247 - A seção regional de Porto Alegre do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) acionou a Lei de Acesso à Informação e constatou que não foram avaliadas alternativas nem mapeados os riscos relacionados à PEC 65/2023, que propõe transformar o BC em pessoa jurídica de direito privado.
O BC respondeu aos questionamentos do SINAL alegando que "não produziu e nem detém nenhum estudo e/ou documento oficial que verse especificamente sobre os temas referidos nos quesitos apresentados na demanda".
Em resposta, o sindicato classificou a declaração como “alarmante” e ressaltou que até mesmo instituições privadas estão sujeitas a processos de avaliação muito mais rigorosos.
“É alarmante que o apoio da Diretoria do BC à PEC tenha sido decidido sem estudos profundos quanto aos possíveis impactos. Estamos falando de Estado Brasileiro, de soberania”, afirmou Edna Velho, presidente do SINAL/DF. 
“Se o BC fosse uma instituição financeira, estaria descumprindo dispositivos de normas basilares do Conselho Monetário Nacional, como as resoluções nº 4.557/2017 e 4.968/2021, que tratam da estrutura de gerenciamento de riscos e dos sistemas de controles internos”, alertou.

Leonardo Sobreira

Sede do Banco Central, em Brasília - 17/12/2024

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