247 - O juiz de Direito Fabrício Reali Zia, da vara do JEC da Barra Funda/SP, manteve a condenação do jornalista Luan Araújo por difamação contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, negando o recurso devido à falta de pagamento do preparo recursal. Araújo havia publicado uma coluna em que atribuía a Zambelli a participação em uma "seita de doentes de extrema-direita" e acusava a deputada de promover uma "extrema-direita mesquinha, maldosa e mercadora da morte". A publicação ocorreu após Zambelli ter perseguido o jornalista com uma arma em São Paulo.&nbsp;
O magistrado destacou que o texto de Araújo ultrapassou os limites da liberdade de expressão, configurando discurso de ódio e violando a honra objetiva de Zambelli. A defesa do jornalista argumentou que os comentários eram direcionados à extrema-direita em geral, mas o juiz considerou que as palavras eram dirigidas à deputada com a intenção de difamá-la, prejudicando sua reputação e imagem.
A condenação foi baseada no artigo 139 do Código Penal, que trata do crime de difamação, com aumento de pena por ter sido praticado pela internet. A pena de oito meses de detenção foi convertida em prestação de serviços comunitários. O jornalista foi absolvido da acusação de injúria, pois as críticas contidas em outro trecho do texto foram consideradas opinião crítica sobre a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia, não configurando ofensa pessoal direta à deputada. (Com informações do Migalhas).&nbsp;

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Juiz mantém condenação de jornalista perseguido por Carla Zambelli com arma de fogo

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