247 - O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmou nesta segunda-feira (11) que acredita na validação da proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a suspensão temporária dos efeitos da norma determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Segundo o parlamentar, a decisão de Moraes não representa uma derrota para o texto aprovado pelo Congresso Nacional, mas uma medida cautelar para evitar insegurança jurídica até a análise definitiva da Corte. “Estou muito tranquilo e convencido de que o plenário vai reconhecer a constitucionalidade pela força com que essa lei saiu do Congresso”, afirmou Paulinho da Força ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/relator-da-dosimetria-diz-que-stf-deve-validar-lei-apos-suspensao-de-moraes">SBT News</a>.
<h2>Relator diz que suspensão é temporária</h2>
De acordo com o deputado, a suspensão dos efeitos da lei tem caráter provisório e busca impedir decisões conflitantes enquanto o STF analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao tema.
“O ministro não suspendeu a lei, suspendeu temporariamente os efeitos para garantir segurança jurídica até o julgamento do plenário”, declarou.
O relator afirmou ainda que espera uma decisão favorável do Supremo após as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), etapas que antecedem o julgamento definitivo.
<h2>Paulinho relata conversas com ministros do STF</h2>
Paulinho da Força também afirmou ter conversado com ministros do STF nos últimos dias e reforçou a avaliação de que não houve resistência significativa ao projeto durante sua tramitação no Congresso. Segundo ele, a proposta foi construída em diálogo com diferentes lideranças políticas e setores da sociedade.
“Isso não procede. O projeto foi construído dentro do Congresso, com diálogo entre lideranças e diferentes setores da sociedade”, disse o deputado ao rebater declarações do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, sobre suposta participação de Alexandre de Moraes na elaboração do texto.
<h2>Deputado critica avanço de PECs em período eleitoral</h2>
Ao comentar o cenário político, o parlamentar também criticou a tentativa de acelerar a tramitação de propostas mais complexas durante o período eleitoral, como a chamada “PEC da Anistia Geral”, defendida pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante.
“Em eleição, normalmente há acordos na Câmara e no Senado para reduzir o ritmo de votações, permitindo que parlamentares façam campanha. Tentar tramitar uma PEC nesse contexto é mais retórica para as bases”, afirmou.

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Brasil

STF deve validar lei da dosimetria, diz relator

247 - O deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator da Lei da Dosimetria na Câmara, rebateu Flávio Bolsonaro (PL-RJ) neste domingo (10), e negou acordo com o STF após Alexandre de Moraes suspender a norma.&nbsp;
Em entrevista à <a href="https://cbn.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/relator-da-lei-da-dosimetria-rebate-flavio-bolsonaro-e-nega-acordo-com-stf.ghtml">CBN</a>, Paulinho afirmou que a regra pode reduzir de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro nos processos relacionados à trama golpista.
O relator afirmou que construiu a proposta com “amplo diálogo” entre parlamentares de diferentes campos políticos, da esquerda à direita, e citou a participação do próprio Flávio Bolsonaro, além dos presidentes da Câmara e do Senado.
A reação de Paulinho ocorreu depois de Flávio criticar, em evento em Santa Catarina, a decisão de Moraes que suspendeu a Lei da Dosimetria. O senador chamou a medida de “canetada burocrática” e levantou suspeita sobre um possível acerto político ao mencionar declarações anteriores do relator.
Paulinho negou qualquer subordinação do Congresso ao Judiciário. Na nota, o deputado afirmou que o Legislativo agiu com “total autonomia” tanto na aprovação do projeto quanto na derrubada do veto presidencial.
O relator também buscou afastar a leitura de que a tramitação da proposta tenha resultado de combinação com o STF. Segundo ele, a Câmara e o Senado conduziram o debate dentro de suas competências e reuniram setores com posições distintas em torno do texto.
<h2>Entenda</h2>
A Lei da Dosimetria ganhou maior repercussão por causa dos efeitos que pode produzir sobre condenações ligadas à trama golpista. Paulinho disse que a nova regra pode levar a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.
Na sexta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a lei depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de sancionar a medida. A promulgação ocorreu após o Congresso derrubar o veto presidencial ao texto.
Com a<a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-determina-suspensao-da-lei-da-dosimetria-ate-julgamento-do-stf"> suspensão determinada por Moraes</a>, o tema passou a depender de uma análise definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal. Paulinho defendeu que os atores políticos aguardem essa decisão e afirmou que não considera produtivo transformar o caso em disputa política ou pessoal.
O embate entre o relator e Flávio Bolsonaro expõe a pressão em torno da Lei da Dosimetria, que passou a ocupar o centro da agenda política por envolver Congresso, Supremo e os processos que atingem Jair Bolsonaro.

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