247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (9) manter Silvinei Vasques preso na Papudinha, no Distrito Federal. Na mesma decisão, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/09/moraes-nega-pedido-de-transferencia-de-silvinei-vasques-da-papudinha-para-presidio-em-sc.ghtml">G1</a>,o magistrado autorizou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) continue acompanhando aulas de doutorado no formato de Ensino à Distância (EAD). Silvinei Vasques foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e sua defesa havia solicitado mudança do local de cumprimento da pena.
<h2>Moraes nega pedido de transferência para Santa Catarina</h2>
A defesa de Silvinei Vasques apresentou inicialmente um pedido para que ele fosse transferido para uma unidade prisional em Santa Catarina. Posteriormente, os advogados afirmaram que a Papudinha já atendia às necessidades do ex-diretor da PRF, passando então a defender sua permanência no Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a manutenção do condenado na unidade prisional do DF.
<h2>Defesa mudou posição e pediu permanência no DF</h2>
Na decisão, Moraes destacou que a legislação prevê a possibilidade de que um preso cumpra pena em local próximo ao seu meio social e familiar. No entanto, o ministro ressaltou que essa regra precisa obedecer a critérios específicos, como a segurança do condenado e a existência de vagas disponíveis no sistema prisional.
<h2>STF autorizou continuidade de doutorado remoto</h2>
Além de manter Silvinei preso na Papudinha, Moraes autorizou que ele siga assistindo remotamente às aulas de doutorado no formato EAD. A permissão permite que o condenado continue os estudos enquanto cumpre pena no Distrito Federal.
<h2>Moraes citou critérios legais para local de cumprimento da pena</h2>
Silvinei Vasques foi preso pela Polícia Federal após tentar deixar o Brasil pelo Paraguai. Segundo o texto, ele foi detido no país vizinho ao tentar fugir com destino a El Salvador. Depois disso, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, estrutura prisional localizada no Complexo da Papuda. Jair Bolsonaro (PL) também cumpre pena no local.

