Agência Brasil - A Justiça do Rio de Janeiro começa a julgar, na tarde desta segunda-feira (24), o caso que terminou com seis pacientes infectados pelo vírus HIV após terem sido submetidos a transplante de órgãos no ano passado. Serão julgadas seis pessoas que tinham relação com o laboratório PCS Saleme.
Os réus são os sócios Walter Vieira e Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira e os funcionários Ivanilson Fernandes dos Santos, Cleber de Oliveira Santos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis e Adriana Vargas dos Anjos, que era coordenadora técnica do laboratório. Jacqueline é acusada de ter assinado laudo fraudulento.
Todos foram denunciados pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). As acusações tratam de lesão corporal gravíssima, associação criminosa, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
A audiência de instrução e julgamento está marcada para o início da tarde, na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, região metropolitana do Rio de Janeiro. Estão previstos depoimentos de testemunhas indicadas pelo MPRJ e pelos advogados de defesa, assim como o interrogatório dos réus. O julgamento não será aberto à imprensa e não há data para a conclusão.
<h3>Relembre o caso</h3>
Em outubro do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou que investigava a infecção por HIV de seis pacientes que tinham sido submetidos a transplante de rins, fígado, coração e córnea.
O laboratório PCS Saleme – contratado pelo governo estadual em dezembro de 2023, por intermédio da Fundação Saúde, para fazer exame de sorologia – emitiu laudos fraudulentos, que não acusaram a presença do HIV em órgãos de dois doadores.
Após o caso ter sido tornado público, o laboratório PCS Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária estadual, e o contrato com o governo do estado, rescindido. O escândalo provocou a renúncia da direção da Fundação Saúde.
Cinco pessoas chegaram a ser presas e liberadas após pedidos de habeas corpus.
De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, os seis receptores de órgãos infectados estão com quadro estável e recebem acompanhamento de equipe multidisciplinar da secretaria.

Bianca Penteado

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Sudeste

Justiça do Rio inicia julgamento do caso de órgãos infectados por HIV

247 - Matheus Vieira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, foi preso nesta quarta-feira (23) após se apresentar na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro, por volta das 8h30, conforme informações do <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/10/23/justica-manda-prender-matheus-vieira-socio-do-pcs-lab-saleme.ghtml">g1</a>. A prisão é parte das investigações sobre a Operação Verum, que apura graves irregularidades em transplantes de órgãos contaminados com HIV. Matheus retornou à Delegacia do Consumidor (Decon) depois de encontrar o local fechado inicialmente, e foi preso por agentes que estavam cumprindo um mandado de prisão emitido pela promotora Elisa Ramos Pittaro Neves.
Além de Matheus, outros cinco funcionários do laboratório, incluindo seu pai, Walter Vieira, também foram presos e se tornaram réus. Eles respondem por crimes de associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. A funcionária Jacqueline Iris Barcellar de Assis ainda enfrenta acusações de falsificação de documento particular.
Irregularidades e descaso com a saúde pública - As investigações apontam que os acusados tinham pleno conhecimento dos riscos de transplantes em pacientes imunossuprimidos, como ressaltou a promotora Elisa Ramos Pittaro Neves: “A aquisição de qualquer doença em um organismo já fragilizado, principalmente o HIV, seria devastadora”. A denúncia ainda inclui a prática de exames laboratoriais sem alvará e sem licença sanitária, o que configura grave desrespeito às normas de segurança.
A situação veio à tona em setembro, quando um paciente transplantado começou a apresentar sintomas neurológicos e testou positivo para HIV. Ele havia recebido um coração doado no início de janeiro, com exames realizados pelo PCS Lab Saleme que indicavam que o órgão estava livre do vírus. No entanto, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) refez os testes e confirmou a presença de HIV no material doado, assim como em outros dois pacientes que receberam rins da mesma doadora. Uma quarta pessoa, que recebeu a córnea, testou negativo, enquanto a que recebeu o fígado faleceu pouco após o transplante.
Falhas graves e impacto nas vítimas - De acordo com o Ministério Público, a gravidade do caso vai além de falhas isoladas, evidenciando uma conduta motivada pela busca por lucro, sem considerar as vidas em risco. A Anvisa também detectou que o laboratório não possuía kits de exames para realizar os testes de sangue necessários, levantando a suspeita de que os resultados podem ter sido forjados.&nbsp;
“A análise do material apreendido poderá trazer elementos para novas investigações”, afirmou a Polícia Civil, sugerindo que outras irregularidades possam ser descobertas no decorrer do processo.
Defesas tentam reverter prisões - A defesa de Matheus Vieira argumentou que o pedido de prisão preventiva foi "arbitrário" e sem justificativa concreta, ressaltando que o empresário vinha colaborando com as investigações. O advogado Afonso Destri informou que irá recorrer com um pedido de habeas corpus para revogar a prisão de Matheus.
Por outro lado, a defesa de Adriana Vargas, coordenadora do laboratório, alegou que sua prisão foi baseada em “divergências de depoimentos” e que não há provas robustas contra ela. Segundo sua equipe jurídica, a medida foi precipitada e injusta, argumentando que os dias passados na prisão jamais serão esquecidos, mesmo após sua inocência ser comprovada.

