247 - A Caixa Econômica Federal encerrou 2025 com um volume histórico de contratos para a estruturação de parcerias público-privadas (PPPs), consolidando sua atuação como um dos principais agentes técnicos do país nesse segmento. Ao longo do ano, o banco assinou 52 novos acordos, o maior número desde o início desse tipo de operação, em 2018, ampliando de forma significativa sua carteira de projetos.
Com os novos contratos, a Caixa passou a totalizar 130 projetos em carteira, o que representa um crescimento de 66% em relação ao volume registrado ao final de 2024. As iniciativas estruturadas envolvem mais de R$ 40 bilhões em investimentos privados e têm impacto direto sobre cerca de 38,7 milhões de moradores de 433 municípios brasileiros.
A instituição atua no assessoramento técnico, jurídico, econômico e socioambiental de entes públicos que pretendem desenvolver projetos de concessões e PPPs. Esse trabalho inclui desde a modelagem das propostas até a estruturação de contratos capazes de atrair investidores privados e garantir a prestação de serviços públicos com maior eficiência.
Em 2025, um dos projetos de destaque foi a assinatura de contrato com o governo federal para a elaboração de um projeto-piloto voltado à ampliação da eficiência energética no complexo da Presidência da República, em Brasília. A iniciativa busca reduzir custos e otimizar o uso de energia em instalações estratégicas do governo.
Para 2026, a Caixa pretende concentrar esforços em setores considerados essenciais, como educação infantil, saneamento básico, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos. A estratégia reflete a demanda crescente por melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade dos serviços prestados à população.
“O avanço das PPPs significa serviços públicos mais eficientes, geração de empregos, atração de investimentos privados e benefícios diretos para milhões de pessoas”, afirmou o presidente da Caixa, Carlos Vieira. Segundo ele, “seguiremos ampliando esse desempenho em 2026, com foco em soluções inovadoras e sustentáveis que contribuam para o desenvolvimento do Brasil”.
Com a expansão da carteira de projetos, a Caixa reforça seu papel como elo entre o setor público e o capital privado, em um cenário marcado pela necessidade de modernização da infraestrutura e de ampliação da capacidade de investimento dos entes federativos.