Paulo Emilio

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Brasil

Moraes mantém Silvinei Vasques preso na Papudinha e libera aulas EAD

247 - A transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a chamada Papudinha, no Distrito Federal, alterou a rotina do ex-presidente, que passou a receber acompanhamento médico constante, visitas regulares de advogados e contatos frequentes com antigos aliados. Mas, além do aspecto administrativo da custódia, o local vem ganhando outra dimensão: a de um espaço de articulação política do bolsonarismo. As informações são do jornal O Globo.
&nbsp;O 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal passou a funcionar como uma espécie de centro informal de validação estratégica, onde alianças eleitorais são discutidas e decisões sobre palanques estaduais são submetidas ao aval direto de Bolsonaro, mesmo enquanto ele permanece preso.
Segundo relatos de aliados ouvidos sob reserva, a dinâmica estabelecida dentro da unidade envolve um fluxo constante de informações políticas levadas por advogados e interlocutores próximos. O grupo apresenta cenários regionais, discute pesquisas internas, aponta disputas locais e retorna com orientações atribuídas ao ex-presidente.
O entendimento predominante no entorno bolsonarista, conforme descrito na apuração, é de que nenhuma decisão considerada relevante no campo conservador pode avançar sem a chancela de Bolsonaro. A interlocução é mantida principalmente por advogados e por seus filhos, que fazem a ponte com dirigentes partidários.
Entre os visitantes frequentes estão o ex-assessor da Presidência e integrante formal da equipe de defesa de Bolsonaro, João Henrique Nascimento de Freitas, que teria ido ao batalhão ao menos oito vezes recentemente. O ex-ministro Adolfo Saschida também teria feito o mesmo número de visitas, consolidando-se, segundo aliados, como elo constante entre a custódia e a direção nacional do PL. Procurados, ambos não quiseram comentar.
Outro personagem citado na reportagem é o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, ligado ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A visita de Bessa teria sido articulada a pedido de Valdemar, que tenta autorização para se encontrar pessoalmente com Bolsonaro desde o início da custódia, mas teve pedidos negados por também ser investigado nos mesmos processos.
O advogado esteve na Papudinha em 20 de janeiro, às 14h33, com registro oficial de atendimento jurídico. Nos bastidores, no entanto, a visita é tratada como uma interlocução política com foco na montagem de palanques estaduais e na tentativa de evitar iniciativas isoladas de aliados enquanto Bolsonaro segue fora do circuito presencial. Valdemar e Bessa também preferiram não se manifestar.
<h2>Conversas diárias com Torres e Silvinei ampliam pauta política</h2>
Além das reuniões com advogados, Bolsonaro mantém contato diário com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e com o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, que também estão presos no batalhão. As caminhadas sob escolta, segundo a apuração, se transformaram em momentos de debate sobre o cenário institucional, decisões judiciais e projeções eleitorais.
Entre os assuntos recorrentes está o veto ao PL da Dosimetria e a busca por articulações políticas para tentar reverter o desfecho. Também entram na pauta levantamentos eleitorais sobre o desempenho de nomes da direita em disputas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com expectativa de novos dados nos próximos meses para orientar alianças e investimentos políticos.
O estado de saúde do ex-presidente também passou a ser incorporado ao ambiente político. Informações sobre dieta, dificuldades para dormir e atendimentos médicos constantes circulam entre aliados e ajudam a reforçar o discurso de que Bolsonaro enfrenta problemas clínicos durante a prisão, incluindo episódios como crises de soluço.
Documentos oficiais registrariam atendimentos frequentes e deslocamentos de equipes médicas até a unidade, elemento que, fora da custódia, tem sido usado para sustentar argumentos favoráveis à concessão de prisão domiciliar.
A convivência com Torres e Silvinei, segundo relatos mencionados na reportagem, também teria servido como válvula de escape emocional. Em uma das conversas, Bolsonaro teria desabafado que ambos não seriam “criminosos”, mas que deveria haver “um propósito nisso”. Ainda segundo o relato, Torres teria respondido que “nada é por acaso”.
Foi nesse contexto que ocorreu, na quarta-feira, a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN), apontado como principal articulador político da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O encontro teria durado cerca de duas horas e abordado o cenário eleitoral nacional, com foco na montagem de alianças estaduais.
Marinho afirmou ao jornal que a reunião teve como objetivo garantir que decisões estratégicas sejam tomadas com o aval de Bolsonaro.
"Precisamos ter o aval da liderança mais importante, que é o presidente Bolsonaro. Temos alternativas de composição e cada decisão gera consequências. Ele nos deu sua visão sobre os cenários nos estado”, confirmou
Segundo aliados, Marinho levou um diagnóstico detalhado dos estados e saiu com orientações sobre prioridades, riscos e limites de negociação. São Paulo e Minas Gerais teriam sido tratados como pontos centrais, tanto pela disputa ao Senado quanto pelo temor de fragmentação de candidaturas de direita. Goiás e Paraná também teriam sido incluídos no radar.
“O momento agora é de montagem de palanques, para termos representação para o candidato a presidente. A (escolha da) vice será um segundo momento”, afirmou Marinho.
<h2>Zema é sondado como vice</h2>
A possibilidade de composição nacional já começou a ser testada nos bastidores. Segundo a reportagem, emissários do PL procuraram o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e pediram que ele dê uma resposta sobre eventual aliança após o carnaval.
Apesar disso, Zema segue se apresentando publicamente como pré-candidato à Presidência e diz não pretender abandonar o projeto. No entorno de Bolsonaro, no entanto, ele é descrito como o “vice dos sonhos”, devido ao peso eleitoral em Minas e à capacidade de dialogar com o eleitorado liberal.
A reportagem aponta ainda que Bolsonaro incentiva aproximação com Zema, o que poderia beneficiar Flávio Bolsonaro com um palanque mineiro ao lado do vice-governador Mateus Simões (PSD), mesmo que o PL mantenha discurso oficial de lançar candidato ao governo em todos os estados.
Procurado, Zema afirmou que acompanha a situação do ex-presidente e não descartou visitá-lo.
<h2>Em Goiás, Bolsonaro defende aproximação com Caiado</h2>
Em Goiás, a articulação segue lógica semelhante. Bolsonaro tem defendido uma aproximação com o grupo do governador Ronaldo Caiado (PSD), apesar da resistência de setores do PL local, que apoiam a candidatura do senador Wilder Morais (PL-GO).
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) reforçou o papel central de Bolsonaro nas definições regionais:
“Bolsonaro continua dando as orientações e indicando candidaturas nos estados. Na maioria das vezes, a decisão dele é fundamental para unir os pré-candidatos”, disse.
Além da articulação eleitoral e das estratégias jurídicas, Bolsonaro também mantém uma rotina de assistência religiosa dentro da unidade. Segundo a reportagem, ele recebe acompanhamento espiritual com os pastores Thiago Manzoni e Robson Rodovalho, além de realizar encontros reservados com parlamentares.

