247 – Em um caso emblemático que reforça a importância do cumprimento das leis no ambiente digital, a X Brasil Internet Ltda (antigo Twitter) acatou uma decisão judicial e identificou o autor de um perfil anônimo que vinha cometendo crimes de difamação e veiculação de fake news. O perfil @HenriqueSilBar, que se apresentava com o codinome "Presidente Escobar", atacava diversas personalidades do campo progressista, valendo-se do anonimato para disseminar informações falsas e ofensas.
A decisão, proferida pela juíza Monica Di Stasi, da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, no dia 13 de janeiro, determinou que a X Brasil fornecesse todos os registros de acesso da conta, incluindo dados como endereço de IP, IMEI, geolocalização e logs de acesso, para identificar o responsável pelas publicações. A empresa cumpriu a liminar de forma rigorosa, identificando o autor, que, logo em seguida, removeu suas contas e cessou a prática difamatória.
O advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, sócio do escritório CM Advogados, que representou os autores da ação, comemorou a decisão e destacou sua importância no combate ao abuso do anonimato na internet. “Tem sido cada vez mais comum que pessoas se escondam no anonimato de seus perfis em redes sociais para veicular desinformação e fake news. Felizmente, o Poder Judiciário tem reconhecido que a liberdade de expressão não pode servir de abrigo para abusividades", afirmou Moreira.
Ele ressaltou que a decisão comprova que a internet no Brasil não é "terra sem lei" e que as plataformas digitais estão sujeitas às normas jurídicas do país. “No caso concreto patrocinado por nosso escritório, o juízo reconheceu o nosso direito de acesso ao efetivo autor das difamações e determinou que o X Brasil fornecesse todos os registros de acesso da conta respectiva, sob pena de multa diária e outras medidas. O X Brasil cumpriu rigorosamente a liminar, identificando o autor das publicações, demonstrando uma postura de acatamento das ordens judiciais proferidas pela Justiça brasileira", completou o advogado.
<h3>Contexto do Caso</h3>
O perfil @HenriqueSilBar, que se autointitulava "Presidente Escobar", vinha sendo utilizado para atacar diversas personalidades do campo progressista, disseminando informações falsas e difamatórias. Diante das evidências apresentadas, a juíza Monica Di Stasi concedeu a tutela de urgência, determinando que a X Brasil fornecesse os dados do usuário para que ele fosse identificado e responsabilizado pelos crimes cometidos.
A empresa, que no ano passado chegou a ser suspensa no Brasil após seu controlador, Elon Musk, desafiar decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez agiu em conformidade com a Justiça brasileira. A rápida identificação do autor demonstra uma mudança de postura por parte da plataforma, que agora tem respeitado as determinações judiciais.
<h3>Impacto da Decisão</h3>
O caso serve como um precedente importante no combate ao uso abusivo do anonimato na internet, especialmente em situações envolvendo difamação, calúnia e fake news. A decisão reforça que os provedores de internet têm o dever de colaborar com a Justiça para identificar usuários que cometem crimes por meio de suas plataformas. “O cumprimento da decisão pela X Brasil comprova que a internet no Brasil não é ‘terra sem lei’. A empresa demonstrou respeito às ordens judiciais, o que reforça a ideia de que as plataformas de redes sociais devem colaborar com a Justiça para coibir práticas abusivas", destacou Pedro Moreira.
A decisão também reflete uma tendência do Poder Judiciário de não tolerar o uso da liberdade de expressão como justificativa para práticas ilícitas. Ao garantir que os autores de crimes digitais sejam identificados e responsabilizados, a Justiça brasileira está enviando uma mensagem clara de que o anonimato não pode ser usado como escudo para a prática de crimes.

Redação Brasil 247

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X, de Musk, cumpre ordem judicial e não permite o crime de difamação por perfil que se escondia no anonimato

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