247 - Vencedor do prêmio Nobel da Economia de 2018, Paul Romer destacou nesta terça-feira (14) que o Brasil precisa implementar uma regulação pública da esfera digital, com o objetivo de preservar a “soberania digital e política”.
“O Brasil não pode ser servo dos senhores feudais da tecnologia dos Estados Unidos. Não deixem que as gigantes da tecnologia destruam seus sistemas político e econômico”, disse o economista durante evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), em São Paulo-SP, de acordo com declarações divulgadas pelo jornal Valor Econômico.&nbsp;
“Há oportunidades para construir uma regulação moderna, transparente e inclusiva. O Brasil pode defender seu sistema político e econômico se agir agora.” Em sua análise, o economista fez críticas à concentração do poder econômico em companhias como Google, Meta, Amazon e Microsoft.
Em relação à Inteligência Artificial (IA), ele alertou: “A IA pode ser boa para a educação, mas se for controlada por Musks ou Zuckembergs, eles vão sugar todo valor que puderem e vão manipular vocês. Por isso, o Brasil precisa assumir controle, e a única maneira é conhecer os fatos e ter uma entidade de regulação e um setor científico fortalecidos. [A solução] é investir em ciência e em código aberto e se preparar para resistir”.
<h2>Tarifaço&nbsp;</h2>
Em seu discurso, o economista repudiou o tarifaço de 50% assinado em 30 de julho e que vale sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos. O motivo para a guerra comercial foi o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL). O aliado do presidente americano foi condenado a 27 anos de prisão.&nbsp;
"A dimensão mais séria desse cenário é a ameaça de Donald Trump utilizar tarifas comerciais como forma de punir o Brasil por um eventual processo contra Jair Bolsonaro. Essa postura viola um consenso de soberania, que garante aos povos o direito à autodeterminação", afirmou.&nbsp;
De acordo com o estudioso, países como o Brasil precisam fazer alianças para impedir uma regressão às antigas normas dos impérios, quando potências estrangeiras ditavam o que nações soberanas deveriam fazer. “É como se o chefe imperial dos Estados Unidos dissesse o que o Brasil deve fazer. A resposta, portanto, deve ser coletiva, com contramedidas coordenadas — inclusive em relação às tarifas", disse.
<h2>Mais sanções</h2>
Além da taxação de 50% sobre produtos brasileiros, o governo do atual presidente dos EUA, Donald Trump, decidiu suspender a concessão de vistos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os alvos está o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a tentativa de golpe no Brasil. As medidas, amparadas na chamada Lei Magnitsky, determinam ainda o congelamento de eventuais bens do magistrado em território norte-americano. Bancos dos EUA são obrigados a reportar ao Office of Foreign Assets Control (OFAC) qualquer valor relacionado a Moraes, que fica impedido de movimentar recursos ou realizar transações financeiras naquele país.
A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012, nasceu para punir autoridades envolvidas na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, numa prisão em Moscou. Em 2016, teve seu alcance ampliado, permitindo sanções unilaterais a pessoas e entidades suspeitas de corrupção ou de violações de direitos humanos, mesmo sem decisão judicial prévia.
Segundo pessoas próximas, Moraes tratou as restrições com indiferença. O ministro teria dito que a iniciativa norte-americana “não vai mudar nada”, já que não possui contas, aplicações ou patrimônio sob jurisdição dos Estados Unidos.
<h2>Plano Brasil Soberano&nbsp;</h2>
Em meio à ofensiva de Trump, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva lançou em 13 de agosto o Plano Brasil Soberano, uma estratégia para sustentar o setor exportador diante das medidas impostas por Washington.
A iniciativa garante R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com juros reduzidos, amplia as linhas de financiamento às vendas externas e renova a suspensão de tributos para empresas exportadoras. Também prevê maior restituição de tributos federais via Reintegra e mecanismos para facilitar a aquisição de alimentos por órgãos públicos.
O programa foi estruturado em três eixos centrais: reforço da produção nacional, proteção aos trabalhadores e fortalecimento da diplomacia comercial e do multilateralismo.

Leonardo Lucena

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