Otávio Rosso

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Papudinha vira “QG político” da direita na montagem de alianças eleitorais

247 - A Polícia Federal (PF) informou que Jair Bolsonaro (PL) tem acesso a aparelhos de musculação, pista de caminhada e até um campo de futebol com dois golzinhos no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. A estrutura descrita pela corporação faz parte de um complexo penitenciário composto por alojamentos coletivos, com áreas internas e externas destinadas aos detentos.
As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (6) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/papudinha-bolsonaro-tem-acesso-a-academia-e-campinho-de-futebol">coluna da jornalista Manoela Alcântara</a>, que publicou detalhes do relatório da PF sobre o local onde Bolsonaro cumpre prisão. Segundo o documento, a cela do ex-presidente possui 54 metros quadrados (m²), além de uma área externa adicional de 10 m².
De acordo com o relato oficial, o complexo penitenciário conta com oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos. Cada uma possui estrutura com cozinha, quarto, sala, banheiro com box, lavanderia e chuveiro. A PF também aponta que os detentos podem ter acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica.
No depoimento prestado à Polícia Federal, Bolsonaro descreveu como tem sido sua rotina dentro da unidade prisional. “Quanto à rotina diária, informou que dorme por volta de 22h00 e acorda em torno de 05h00, mas só se levanta às 08h00. Relatou que realiza o desjejum e, posteriormente, a higiene pessoal, incluindo barba e banho. Contou que, ainda pela manhã, busca dedicar-se à leitura diária de livros”, diz o laudo.
O documento segue com mais detalhes sobre o cotidiano do ex-presidente após o almoço. “Após o almoço, costuma repousar por cerca de 20 minutos. No período da tarde, assiste a programas esportivos na televisão e conversa com o policial de plantão responsável pela guarda externa de seu alojamento”, aponta o relatório.
Ainda conforme o depoimento registrado pela PF, Bolsonaro afirmou que encerra a tarde com atividades físicas monitoradas. “Referiu que, ao final da tarde, costuma realizar caminhada de aproximadamente 1,0 km, sob escolta”, conclui o documento.
O relatório da Polícia Federal reforça que o espaço destinado ao ex-presidente dentro da Papudinha inclui áreas voltadas a atividades físicas e recreativas, além de infraestrutura considerada completa para alojamentos coletivos no sistema penitenciário do Distrito Federal.
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito que apura a trama golpista. O político da extrema-direita foi considerado culpado por cinco crimes: golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça.

