247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em dois turnos, a PEC 5/23, proposta que amplia a imunidade tributária das instituições religiosas para entidades ligadas às igrejas. A matéria seguirá agora para análise do Senado. Parlamentares da Federação PT, PCdoB e PV, contudo, votaram contra o texto e alertam para possíveis brechas fiscais e riscos de fraudes 
Ao encaminhar o voto contrário da bancada, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a proposta não trata de liberdade religiosa nem de perseguição às igrejas. Segundo ele, a preocupação está relacionada à ampliação da imunidade tributária para atividades que não possuem ligação direta com a prática religiosa.
“Trata-se de imunidade tributária para bens e serviços que poderá, inclusive, ser utilizada indevidamente por organizações criadas apenas para obter benefícios fiscais”, afirmou o parlamentar.
<h2>PT alerta para risco de fraudes e lavagem de dinheiro</h2>
Ainda segundo Uczai, a PEC pode abrir espaço para práticas ilegais e favorecer esquemas de lavagem de dinheiro por meio de instituições religiosas. “O texto abre possibilidade para diferentes empresas utilizarem denominações religiosas para esconder abusos, crimes e lavagem de dinheiro”, afirmou.
O deputado também questionou os impactos econômicos da proposta e comparou o debate ao impasse enfrentado pelo Congresso em relação à isenção tributária da carne. “Tivemos dificuldade para aprovar a isenção da carne porque diziam que aumentaria a alíquota em 0,3%. Agora querem aprovar algo que aumenta 0,5% para as igrejas”, disse.
Durante o debate, Uczai criticou ainda a abrangência do texto aprovado pela Câmara e alertou para possíveis interpretações excessivamente amplas. “O texto fala em ‘demais atividades sem fins lucrativos’. O que significa isso? Qualquer pessoa pode abrir uma instituição e alegar atividade religiosa para obter imunidade tributária”, criticou.
<h2>Deputados criticam ampliação da imunidade tributária</h2>
A proposta aprovada amplia a imunidade tributária para bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento de templos religiosos e entidades associadas. O texto também contempla creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais iniciativas sem fins lucrativos ligadas às igrejas.
Pela proposta, a regulamentação deverá ocorrer posteriormente por meio de lei complementar, que estabelecerá critérios nacionais para a concessão do benefício.
Pedro Uczai também questionou a possibilidade de utilização da imunidade tributária para aquisições de alto valor. “Como alguém dá uma palestra, ganha R$ 200 mil e não terá tributação? Ou alguém compra um avião de R$ 20 milhões, porque será destinado para atividade religiosa, ou um jato de R$ 20 milhões vai ter imunidade ou não?”, questionou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reforçou as críticas da bancada petista e destacou que a PEC não trata de uma simples isenção fiscal temporária, mas de uma imunidade constitucional permanente. “Uma política de isenção pode ser revista pelo Estado. A imunidade vai para a Constituição e impede qualquer flexibilização”, afirmou.
Segundo a parlamentar, as igrejas já possuem imunidade tributária sobre patrimônio e renda, e a nova proposta amplia o benefício para produtos e serviços adquiridos pelas instituições religiosas.
“O que está sendo aprovado aqui é imunidade para produtos e serviços adquiridos pelas igrejas”, declarou. Erika Kokay também afirmou que a medida pode facilitar benefícios fiscais em compras de alto valor. “Se um pastor compra um jatinho pela igreja, ele terá imunidade tributária”, disse.
A bancada do PT apresentou destaque para retirar do texto as expressões “atividades socioassistenciais” e “demais atividades sem fins lucrativos”, alegando falta de clareza na definição dos termos. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.
<h2>Projeto sobre internação de adolescentes também foi aprovado</h2>
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 1822/24, que altera a Lei Antidrogas e estabelece regras para a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco.
O texto prevê modalidades de internação assistida, com consentimento dos pais ou responsáveis e anuência do adolescente, além da possibilidade de internação involuntária mediante solicitação dos responsáveis ou de autoridade competente.
A proposta determina ainda que a internação e a alta sejam comunicadas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público no prazo de até 72 horas. O texto também proíbe internações em comunidades terapêuticas acolhedoras.
Durante o debate, Erika Kokay se posicionou contra a medida e defendeu o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. “Eu queria expressar a minha posição, que é uma posição contrária a você possibilitar a internação de crianças e adolescentes em substituição inclusive ao que seriam os instrumentos adequados, que foram construídos com a reforma psiquiátrica”, afirmou.
A deputada também criticou a utilização de comunidades terapêuticas como alternativa para acolhimento de adolescentes. “A comunidade terapêutica — e, em verdade, nós temos vários exemplos de comunidades terapêuticas que violam inúmeros direitos — não pode substituir o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes, chamado PPCAAM"
Na avaliação da deputada, o fundamental é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e não criar instrumentos que podem repetir uma "lógica manicomial, que tem que ser extinta neste País”, declarou.

