247 - A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal o adiamento de uma decisão que pode resultar na anulação da eleição de sete parlamentares. A Corte determinou a perda de mandato por causa da aplicação de regras sobre a distribuição das sobras eleitorais. A Casa Legislativa solicitou que o STF espere a conclusão dos processos para oficializar a ordem judicial.
Os parlamentares afetados foram Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Professora Goreth (PDT-AP).
Com a mudança, os parlamentares que devem assumir os mandatos são: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), André Abdon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rafael Bento (Podemos-RO), e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Leonardo Lucena

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Brasília

Câmara pede ao STF mais tempo para aplicar decisão que tira o mandato de sete parlamentares

247 - A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as chamadas sobras eleitorais nas eleições de 2022 deve resultar na troca de sete deputados federais, mas a perda de mandato não será imediata, informa o Painel da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/03/perda-de-mandato-de-deputados-apos-decisao-do-stf-nao-deve-ser-imediata.shtml">Folha de S.Paulo</a>. Os parlamentares afetados ainda têm a possibilidade de recorrer à corte por meio de embargos de declaração, o que pode prolongar o processo por até seis meses. A decisão, tomada nesta quinta-feira (13), ainda precisa ser formalizada em acórdão, o que deve ocorrer em até 60 dias.
Entre os deputados que podem perder o mandato estão dois do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente detém a maior bancada da Câmara. A mudança também beneficiaria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já que viabilizaria a entrada de quatro aliados seus no Amapá. O julgamento desta quinta-feira foi focado em recursos, mas ainda há a possibilidade de embargos de declaração, que podem ser protocolados em até cinco dias após a publicação do acórdão, caso haja "obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas."
De acordo com a norma do STF, os embargos de declaração são um recurso utilizado para esclarecer pontos específicos de uma decisão. Parlamentares ouvidos sob reserva avaliam que o processo pode se arrastar por meses, com alguns deputados apresentando embargos individualmente. "Ainda há espaço para manobras jurídicas, e isso pode prolongar a situação por um bom tempo", afirmou uma fonte próxima ao processo.
A decisão do STF sobre as sobras eleitorais tem gerado repercussão no cenário político, especialmente por seu impacto na composição da Câmara dos Deputados. Enquanto os parlamentares afetados buscam recursos para manter seus mandatos, a expectativa é de que o processo continue a ser debatido nos próximos meses, com possíveis desdobramentos no equilíbrio de forças no Congresso Nacional.

Brasil

Perda de mandato de deputados após decisão do STF sobre sobras eleitorais não será imediata

247 - Os deputados do Gabinete Compartilhado anunciaram nesta semana a apresentação de propostas do grupo para algumas mudanças no projeto do pacote fiscal entregue pelo governo federal ao Congresso. Uma delas é referente ao Benefício de Prestação Continuada. Parlamentares estudam ajustes na proposta do BPC - o objetivo seria o enfrentamento aos supersalários no funcionalismo público, mostrou uma reportagem publicada nesta quinta-feira (12) no site <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/gabinete-compartilhado-apresenta-alternativa-a-mudanca-no-bpc/">Congresso em Foco</a>.
O Gabinete Compartilhado propôs a substituição da reforma do BPC por um projeto do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) que prevê a unificação das bases de dados salariais de todos os órgãos públicos. Em consequência, os órgãos de fiscalização conseguem identificar rapidamente os excessos nos demais.
O BPC é um pagamento feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a idosos ou pessoas com deficiência em grupos familiares com renda mensal inferior a um quarto de salário mínimo por indivíduo. É calculado com base nas condições domiciliares do beneficiário. O pacote apresentado pelo governo altera o parâmetro e afirma que as condições familiares devem ser levadas em conta independente da residência de cada pessoa.
O governo disse que pretende reduzir a judicialização de casos relacionados ao BPC. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, 1 milhão dos 3 milhões de beneficiários com deficiência do BPC não consta no sistema do Código Internacional de Doenças (CID), sendo que 75% dessas concessões ocorreram após decisão judicial. De acordo com o Executivo, todo o pacote fiscal vai gerar uma economia acima de R$ 70 bilhões em dois anos (2025 e 2026), e acima de R$ 327 bilhões até 2030.
“Somos favoráveis ao debate sobre o corte de gastos, mas precisamos começar esta discussão pelo andar de cima”, ressaltou o autor. Também fazem parte do grupo os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A medida também prevê endurecimento para acesso aos benefícios.
BPC
▪ Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;
▪ Focalizar em pessoas incapacitadas;
▪ Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;
▪ Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;
▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
▪ Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;
▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício
Bolsa Família
No Bolsa Família, o governo pretende combater irregularidades nos pagamentos para beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.
▪ Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;
▪ Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;
▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
▪ Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
▪ Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações (com ABr).

