Por Guilherme Paladino, de Pequim - O Brasil 247 visitou, na manhã desta terça-feira (27), o Centro Modelo de Serviços para Pessoas com Deficiência de Pequim — também conhecido como Edifício Hui’ai — a principal estrutura da capital chinesa dedicada à inclusão social. Localizado em um edifício de 24 andares e com mais de 33 mil metros quadrados de área construída, o centro é uma iniciativa da <a href="http://english.cdpf.org.cn">Federação de Pessoas com Deficiência de Pequim</a> e começou a operar em dezembro de 2021, tendo servido como unidade de recepção pública durante os Jogos Paralímpicos de Inverno de 2022. Mas não se trata apenas de um legado esportivo: o Hui’ai é hoje uma referência nacional em acessibilidade, inovação e cuidado com pessoas com deficiência de todas as idades e condições. Com uma população expressiva de pessoas com deficiência no país - número estimado entre 80 e 90 milhões -, a China vem intensificando esforços para oferecer atenção especializada e integrar essas pessoas aos espaços de convivência comum e ao mercado de trabalho. Ao final de 2024, mais de 9,14 milhões de pessoas com deficiência estavam empregadas em todo o país, um aumento de 512.000 em relação ao ano anterior. Além disso, dados oficiais mostraram que mais de 8,66 milhões de pessoas com deficiência receberam serviços básicos de reabilitação no ano passado, e cerca de meio milhão de crianças com deficiência foram beneficiadas com assistência à reabilitação. O Edifício Hui'ai, neste contexto, é uma entre as 13.297 instituições de reabilitação voltadas a este grupo social - mas desponta como destaque entre todas elas. <h3>Uma base, três centros e um modelo</h3> O projeto segue uma estrutura definida como "uma base, três centros e um modelo": uma base integrada de serviços para pessoas com deficiência; um centro modelo de serviços especializados; um centro de incubação de projetos de assistência; e um centro de formação de profissionais da área, além de funcionar como modelo nacional de acessibilidade em instalações de serviço.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2025052714054_2e9e2434c485d2c9f555d62717709376bdfa124a03d76a3caf74ecc393928550.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="2025052714054_2e9e2434c485d2c9f555d62717709376bdfa124a03d76a3caf74ecc393928550" data-rendition-name="original" width="4032" height="2268" loading="lazy" alt="Rampa de acesso aos pisos superiores no Edifício Hui'ai, em Pequim"><figcaption>Rampa de acesso aos pisos superiores no Edifício Hui'ai, em Pequim (é possível notar na parede ao fundo algumas das obras de arte feitas pelos alunos)(Photo: Guilherme Paladino/Brasil 247)Guilherme Paladino/Brasil 247</figcaption></figure>  Oferecendo mais de dez tipos de serviços, o centro abrange desde a reabilitação infantil e adulta até o cuidado temporário, a capacitação profissional e oficinas de arte. Em apenas três anos, mais de 160 mil pessoas com deficiência foram atendidas pela instituição. O ambiente é planejado com base no conceito de “design universal para todos”, incluindo rampas em todos os desníveis, bordas arredondadas, banheiros e elevadores 100% acessíveis, pisos táteis e um sistema de navegação por voz operável por celular — garantindo acessibilidade física e digital. <h3>Tecnologia, cultura e emprego: pilares da inclusão</h3> Um dos espaços que mais chamam atenção dos visitantes é a zona de exibição de tecnologias assistivas. Lá, é possível conhecer dispositivos de ponta voltados à autonomia das pessoas com deficiência, como: <ul><li> Mão robótica inteligente: integra interface cérebro-computador (BCI) com algoritmos de IA, detectando sinais neurais e musculares do usuário para acionar movimentos precisos e independentes dos dedos. A partir da leitura dos sinais neurais, a mão robótica pode imitar um sinal de "joinha", estender todos os seus dedos ou cerrar seu punho.</li><li> Cachorro-guia robótico: um sistema quadrúpede biomimético capaz de detectar obstáculos, ler sinais de trânsito, ajustar trajetos conforme a densidade do fluxo de pessoas e oferecer suporte remoto por meio de conexão com voluntários.</li><li> Óculos tradutores: voltados para pessoas com deficiência auditiva, permitem tradução em tempo real de diálogos e conteúdo escrito, ampliando a autonomia e a integração social. Seu uso, inclusive, impressiona turistas que não sabem falar chinês, pois a tradução automática permite um diálogo mais facilitado com cidadãos locais.</li></ul>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2025052714054_12e9e73b6965ca1aa1b669c5b425230c2a3ea898cb540e4dae951b16a54a6932.