<p><b>247 -</b> Em entrevista ao <i>Boa Noite 247</i>, a professora e sindicalista Elenira Vilela criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, conhecida como "PEC do Estupro", durante entrevista ao Brasil 247. A proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, restringindo o aborto em qualquer circunstância, inclusive nos casos hoje permitidos por lei.</p>
<p>Segundo Vilela, a PEC representa uma ameaça direta aos direitos reprodutivos e à saúde das mulheres no Brasil. “O que eles estão querendo impor hoje nessa proposta de emenda constitucional é tortura e morte das pessoas que gestam no nosso país”, afirmou.</p>
<p>Ela destacou as consequências da medida em casos extremos, como gestações anencefálicas ou ectópicas, onde a interrupção da gravidez é essencial para salvar a vida da gestante. “Você vai obrigar uma pessoa que tem uma gravidez de anencéfalo a levar essa gravidez a termo, parir e assistir o ser inviável morrer. No caso de gravidez tubária, a trompa pode romper, causando hemorragia e morte tanto do feto quanto da pessoa que gestou. Isso é tortura”, criticou.</p>
<p>A sindicalista também associou a proposta à violência de gênero e à exclusão de mulheres em espaços de decisão política. “Eles nos querem mortas e com requintes de crueldade. Eles querem que pessoas que gestam sejam torturadas por não aceitarem a violência que esses homens impõem”, afirmou.</p>
<h3><b>Impactos na saúde pública e direitos reprodutivos</b></h3>
<p>Vilela alertou que a aprovação da PEC poderá encarecer o sistema de saúde pública e inviabilizar tratamentos médicos em casos de gravidez de alto risco. “Mulheres com pré-eclâmpsia vão morrer, ou só poderão ser atendidas após complicações naturais. Isso significa dor, sofrimento e sequelas brutais”, disse.</p>
<p>Ela também mencionou o impacto da medida em áreas como pesquisa científica e fertilização in vitro. “Essa proposta vai atrapalhar pesquisas com células-tronco, a fertilização in vitro e dificultar que mulheres que não conseguem engravidar recorram a métodos científicos. É um retrocesso completo.”</p>
<h3><b>Protesto contra exclusão política</b></h3>
<p>Durante a votação na CCJ, manifestantes foram expulsos do plenário, incluindo mulheres parlamentares e ativistas. Elenira classificou o episódio como um reflexo da violência política de gênero. “A maior parte das pessoas ali eram parlamentares, acadêmicas e ativistas. Mesmo assim, foram agredidas fisicamente e verbalmente. Isso tem que ser tratado como o escândalo que é.”</p>
<p>Ela defendeu maior representatividade feminina no Congresso como forma de combater retrocessos como a PEC 164/12. “Nós temos que lutar por paridade de gênero no Parlamento. Só assim deixaremos de ter propostas absurdas como essa. Eles não podem continuar decidindo sobre nossas vidas.”</p>
<h3><b>Próximos passos</b></h3>
<p>A PEC 164/12 ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovada, o texto precisará de apoio de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos.</p>
<p>Elenira finalizou sua fala com um apelo por mobilização popular. “Nós temos que ir às ruas. Defender nossos direitos e nossa vida. Não estamos falando de privilégios, mas de garantir o básico: o direito de não ser morta e torturada.” Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

"Eles não podem continuar decidindo sobre nossas vidas", diz Elenira Vilela

<p><b>Agência Câmara - </b>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.</p>
<p>Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.</p>
<p>A <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/375712-pec-garante-direito-a-vida-para-fetos">Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12</a>, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.</p>
<p>Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).</p>
<p>A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.</p>
<p>Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.</p>
<p><b>Discussão e protesto - </b>Nos debates, alguns parlamentares se manifestaram contrários ou favoráveis à PEC, ainda que o mérito da proposta não estivesse em discussão. Nessa etapa, a CCJ examinou apenas se o texto está de acordo com a Constituição e com as leis.</p>
<p>“Onde não há o respeito pelo início da vida, abre-se espaço para todo tipo de atrocidade. Defender a vida desde a concepção não é apenas uma escolha ética, mas uma necessidade civilizatória”, comentou a deputada Julia Zanatta (PL-SC).</p>
<p>“Imaginem as pesquisas com células-tronco, que, graças a essa visão distorcida e fundamentalista, serão descontinuadas ou paralisadas. Olha o grau de violência contra o conjunto da população”, criticou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).</p>
<p>Para o deputado Bacelar (PV-BA), a PEC 164/12 é inconstitucional. “Ao proibir o aborto em quaisquer circunstâncias, esse texto é incompatível com os direitos fundamentais e com os princípios da dignidade da pessoa humana”, defendeu.</p>
<p>Antes da votação, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), reagiu aos protestos contra a PEC restringindo o plenário a parlamentares, servidores e jornalistas. Manifestantes gritavam “criança não é mãe, estuprador não é pai”.</p>

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Sob protestos, CCJ da Câmara aprova "PEC do Estuprador"

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