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Mudança no BPC: deputados sugerem proposta alternativa

247 - Representantes de movimentos populares e sindicais, personalidades artísticas e culturais, e mandatos parlamentares lançaram nesta terça-feira (30), o Manifesto "Por uma BH justa, democrática e popular", num ato de apoio ao deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que vai disputar a Prefeitura de Belo Horizonte. As mais de 200 entidades e personalidades juntam-se aos 6 partidos que já compõem a base de apoio de Rogério: PT, PV, PCdoB, PSOL, Rede e PCB.
De acordo com o documento, o petista é o "caminho da vitória de um projeto democrático e popular para Belo Horizonte". A frente afirmou que as alianças em torno da candidatura do parlamentar garantirá a sustentação popular e estrutura imprescindíveis para "alcançar todos os cantos de Belo Horizonte".
Entre os signatários estão os maiores sindicatos e centrais de Minas Gerais, e também diversos movimentos de luta por moradia, ambientais, da área da cultura, da defesa da população em situação de rua e sem tetos, entidades de trabalhadores da educação, economistas, enfermeiros, metalúrgicos, eletricitários, bancários, psicólogos e outras categorias profissionais.
Neste mês, de julho, a empresa 100% Cidades em parceria com a Futura Inteligência apontou Correia em sexto lugar, com 7,1%, na corrida pela Prefeitura de Belo Horizonte. A primeira posição foi do apresentador da emissora Record TV, Mauro Tramonte (Republicanos), com 17,3%. Em segundo lugar ficou o deputado estadual Bruno Engler (PL), com 13,9%, seguido pelo atual prefeito Fuad Noman (PSD), com 11,6%. A deputada federal Duda Salabert (PDT) apareceu na quarta posição (9,8%), seguida pelo senador Carlos Viana (Podemos), com 7,6%.
Em abril, a pesquisa Datatempo mostrou Rogério Correia como a <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/eleicoes-em-belo-horizonte-pesquisa-aponta-carlos-viana-na-lideranca-e-rogerio-correia-com-a-melhor-pontuac">melhor pré-candidatura do campo progressista</a> para ser prefeito da capital mineira a partir do próximo ano.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">BH COM ROGÉRIO! | Os movimentos sociais da nossa cidade estão com Rogério Correia ✊ O Armazém do Campo foi cenário hoje para a nossa coletiva de imprensa, que formalizou a entrega do manifesto que reuniu mais de 200 assinaturas! Um compromisso coletivo de pessoas e movimentos… <a href="https://t.co/avYYtEfoRE">pic.twitter.com/avYYtEfoRE</a>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1818371261116170417?ref_src=twsrc%5Etfw">July 30, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Rogério Correia (ao centro, camisa de botão, cor de pele)

Sudeste

Eleições em Belo Horizonte: movimentos sociais, artistas e parlamentares lançam manifesto em apoio a Rogério Correia

Atos contra o estupro e a parte interna da Câmara dos Deputados

Entrevistas

A democracia pede socorro para ir além da representatividade (vídeo)

Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília 
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais.
Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos. 
<h2>Quem pode sair</h2>
A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).
Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
<h2>Entenda</h2>
Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. 
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais