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="2025052714054_12e9e73b6965ca1aa1b669c5b425230c2a3ea898cb540e4dae951b16a54a6932" data-rendition-name="original" width="4256" height="2394" loading="lazy" alt="Cachorro-guia robótico sendo testado na zona de exibição de tecnologias assistivas do Edifício Hui'ai"><figcaption>Cachorro-guia robótico sendo testado na zona de exibição de tecnologias assistivas do Edifício Hui'ai(Photo: Guilherme Paladino/Brasil 247 )Guilherme Paladino/Brasil 247</figcaption></figure>  <h3>Educação e inserção no mercado de trabalho</h3> Outro destaque no Centro é o organismo “Nosso Lugar” (Our Family China), que adota uma abordagem de desenvolvimento integral para oferecer serviços que acompanham pessoas com deficiência "do berço até a velhice". Tal espaço já contribuiu para a reabilitação de 4 mil crianças, com serviços especiais de educação inclusiva que impactaram mais de 200 crianças e com resultados diretos para a inserção de mais de 100 jovens com deficiência no mercado de trabalho. "Acompanhamos pessoas com deficiência já treinadas em seu processo de inserção no mercado, garantindo que superem a "última barreira" rumo à inclusão social", informou uma das educadoras no local. Em parceria com o governo, as crianças em reabilitação neste local recebem subsídios mensais de até 3.600 yuans. Em suas salas, profissionais e professores promovem oficinas de simulação de entrevistas de emprego, reforço escolar e apoio psicossocial. Crianças com autismo ou deficiência intelectual, por exemplo, são preparadas para uma transição segura à escola regular, com acompanhamento tanto na instituição quanto dentro das escolas parceiras. "Nosso objetivo é capacitar crianças e famílias a enfrentar os desafios de um ambiente coletivo. Além disso, nossos professores atuam em escolas regulares (desde creches até o ensino médio) para promover a inclusão de crianças com necessidades especiais", diz a descrição do local. <h3>Arte como reabilitação</h3> No 5º andar do edifício, está o projeto "Asas Douradas", fundado por Zhang Jun Ru, que marca a zona de reabilitação artística. Desde 2010, ela lidera este projeto de transformação por meio da arte, que já atendeu a mais de 1.400 crianças — das quais 500 conquistaram prêmios em nível nacional e internacional. São atendidos, principalmente, jovens com autismo, síndrome de Down e deficiência intelectual, e se oferecem cursos de pintura, canto, instrumentos e dança para ajudá-los a melhorar a atenção, a coordenação motora, a construir autoestima e a fortalecer o senso de conquista.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250527140512_920b9b773df4da2b56a2ec2e2b16bd3f83e0b5b1506828fd92abf6e9c8ac4b95.jpg" data-media-id="editor_3" data-image-id="20250527140512_920b9b773df4da2b56a2ec2e2b16bd3f83e0b5b1506828fd92abf6e9c8ac4b95" data-rendition-name="original" width="5712" height="3213" loading="lazy" alt="Jovens com deficiência realizam apresentação musical no Edifício Hui'Ai"><figcaption>Jovens com deficiência realizam apresentação musical no Edifício Hui'Ai(Photo: Guilherme Paladino/Brasil 247)Guilherme Paladino/Brasil 247</figcaption></figure>  As obras desenvolvidas pelos alunos da zona artística decoram praticamente todos os andares do edifício, sendo este um dos pontos mais marcantes de todo o Centro. Além de premiadas internacionalmente, as pinturas desenvolvidas ali também estampam produtos de grandes marcas e são comercializadas, revertendo renda para os artistas - até o momento, essa ação já gerou mais de 1,4 milhão de yuans em receita.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250527140520_8c5249993993d686c11c7095ac16b619185a5383b4b24585d88005629e8fac35.jpg" data-media-id="editor_4" data-image-id="20250527140520_8c5249993993d686c11c7095ac16b619185a5383b4b24585d88005629e8fac35" data-rendition-name="original" width="5712" height="3213" loading="lazy" alt="Aluno realiza pintura ao lado de professora no Edifício Hui'ai"><figcaption>Aluno realiza pintura ao lado de professora no Edifício Hui'ai(Photo: Guilherme Paladino/Pequim)Guilherme Paladino/Pequim</figcaption></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250527140524_da032783844376c8ba32c164eaa0ad856b7c739bcc3367146958e1456c52cd14.jpg" data-media-id="editor_5" data-image-id="20250527140524_da032783844376c8ba32c164eaa0ad856b7c739bcc3367146958e1456c52cd14" data-rendition-name="original" width="5712" height="3213" loading="lazy" alt='Em 2023, os alunos Yue Liang (autista) e Liu Muqi (com síndrome de Down), ambos formados pelo projeto "Asas Douradas", foram protagonistas de um filme do cinema chinês'><figcaption>Em 2023, os alunos Yue Liang (autista) e Liu Muqi (com síndrome de Down), ambos formados pelo projeto "Asas Douradas", foram protagonistas de um filme do cinema chinês(Photo: Guilherme Paladino/Brasil 247)Guilherme Paladino/Brasil 247</figcaption></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250527140528_e4eaae2d365310182f574a82eb6e37d47366db9e5b5fba6b927df48e0c6a6777.jpg" data-media-id="editor_6" data-image-id="20250527140528_e4eaae2d365310182f574a82eb6e37d47366db9e5b5fba6b927df48e0c6a6777" data-rendition-name="original" width="4879" height="2744" loading="lazy" alt="A fundadora Zhang Jun Ru exibe, orgulhosamente, o registro do dia em que a primeira-dama da China, Peng Liyuan, ajudou a jovem Xiao Yu, de 16 anos, diagnosticada com autismo e aluna do Centro, a pintar uma tela intitulada Girassóis."