247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou resistência à tramitação do projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado Federal. A proposta é vista pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma potencial "pauta-bomba", devido ao impacto fiscal estimado em cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-indica-a-alcolumbre-que-nao-deve-votar-pauta-bomba-na-camara">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), procurou Motta antes mesmo da votação da matéria pelos senadores para saber se ela teria caminho livre na Câmara dos Deputados.
<h2>Alcolumbre consultou Motta antes da votação no Senado</h2>
De acordo com a reportagem, Alcolumbre telefonou para Motta e questionou se o presidente da Câmara colocaria o projeto em votação caso fosse aprovado no Senado. O parlamentar paraibano, porém, evitou assumir qualquer compromisso.
Motta afirmou que ainda não conhecia em detalhes o conteúdo da proposta e recordou que a Câmara só aprovou medida semelhante em 2025 porque ela beneficiava agricultores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Naquele momento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) chegou a apresentar uma emenda para ampliar o alcance do benefício aos produtores rurais do Nordeste. A iniciativa, contudo, acabou barrada em razão do impacto fiscal que poderia gerar.
<h2>Governo entra em campo para tentar barrar proposta</h2>
A aprovação do projeto no Senado provocou preocupação no Palácio do Planalto. Um dia após a votação, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, entrou em contato com Hugo Motta para pedir que a matéria não avance na Câmara.
Segundo a reportagem, Guimarães afirmou que Lula ficou insatisfeito com a aprovação da proposta e também com a participação de parlamentares de partidos da base governista na articulação que garantiu sua aprovação no Senado. A avaliação do governo é que a medida poderá provocar forte impacto nas contas públicas e comprometer o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
<h2>Pressão do Planalto e da bancada ruralista</h2>
Ao mesmo tempo em que recebe apelos do governo para impedir o avanço da proposta, Motta também enfrenta pressão da bancada ruralista, que trabalha para acelerar sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, o presidente da Casa tem relatado a líderes partidários que pretende agir com cautela diante da relevância econômica e fiscal do projeto. A sinalização é de que qualquer decisão sobre a matéria será tomada após uma análise detalhada de seus impactos para as contas públicas.

Paulo Emilio

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

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Brasil

Hugo Motta sinaliza a Alcolumbre que Câmara não deve votar pautas-bombas

247 - A ex-ministra do Planejamento Simone Tebet (PSB) criticou a aprovação, pelo Senado Federal, de projetos com elevado impacto fiscal e alertou para os riscos das chamadas "pautas-bomba" em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/momento-de-pauta-bomba-nao-poderia-ser-pior-diz-tebet-a-cnn/">CNN Brasil</a> nesta quinta-feira (11), Tebet afirmou que o avanço dessas propostas ocorre em um contexto inadequado e questionou a falta de clareza sobre as fontes de financiamento.
Entre as medidas que preocupam o governo estão a renegociação de dívidas rurais, o aumento do piso salarial de médicos e dentistas e a criação de regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
<h2>Tebet questiona falta de compensação financeira</h2>
Ao comentar os projetos em tramitação, a ex-ministra destacou que o momento político e econômico não favorece a aprovação de despesas bilionárias sem a definição prévia das fontes de recursos.
"Em relação às pautas-bomba, [...] o momento não podia ser pior, porque estamos à véspera de uma eleição, não sei nem se esse é o melhor projeto para o agro e por uma razão: porque não trouxe de uma forma muito clara de onde vai sair esse dinheiro para compensar", afirmou..
Para Tebet, caso o Congresso considere as medidas urgentes, é necessário encontrar compensações dentro do próprio orçamento federal. "Se o Congresso entende que é o momento, que isso é urgente, que tire daquilo que não é tão importante, e que inclusive é uma excrescência. Não sou contra emendas parlamentares, mas não nessa grandeza a ponto de engessar o orçamento brasileiro", declarou.
<h2>Ex-ministra defende revisão das emendas parlamentares</h2>
Na avaliação da ex-ministra, uma alternativa para acomodar novas despesas seria reduzir o volume de recursos destinados às emendas parlamentares. Segundo ela, o crescimento desses valores tem limitado a capacidade de gestão do orçamento público. A declaração ocorre em meio ao debate sobre a sustentabilidade fiscal de propostas que podem gerar despesas permanentes para a União, estados e municípios.&nbsp;
<h2>Relação entre Lula e Alcolumbre</h2>
Tebet também comentou a tentativa de reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que enfrentam divergências em torno de pautas legislativas, incluindo a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1.
A ex-ministra afirmou acreditar que o diálogo entre os dois líderes será retomado. "Conheço o temperamento e a personalidade dos dois. Alcolumbre pode ter todos os seus defeitos, como toda pessoa tem, mas ele é um homem de diálogo, ele é de bom senso, ele nunca se negou e não acredito que vai se negar a conversar com o presidente Lula e aparar as arestas pelo bem do país. Acho que o diálogo vai acontecer, conheço o Davi Alcolumbre muito bem", disse.
<h2>Quais são as pautas-bomba em discussão</h2>
O principal projeto apontado pela equipe econômica como uma potencial pauta-bomba trata da renegociação de dívidas rurais. A proposta cria uma linha especial de refinanciamento para produtores afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas.
Como o texto foi alterado pelos senadores, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial. Segundo estimativas do governo, o impacto pode alcançar R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional.
Outra proposta aprovada no Senado prevê o aumento do piso salarial de médicos e dentistas. O texto eleva o valor de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais. Caso não haja recurso para votação em plenário, a matéria seguirá para análise da Câmara.
Também está em debate uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que reduz a idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição.
De acordo com estimativas do Ministério da Previdência, o impacto da medida pode chegar a aproximadamente R$ 99 bilhões para a União, estados e municípios, ampliando a preocupação do governo com o equilíbrio das contas públicas.