Luis Mauro Filho

Brasília (DF) - 26/10/2023 - Prédio da Caixa Econômica Federal

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Negócios

Caixa fecha recorde de contratos de PPPs e amplia carteira em 2025

247 - O setor de saneamento básico deve registrar, em 2026, o maior volume de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ofertadas ao mercado desde a entrada em vigor do marco legal do setor, em 2020. A expectativa é de que quatro grandes projetos sejam levados a leilão, com potencial para atender 477 municípios e mobilizar R$ 20,3 bilhões em investimentos, consolidando um novo ciclo de expansão desse modelo no país.
Os números indicam uma mudança relevante de escala. Entre 2020 e 2025, seis projetos de PPPs foram licitados, somando R$ 17,3 bilhões em investimentos contratados e alcance de 264 cidades. Caso os projetos previstos para 2026 se confirmem, os resultados acumulados mais que dobrarão tanto em volume financeiro quanto em cobertura territorial.
As PPPs no saneamento têm como principal característica a manutenção das empresas públicas na distribuição de água, enquanto a coleta e o tratamento de esgoto passam a ser responsabilidade do setor privado. Esse desenho tem sido utilizado como estratégia para acelerar investimentos em áreas com maior déficit de atendimento, sobretudo no esgotamento sanitário.
A modelagem mais avançada atualmente é a de Goiás, cujo leilão está marcado para terça-feira (25). O projeto prevê uma concessão administrativa voltada aos serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios, organizados em três blocos, com investimentos estimados em R$ 6,3 bilhões. O edital foi publicado no sábado (22) e estruturado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura em parceria com a Saneago, com apoio técnico do BNDES. O critério de seleção será o menor valor de contraprestação pública.
A projeção de 2026 como um marco para as PPPs está relacionada, principalmente, a alterações regulatórias feitas em 2023. No primeiro ano do governo Lula, decretos associados ao marco legal foram reeditados e retiraram as PPPs do limite de 25% de subdelegação dos contratos, regra prevista na legislação de 2020. A mudança abriu espaço para que estados ampliassem esse tipo de arranjo sem restrições quantitativas.
O limite havia sido defendido durante o governo Bolsonaro, sob o argumento de que a proliferação de PPPs poderia gerar sobreposição de estruturas nas estatais e ampliar ineficiências operacionais. A atual gestão adotou uma interpretação distinta, ao considerar que a flexibilização favorece a ampliação dos investimentos sem necessariamente comprometer a eficiência das empresas públicas.
Do ponto de vista tarifário, a avaliação preliminar do setor é de que as modelagens têm sido desenhadas para evitar duplicação de equipes e reduzir impactos sobre as tarifas. Isso ocorre porque os leilões priorizam empresas que exigem menor contraprestação do poder público, fator que tende a se refletir no valor final pago pelos usuários.
A maior parte dos projetos concentra-se no esgotamento sanitário, segmento que demanda aportes elevados de capital para cumprir as metas de universalização previstas no marco legal — 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 ou 2040, a depender da região. Nesse formato, as estatais permanecem responsáveis pelo abastecimento de água e pela gestão comercial dos serviços.
“Vemos muito esse perfil para o esgotamento sanitário. A parceria com o privado é para conseguir alocar um investimento bem mais pesado, além da gestão das obras. E, claro, tudo regulado. A contraprestação que a empresa privada recebe está associada ao investimento que ela executa de modo geral e também ao serviço”, afirmou a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias.
Outro fator que impulsiona a adoção das PPPs é a menor complexidade desses arranjos em comparação com concessões plenas ou processos de privatização. Como não há mudança no prestador responsável pelo contato direto com a população, os projetos tendem a gerar menos resistência política, inclusive em anos eleitorais. A avaliação do setor é de que as eleições de 2026, quando serão escolhidos governadores e o presidente da República, não devem comprometer os projetos em estruturação, já que a titularidade dos serviços de saneamento é municipal.
Além de Goiás, outros três projetos de PPPs podem ir a mercado em 2026. No Ceará, a consulta pública já foi encerrada para um projeto de esgotamento sanitário que abrange 128 municípios, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões. Na Paraíba, a consulta pública segue aberta para uma modelagem que prevê atendimento a 85 cidades e investimentos de R$ 3,1 bilhões. No Rio Grande do Norte, os estudos ainda estão em desenvolvimento, com expectativa de R$ 4,1 bilhões em aportes e cobertura de 48 municípios.
O setor também acompanha projetos de concessão e processos de desestatização. Em Alagoas, está previsto o chamado bloco D, que reúne serviços de água e esgoto em 21 cidades, com destaque para Arapiraca. Em Rondônia, a consulta pública de um projeto de concessão já foi encerrada, com previsão de atender 45 municípios e mobilizar R$ 4,9 bilhões. Somadas, as seis principais modelagens mapeadas podem alcançar 543 cidades, beneficiando cerca de 11 milhões de pessoas, com investimentos totais de R$ 27,5 bilhões.
Outro movimento relevante esperado para 2026 é a desestatização da Copasa, de Minas Gerais, após a sanção da lei que autoriza a venda do controle da companhia pelo governador Romeu Zema (Novo). O setor encerrou 2025 com o leilão de dois blocos de saneamento em Pernambuco, arrematados pela gestora Pátria e pelo consórcio Pernambuco Saneamento, formado por BRK e Acciona.
Desde 2020, já foram realizados 62 certames no setor de saneamento, que resultaram em R$ 200 bilhões em investimentos contratados e R$ 61,4 bilhões arrecadados em outorgas ou lances. Desse total, 18 leilões tiveram abrangência regional e 44 foram municipais, evidenciando a consolidação do novo marco regulatório como indutor de investimentos no setor.