><figcaption>A fundadora Zhang Jun Ru exibe, orgulhosamente, o registro do dia em que a primeira-dama da China, Peng Liyuan, ajudou a jovem Xiao Yu, de 16 anos, diagnosticada com autismo e aluna do Centro, a pintar uma tela intitulada Girassóis.(Photo: Guilherme Paladino/Brasil 247)Guilherme Paladino/Brasil 247</figcaption></figure>  <h3>Lesão Medular</h3> Um dos espaços do edifício Hui'ai abriga o programa “Lar da Esperança para Pessoas com Lesão Medular em Pequim”, que atende adultos com deficiência física, com uma característica principal de que pessoas com deficiência ajudam outras pessoas com deficiência. Os serviços incluem reconstrução da vida cotidiana, apoio psicológico e reintegração no mercado de trabalho. Desde 2015, com o apoio da Federação de Pessoas com Deficiência de Pequim, mais de 600 pessoas com deficiência participaram do programa. De acordo com seus dados, após apenas um mês de treinamento, 95% delas conseguiram recuperar sua autonomia no dia a dia. Além disso, o centro organiza oficinas de capacitação para trabalho remoto, cursos de estética para mulheres com deficiência e até um ateliê de avaliação de acessibilidade. Mais de 700 pessoas foram beneficiadas diretamente por essas iniciativas e aumentaram sua renda, que varia desde algumas centenas de yuans até 3.500 yuans, podendo chegar a 8.000 yuans nos melhores casos. <h3>Voluntariado inclusivo e integração global</h3> Com 12 equipes compostas por 430 voluntários, o Hui’ai já atendeu mais de 16 mil pessoas com deficiência apenas por meio da ação voluntária. O projeto “Dança com Hui’ai” venceu a medalha de ouro na 7ª Competição Nacional de Voluntariado, e o centro hoje é reconhecido como uma base nacional de voluntariado inclusivo. A vocação internacional do centro também é destacada por seus organizadores. Com apoio da Federação Chinesa de Pessoas com Deficiência e do Ministério das Relações Exteriores, o Hui’ai já recebeu delegações de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos, Zâmbia, Uzbequistão, observadores de Hong Kong e Macau, além de mais de 70 jornalistas de 58 países. Entre os eventos organizados, estão fóruns internacionais sobre deficiência no escopo da Iniciativa Cinturão e Rota (também conhecida como Nova Rota da Seda), uma exposição da UNICEF sobre inclusão e a celebração do centenário da organização internacional Rehabilitation International. O centro também representou a China no Festival Cultural da Ásia, em Genebra.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250527140516_e9a384997a3edf68ed2e08e88abe91ec41a7b7075d7f46d36158a35531d5a501.jpg" data-media-id="editor_7" data-image-id="20250527140516_e9a384997a3edf68ed2e08e88abe91ec41a7b7075d7f46d36158a35531d5a501" data-rendition-name="original" width="4032" height="2268" loading="lazy" alt='A pintura "Cem Gatos" é de um artista autista do projeto "Asas Douradas" de Pequim e foi exposta no Festival de Cultura Asiática de 2024 em Genebra, na Suiça. Além de obra de arte, tal pintura também estampa produtos comerciais, como cachecóis'><figcaption>A pintura "Cem Gatos" é de um artista autista do projeto "Asas Douradas" de Pequim e foi exposta no Festival de Cultura Asiática de 2024 em Genebra, na Suiça. Além de obra de arte, tal pintura também estampa produtos comerciais, como cachecóis(Photo: Guilherme Paladino/Brasil 247)Guilherme Paladino/Brasil 247</figcaption></figure>  <h3>Referência nacional</h3> Do design arquitetônico à sofisticação tecnológica, da educação à arte, da memória esportiva ao compromisso global, o Centro encarna uma visão progressista de desenvolvimento humano e, por isso, se tornou referência na China. “Há centros parecidos em outras cidades, mas o nosso é o maior e o mais geral”, afirma a subdiretora Wang Li Sha. Além de fornecer um espaço acolhedor, Li Sha também ponderou que a missão do Centro, acima de tudo, é "ajudar as pessoas com deficiência a integrar-se à cidade". Na visão do Centro, não se deve deixar tais pessoas a margem do desenvolvimento do país, mas sim, incorporá-las, com base na ciência, inovação e atenção humanizada.