Ex-ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

Economia

Tebet vê risco fiscal em pautas-bomba aprovadas pelo Senado: "momento não podia ser pior"

247 - O governo Lula reagiu à aprovação, no Senado, de uma sequência de projetos com impacto fiscal estimado em R$ 215 bilhões, incluindo renegociação de dívidas rurais, aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e aposentadoria especial para agentes de saúde.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a maior preocupação da equipe econômica está na renegociação das dívidas rurais, aprovada pelo plenário após senadores e integrantes do Ministério da Fazenda não chegarem a um acordo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia vetar a proposta ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto também seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
A estimativa da Fazenda é que a renegociação possa gerar impacto de R$ 140 bilhões em dez anos, se houver adesão integral ao programa. O número é inferior aos R$ 817 bilhões citados anteriormente pela equipe econômica, com base em uma versão anterior do texto, que foi alterada durante a tramitação.
Durigan afirmou que a proposta alcança um universo de R$ 200 bilhões em dívidas, dos quais 70% seriam bancados pelo Tesouro ao longo de dez anos.
“(O impacto) Não é suportado pelas contas”, disse o ministro.
Renan Calheiros diz que impacto será menor
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), contestou os cálculos do governo. Segundo ele, o impacto fiscal deve ficar em torno de R$ 120 bilhões em dez anos, porque o projeto se restringe a dívidas atrasadas do setor rural, e não a todo o estoque de débitos.
A renegociação aprovada prevê o uso de recursos do Fundo Social, formado por receitas obtidas pelo governo com a exploração de petróleo do pré-sal, para financiar os subsídios. As taxas de juros variam de 3,5% ao ano a 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor. O governo defendia taxas de até 12% ao ano.
Os financiamentos ficarão a cargo do BNDES, com prazo de pagamento de dez anos e carência de três anos.
Fazenda alerta para risco de benefício indiscriminado
Durigan afirmou que uma renegociação ampla demais pode prejudicar os próprios agricultores, inclusive por meio de restrições de crédito. Segundo ele, esse alerta tem sido feito não apenas pelo Ministério da Fazenda, mas também por associações do setor privado e instituições financeiras com forte atuação no agronegócio.
“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas, e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa. Quem precisa está sendo atendido dentro do que o governo tinha construído. Quem não precisa é que vai onerar o restante da sociedade como um todo”, afirmou Durigan.
O governo tenta, nas próximas etapas da tramitação, limitar o acesso ao programa de renegociação a produtores efetivamente atingidos por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção da equipe econômica é impedir que o benefício seja usado de forma indiscriminada.
Alcolumbre afirma ter cumprido compromisso público
As negociações entre senadores e o Ministério da Fazenda se arrastaram por diversas reuniões, mas terminaram sem acordo. Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relatou ter recebido telefonema de Durigan comunicando que não havia sido possível fechar um entendimento.
“Eu fiz um compromisso público, aguardando há alguns meses para a deliberação deste assunto no Senado”, disse Alcolumbre.
A aprovação da renegociação rural foi vista como mais uma derrota do governo no Senado, em meio a um ambiente político de maior tensão com o Congresso.
Governo busca apoio no STF contra medidas fiscais
