247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu vetar parte das perguntas apresentadas pela defesa de Jair Bolsonaro no âmbito de uma perícia médica solicitada à Polícia Federal. Os quesitos tinham como objetivo avaliar o estado de saúde do ex-presidente e verificar se seu quadro clínico permitiria a permanência em unidade prisional ou justificaria a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. 
Segundo Moraes, alguns dos 39 questionamentos formulados pelos advogados extrapolam o objeto da perícia médica ao exigirem interpretações subjetivas da legislação, o que não cabe aos profissionais responsáveis pelo exame clínico. O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada em regime inicial fechado, por tramar um golpe de Estado após ser derrotado pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022. 
<h2>Decisão do STF delimita alcance da perícia</h2>
A perícia médica foi determinada no dia 15 de janeiro, quando Alexandre de Moraes autorizou a remoção do ex-mandatário da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Na mesma ocasião, o ministro ordenou a realização de avaliação por junta médica oficial para analisar o quadro clínico do apenado.
A defesa indicou um assistente técnico e apresentou diversos quesitos à perícia, com o objetivo de avaliar se o estado de saúde de Bolsonaro seria compatível com o cumprimento da pena em ambiente prisional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao STF que não apresentaria perguntas adicionais.
<h2>Defesa teve quesitos considerados impertinentes</h2>
Ao analisar os pedidos, Moraes homologou o assistente técnico indicado pelos advogados, mas rejeitou parte das questões apresentadas. Segundo o ministro, alguns quesitos extrapolavam o objetivo técnico da perícia ao sugerirem análises jurídicas ou avaliações subjetivas.
“Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica”, registrou o magistrado na decisão.
<h2>Decisão do STF limita escopo da perícia médica</h2>
Entre as perguntas indeferidas estão aquelas que buscavam saber se o quadro clínico de Bolsonaro exigiria que ele permanecesse em ambiente extra-hospitalar e domiciliar adequadamente estruturado. Também foram rejeitados quesitos que questionavam se as condições clínicas descritas e a complexidade assistencial exigida pela boa prática médica seriam compatíveis com a permanência do paciente em unidade prisional.
No entendimento do ministro, esse tipo de indagação ultrapassa a análise técnica da saúde do periciado e invade o campo da avaliação jurídica, que compete exclusivamente ao Judiciário.
Moraes também indeferiu perguntas que tratavam de eventual risco aumentado, concreto e previsível de agravamento das doenças de base, sofrimento evitável ou ocorrência de eventos fatais em razão da permanência na prisão. Outro quesito barrado foi o que buscava enquadrar o conjunto de doenças crônicas, fragilidade clínica e riscos cardiovascular, respiratório, neurológico e psiquiátrico como caracterizadores de enfermidade grave. Segundo o magistrado, essas questões exigiriam juízo de valor jurídico e não se limitariam à constatação médica objetiva.

Paulo Emilio

Brasília (DF) - 02/09/2025 - O ministro do STF Alexandre de Moraes

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Brasil

Moraes indefere parte de pedido da defesa sobre perícia médica de Bolsonaro

247 - A Polícia Federal concluiu uma perícia médica que indica a necessidade de cirurgia de hérnia inguinal bilateral Jair Bolsonaro (PL). O laudo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e integra o processo que analisa um pedido apresentado pela defesa para a realização do procedimento cirúrgico. A avaliação médica foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que solicitou um parecer técnico antes de tomar qualquer decisão sobre a autorização da cirurgia. &nbsp;.&nbsp;
"Diante do exposto, essa Junta Médica pericial conclui que o periciado JAIR MESSIAS BOLSONARO é portador de hérnia inguinal bilateral que necessita reparo cirúrgico em caráter eletivo", diz um trecho do documento da perícia. de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/pericia-medica-em-bolsonaro-conclui-que-ex-presidente-tem-hernia-e-necessita-de-cirurgia.ghtml">G1</a>.
"No tocante ao quadro de soluços, o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente. Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal", diz um outro trecho do documento.
<h2>Avaliação médica na cela</h2>
O laudo foi elaborado por médicos da Polícia Federal, que estiveram com Jair Bolsonaro na cela onde ele se encontra para examinar seu estado de saúde. A equipe médica realizou a avaliação anteontem, com o objetivo de verificar se o ex-presidente apresenta condições clínicas que justifiquem a necessidade de um procedimento cirúrgico.
A perícia analisou o quadro apresentado por Bolsonaro e produziu um relatório técnico detalhado, encaminhado ao Supremo ainda na tarde desta sexta-feira.
<h2>Pedido da defesa e decisão do STF</h2>
A iniciativa da perícia ocorreu após solicitação da defesa do ex-presidente, que pediu autorização judicial para a realização da cirurgia. O ministro Alexandre de Moraes optou por ouvir previamente a avaliação técnica da Polícia Federal antes de decidir sobre o pleito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Perícia da PF aponta necessidade de cirurgia em Bolsonaro "o mais breve possível"

