247 - A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta segunda-feira (31) com uma pauta intensa e marcada por disputas políticas. De acordo com informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/31/camara-retoma-trabalhos-com-oposicao-pressionando-sobre-anistia-e-expectativa-de-definicao-do-relator-da-reforma-do-ir.ghtml">O Globo</a>, o retorno das atividades ocorre sob pressão da oposição, que cobra o avanço do projeto de lei da anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e em meio à expectativa de definição sobre quem será o relator da reforma do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para até R$ 5 mil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou de viagem oficial à Ásia, onde acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e terá papel central na articulação política desta semana. Segundo líderes partidários, além da reforma do IR, é urgente a escolha dos relatores para dois outros projetos relevantes: a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e a PEC que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios.
Pressão pela anistia - A oposição, capitaneada pelo PL, articula uma reunião com Hugo Motta nesta terça para tratar diretamente da proposta de anistia aos presos por participação na tentativa de golpe. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirma que o encontro está “alinhado” e que a intenção é “mostrar adesão à proposta” e pressionar o presidente da Câmara para que a votação da urgência da matéria seja confirmada na reunião do colégio de líderes, marcada para quinta-feira.
Caso o projeto não avance, aliados de Bolsonaro prometem obstruir as votações na Casa. Apesar da ofensiva da oposição, interlocutores de Hugo Motta indicam que dificilmente uma decisão sobre o tema será sacramentada ainda nesta semana, uma vez que o presidente estaria focado em resolver pendências relacionadas às emendas de comissão.
Temas em discussão na Câmara - Além das disputas políticas, a Câmara tem em sua pauta temas relevantes para a população. Um dos projetos em análise é a proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que recursos arrecadados com multas sejam usados para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda. Também deve ser debatida a chamada Lei do Mar, que estabelece a meta de preservação de ao menos 10% das áreas marinhas e costeiras brasileiras.
Senado evita polêmicas e prioriza articulações - No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que também integrou a comitiva de Lula à Ásia, optou por uma pauta mais discreta, excluindo temas polêmicos das discussões. Ficaram de fora, por exemplo, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e aquele que trata da punição aos chamados “devedores contumazes” – contribuintes que deliberadamente acumulam grandes dívidas com o Fisco.
Apesar da exclusão da pauta, o relator do projeto sobre os devedores, senador Efraim Filho (União-PB), garante que o texto “está maduro para a deliberação” e que haverá “critérios objetivos e cuidado de saber separar o sonegador contumaz da mera inadimplência”.
Com uma semana considerada leve no plenário, o Senado deve focar em articulações políticas com base nos entendimentos firmados entre Alcolumbre e Lula durante a viagem internacional.
CCJ vota novo Código Eleitoral - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será o principal foco de deliberação da Casa nesta semana. O colegiado pretende votar o novo Código Eleitoral, que traz mudanças relevantes nas regras para candidaturas, campanhas e prestação de contas. De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta, o texto será o primeiro item da pauta.
Otto também quer dar início à discussão de uma proposta de emenda à Constituição que propõe a unificação das eleições municipais e nacionais, acabando com o atual sistema de eleições a cada dois anos. Se aprovada, a mudança teria forte impacto no calendário político brasileiro.

Guilherme Levorato

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Brasília

Câmara inicia semana com discussão sobre anistia e impasse na relatoria do IR

247 - Líderes da base aliada sugeriram à nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que estabeleça uma agenda governamental “enxuta”, com até dez prioridades para o Congresso neste ano. A ideia é focar nos temas essenciais da agenda econômica, garantindo assim um ambiente de estabilidade econômica que favoreça a queda da inflação e a confiança dos investidores, relata Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/03/11/lideres-da-base-aliada-sugerem-a-gleisi-agenda-enxuta-para-votacao-neste-ano-no-congresso.ghtml">g1</a>.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões, foi um dos que defendeu essa abordagem junto à nova ministra. "A Gleisi tem condições de coordenar uma agenda importante para o país, estabelecendo uma pauta enxuta, que contenha os principais projetos para tranquilizar investidores, estabilizar a economia e garantir inflação baixa", afirmou.
Já é claro entre os líderes governistas uma mudança no clima político em relação à indicação de Gleisi. Após uma reação inicial negativa, sua postura tem sido muito bem recebida, especialmente por transmitir a mensagem de que o presidente Lula (PT) vai lhe conferir poder para cumprir os compromissos assumidos. Isso inclui a gestão de emendas parlamentares e nomeações.
No discurso de posse, a nova ministra reforçou sua intenção de acalmar os mercados e garantir avanço nas pautas econômicas, mencionando o ministro Fernando Haddad. Sua declaração foi recebida com aplausos.
Com um estilo franco e direto, Gleisi se comprometeu a manter um bom relacionamento com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Sua prioridade será a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula. Ela garantiu que buscará uma compensação fiscal para evitar impacto nas contas públicas.
Com respaldo de Lula e uma postura firme, Gleisi Hoffmann inicia sua gestão com a missão de garantir uma agenda governamental pragmática e alinhada com os interesses econômicos do país.