Durigan manteve conversas com três ministros do Supremo Tribunal Federal sobre os riscos fiscais de propostas em tramitação no Congresso. Ele conversou com o decano Gilmar Mendes, com Cristiano Zanin e com o presidente do STF, Edson Fachin.
A prioridade da equipe econômica é tentar conter o avanço de medidas com elevado impacto nas contas públicas. Apesar das derrotas no Senado, integrantes do governo avaliam que ainda é possível reduzir danos nas negociações com parlamentares, mesmo em um contexto político pressionado pelas eleições.
O principal argumento jurídico do governo é que projetos com impacto fiscal vêm sendo aprovados sem estimativas completas de custo e sem análise sobre a existência de espaço no Orçamento. A avaliação da equipe econômica é que mesmo medidas de custo financeiro precisam ser consideradas na equação orçamentária.
CCJ aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
A sequência de votações consideradas problemáticas pela equipe econômica começou pela manhã, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Cálculos do Ministério da Previdência indicam que a medida pode gerar um rombo de quase R$ 30 bilhões em dez anos no regime previdenciário. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
Durante a sessão, os senadores Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Tereza Cristina (PP-MS), ambos da oposição, chegaram a pedir vista para adiar a análise, mas foram convencidos por outros integrantes da comissão a retirar o pedido.
“É evidente que esse pessoal merece, mas não adianta aprovar se não tem dinheiro para pagar. Temos uma fila de mais de 20 categorias que querem piso especial”, disse Guimarães.
Pela proposta, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A regra valerá tanto para profissionais vinculados a regimes de servidores públicos quanto para aqueles ligados ao INSS.
Senado aprova piso nacional para médicos e dentistas
Outra medida aprovada foi o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
O impacto estimado para o governo federal é de R$ 47 bilhões. Durante a discussão, senadores da base governista não se manifestaram contra o projeto.
Além do reajuste do piso, o texto aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e por horas extras. A nova remuneração será aplicada a profissionais dos setores público e privado. O projeto também prevê intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
Gilmar Mendes cobra fonte de custeio
Após a aprovação de propostas voltadas a categorias específicas, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Congresso não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a fonte de custeio correspondente.
Embora não tenha mencionado diretamente as votações do Senado, Gilmar lembrou que o STF já suspendeu a implementação do piso nacional da enfermagem pela ausência de fonte de financiamento. A Corte condicionou a aplicação do piso por estados e municípios ao repasse de recursos pela União.
A fala reforça a preocupação jurídica e fiscal em torno de projetos aprovados sem indicação clara de como serão financiados. Para a equipe econômica, esse ponto pode se tornar central caso o governo decida judicializar as propostas.
Câmara vira próximo campo de disputa
Com as aprovações no Senado, o governo passa a concentrar esforços na Câmara dos Deputados para tentar modificar os textos e reduzir o impacto fiscal das medidas. No caso da renegociação das dívidas rurais, a Fazenda quer restringir o alcance do programa e preservar o atendimento a produtores que comprovem perdas efetivas.
A estratégia do governo combina negociação política, possibilidade de veto presidencial e eventual recurso ao STF. O objetivo é evitar que a soma das medidas pressione ainda mais as contas públicas em um momento de forte disputa entre Executivo e Congresso em torno da agenda fiscal.

