247 - Um empresário &nbsp;foi preso em flagrante, nesta quinta-feira (23), no desembarque do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, suspeito de abusar sexualmente de uma criança de 11 anos, durante um voo que vinha de Miami, nos Estados Unidos.
O criminoso é &nbsp;pernambucano de 30 anos e não teve a identidade revelada.
De acordo com apuração do <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/01/24/homem-e-preso-em-flagrante-por-estupro-de-crianca.ghtml">G1</a>, o menino contou à mãe que, durante a viagem, o homem se aproximou dela e começou a prometer jogos infantis. Em seguida, passou a abusar dele.
A mãe imediatamente denunciou o crime a policiais federais que atuam no Galeão, que efetuaram a prisão em flagrante do agressor.
O empresário foi encaminhado à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde permanecerá à disposição da Justiça e responderá pelo crime de estupro de vulnerável, cuja pena pode chegar até 20 anos de reclusão.
Vítima (DCAV), no Centro do Rio, os agentes confirmaram os relatos da vítima.

Redação Brasil 247

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Empresário pernambucano é preso em flagrante por estupro de criança durante um voo que vinha de Miami

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.
Devido às mudanças, o Projeto de Lei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalhar em lugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas, por exemplo, proprietárias de escolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia".
Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado.
A ideia do projeto é dar uma ferramenta de consulta para a prevenção de novos crimes. O substitutivo aprovado prevê o acesso inclusive aos dados da pena ou da medida de segurança imposta, mas o juiz ainda poderá determinar a manutenção do sigilo de forma fundamentada.
Caso o réu seja absolvido em outra instância, o sigilo das informações será retomado.
Existe ainda a previsão de o réu condenado a partir dessa primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.
Confira os crimes listados para consulta:
<ul>
 <li>contra a liberdade sexual: estupro;</li>
 <li>exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;</li>
 <li>crimes sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;</li>
 <li>exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão)</li>
</ul>
Cadastro de pedófilos - O projeto também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele será desenvolvido a partir dos dados do já existente Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.
No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crime de estupro, o cadastro não conteria dados de outros crimes caracterizados como pedofilia ou predação sexual. Esses termos, inclusive, não estão tipificados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A consulta será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificação de quem comete este tipo de crime. “É um projeto muito importante porque precisamos colocar os pedófilos nos seus devidos lugares. Punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado".

Tag: pedofilo

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Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos

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