Leonardo Lucena

Jair Bolsonaro e a cela onde ele ficará detido

Bolsonaro tem acesso a academia e campinho de futebol na Papudinha

247 - Um laudo elaborado por médicos da Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro não necessita de cuidados em nível hospitalar e pode continuar cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, unidade conhecida como Papudinha. Bolsonaro foi transferido para o local em 15 de janeiro.
O documento foi produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar um pedido da defesa que solicita a possibilidade de concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente.
De acordo com a perícia, o quadro clínico de Bolsonaro é considerado estável e, no momento da avaliação, não há indicação de urgência médica que justifique encaminhamento imediato ou transferência para um hospital penitenciário. O parecer ressalta, no entanto, que a permanência no local depende da manutenção das condições atuais de acompanhamento médico e assistência à saúde.
O laudo também descreve que Bolsonaro apresenta um quadro classificado como “multimorbidade”, reunindo doenças cardiovasculares, respiratórias, gastrointestinais, metabólicas e neurológicas, além de histórico de cirurgias abdominais extensas. Ainda assim, os médicos avaliam que essas condições não configuram incompatibilidade automática com o ambiente prisional.
Entre as comorbidades citadas no documento estão hipertensão arterial, apneia obstrutiva do sono grave, doença aterosclerótica, refluxo gastroesofágico, episódios recorrentes de pneumonia aspirativa, anemia ferropriva, sarcopenia e histórico de procedimentos abdominais complexos. Segundo os peritos, apesar da presença dessas doenças crônicas, elas estariam sob controle clínico.
Os especialistas destacam ainda que o ex-presidente faz uso contínuo de medicamentos, utiliza aparelho de CPAP durante o sono e precisa de monitoramento regular, mas apontam que essas medidas não exigem permanência em hospital. No documento, os médicos registram de forma objetiva: “O quadro clínico geral do periciado é estável, não havendo necessidade de encaminhamento de urgência no momento”.
A Polícia Federal também analisou as condições estruturais do espaço onde Bolsonaro está detido. Conforme a avaliação, a instalação da PM-DF oferece acomodação individual, áreas internas e externas, barras de apoio, botão de emergência e acesso a áreas comuns.
O laudo informa que, caso haja alguma intercorrência médica, o protocolo prevê acionamento imediato do Samu e possível deslocamento para atendimento hospitalar, caso seja necessário.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

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PF conclui que Bolsonaro tem quadro de saúde estável e pode permanecer preso na Papudinha

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o estado de saúde do réu teria apresentado agravamento nos últimos dias e solicitou providências urgentes para a juntada de um laudo médico elaborado pela Polícia Federal. O documento é considerado fundamental para a análise do pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/defesa-aponta-piora-na-saude-de-bolsonaro-e-cobra-laudo-medico-para-analise-de-prisao-domiciliar.ghtml">O Globo</a>, os advogados apontaram uma piora no quadro clínico de Bolsonaro, incluindo episódios recentes de vômitos e uma crise acentuada de soluços.
<h2>Defesa relata agravamento do estado de saúde</h2>
Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a defesa afirma que o ex-mandatário enfrenta um quadro de saúde fragilizado, com agravamento nos últimos dias. Os advogados sustentam que a situação clínica reforça a necessidade de análise célere do pedido de prisão domiciliar.
"Dessa forma, considerando o esgotamento do prazo fixado por Vossa Excelência, o já amplamente delineado estado de saúde fragilizado do Peticionário — o qual, inclusive, apresentou piora nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crise de soluços acentuada — requer-se seja determinada a intimação da Superintendência da Polícia Federal, na pessoa de seu responsável, para que proceda, com a máxima urgência, à juntada do laudo pericial aos autos", diz um trecho da petição.
<h2>Perícia médica da PF segue ausente do processo</h2>
A perícia médica foi realizada em 20 de janeiro por profissionais da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. A avaliação foi definida como etapa prévia à reanálise da necessidade de concessão da prisão domiciliar humanitária.
Apesar disso, o laudo não foi anexado aos autos, mesmo após o vencimento do prazo de dez dias estipulado pelo relator. Segundo a defesa, a ausência do documento impede a manifestação do assistente técnico indicado pelos advogados e bloqueia o avanço da análise do pedido.
<h2>Pedido de prisão domiciliar depende de laudo</h2>
Na petição, os advogados solicitam que a Superintendência da Polícia Federal em Brasília seja intimada a proceder, com urgência, à juntada do laudo pericial. O objetivo é viabilizar a apresentação de um parecer técnico complementar e permitir que o STF avalie a necessidade da medida humanitária.
<h2>Situação jurídica do ex-mandatário</h2>
Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Ele foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Defesa aponta piora clínica de Bolsonaro e cobra laudo médico da PF visando prisão domiciliar

