247 - A NSO Group, empresa israelense por trás do controverso software espião Pegasus — que teve sua aquisição negociada por procuradores da Operação Lava Jato e pelo governo Jair Bolsonaro (PL) —, foi condenada por um júri dos Estados Unidos a pagar US$ 167 milhões ao WhatsApp por invadir ilegalmente 1,4 mil contas em 2019. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (7) pela <a href="https://www.bbc.com/news/articles/c77n76kzmz4o">BBC</a>, que destaca o caso como a primeira vez em que uma desenvolvedora de spyware é formalmente responsabilizada na Justiça por explorar falhas de segurança em plataformas digitais.
Além da multa principal, a NSO Group deverá pagar outros US$ 444 mil à Meta, dona do WhatsApp, por danos complementares. O Pegasus é um software capaz de infectar remotamente celulares para acessar microfones, câmeras e outras funções, sem o conhecimento do usuário. Segundo a BBC, a empresa israelense vendeu o programa a governos autoritários que o utilizaram para espionar jornalistas, ativistas, líderes políticos e até membros de famílias reais árabes.
No Brasil, o governo Bolsonaro tentou adquirir - incentivado por Carlos Bolsonaro - o Pegasus em meio a uma estratégia mais ampla de monitoramento, o que gerou fortes críticas de entidades civis e organizações de direitos humanos. As tratativas para a compra foram reveladas por reportagens de veículos nacionais e internacionais.
Segundo Jamil Chade, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/12/21/empresa-israelense-apoiada-por-carlos-bolsonaro-e-apontada-por-espionagem.htm">UOL</a>, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) anos atrás, a defesa do presidente Lula (PT) relatou, com base em dados da Operação Spoofing, que a "a Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus". O documento foi assinado pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, hoje ministro do STF.
"Primeira vitória contra o uso de spyware ilegal" - A Meta comemorou a decisão. “A decisão do júri de forçar a NSO a pagar indenizações é um alerta crítico para essa indústria maliciosa, diante de seus atos ilegais direcionados a empresas norte-americanas”, afirmou a empresa em nota. Segundo o WhatsApp, trata-se de uma “primeira vitória contra o desenvolvimento e uso de spyware ilegal”.
Já a NSO Group afirmou que vai “examinar cuidadosamente os detalhes do veredicto e buscar os recursos legais apropriados, incluindo a possibilidade de apelação”. A companhia sustenta que o Pegasus é destinado apenas para uso por autoridades autorizadas na investigação de crimes graves e terrorismo, argumento que tem sido contestado por investigações internacionais.
O escândalo em torno do Pegasus explodiu em 2021, quando uma lista com mais de 50 mil números de telefone possivelmente espionados foi vazada à imprensa global. Entre os alvos estavam presidentes, diplomatas, executivos, ativistas e mais de 180 jornalistas. A investigação do grupo canadense Citizen Lab também revelou indícios de que até funcionários do governo britânico foram hackeados, incluindo integrantes do gabinete do primeiro-ministro e do Ministério das Relações Exteriores.
Entre os nomes mais conhecidos monitorados com o spyware estão o presidente da França, Emmanuel Macron, e pessoas próximas ao jornalista saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2018 no consulado da Arábia Saudita em Istambul.
A decisão desta semana reforça o cerco jurídico e político em torno da NSO Group e abre caminho para que outras gigantes da tecnologia, também alvos do Pegasus, busquem reparação judicial.

Guilherme Levorato

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Empresa de software negociado pela Lava Jato e pelo governo Bolsonaro terá que indenizar WhatsApp por invadir contas ilegalmente

247 - A Justiça dos Estados Unidos considerou o NSO Group, de Israel, responsável pela instalação do spyware Pegasus, usado para monitorar celulares de centenas de políticos, jornalistas, opositores e ativistas de direitos humanos. No Brasil, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) tentou convencer o governo federal, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a adquirir a ferramenta de espionagem.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/12/21/empresa-israelense-apoiada-por-carlos-bolsonaro-e-apontada-por-espionagem.htm">Jamil Chade</a>, do UOL, nos EUA, a decisão judicial foi motivada por um processo movido pelo WhatsApp, pertencente à Meta, contra o NSO Group. A juíza Phyllis Hamilton considerou que a empresa israelense violou diversas leis, incluindo a Lei de Fraude e Abuso de Computador (CFAA), ao atacar 1.400 usuários do aplicativo de mensagens. Desde 2021, a administração do presidente Joe Biden colocou o NSO Group em uma lista negra, proibindo agências governamentais de adquirirem seus produtos.
O caso ganhou destaque em 2019, quando o WhatsApp acusou o NSO de espionagem direcionada contra defensores de direitos humanos e jornalistas, com implicações em governos autoritários ao redor do mundo. Uma investigação de um consórcio de 17 jornais revelou que ao menos 180 jornalistas foram monitorados pelo Pegasus.
No Brasil, o Pegasus despertou interesse de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato e foi promovido por Carlos Bolsonaro como uma ferramenta para fortalecer o aparato de espionagem estatal. Reportagens do UOL revelaram tentativas de venda do sistema ao Ministério da Justiça, que abriu licitação em 2020 para adquirir soluções tecnológicas de inteligência.
De acordo com a reportagem, as negociações começaram ainda na gestão do ex-juiz suspeito e então ministro da Justiça, Sergio Moro (atualmente senador pelo União Brasil-PR), que visava usar a ferramenta no Centro Integrado de Operações de Fronteira. No entanto, membros da cúpula militar, como o general Carlos dos Santos Cruz, então ministro da Secretaria de Governo, se opuseram ao Pegasus, apontando riscos éticos e estratégicos de trazer a tecnologia ao país. Essa oposição teria motivado a exoneração de Santos Cruz, articulada por Carlos Bolsonaro.
Paralelamente, a vulnerabilidade de dispositivos eletrônicos no Brasil foi exposta pela invasão do celular de Sergio Moro, que deu origem à Operação Spoofing. Apesar disso, a resistência ao Pegasus dentro do governo foi reforçada por preocupações militares e de membros do Ministério Público, que temiam o uso abusivo do software.
Conforme revelado por mensagens apreendidas na Operação Spoofing, procuradores da Lava Jato chegaram a discutir a aquisição de ferramentas como o Pegasus para investigações, gerando debates éticos internos. Um procurador, identificado como Paulo, questionou a funcionalidade de abrir microfones e câmeras em tempo real, considerando os impactos sobre direitos humanos.
Após a posse de Augusto Aras como procurador-geral da República, as negociações foram interrompidas. Aras determinou que qualquer software usado pelo Ministério Público deveria ser auditável e depender de autorizações judiciais, o que inviabilizaria o uso do Pegasus, que opera sem deixar rastros de suas invasões.

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Empresa israelense que teve apoio de Carlos Bolsonaro para vender spyware enfrenta acusação de espionagem nos EUA

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