247 - A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (17) uma perícia médica em Jair Bolsonaro (PL), em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento integra um processo judicial em andamento e tem como objetivo avaliar as atuais condições de saúde do ex-mandatário. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/policia-federal-faz-pericia-medica-em-bolsonaro">SBT News.</a>&nbsp;
A medida foi adotada após a defesa de Bolsonaro solicitar, em caráter de urgência, autorização da Justiça para a realização de uma cirurgia destinada à correção de hérnias inguinais, condição caracterizada pelo deslocamento de parte do intestino ou de tecido abdominal na região da virilha.
<h2>Perícia médica determinada pelo Supremo</h2>
A decisão do STF levou a Polícia Federal a conduzir uma avaliação médica detalhada, considerada necessária para subsidiar futuras deliberações no âmbito do processo. O laudo técnico resultante da perícia deverá ser concluído até o início da próxima semana.
<h2>Pedido de cirurgia motivou avaliação</h2>
Os advogados do ex-mandatário recorreram ao Judiciário alegando a necessidade de intervenção cirúrgica, o que motivou a solicitação de uma análise médica oficial. A perícia busca verificar se o estado de saúde apresentado é compatível com o procedimento solicitado.
<h2>Exames e análise de histórico clínico</h2>
Durante a avaliação, a Polícia Federal realizou exame físico e anamnese, método que consiste na coleta detalhada de informações sobre o histórico de saúde do paciente. Além disso, os peritos ainda irão examinar documentos e exames médicos anteriores apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumprias prisão domiciliar, enquanto aguardava a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025

Polícia Federal realiza perícia médica em Jair Bolsonaro

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira

247 - A defesa de Jair Bolsonaro solicitou que o ministro Alexandre de Moraes autorize a realização de um ultrassom para confirmar o diagnóstico de hérnia inguinal bilateral e reforçar a necessidade de cirurgia recomendada pelos médicos. O pedido surge em meio às discussões sobre a atualização dos exames apresentados. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/12/11/apos-moraes-determinar-pericia-defesa-de-bolsonaro-pede-novo-ultrassom-para-comprovar-hernia-e-necessidade-de-cirurgia.ghtml">G1</a>.&nbsp;
A solicitação dos advogados foi feita após Moraes determinar que a Polícia Federal realize uma perícia médica oficial para avaliar se há necessidade comprovada de intervenção cirúrgica. O ministro questionou o fato de os laudos entregues pela defesa terem sido feitos há mais de três meses.
<h2>Defesa quer exame dentro da PF para agilizar processo</h2>
&nbsp;No pedido protocolado nesta quinta-feira (11), os advogados pedem que o exame seja feito na própria Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro está preso desde 25 de novembro pela tentativa de golpe de Estado. Segundo a defesa, a realização do procedimento no local permitiria acesso imediato às imagens e ao laudo.
O documento afirma: “Trata-se de procedimento não invasivo, rápido, que não exige sedação ou estrutura hospitalar, podendo ser plenamente realizado in loco, garantindo, assim, que as imagens e laudos correspondentes sejam disponibilizados imediatamente à Polícia Federal para subsidiar a perícia já determinada por Vossa Excelência”.
<h2>Exames antigos motivam novo pedido</h2>
&nbsp;Os advogados defendem que um ultrassom atualizado seria essencial para não atrasar a perícia oficial. De acordo com a petição, “a ideia é justamente suprir a atualidade dos exames [...] e facilitar a pronta conclusão da perícia oficial, sem qualquer impacto no fluxo decisório estabelecido”.
A defesa indicou o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli para realizar o procedimento e pediu que o STF trate a solicitação com caráter de urgência.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

Após Moraes determinar perícia, defesa de Bolsonaro quer ultrassom para comprovar necessidade de cirurgia