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas de parlamentares do Partido Liberal a Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, que está preso pela sua atuação na trama golpista contra a democracia brasileira durante as eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/30/moraes-autoriza-visitas-de-nikolas-e-outros-parlamentares-a-bolsonaro-na-papudinha.ghtml">O Globo</a>.
Moraes autorizou as visitas dos senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), além dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ubiratan Sanderson (PL-RS). A autorização prevê datas e horários previamente estabelecidos, com exigência de cumprimento integral das normas do sistema prisional.
<h2>Visitas programadas para fevereiro seguem cronograma definido</h2>
De acordo com a decisão, os senadores Bruno Bonetti e Carlos Portinho estão autorizados a visitar Bolsonaro no dia 18 de fevereiro, em horários distintos. Já os deputados Nikolas Ferreira e Ubiratan Sanderson poderão realizar as visitas no dia 21 de fevereiro, também em turnos previamente delimitados.
Moraes determinou que todas as visitas estejam condicionadas ao cadastro prévio dos parlamentares como visitantes e ao respeito às regras internas do estabelecimento, conforme as normas da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
A decisão também ordena que o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela custódia de Bolsonaro, seja formalmente comunicado sobre a autorização e o cronograma das visitas.

João Antonio Cunha

Brasília

Nikolas Ferreira e outros parlamentares do PL são autorizados pelo STF a visitar Bolsonaro

247 - A defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, condenado a mais de 24 anos de prisão por participação na trama golpista durante as eleições de 2022, pediu que ele permaneça detido na Papudinha, em Brasília, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a checagem de vagas em penitenciárias de Santa Catarina. Segundo os advogados, há incerteza quanto à garantia de cuidados de saúde adequados em eventual transferência. As informações foram publicadas pelo <a href="https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/01/26/defesa-silvinei-vasques-pede-siga-papudinha.ghtml">G1</a>.
<h2>Vasques está preso desde dezembro na Papudinha</h2>
Vasques está detido desde dezembro do ano passado na ala do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como Papudinha. O novo pedido da defesa foi protocolado na quarta-feira (21) e, até esta segunda-feira (26), não havia decisão judicial sobre o requerimento.
Silvinei Vasques foi preso no Paraguai, após tentar fugir da Justiça brasileira rumo à América Central. Ele chegou ao Brasil na noite de 26 de dezembro e passou a cumprir pena na Papudinha, onde também estão detidos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e Jair Bolsonaro (PL), condenados pela tentativa de golpe de Estado.
<h2>Defesa havia solicitado transferência para Santa Catarina</h2>
Anteriormente, os advogados haviam solicitado a transferência de Vasques para Santa Catarina, sob o argumento de que ele poderia dar continuidade aos estudos de doutorado no estado. Diante da solicitação, o STF chegou a determinar que penitenciárias catarinenses informassem se havia vaga disponível para o cumprimento da pena.
Segundo a defesa, no entanto, não há garantia de que, em outra unidade prisional, Vasques teria acesso aos cuidados médicos necessários, razão pela qual pedem a manutenção da prisão em Brasília.
<h2>Ex-diretor da PRF foi condenado por tentativa de golpe</h2>
O ex-diretor da PRF foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Vasques atuou para monitorar autoridades e dificultar o acesso de eleitores ao voto, especialmente na região Nordeste, durante o processo eleitoral.
Antes de ser preso, Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica e tentou deixar o país. Ele foi detido no Paraguai ao tentar embarcar para El Salvador com documentos falsos. Na ocasião, utilizava a identidade de Julio Eduardo e apresentou às autoridades paraguaias uma declaração em que afirmava ter câncer na cabeça e não conseguir falar. Diante dos fatos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-diretor da PRF.