Saúde

Órgãos com HIV: Matheus Vieira, sócio do PCS Lab Saleme, é preso; ele, pai e quatro funcionários viram réus

247 - Uma mulher foi presa pela Polícia Civil do Rio de Janeiro durante a segunda fase da “Operação Verum”, deflagrada neste domingo (20), que investiga a emissão de laudos falsos pelo laboratório PCS Lab Saleme. Esses documentos fraudulentos resultaram em transplantes de órgãos que estavam infectados com o vírus HIV. Segundo o site <a href="https://noticias.r7.com/cidades/mulher-e-presa-em-investigacao-sobre-laudos-falsos-em-transplantes-de-orgaos-com-hiv-20102024/">R7</a>, a operação, que tem como alvo um total de oito pessoas, inclui um mandado de prisão e oito de busca e apreensão.
A primeira fase da operação, realizada na segunda-feira (14), já havia levado à prisão de duas pessoas, seguidas por mais duas detenções nos dias subsequentes. Com essas prisões, a Delegacia do Consumidor (Decon) concluiu a primeira etapa da investigação, mas as atividades continuam. Além das ações realizadas neste domingo, a polícia está dedicando esforços à análise dos documentos e materiais apreendidos durante as operações.
As investigações revelaram que houve uma grave falha no controle de qualidade dos testes realizados pelo laboratório, que foram alterados com o objetivo de reduzir custos. Em vez de realizar a análise das amostras diariamente, o laboratório passou a fazê-lo apenas uma vez por semana, comprometendo a segurança e a eficácia dos transplantes realizados.

Operação Verum: mulher é presa em investigação sobre transplantes de órgãos contaminados com HIV

Agência Brasil - A Justiça do Rio prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do médico Walter Ferreira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e dos funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos, envolvidos na infecção de seis transplantados que contraíram o vírus HIV em exames com laudos de falso negativo, realizados no laboratório.
Na decisão, ao negar o pedido dos investigados em prisão domiciliar, a juíza Aline Abreu Pessanha escreveu que "a prisão temporária se traduz em medida acauteladora de restrição de liberdade, por tempo determinado, destinada a possibilitar investigações de crimes previstos em lei. Trata-se de providência necessária, desde que executada dentro da legalidade no intuito de se apurar condutas altamente reprováveis, que afetam a estrutura social e a tranquilidade da comunidade, inserindo-se a presente situação neste contexto”.
De acordo com a magistrada, a liberdade dos investigados coloca em risco a própria investigação, porquanto necessária para assegurar a oitiva das vítimas, da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, somando ao fato de que resta necessária a identificação da dinâmica do delito, Além da localização de outras vítimas e dos demais autores da empreitada criminosa.
“Com efeito, a excepcionalidade da medida e a urgência da prisão fundam-se na gravidade do caso e na repercussão negativa da vida das vítimas, diante da suposta associação criminosa envolvida na elaboração de laudos médicos falsos que causaram a transmissão do vírus HIV em vários pacientes receptores de órgãos, o que poderia colocar em risco o meio social”, escreveu a juíza Aline Pessanha.
Com a decisão, os quatro envolvidos permanecem em presídios estaduais à disposição da Justiça. A juíza disse ainda que “antes de expirado o prazo da prisão cautelar, devem os autos serem encaminhados ao Ministério Público, a fim de que o órgão de acusação com atribuição, avalie a possibilidade de oferecer denúncia contra os acusados, requerer a prorrogação do prazo ou outra medida judicial cabível”.

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