Agência Brasil - O Ministério da Previdência Social fará, neste fim de semana, mutirões de perícias médicas em 35 cidades. A expectativa indica que hoje e domingo (28) mais de cinco mil pessoas sejam beneficiadas, uma vez que a maior parte dos atendimentos poderá ser feita por meio de telemedicina (perícia conectada).
Com uso dessa tecnologia, o Instituto do Seguro Social (INSS) pretende alcançar regiões onde há poucos peritos, evitando a necessidade de longos deslocamentos – ampliando ainda mais o acesso da população aos benefícios, além de reduzir o tempo de espera dos beneficiários.
<h2>Atendimentos</h2>
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o maior número de vagas foi ofertado para a Região Sul. “Serão 800 atendimentos na cidade de Joinville (SC), 400 vagas em Curitiba (PR) e 374 atendimentos em Cascavel (PR)”, informou a pasta.
Os atendimentos serão dirigidos a pessoas que já haviam agendado atendimento pericial, mas que estavam com tempo de espera elevado. O ministério informou que a perícia conectada tem “a mesma segurança e os mesmos princípios basilares” do atendimento presencial, preservando a privacidade e o sigilo do atendimento pericial.
“As perícias conectadas também serão utilizadas em perícias iniciais para benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) que não foram conformados no Atestmed (análise documental), além de avaliações médicas de requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e nas revisões desses benefícios assistenciais (REVBPC)”, detalhou o ministério.
Informações sobre o atendimento pericial podem ser obtidas por meio da Central 135; pelo aplicativo Meu INSS; ou no site.
<h2>Veja onde haverá mutirão</h2>
<ul>
 <li>Amazonas</li>
 <li>Tabatinga (sábado)</li>
 <li>Manacapuru</li>
 <li>Itacoatiara</li>
 <li>Presidente Figueiredo (domingo)</li>
 <li>Iranduba</li>
 <li>Bahia</li>
 <li>Irecê</li>
 <li>Paripiranga</li>
 <li>Caetité (sábado)</li>
 <li>Barreiras</li>
 <li>Santa Rita de Cássia</li>
 <li>Eunápolis</li>
 <li>Cruz das Almas</li>
 <li>Nazaré</li>
 <li>Ceará</li>
 <li>Ubajara</li>
 <li>Pará</li>
 <li>Goianésia do Pará</li>
 <li>Redenção/Pará</li>
 <li>Marabá</li>
 <li>São Geraldo do Araguaia</li>
 <li>Rondon do Pará</li>
 <li>Jacundá</li>
 <li>Xinguara</li>
 <li>Parauapebas</li>
 <li>Conceição do Araguaia (sábado)</li>
 <li>Paraná</li>
 <li>Campo Mourão</li>
 <li>Maringá</li>
 <li>Cascavel</li>
 <li>Francisco Beltrão</li>
 <li>Marechal Candido Rondon</li>
 <li>Medianeira</li>
 <li>Ponta Grossa</li>
 <li>Cianorte</li>
 <li>Curitiba</li>
 <li>Rio Grande do Sul</li>
 <li>Santa Rosa</li>
 <li>Frederico Westphalen</li>
 <li>Santa Catarina</li>
 <li>Joinville</li>
</ul>

Bianca Penteado

INSS faz mutirão de perícias em 35 cidades

247 - As agências da Previdência Social em todo o Brasil começaram a receber, nesta quarta-feira (30), o reforço de 500 novos peritos médicos federais, aprovados em concurso realizado pelo Ministério da Previdência Social. Esta é a primeira nomeação para o cargo após um intervalo de 15 anos sem concursos públicos específicos para a área.
O objetivo da medida é reduzir o tempo de espera por perícias médicas, especialmente em localidades onde as filas são mais longas. De acordo com o governo, os primeiros 250 profissionais já tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial da União e devem tomar posse em agosto.
<blockquote>“Os novos peritos irão atuar onde a espera é maior. Esse reforço vai fazer diferença real para o cidadão que aguarda por atendimento”, declarou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.</blockquote>
Reforço nas regiões mais carentes - Do total de nomeações, 356 profissionais — mais de 70% — foram designados para os estados das regiões Norte e Nordeste, com destaque para Maranhão (50 peritos), Ceará (60) e Amazonas (20). Com isso, a capacidade operacional para realização de perícias médicas nessas regiões aumentará de forma significativa: 46,56% no Norte e 36,31% no Nordeste.
Outras regiões também serão beneficiadas, como o Centro-Oeste (crescimento de 28%), Sudeste (5,2%) e Sul (2,7%). O reforço, porém, é proporcional à carência de atendimento. Enquanto estados como São Paulo e Rio de Janeiro receberão dois novos peritos cada, locais como o Maranhão terão aumento expressivo.
Municípios contemplados - A distribuição foi planejada para alcançar 235 municípios, ampliando o acesso ao atendimento presencial do INSS. Estão contempladas cidades de difícil acesso e com altos índices de demanda reprimida, como Santa Inês (MA), Xique-Xique (BA), Quixeramobim (CE), Araguatins (TO), Boa Vista (RR), entre outras.
O Acre, por exemplo, terá reforço em Cruzeiro do Sul, e o Amapá nas cidades de Macapá e Santana. Em estados com maior número de municípios e população, como Minas Gerais e Bahia, serão distribuídos 29 e 37 peritos, respectivamente.
Confira abaixo a distribuição por regiões e número de municípios atendidos:
<table><tbody><tr><td>Região</td><td>Municípios atendidos</td><td>Peritos nomeados</td><td>Aumento da capacidade</td></tr><tr><td>Norte</td><td>41</td><td>88</td><td>+46,56%</td></tr><tr><td>Nordeste</td><td>112</td><td>268</td><td>+36,31%</td></tr><tr><td>Centro-Oeste</td><td>35</td><td>74</td><td>+28%</td></tr><tr><td>Sudeste</td><td>30</td><td>46</td><td>+5,2%</td></tr><tr><td>Sul</td><td>17</td><td>24</td><td>+2,7%</td></tr></tbody></table>
Concurso concorrido - O concurso público que selecionou os novos peritos foi realizado pelo Cebraspe em 16 de fevereiro de 2025 e contou com quase 14 mil candidatos inscritos. A nomeação ocorre em duas etapas: os primeiros 250 aprovados agora em julho, e os demais nas próximas semanas, de acordo com o cronograma do Ministério da Previdência Social.
A medida faz parte de uma política mais ampla para aprimorar os serviços do INSS e garantir mais agilidade na concessão de benefícios por incapacidade, aposentadorias e demais auxílios que dependem de avaliação pericial.

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