Guilherme Paladino

Jovens com deficiência realizam apresentação musical no Edifício Hui'ai, em Pequim

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Mundo

Tecnologia, arte e afeto: o edifício onde pessoas com deficiência constroem o futuro em Pequim

Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - Resolução da Agência Nacional da Pessoa com Deficiência (Andis) da Argentina, publicada nesta quinta-feira (27), causou revolta entre entidades e famílias de pessoas com deficiência intelectual por ter classificado essas pessoas pelos termos “imbecil”, “idiota” e “débil mental” de acordo com o grau da incapacidade cognitiva.
Após a repercussão negativa, a entidade que cuida do tema, sob a gestão do governo de Javier Milei, afirmou que a resolução publicada no Diário Oficial do país foi um erro derivado do uso de conceitos obsoletos e que a resolução será refeita.
“Os regulamentos incluíam um anexo contendo termos que historicamente foram usados ​​na medicina psiquiátrica para descrever graus profundos de déficit intelectual, mas que agora foram descontinuados”, informou a Andis. 
A resolução publicada descrevia os critérios para classificação do grau de deficiência intelectual para a concessão de benefícios para pessoas com incapacidade para o trabalho.
Segundo a norma, ainda em vigor, o “idiota” é aquele que “não lê, nem escreve, não conhece o dinheiro”, além de “não atender suas necessidades básicas, não conseguir subsistir sozinho”. Já o “imbecil” seria aquele que “atende suas necessidades elementares, podem realizar tarefas rudimentares”.
O documento classifica ainda o “débil mental” como leve, moderado e profundo, sendo o profundo aquele que “somente assina, tem vocabulário simples, não maneja dinheiro, pode realizar tarefas rudimentares”.
Por meio de nota, a Associação Síndrome de Down da Argentina (Asdra) repudiou a mudança na classificação realizada pelo governo. Para a entidade, a classificação é discriminatória e estigmatizante contra as pessoas com deficiência intelectual.
“Essas expressões, além de inaceitáveis ​​do ponto de vista ético e de direitos humanos, reforçam preconceitos e concepções arcaicas que violam a dignidade das pessoas com deficiência intelectual. Essas são expressões introduzidas em 1912 e substituídas há mais de 70 anos”, destacou a associação argentina.