Brasília (DF) - 27/12/2025 - O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques 

Defesa pede ao STF que Silvinei Vasques permaneça na Papudinha

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (23), a proibição de manifestações, acampamentos e qualquer permanência de apoiadores nas imediações do Complexo da Papuda, em Brasília, incluindo a área conhecida como Papudinha, onde Jair Bolsonaro (PL) está preso. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista durante as eleições de 2022. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-proibe-manifestacoes-e-acampamentos-em-frente-a-papudinha/">CNN Brasil</a>.
A ordem estabelece que pessoas que já estejam no local devem ser removidas imediatamente pelas forças de segurança. O ministro também autorizou a prisão em flagrante de manifestantes que resistirem ao cumprimento da determinação judicial.
<h2>Pedido da PGR e convocação de ato</h2>
A medida foi adotada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, apoiadores de Bolsonaro montaram um acampamento em frente ao complexo prisional, com barracas e faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente.
No pedido, a procuradoria também mencionou a convocação da chamada "Caminhada da Paz", organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O ato foi divulgado como protesto contra decisões do STF e tem previsão de chegada a Brasília no fim de semana.
<h2>Fundamentação da decisão</h2>
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos e não podem servir de amparo a práticas que coloquem em risco a ordem pública, a segurança e o funcionamento das instituições democráticas. O ministro destacou que manifestações não podem se confundir com acampamentos ilegais de caráter golpista, semelhantes aos que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes ressaltou ainda que a área ocupada é considerada de segurança máxima, por estar próxima a uma penitenciária federal, com circulação constante de escoltas de presos e autoridades, o que exige atuação preventiva do Estado. "O Estado Democrático de Direito é inegociável", escreveu o ministro no despacho.

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

STF determina retirada de acampamentos próximos ao Complexo da Papuda, onde Bolsonaro está preso

247 - A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Magno Malta (PL-ES) tentou acessar, sem autorização judicial, a área onde está preso Jair Bolsonaro (PL), na Papudinha, em Brasília. O episódio foi comunicado ao ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (22). As informações são do<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/senador-magno-malta-tentou-entrar-na-cela-de-bolsonaro-na-papudinha-sem-autorizacao-do-stf"> SBT News</a>.
De acordo com ofício enviado ao STF, a tentativa ocorreu no sábado (17), no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, instalado no 19º Batalhão da corporação. O senador teria comparecido ao local com a intenção de conhecer a cela ocupada por Bolsonaro.
<h2>Entenda o caso</h2>
Segundo o relato oficial da PMDF, o parlamentar foi informado de imediato de que o acesso não seria permitido sem ordem expressa do STFl. A corporação esclareceu que apenas familiares previamente autorizados podem realizar visitas regulares ao ex-presidente e que qualquer outra visita depende de cadastro e autorização específica do STF.
Durante a conversa com os policiais, Magno Malta questionou se poderia realizar uma oração no local e o pedido também foi negado. Conforme o documento, a assistência religiosa segue regras fixadas por decisão judicial, com nomes, dias e horários previamente definidos, sem previsão para a situação apresentada pelo senador.
"Após aproximadamente 30 minutos de diálogo, o senador manifestou ciência das informações prestadas e retirou-se voluntariamente das dependências do quartel", registrou a Polícia Militar no ofício encaminhado ao STF.
<h2>Abordagem de segurança</h2>
Ainda segundo a corporação, após deixar o interior da unidade, pessoas que estavam em um veículo oficial do Senado iniciaram filmagens do entorno do batalhão. A PMDF informou que, diante do risco à segurança institucional, uma equipe realizou abordagem orientativa, esclarecendo tratar-se de área sensível.
"Diante do potencial risco à segurança institucional, foi realizada abordagem orientativa por equipe da Polícia Militar do Distrito Federal, esclarecendo tratar-se de área sensível. A orientação foi prontamente acatada, as filmagens cessaram e o local foi deixado sem intercorrências", informou a corporação.
<h2>Assessoria nega tentativa de ingresso nas dependências</h2>
A assessoria do senador Magno Malta divulgou nota afirmando que o parlamentar permaneceu apenas nas imediações da Papudinha, em área externa e de acesso público, sob supervisão de agentes de segurança. Segundo o comunicado, não houve tentativa de ingresso nas dependências internas da unidade prisional.
A nota sustenta que o senador esteve no local na condição de amigo pessoal de Jair Bolsonaro, com o objetivo de obter informações sobre o estado de saúde e o bem-estar do ex-presidente. A assessoria afirmou ainda que Magno Malta tem ciência de que qualquer visita formal depende de autorização do STF.De acordo com o comunicado, o próprio senador mencionou publicamente sua ida ao local durante uma live de oração, como forma de dar transparência ao episódio.