247 - Internautas detonaram os parlamentares que votaram a favor do regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.&nbsp;
Na rede social X, antigo Twitter, as expressões "bancada do estupro" e "evangélicos" chegaram à seção Assuntos do Momento em várias postagens nesta quinta-feira (13). "PL dos estupradores... dos evangélicos mensageiros de Satanás".
O autor do requerimento de urgência foi o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">BANCADA DO ESTUPRO será derrotada PL DOS ESTUPRADORES NÃO <a href="https://t.co/SncJi9NVqz">pic.twitter.com/SncJi9NVqz</a>&mdash; Irmã Mônica (@irmamonica_13) <a href="https://twitter.com/irmamonica_13/status/1801314739739386352?ref_src=twsrc%5Etfw">June 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Os evangélicos impondo seu Talibã às mulheres vítimas de estupro, normalmente cometidos pelos próprios pseudos evangélicos/cristãos. <a href="https://t.co/UUQH8ZtQZ4">pic.twitter.com/UUQH8ZtQZ4</a>&mdash; Lia De Sousa (@LiaDeSousa1) <a href="https://twitter.com/LiaDeSousa1/status/1801121965912055817?ref_src=twsrc%5Etfw">June 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">DA SÉRIE: NOJO DE CRENTE Seria o PASTOR EVANGÉLICO, emissário de Satanás, tal de Sóstenes Cavalcante um estuprador, já que faz apologia ao ESTUPRO? Não duvido. EVANGÉLICOS APOIAM ESTUPRO <a href="https://t.co/yvgoDZEqls">pic.twitter.com/yvgoDZEqls</a>&mdash; Gabriel Gatti 🚩🇮🇹 🇧🇷 (@Gattiaosta1) <a href="https://twitter.com/Gattiaosta1/status/1801206861028307270?ref_src=twsrc%5Etfw">June 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">PL DOS ESTUPRADORES... dos evangélicos mensageiros de Satanás 👇 <a href="https://t.co/cNQBYmuyWV">pic.twitter.com/cNQBYmuyWV</a>&mdash; Edu - PALESTINA LIVRE #CubaVive #ToComMST (@edusilvafogo) <a href="https://twitter.com/edusilvafogo/status/1801302967934419338?ref_src=twsrc%5Etfw">June 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Foi isso que a direita, a extrema-direita bolsonarista aprovou ontem! Evangélicos são a favor disso aqui... 🤮🤮🤮 <a href="https://t.co/wewwpjpSAv">pic.twitter.com/wewwpjpSAv</a>&mdash; CostaJr2023 (@CostaJr2023) <a href="https://twitter.com/CostaJr2023/status/1801335961965441241?ref_src=twsrc%5Etfw">June 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Internautas massacram "evangélicos" e "bancada do estupro" nas redes sociais

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
Os parlamentares foram condenados por terem divulgado em suas redes sociais vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos ao cofres públicos seriam arcadas “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”.&nbsp;
O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, motivo pelo qual o TSE decidiu condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de fake news, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Flávio foi condenado a pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil.&nbsp;
No Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que não fizeram mais do que exercer a liberdade de expressão.&nbsp;
Ao negar andamento ao recurso, Toffoli escreveu que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, e que para modificar a decisão do TSE seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do Supremo.&nbsp;

Toffoli mantém multa contra parlamentares bolsonaristas por mentira sobre Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta segunda-feira (3) aos líderes do governo que passem a cobrar dos parlamentares, principalmente, do centrão que votem de forma alinhada com a posição do chefe de Estado. A ideia é que os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participem junto com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da articulação junto a representantes de partidos como PP, União Brasil Republicanos, PSD e MDB na Esplanada. A informação foi publicada nesta segunda-feira (3) no<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/03/lula-determina-que-lideres-do-governo-cobrem-votos-de-ministros-do-centrao.ghtml"> jornal O Globo</a>.
Na votação sobre a saída temporária de presos em feriados, na semana passada, 314 deputados votaram para anular o veto do presidente, e 126 para mantê-lo. Dos votos pela derrubada, metade foi de partidos da aliança petista. No Senado, o placar foi de 52 a 11 contra o veto. Para derrubar a decisão era preciso 257 votos na Câmara e 41 entre os senadores. 
Em outra análise, 317 deputados votaram pela manutenção do veto de Jair Bolsonaro sobre uma proposta que facilitaria a criminalização das fake news. Inclusive, o político da extrema-direita está inelegível por ter espalhado notícias falsas, em 2022, quando afirmou a embaixadores no Planalto que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes. 
As três lideranças devem mapear antecipadamente quantos votos os parlamentares desses partidos garantem em cada votação. Os ministros também deverão ter mais atuação na defesa das políticas do governo. 
O presidente Lula também afirmou que nos próximos encontros quer a presença do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). Os dois estão em viagens internacionais nesta semana: Costa embarcou para China e Haddad para Roma.

Luiz Inácio Lula da Silva e a Câmara dos Deputados

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