Paulo Emilio

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Brasil

PT alerta para riscos de fraudes em PEC que amplia imunidade tributária para igrejas aprovada pela Câmara

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em primeiro turno, a chamada PEC das Igrejas, proposta que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e instituições vinculadas.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/camara-aprova-isencao-de-impostos-a-igrejas-para-construcao-de-templos-e-compra-de-helicoptero.shtml">Folha de São Paulo</a>, a proposta recebeu forte apoio da bancada evangélica e foi aprovada por 385 votos favoráveis e 93 contrários, durante sessão semipresencial com plenário esvaziado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pressionou parlamentares a comparecerem ao determinar desconto salarial para deputados ausentes.
<h2>PEC amplia alcance da imunidade tributária</h2>
O texto aprovado amplia a possibilidade de isenção de impostos para igrejas e entidades associadas, abrangendo a aquisição de bens e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.
Na prática, a proposta abre margem para impedir a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais sobre diversos itens, como veículos, alimentos, equipamentos de som, serviços de limpeza e até helicópteros, desde que relacionados às atividades religiosas.
A construção de templos também poderá ser beneficiada. Pela redação aprovada, materiais de construção, contratação de arquitetos, pedreiros e outros serviços ligados às obras poderão receber imunidade tributária. Os detalhes da regulamentação ainda serão definidos posteriormente.
<h2>Críticas à redação ampla da proposta</h2>
O deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ex-presidente da bancada evangélica, defendeu a ampliação do benefício fiscal. “Estamos pedindo que seja feita uma extensão às instituições ligadas aos templos”, afirmou.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), criticou a abrangência do texto. “Não sabemos o que poderá acontecer”, declarou o parlamentar ao questionar a falta de delimitação objetiva na proposta.
<h2>Relator amplia alcance da PEC</h2>
A PEC 5/2023 tem entre seus autores o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. O texto original previa ampliar a imunidade tributária para a “aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”. O relator da proposta, deputado Fernando Máximo (PL-RO), apresentou uma nova versão que ampliou ainda mais o alcance da medida.
Além das igrejas, o texto inclui creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional e atividades socioassistenciais. A redação também menciona “demais atividades sem fins lucrativos”, sem detalhar quais instituições se enquadram nessa definição.
Na época, Crivella utilizou exemplos como helicópteros e microfones para defender a proposta e argumentar que esses bens podem ser utilizados em atividades religiosas e sociais.
<h2>PEC ainda precisa passar por segundo turno</h2>
A votação da PEC ocorreu um dia após a Câmara aprovar outra proposta de forte repercussão, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6x1. A proposta ainda precisará ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado Federal.
Antes da análise da PEC das Igrejas, os deputados também aprovaram um projeto que autoriza pais a solicitarem a internação compulsória de filhos.

Câmara aprova PEC que amplia isenção tributária para igrejas, permitindo construção de templos e até compra de helicópteros

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a pautar no plenário da Casa Legislativa a PEC que aumenta a imunidade tributária para templos religiosos nesta quarta-feira (13), <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/11/lira-pauta-pec-que-amplia-imunidade-tributaria-a-igrejas.shtml">informa</a> o blog Brasília Hoje do jornal Folha de S. Paulo.
Conhecida como 'PEC das Igrejas', ela propõe isentar de impostos entidades de qualquer religião, incluindo organizações beneficentes atreladas a elas (como asilos, comunidades terapêuticas, creches, seminários, conventos, entre outras).
O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), deveria ter sido votado ontem mas foi adiado por discussões relativas à tributação de itens comprados por templos religiosos que são tributados pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Agora em pauta novamente, a tendência é que a votação ocorra hoje.

Lira pauta e PEC que amplia imunidade tributária a igrejas deve ser votada nesta quarta

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