Estação de tratamento de água e esgoto

Saneamento pode ter em 2026 maior ciclo de PPPs desde 2020

247 - Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do processo de privatização das escolas públicas estaduais paulistas e anulou os dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão atende a um pedido da Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/03/juiz-barra-concessao-de-escolas-para-iniciativa-privada-e-suspende-leiloes-de-tarcisio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, argumentou que a concessão das unidades para a iniciativa privada compromete a autonomia pedagógica e fere o "princípio constitucional de gestão democrática da educação pública". No fim do ano passado, o governador promoveu dois leilões para entregar a gestão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada.
"A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica", disse o magistrado em sua decisão.
Em fevereiro, quando outra liminar sobre o tema foi concedida, a Procuradoria-Geral do Estado havia informado que recorreria da decisão. De acordo com a reportagem, o governo estadual ainda não se manifestou sobre a decisão.&nbsp;
O governo de São Paulo firmou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com dois consórcios no final de 2023. Pelo contrato, as empresas ficariam responsáveis pela construção das escolas em um prazo de um ano e meio e, posteriormente, pela manutenção das unidades por 23 anos e meio.
É a primeira vez que escolas estaduais paulistas têm a gestão de serviços entregue para a iniciativa privada. O modelo foi uma aposta da gestão Tarcísio para enfrentar o problema de infraestrutura escolar.
Nos dias dos leilões, o governador garantiu que as escolas manteriam a autonomia pedagógica e afirmou que os consórcios ficariam responsáveis apenas por infraestrutura e contratação de funcionários para serviços não relacionados ao ensino, como limpeza e manutenção.
Para o juiz Pires, o argumento do governador não se sustenta. Segundo ele, inúmeras pesquisas do campo da pedagogia apontam que a "arquitetura escolar" é indissociável do ensino e do aprendizado.
"As decisões sobre a ocupação, uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos", ressaltou o magistrado.

Paulo Emilio

Tarcísio de Freitas. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Sudeste

Justiça suspende privatização de escolas estaduais de SP e anula leilões do governo Tarcísio

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o governo está prestes a fechar um texto de projeto de lei com o Congresso que irá modernizar a legislação sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs), introduzindo "reparos" para fornecer mais segurança jurídica aos contratos.
Falando no evento P3C, na B3, em São Paulo, Haddad defendeu que se forem feitos "retoques" na legislação sobre o tema, incentivando investimento em infraestrutura e corrigindo "brechas", o país terá um "grande caminho pela frente".

Ministro Fernando Haddad 
29/01/2025
REUTERS/Adriano Machado

Economia

Haddad diz que governo está próximo de fechar texto com Congresso para modernizar lei de PPPs

247 - O número de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) assinados na segunda década da modalidade (2014-2024) apresentou um aumento quase 300% em comparação com os primeiros dez anos alcançando 314 contratos, em relação aos 80 firmados de 2004 a 2014, de acordo com dados do relatório iRadarPP, da consultoria Radar PPP, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/contratos-de-ppps-avancam-quase-300-em-segunda-decada-de-parcerias-no-brasil/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
A Lei nº 11.079, que instituiu o marco regulatório das PPPs no Brasil, completou 20 anos em 2024, e os resultados mostram um acelerado crescimento, especialmente após 2020. Em 2024, até novembro, o Brasil registrou 88 editais publicados e 44 contratos assinados. Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, atribui o avanço das parcerias ao amadurecimento da capacidade dos entes federativos em lidar com esses projetos.
“Na primeira década, as PPPs estavam ainda criando a infraestrutura necessária para os contratos e profissionais. Com o tempo, as experiências começaram a gerar resultados, o que fez o modelo ganhar escala”, explica Naves.
Outro fator importante para esse crescimento foi o ajuste regulatório, que favoreceu a participação do setor privado. A transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios, concluída em 2014, e o marco legal do saneamento, em 2020, foram mudanças chave para impulsionar as PPPs, permitindo maior flexibilidade para a iniciativa privada.&nbsp;
Além disso, as dificuldades fiscais e financeiras enfrentadas pelos governos nos últimos anos também motivaram o uso das PPPs como alternativa para investimentos que o setor público não tem condições de realizar, como aponta Frederico Ribeiro, também sócio da Radar PPP.
Se na primeira década os estados foram os principais responsáveis pelos contratos, com destaque para áreas como saneamento, saúde e mobilidade, na segunda década os municípios passaram a liderar, especialmente no setor de iluminação pública, que atualmente possui 127 contratos. Ainda conforme a reportagem, o setor de resíduos sólidos também foi relevante, com 55 contratos. Essa mudança reflete a diversificação dos projetos, que agora abrangem uma gama mais ampla de serviços e infraestrutura.
O relatório da Radar PPP funciona como uma espécie de indicador para avaliar os mais de 5,4 mil projetos de concessões e parcerias público-privadas em andamento no país, envolvendo a União, estados e municípios.

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