Da esq. para a dir.: Geraldo Alckmin, Gleisi Hoffmann, Lula e Janja

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Aliados no Congresso recomendam a Gleisi pauta 'enxuta' e 'prioritária' do governo para o Legislativo

247 - O Congresso Nacional inicia a agenda de votações de 2025 na próxima semana, após um período de atividades reduzidas desde a abertura oficial do ano legislativo, em fevereiro. Segundo informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/06/congresso-volta-do-carnaval-com-orcamento-eleicoes-seguranca-publica-e-reforma-do-ir-na-pauta.ghtml">g1</a>, as Casas Legislativas agora enfrentam uma pauta extensa, com temas que vão desde a definição do Orçamento até mudanças nas regras eleitorais e na segurança pública.
Durante o último mês, o Senado, sob o comando de Davi Alcolumbre (União-AP), realizou apenas uma sessão de votação, enquanto a Câmara dos Deputados limitou-se a discutir temas de consenso, adiando debates polêmicos para após o Carnaval. Agora, o ritmo se intensifica, com foco na liberação de emendas parlamentares, reforma tributária e outros projetos econômicos e de combate ao crime organizado.
Orçamento de 2025 e impasse das emendas - A primeira grande missão do Congresso será destravar a tramitação do Orçamento de 2025, paralisado por uma disputa envolvendo emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano de trabalho para garantir mais transparência e permitir a liberação dos repasses.
A responsabilidade de apresentar o relatório final da peça orçamentária está nas mãos do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prevê a aprovação até 18 de março. A medida é essencial para normalizar a liberação de recursos e garantir o funcionamento da máquina pública.
Reforma do Imposto de Renda e outras pautas econômicas - A regulamentação da reforma tributária também avançará no Congresso. O governo pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, medida vista como estratégica para a popularidade do presidente Lula (PT). A proposta será encaminhada ao Parlamento e deve ser um dos principais focos das discussões econômicas.
Além disso, a segunda fase da regulamentação da reforma tributária será debatida no Senado. O texto estabelece as regras para a gestão compartilhada entre estados e municípios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS.
Outro tema relevante será a regulamentação do teto salarial do funcionalismo público, com medidas para combater os chamados supersalários e reforçar os limites da remuneração no setor público.
Oposição aposta na revisão da Lei da Ficha Limpa e anistia a golpistas - Os oposicionistas ao governo Lula articularão a discussão de uma proposta que reduz o período de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos. A mudança beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro (PL), impedido de concorrer por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Além disso, a oposição tenta avançar com um projeto que prevê anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A matéria aguarda análise em comissão especial da Câmara, mas não tem consenso entre os líderes partidários.
Segurança pública e reforma eleitoral em pauta - A agenda da segurança pública também deve ganhar destaque. O Planalto defende a aprovação de uma PEC para integrar as forças de segurança do país, mas enfrenta resistência da oposição. Outra prioridade do governo é endurecer as leis de combate ao crime organizado, visando fortalecer a base política para as eleições de 2026.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou a criação de uma comissão especial para discutir uma reforma eleitoral. Uma das principais propostas é a adoção do sistema distrital misto para eleição de deputados e vereadores. No Senado, o debate se concentra no novo Código Eleitoral, parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que deve ter prioridade em 2025.
Definição das comissões e disputa entre Câmara e Senado - O retorno do Carnaval também marca a fase de negociações para a distribuição do comando das comissões na Câmara. Hugo Motta quer iniciar os trabalhos em março, mas enfrenta pressão para mudar regras sobre a eleição dos presidentes dos colegiados e o uso do regime de urgência para acelerar votações.
No Senado, Alcolumbre e Motta concordaram em retomar as comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs), encerrando uma disputa entre as duas Casas que se arrasta desde a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).

Congresso retoma trabalhos com foco no Orçamento, reforma do Imposto de Renda e segurança pública

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