Paulo Emilio

Javier Milei. Foto: Reuters / Agustin Marcarian 

América Latina

Argentina sob Milei recua após classificar deficientes como 'idiotas'

247 - Um órgão ligado ao governo de Javier Milei na Argentina causou polêmica ao se referir a pessoas com deficiência intelectual utilizando termos considerados pejorativos e ultrapassados pela comunidade médica, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/02/governo-milei-classifica-pessoas-com-deficiencia-de-idiotas-e-debeis-mentais.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">informa</a> reportagem da Folha de S. Paulo. O documento, que foi assinado pelo diretor da Agência Nacional de Deficiência, Diego Orlando Spagnuolo, categoriza as pessoas com deficiência de acordo com seus níveis de QI, utilizando termos como "idiota", "imbecil" e "débil mental" (profundo, moderado e leve).
O texto, que detalha as condições para a concessão de pensões vitalícias a pessoas sem recursos ou impossibilitadas de trabalhar, foi publicado em janeiro no Boletim Oficial da Argentina, equivalente ao Diário Oficial da União no Brasil.
"Segundo o QI, os grupos são: 0-30 (idiota): não superou a etapa glósica, não lê nem escreve, não conhece o dinheiro, não controla esfíncteres, não cuida de suas necessidades básicas, não pode subsistir sozinho; 30-50 (imbécil): não lê nem escreve, cuida de suas necessidades elementais, pode realizar tarefas rudimentares; 50-60 (deficiente mental profundo): apenas assina o nome, tem vocabulário simples, não lida com dinheiro, pode realizar tarefas rudimentares; 60-70 (deficiente mental moderado): lê, escreve, realiza operações simples, conhece o dinheiro, pode realizar trabalhos de baixa exigência intelectual; 70-90 (deficiente mental leve): cursou o primário e às vezes o secundário, pode realizar tarefas de maior complexidade. Limítrofes são aqueles com QI próximo ao normal", diz o documento.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🚨🚨🚨😳😳😳 O governo de Javier Milei publicou no Diário Oficial a nova classificação para pessoa com deficiência mental: “idiota”, “imbecil” e “débil mental”. Se me contassem eu não acreditaria. Eu vi no Diário Oficial e ainda não acredito. O PDF do documento eu vou mandar no… <a href="https://t.co/ooVI9kOOPL">pic.twitter.com/ooVI9kOOPL</a>— Rogério Tomaz Jr. (@rogeriotomazjr) <a href="https://twitter.com/rogeriotomazjr/status/1895138412182806874?ref_src=twsrc%5Etfw">February 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A categorização de deficiências intelectuais com base unicamente no QI é considerada inadequada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras entidades de saúde, que também levam em conta as habilidades de adaptação na sociedade. O governo Milei, que já anunciou planos de seguir os passos de Donald Trump nos Estados Unidos em relação à OMS, agora enfrenta críticas por retroceder em práticas já consolidadas internacionalmente.
A utilização desses termos, além de ser considerada ofensiva, reflete uma visão antiquada sobre a deficiência intelectual, que não leva em consideração a complexidade e a diversidade das condições individuais.