José Reinaldo

Lula, Davi Alcolumbre,  Congresso e Planalto, em Brasília

Governo Lula reage a pautas-bomba de Alcolumbre com impacto fiscal de R$ 215 bilhões

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as chamadas pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional contrariam entendimento recente da própria Corte sobre responsabilidade fiscal e criação de despesas públicas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estuda recorrer ao Judiciário para impedir que as medidas entrem em vigor.
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/ministros-do-stf-veem-pautas-bomba-como-afronta-a-corte-e-governo-deve-judicializar-tema.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, a avaliação de integrantes do STF ocorre após uma decisão tomada pela Corte em abril deste ano. Na ocasião, os ministros fixaram o entendimento de que é inconstitucional aprovar projetos que criem ou ampliem despesas públicas sem a indicação de receitas capazes de compensar os impactos fiscais gerados.
<h2>Governo prepara judicialização</h2>
Diante desse cenário, o Palácio do Planalto avalia acionar o Supremo para contestar as matérias aprovadas pelo Congresso. Segundo a reportagem, integrantes do governo entendem que determinadas propostas sequer poderiam ser promulgadas após a decisão recente do STF.
Mesmo que a promulgação ocorra, a expectativa dentro do governo é que a disputa chegue novamente à Suprema Corte, que poderá analisar a compatibilidade das medidas com a Constituição e com o entendimento já consolidado sobre responsabilidade fiscal.
<h2>Senado aprova projetos de alto impacto fiscal</h2>
Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou ao menos três propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba. Segundo estimativas da equipe econômica, as medidas podem gerar um impacto superior a R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 13 anos.
Entre os projetos aprovados está a flexibilização das regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Outra proposta aprovada estabelece a elevação do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, ampliando despesas para estados e municípios.
<h2>Renegociação de dívidas amplia preocupação</h2>
No início da noite, os senadores também aprovaram o projeto que prevê a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, completando o pacote de medidas que preocupa a área econômica do governo.

Ministros do STF veem afronta à Corte em pautas-bomba aprovadas pelo Congresso

247 - O governo federal intensificou as negociações com o Senado para tentar impedir o avanço de propostas que, segundo estimativas da equipe econômica, podem gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 270 bilhões. As discussões, segundo o <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/09/ministros-procuram-alcolumbre-para-tentar-evitar-pautas-bomba-de-r-270-bilhoes-no-senado.ghtml ">jornal O Globo</a>, envolvem articulações conduzidas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O objetivo é construir um entendimento que evite a votação de projetos considerados pelo Palácio do Planalto como potenciais "pautas-bomba", devido ao elevado custo para os cofres públicos. Apesar das conversas, ainda não há sinalização de acordo entre o governo e o Congresso.
<h2>Renegociação de dívidas rurais lidera preocupações</h2>
Entre as medidas que mais preocupam a equipe econômica está o projeto de lei que amplia a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta foi inicialmente elaborada para atender agricultores afetados por calamidades públicas, mas teve seu alcance expandido durante a tramitação no Senado.
No fim de maio, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o texto sem acolher sugestões apresentadas pelo Ministério da Fazenda para limitar os benefícios. Com isso, a matéria ficou pronta para análise em plenário.
Segundo cálculos do governo, o impacto fiscal da iniciativa pode alcançar R$ 120 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
<h2>Aposentadoria integral também preocupa Fazenda</h2>
Outra proposta acompanhada de perto pelo Executivo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A área econômica estima que a medida poderá gerar um custo próximo de R$ 100 bilhões, ampliando a pressão sobre as contas públicas.
<h2>Piso salarial de médicos entra na lista</h2>
O governo também monitora um projeto que estabelece um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, segundo projeções da Fazenda, pode resultar em impacto fiscal de cerca de R$ 47 bilhões.
Além disso, o Executivo acompanha uma PEC que amplia a participação da União no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão é de um custo adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões.
<h2>Disputa inclui PEC sobre fim da escala 6x1</h2>
Outro ponto de atrito entre governo e Congresso envolve a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e ainda aguarda o início de sua tramitação no Senado.
A expectativa é que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, embora o rito ainda dependa de definições entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).

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