247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na sexta-feira (30) a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e consolidou a anulação das provas obtidas contra o ex-integrante dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/31/segunda-turma-do-stf-confirma-decisao-de-toffoli-que-anulou-atos-da-lava-jato-contra-ex-ministro-paulo-bernardo.ghtml">O Globo</a>, a decisão foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, que seguiram o relator, Dias Toffoli. Já Edson Fachin e André Mendonça votaram em sentido contrário. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento entre 2005 e 2010, durante os dois primeiros mandatos de Lula, e chefiou o Ministério das Comunicações de 2011 a 2014, no governo de Dilma Rousseff.
O ex-ministro foi alvo da Lava Jato por suspeitas ligadas à gestão do crédito consignado de servidores federais. O caso tramitava na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo e estava relacionado às operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2. Em junho deste ano, Dias Toffoli estendeu a Paulo Bernardo os efeitos de uma decisão anterior que já havia anulado provas contra um advogado réu no mesmo processo.
O ministro argumentou que houve um "acerto prévio entre acusação e juiz", configurando quebra de imparcialidade por parte do então magistrado Sergio Moro. Essa mesma linha de raciocínio já havia fundamentado outras decisões recentes do STF em processos relacionados à Lava Jato.
Em trecho destacado por Toffoli, a defesa de Bernardo sustentou que “o acerto prévio entre acusação e juiz, com verdadeiro jogo de cena na decretação de buscas e apreensões e prisões temporárias 30 minutos após protocolo, é circunstância objetiva, plenamente comunicável e extensível ao Peticionário (Paulo Bernardo)”.
Apesar da maioria formada, houve divergência. O ministro Edson Fachin, em voto vencido, criticou a extensão automática da anulação. Para ele, a decisão pode acabar atingindo provas que não teriam relação com os diálogos revelados entre Sergio Moro e procuradores da operação.
"Torna-se nítida, desse modo, a necessidade de se avaliar, com a devida precaução e, caso a caso, no juízo competente, o alcance concreto e específico dos procedimentos criminais atingidos por eventual nulidade suscitada pela defesa, levando-se em consideração a existência de elementos autônomos, como aqueles advindos de acordo de colaboração premiada", afirmou Fachin em seu voto, de acordo com a reportagem.

Paulo Emilio

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Brasil

STF mantém anulação de provas da Lava Jato contra Paulo Bernardo

Por José Higídio, <a href="https://www.conjur.com.br/2025-jun-09/toffoli-anula-atos-da-lava-jato-e-tranca-acao-contra-paulo-bernardo-e-advogado/">Conjur </a>- Devido ao quadro incontestável de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento dos direitos fundamentais dos réus, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos praticados pela força-tarefa da “lava jato” e pelo ex-juiz Sergio Moro (União) contra o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) e o advogado Guilherme de Salles Gonçalves. O magistrado ainda determinou o trancamento de uma ação penal em que ambos eram réus.
Na primeira decisão, do último mês de abril, Toffoli anulou os atos dos lavajatistas contra Gonçalves, mas ressaltou que o trancamento das ações instauradas contra o advogado deveria ser discutido nos “respectivos Juízos e instâncias competentes”.
Já na última sexta-feira (6/6), o ministro estendeu os efeitos dessa decisão a Bernardo e trancou o processo que tramitava na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Na petição enviada ao STF, a defesa de Gonçalves apontou diálogos da operação “spoofing” que mostravam uma conspiração contra ele, com o objetivo de atingir dirigentes e a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT), sobretudo Bernardo e sua então esposa e senadora Gleisi Hoffmann (PT) — de quem o autor era advogado.
Conforme os diálogos, em agosto de 2015, os procuradores da “lava jato” se reuniram com o então juiz Sergio Moro para combinar prisões temporárias e buscas e apreensões. Dois endereços eram de escritórios de advocacia de Gonçalves.
Após a manifestação do Ministério Público Federal, Moro demorou apenas 30 minutos para inserir no sistema a decisão que autorizou as medidas.
Mesmo após o caso ser enviado ao STF devido ao foro especial de Hoffmann, os lavajatistas continuaram as investigações com base no material obtido nas buscas.
Mais tarde, parte da investigação, relacionada às pessoas sem foro especial no STF, foi remetida à Justiça Federal de São Paulo. Mas os procuradores de Curitiba seguiram participando das investigações e instruíram o pedido que resultou na prisão de Gonçalves.
Na decisão de abril, Toffoli confirmou as “estratégias previamente ajustadas” entre Moro e os procuradores e afirmou que elas “aniquilavam” o direito de defesa.
“Diante da atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público, não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem há contraditório ou devido processo legal, restando, unicamente, a opção de dizer o que os órgãos de acusação gostariam de ouvir para tentar diminuir danos”, afirmou.
Para ele, a “mistura da função de acusação com a de julgar” corroeu “as bases do processo penal democrático”. Por isso, o ministro concluiu que a prisão do advogado e as buscas e apreensões nos seus escritórios foram “arbitrárias, assim como todos os atos delas decorrentes”.
Em seguida, Paulo Bernardo — ex-deputado federal e ex-ministro das Comunicações e do Planejamento, Orçamento e Gestão — pediu a extensão da decisão de abril. A defesa lembrou que a ação penal contra ele e Gonçalves se baseava no material coletado na busca e apreensão no escritório.
“É inegável a identidade de situações jurídicas”, avaliou Toffoli ao conceder o pedido.
Gonçalves foi representado pelos advogados Eduardo Sanz, Thiago Neuwert, Rodrigo Cavagnari e Yasmim Lôndero. Já o ex-ministro Paulo Bernardo foi representado pelo advogado Juliano Breda.

Guilherme Levorato

Toffoli anula atos da Lava Jato e tranca ação contra Paulo Bernardo e advogado

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato e do ex-juiz suspeito Sergio Moro contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo por ausência de justa causa.
De acordo com a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/06/toffoli-anula-atos-da-lava-jato-contra-ex-ministro-paulo-bernardo.shtml"> Folha de S.Paulo</a>, o relator estendeu os efeitos de outra declaração de nulidade da operação contra Guilherme de Salles Gonçalves, advogado alvo de duas ações da Polícia Federal em investigações decorrentes da Lava Jato.
"Cuidava-se, no caso, de várias fases da 'Operação Pixuleco' - decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves", afirmou o relator.
No pedido, advogados do ex-ministro disseram que, "diante de tal quadro de absoluta anomalia institucional, em que Ministério Público e Judiciário atuavam em conluio em desfavor de alvos previamente escolhidos, a decisão deste STF deixa claro que o procedimento em desfavor do peticionário é fundamentado em medidas que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal".
Em junho do ano passado, o ministro já havia anulado as provas contra Paulo Bernardo que tinham como base o acordo de leniência da Odebrecht.&nbsp;

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