Documento do governo Milei usa "idiota" e "imbecil" para classificar pessoas com deficiência

247 - O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo importante na promoção da justiça social ao sancionar a Lei nº 7.591/24, que amplia benefícios tributários para pessoas com deficiência e idosos. A medida foi assinada na quinta-feira (5) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), contemplando moradores de Brasília diagnosticados com síndrome de Down ou autismo, que agora podem solicitar isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF). &nbsp;
Além disso, a nova legislação permite que pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda também solicitem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos avaliados em até R$ 140 mil.&nbsp;
Regras e procedimentos - De acordo com a lei, a isenção de IPVA será válida para um único veículo por beneficiário, registrado no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). O veículo deve estar em nome da pessoa com deficiência ou de seu curador legal, se aplicável. O mesmo vale para a isenção do ICMS, aplicada exclusivamente a veículos adquiridos para uso pessoal. &nbsp;
O secretário-executivo de Fazenda da Seec-DF, Anderson Roepke, destacou o impacto positivo da medida. “A inclusão das pessoas com síndrome de Down e autismo alinha as definições legais e procedimentos à legislação do ICMS, promovendo maior uniformidade no tratamento dessas condições”, afirmou. &nbsp;
Os pedidos de isenção podem ser feitos por meio do sistema virtual da Receita do DF, com o preenchimento de formulários específicos, apresentação de documentação necessária e laudo emitido por estabelecimentos ou clínicas credenciadas ao SUS ou ao Detran-DF. &nbsp;
Mudanças no IPTU para idosos - Outra novidade trazida pela lei é a ampliação do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Antes concedido apenas a pessoas com mais de 65 anos, o benefício agora está acessível também para idosos a partir de 60 anos. &nbsp;
Para se enquadrar, o solicitante deve ser aposentado ou pensionista com rendimento mensal de até dois salários mínimos e proprietário de apenas um imóvel, que não pode ultrapassar 120 m² de área construída e deve servir como residência para o idoso e sua família. &nbsp;
Com essas medidas, o GDF fortalece sua política pública de inclusão, garantindo direitos tributários fundamentais para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ampliação dos benefícios atende a uma demanda antiga das associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos.

Brasília

Governo do DF amplia benefícios tributários para pessoas com deficiência e idosos

Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.&nbsp;
O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.
<h3>Guillain-Barré</h3>
Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.
Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.
Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.
<h3>Laudo</h3>
Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.
O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.
Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.

Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

Brasil

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
Em dezembro, o Rio de Janeiro sediará pela primeira vez o maior evento artístico de pessoas com deficiência intelectual e múltipla de todo o país. A solenidade de lançamento oficial do Festival Nossa Arte 2024 foi nesta quinta-feira (7), no salão nobre do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, sede do governo estadual
Realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o 12º Festival Nacional Nossa Arte deverá reunir mais de 2 mil pessoas, entre artistas, acompanhantes e profissionais das Apaes de 22 estados e do Distrito Federal, no período de 9 a 12 de dezembro, no Expomag, localizado no centro da cidade. Haverá apresentações de dança, teatro e música, além de exposição de obras de literatura e de artes visuais. O festival também vai comemorar os 70 anos da Apae Rio, a primeira do Brasil, no dia 11 de dezembro.
"Não é qualquer instituição que completa 70 anos com os serviços que a Apae presta. Ao longo dos anos, trouxe capacitação, experiência, superações. É um movimento que a cada dia se renova e a cada dia se fortalece mais. Hoje atendemos 1,6 milhão de pessoas por dia na área de saúde, assistência e educação. Isso sem custo nenhum para o paciente. O festival de arte é importante porque é uma oportunidade de mostrar à sociedade que a pessoa com deficiência não é doente, nem incapaz, disse o presidente da Apae Brasil, Jarbas Feldner de Barros.
Segundo o presidente da Apae Rio, Marcos Antonio Silva Soares, o objetivo do é levar os cariocas a participar do evento para acolher o movimento apaeno. “As pessoas com deficiência precisam muito, e cada vez mais, do nosso apoio. É um evento gratuito. Para chegar ao festival nacional, tivemos as etapas regionais. Quem se classificou vai para o festival nacional que terá premiação.”
O coordenador nacional de arte e cultura da Apae, Sérgio Feldhaus, informou que 1.300 artistas com deficiência de todo o Brasil participarão da cerimônia de abertura no dia 9 de dezembro. Nos dias 10, 11 e 12, haverá apresentações e espetáculos simultaneamente em palcos de música, de dança e de teatro. Haverá uma galeria de arte com 80 obras montada com pessoas com deficiência.
O festival terá como madrinha a primeira-dama do estado Rio, Analine Castro, que já confirmou presença no lançamento. “Temos muitas coisas ainda a fazer. É um passo de cada vez. Através da união das famílias, foi possível as Apaes darem certo no Brasil. Sabemos que não é fácil, a luta é diária. Precisa de oportunidades”, afirmou.

