247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (19) da assinatura do Termo de Conciliação relativo ao Acordo de Alcântara, no Maranhão, que visa a regularização de territórios quilombolas e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. Em sua fala, Lula destacou a importância de dar visibilidade aos povos historicamente marginalizados e questionou a necessidade de desapropriações em larga escala para a construção da base de lançamentos.
Durante o evento, Lula também ressaltou o compromisso do governo federal em apoiar a produção local, oferecendo garantias aos pequenos produtores caso não consigam vender sua produção. “Se o município não tiver possibilidade de vender, o governo vai comprar, porque precisamos incentivar as pessoas a produzirem”, afirmou. Ele também reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas comunidades na legalização dos territórios e destacou a importância de continuar o processo de titularização das terras, agora com a obrigação de dar sequência ao processo. “Agora que conseguimos legalizar os quilombos de Alcântara, passem a nos cobrar, temos a obrigação de dar sequência a essa titularização”, disse.
Com a entrega de 21 títulos de domínio e a assinatura de 11 decretos de interesse social, o governo federal destinou mais de 120 mil hectares a 4,5 mil famílias quilombolas de 19 comunidades em nove estados. As medidas foram celebradas como um passo significativo na reparação histórica e na garantia dos direitos das comunidades quilombolas. “Vocês voltaram a ser cidadãos de primeira classe”, declarou Lula, marcando o dia como um divisor de águas na história das comunidades de Alcântara.

19.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à comunidade quilombola de Mamuna. Alcântara - MA.

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Brasil

Lula assegura apoio a pequenos produtores: "Governo vai comprar produção que não for vendida"

Agência BNDES de Notícias - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou uma nova forma de apoio ao setor agropecuário, no âmbito do produto Crédito Rural: a linha CPR BNDES. A nova linha foi anunciada neste domingo, 28, pelo diretor financeiro e de crédito digital para MPMEs da instituição, Alexandre Abreu, durante a Agrishow, realizada em Ribeirão Preto (SP).
Com a nova linha, poderão ser realizadas operações com Cédulas de Produto Rural Financeira (CPR-F) ou de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) lastreados em direitos creditórios do agronegócio. Com a iniciativa, o crédito próprio do Banco para o setor pode chegar a R$ 10 bilhões em 2024.
“O BNDES reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do país e sobretudo com o agronegócio, estimulando seu crescimento de forma inovadora e sustentável. O agronegócio é o motor que impulsiona nosso PIB e alavanca nossa balança comercial. E o desenvolvimento da nossa agroindústria, agregando valor a nossas exportações, é uma das missões da nossa política industrial”, diz o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
As operações realizadas por meio da linha CPR BNDES seguirão as regras ambientais aplicáveis às demais soluções financeiras ofertadas pelo Banco ao setor, ainda que as normas regulatórias não prevejam essa aplicação às CPR-F e CDCA.
“O apoio ao setor agropecuário é uma prioridade do governo do presidente Lula e o BNDES, atento às regras ambientais, aprimora continuamente suas políticas de concessão de crédito, incorporando exigências adicionais para proteger o meio ambiente”, explica o presidente da instituição, Aloizio Mercadante. “Ao mesmo tempo em que ampliamos o acesso ao crédito com a nova linha, fortalecendo esse importante setor da economia brasileira, estimulamos práticas ambientalmente corretas”, completa.
Os títulos poderão ser emitidos por micro, pequenos e médios produtores rurais e cooperativas de produtores rurais com faturamento de até R$ 300 milhões por ano, bem como empresas desses portes que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos, formalizando, assim, a concessão de empréstimos por meio da rede de mais de 80 agentes financeiros credenciados no BNDES com atuação em todo o país.
"O BNDES é um grande parceiro da agropecuária brasileira e cumpre o seu papel de indutor do desenvolvimento social. Há um ano lançamos a linha dolarizada que trouxe mais capilaridade e ampliou as oportunidades de investimento do agro e, agora, aumentamos esse leque de opções, com a participação das cooperativas, fomentando o capital de giro. É o governo do presidente Lula trabalhando junto, para fazer a roda da economia e do desenvolvimento girar", afirma o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
As Cédulas do Produto Rural Financeiras e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio são instrumentos importantes de financiamento no setor agropecuário e possuem ampla aceitação no mercado pela simplicidade e menor custo operacional.
A iniciativa ampliará o acesso ao crédito a pequenos produtores rurais estimulando a atuação de mais agentes financeiros no mercado, ampliando a oferta de crédito ao setor agropecuário.
“O objetivo da linha é suprir a necessidade de recursos do segmento dos micro, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas, de modo a garantir a continuidade e ampliação de suas produções agropecuárias e mitigar os impactos das dificuldades enfrentadas nos últimos anos em função das intempéries climáticas que vêm ocorrendo em todo o país”, explica Abreu.
A nova linha do BNDES soma-se às soluções de financiamento já oferecidas pelo Banco por meio dos Programas Agropecuários do Governo Federal e das demais linhas do Produto BNDES Crédito Rural, que são destinadas aos investimentos em projetos, bens de capital e custeio.
Como funciona e condições financeiras - O empréstimo será formalizado com a emissão de CPR-F ou CDCA para uma instituição financeira credenciada que repassará os recursos do BNDES ao emissor dos títulos para utilização exclusivamente nas atividades agroindustriais. O limite do empréstimo para o cliente será de R$ 20 milhões a cada 12 meses, com prazo total de pagamento de até 60 meses, incluindo prazo de carência de até 24 meses. A taxa final será composta pela remuneração básica do BNDES de 1,3% ao ano, remuneração do agente financeiro de até 4,3% ao ano e pelo referencial de custo financeiro (Taxa de Longo Prazo – TLP; Taxa SELIC – TS; Taxa Fixa do BNDES – TFB ou Taxa Fixa BNDES em Dólar – TFBD).
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Joaquim de Carvalho

Anúncio da nova linha de crédito foi feito na Agrishow, a maior feita do setor agropecuário

Economia

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