança modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada para pessoas em situação de rua

247 - O vice-prefeito de São Paulo, coronel Ricardo Mello Araújo (PL), atacou o padre Júlio Lancellotti nas redes sociais e o culpou pela formação de uma nova Cracolândia no bairro do Belenzinho, na zona leste da capital. O pároco, que coordena a Pastoral do Povo da Rua, rebateu as acusações e afirmou temer por sua segurança.“Ele está me colocando em risco”, disse o religioso à coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/03/vice-de-nunes-culpa-padre-julio-por-cracolandia-e-paroco-teme-ser-alvo-de-violencia.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo.&nbsp;
Ex-comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Mello Araújo publicou um vídeo defendendo as ações da gestão municipal no combate ao tráfico de drogas. Na gravação, feita na rua dos Gusmões, no centro da cidade, onde há intensa circulação de usuários de drogas, ele mostra imóveis que serão demolidos.
Nos comentários da publicação, uma internauta questionou: “venha para a nova Cracolândia que fica no Belenzinho”. Em resposta, o vice-prefeito atacou diretamente o religioso: “culpa do Lancelot [sic], está fazendo um desserviço”, escreveu.
Em entrevista à coluna, o padre Júlio Lancellotti criticou a postura do vice-prefeito e demonstrou preocupação com possíveis desdobramentos da acusação. “Ele está me colocando em risco. Ao dizer que a responsabilidade é minha, ele autoriza grupos radicais a atacarem a minha casa. Coloca em risco a Pastoral [do Povo da Rua]”, alertou o pároco.&nbsp;
O religioso também destacou o peso institucional do ataque. “Ele é um coronel, ex-comandante da Rota, e uma autoridade constituída. Tudo o que ele fala tem peso”, ressaltou. Segundo a reportagem, a prefeitura de São Paulo não se pronunciou sobre o caso.
Padre Júlio Lancellotti tem sido alvo frequente de ataques de políticos bolsonaristas e de extrema direita por causa de seu trabalho social com a população em situação de rua. Além da acusação de Mello Araújo, ele já foi responsabilizado pela suposta falta de segurança na Mooca, também na zona leste, devido à presença de pessoas vulneráveis atendidas pela Pastoral.
Em 2023, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) tentou criar uma CPI na Câmara Municipal para investigar ONGs que atuam na Cracolândia e que prestam assistência a dependentes químicos. O parlamentar mirava diretamente a atuação do padre.
Na ocasião, a Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para apurar possível abuso de autoridade por parte do vereador contra o religioso.&nbsp;

Sudeste

Vice-prefeito de São Paulo ataca padre Júlio Lancellotti e o responsabiliza por nova Cracolândia

Elaine Patrícia Cruz - Repórter da Agência Brasil
O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou aproximadamente 25%. Se em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, esse número chegou a 327.925 no final do ano passado. A informação é do levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG). O número apurado em dezembro de 2024 é 14 vezes superior ao registrado onze anos atrás, quando haviam 22.922 pessoas vivendo nas ruas no país.
O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.
A Região Sudeste é onde estão concentradas 63% das pessoas em situação de rua do país, com 204.714 pessoas, seguida da Região Nordeste, com 47.419 pessoas (14%).
Só no estado de São Paulo, que representa 43% do total da população em situação de rua do país, esse número saltou de 106.857 em dezembro de 2023 para 139.799 pessoas em dezembro do ano passado. Essa quantidade é 12 vezes superior ao que foi observado em dezembro de 2013, quando eram 10.890. Em seguida aparecem os estados do Rio de Janeiro, com 30.801, e Minas Gerais, com 30.244.
De acordo com o coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, André Luiz Freitas Dias, o aumento desta população pode ser explicado pelo fortalecimento do CadÚnico como principal registro desta situação e de acesso às políticas públicas sociais do país e também pela ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.
O levantamento apontou ainda que sete em cada dez pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental e 11% encontra-se em condição de analfabetismo, dificultando o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades.
Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, lembrou que o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a cidade de São Paulo conta com cerca de 590 mil imóveis particulares vazios, valor bem superior à quantidade de pessoas em situação de rua que vivem atualmente na capital paulista, em torno de 92.556, segundo o Observatório da UFMG.
Para Mendonça, se há crescimento na população em situação de rua e uma grande quantidade de moradias ociosas em todo o país, isso significa que “está faltando interesse político para resolver o problema”.
“Se nós temos 588 mil e poucos prédios ociosos na cidade de São Paulo e 90 mil de população em situação de rua, isso quer dizer que se fosse feita uma reforma nesses prédios, tornando-os habitacionais, nós teríamos resolvido uma boa parte dessa demanda e tirado essas pessoas da situação de rua. Isso tornaria muito mais barata a questão da moradia do que o custeio com albergue e outras questões que o governo busca fazer para tentar solucionar o problema e que nunca consegue solucionar”, defende.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo não forneceu dados sobre a quantidade de pessoas vivendo nas ruas do estado paulista, mas informou que, no ano passado, dos cerca de R$240 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social destinados aos municípios, foram alocados pelas gestões municipais cerca de R$156 milhões em serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

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