Grupo faz apresentação artística durante lançamento do XII Festival Nossa Arte, no Palácio Guanabara, na zona sul da capital fluminense

Brasil Sustentável

Rio de Janeiro vai receber o maior festival artístico de pessoas com deficiência

Agência Brasil - Começa neste domingo (14), em Brasília, a quinta edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que volta a ser realizada no país após um hiato de 8 anos, em 2016. Na pauta, estão demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros, o que corresponde a 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais.
"Vamos encontrar uma conferência com várias gerações que não tiveram oportunidade de participar das conferências nacionais. É uma ferramenta importante de participação social, de dar visibilidade, de dar voz, de todas as formas, a todo tipo de demanda das pessoas com deficiência por direitos humanos", destacou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A conferência nacional, que deve reunir cerca de 1,2 mil participantes, é a etapa final de um processo participativo que começou nos municípios, ainda no ano passado, em uma avaliação sobre estágio da implementação das legislações e conquistas normativas, passando pelas conferências estaduais e distrital, no últimos meses.
"A gente pode identificar que as cidades ainda são territórios hostis à nossa presença, pela falta de acessibilidade arquitetônica, urbanística, que tanto prejudica quem tem mobilidade reduzida, pela falta de acessibilidade na comunicação, na informação. Ainda há muitas lacunas para o efetivo exercício dos direitos para as pessoas com deficiência, todas as deficiências. Pessoas com deficiência visual e auditiva, por exemplo, requerem recursos de acessibilidade que não estão em todas as políticas públicas. Nada melhor do que ouvir a população diretamente afetada, suas organizações e promover o diálogo com os gestores públicos, dos municípios, estados e governo federal", acrescentou Anna Paula. &nbsp;
O tema geral do encontro é O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo. Representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participarão dos quatro dias de conferência, que vai até quarta-feira (17).
Combate ao capacitismo: Entre os eixos da conferência, estão os desafios para efetivar direitos, que incluem inclusão social das pessoas com deficiência (PCDs), e o combate ao capacitismo, que é justamente a discriminação contra essas pessoas, que se expressa de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania.
Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o avanço na legislação de proteção dessa comunidade ainda não se reflete em garantias reais, especialmente quando se trata da aproximação dessa população com o conjunto da sociedade.
"O Brasil tem uma conquista de normas bastante avançadas, comparando com outros países, como, por exemplo, a Lei de Cotas no serviço público, mas ainda há uma barreira muito grande, que é a do capacitismo, a construção cultural que é uma ideia de que uma pessoa que foge dos padrões corpo-normativos, de corpo e comportamento, vale menos na sociedade. Isso foi construído ao longo de séculos e precisa ser desconstruído com conhecimento e participação social", afirmou Anna Paula.
Segundo a secretária, um exemplo disso, revelado pelo Atlas da Violência de 2023, é o fato de as taxas mais elevadas de notificação terem sido de agressões a pessoas com deficiência. Foram 8.303 casos de agressões a mulheres com deficiência, mais que o dobro do observado para homens na mesma condição, 3.896 casos. O Atlas da Violência é uma publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ainda de acordo com o Atlas, o grupo mais afetado foi o de mulheres com deficiência intelectual. Nessa condição, foram 45 registros para cada 10 mil pessoas com deficiência. Contra homens com o mesmo tipo de deficiência houve pouco mais 16 notificações para cada 10 mil indivíduos. No caso de violência doméstica, mulheres com deficiência representaram 65,4% dos registros do Atlas.
"Quanto mais estiverem segregadas, quanto mais as pessoas com deficiência estiverem distantes das escolas públicas, dos ambientes de convívio com todas as pessoas, pior vai ser, maior vai ser e exposição a todo tipo de violação", afirmou Anna Paula.

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