247 - A Justiça Federal acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e extinguiu uma ação de reintegração de posse movida por membros da Comunidade Tradicional Caiçara do Rio Pequeno, em Paraty (RJ). A área em disputa está inserida no processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Jevy, conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 
Os autores da ação alegavam que suas famílias ocupavam o Sítio Bela Vista, no bairro Rio Pequeno, há mais de um século, desde 1918, e que foram impedidos de retornar ao local por indivíduos "que se identificavam como indígenas". Inicialmente, a Justiça Estadual havia concedido uma liminar de reintegração de posse, mas o caso foi remetido à Justiça Federal após a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Funai informarem que a área está em processo de demarcação como território tradicional indígena.
O MPF, representado pelo procurador Aldo de Campos Costa, manifestou-se contrariamente à reintegração de posse, argumentando que os autores não identificaram corretamente os ocupantes do imóvel nem delimitaram com precisão a área em disputa. Além disso, destacou que o imóvel está dentro dos limites do processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Jevy, tornando necessária a conclusão do procedimento administrativo antes de qualquer decisão judicial sobre a posse do território.
A Justiça Federal acolheu os argumentos do MPF e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base nos artigos 321 e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil. A decisão garante maior segurança jurídica ao povo Guarani Mbya, que historicamente ocupa a área e aguarda a regularização fundiária.
[Com <a href="https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/justica-federal-acolhe-pedido-do-mpf-e-extingue-acao-de-reintegracao-de-posse-em-terra-indigena-em-paraty-rj">informações</a> do Ministério Público Federal]

Guilherme Paladino

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Justiça Federal nega reintegração de posse e reforça direitos indígenas em Paraty

Agência Brasil - O 1º Encontro Internacional de Territórios e Saberes (Eits) começou nesta segunda-feira (9) em Paraty, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro. Com mais de mil participantes confirmados, representando 22 países dos cinco continentes, o evento prosseguirá até o dia 15 e representa um marco histórico na articulação de saberes científicos e tradicionais para a promoção da saúde e do desenvolvimento sustentável.
Ao todo serão mais de 40 atividades entre mesas, oficinas, vivências e visitas de campo organizadas em torno de cinco eixos temáticos: Ecologia de Saberes para a promoção do Bem Viver, Oceanos e Rios - redes de vida e saberes, Saúde, resiliência e organização social, Educação, cultura e modos de vida e Articulação em Redes.
“Estamos construindo este encontro para fortalecer redes e debates que contribuam para garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais. Vamos pensar juntos saídas para um mundo mais justo e menos desigual, além de avançar em uma estratégia conjunta entre nossos movimentos e parceiros para a Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, que ocorrerá em 2025 aqui no Brasil”, destaca Vagner do Nascimento, integrante do colegiado de coordenação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e coordenador geral do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), uma parceria entre a Fiocruz e o FCT.
A realização do Eits é fruto de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e o Colégio Pedro II (CPII).
A programação se baseia na necessidade de se articular formas de conhecimento para o enfrentamento de desafios globais comuns, como as mudanças do clima, a segurança alimentar e as desigualdades sociais. Além disso, a programação destaca o papel vital dos povos tradicionais na preservação da biodiversidade, sublinhando que as áreas mais preservadas dos biomas globais são, frequentemente, aquelas protegidas por estas comunidades.
“A Fiocruz acredita que a construção de boas políticas públicas passa pela interação e pela escuta ativa das comunidades locais, dos territórios. Este encontro internacional é um exemplo de como o diálogo entre diferentes formas de conhecimento pode gerar soluções sustentáveis para os desafios locais e globais que enfrentamos hoje, com destaque para as mudanças climáticas, que atingem de forma mais acentuada as populações mais vulneráveis”, afirmou destaca Mário Moreira, presidente da Fiocruz.
“Por meio da troca de conhecimentos, esperamos contribuir para a promoção da saúde e do desenvolvimento sustentável dessas populações”, acrescentou
O reitor Antonio Claudio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), disse que esse tipo de evento promove uma relação direta “com a nossa missão institucional e nosso compromisso social para o desenvolvimento sustentável, na busca de soluções para a sociedade na articulação entre o conhecimento científico e o conhecimento popular”.
“Esse diálogo, esse aprendizado coletivo, tem que ser a tônica da forma nova de lidar com o planeta Terra”, destacou o reitor da UFF.

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Justiça Federal nega reintegração de posse e reforça direitos indígenas em Paraty

Paraty sedia evento sobre saber científico e tradicional para a saúde

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