Magno Malta tentou entrar na cela de Bolsonaro na Papudinha sem autorização do STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi designado relator de mais um habeas corpus apresentado em favor de Jair Bolsonaro (PL), atualmente detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21) pela <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/novo-habeas-corpus-para-libertar-bolsonaro-fica-sob-a-relatoria-de-dino/">revista Carta Capital</a>.
Segundo a publicação, o pedido não foi protocolado pela defesa formal do ex-mandatário, mas por um advogado que atua de forma independente. No habeas corpus, o autor solicita a concessão de prisão domiciliar ou, alternativamente, a libertação de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão determinada pelo STF no âmbito do inquérito que apurou a chamada trama golpista.
O caso se soma a uma série de ações semelhantes que vêm sendo apresentadas à Corte desde a condenação do ex-presidente. Até o momento, o Supremo já proferiu 29 condenações à prisão relacionadas às ações penais que investigaram o plano golpista, cuja elaboração, segundo as apurações, teve início ainda durante o governo Bolsonaro, antes do término de seu mandato.
Jair Bolsonaro foi responsabilizado por cinco crimes no julgamento conduzido pelo STF. As acusações incluem golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado praticado com violência ou grave ameaça.
A relatoria de Flávio Dino caberá analisar a admissibilidade do pedido e decidir se o habeas corpus reúne os requisitos legais para apreciação pelo STF, seguindo a jurisprudência da Corte sobre solicitações apresentadas por pessoas que não integram a defesa constituída do condenado.
<h2>A Papudinha</h2>
Conhecido como Papudinha, o espaço onde Jair Bolsonaro cumpre pena é composto por oito celas estruturadas como alojamentos coletivos. A unidade destinada ao ex-presidente possui 54 metros quadrados de área interna, além de um espaço externo adicional de 10 metros quadrados.
As celas são equipadas com cozinha, quarto, sala e banheiro com box, além de lavanderia e chuveiro. O ambiente também dispõe de ar-condicionado, frigobar e televisão, e garante acesso diário e exclusivo ao banho de sol. Segundo a Polícia Militar, as instalações passaram por reforma em 2020. 
A corporação informou ainda que todos os detentos podem receber itens de higiene pessoal, enxoval, materiais de limpeza e vestuário conforme as regras estabelecidas pela administração penitenciária, aplicadas de maneira uniforme a todos.

Sessão de encerramento do Ano Judiciário 2025

Flávio Dino assume relatoria de novo habeas corpus para tirar Bolsonaro da Papudinha

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o ex-chefe do Executivo receba a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antonio de Oliveira Francisco. Bolsonaro está preso na chamada Papudinha, espaço localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, cumprindo pena pela tentativa de golpe em 2022. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-pede-autorizacao-para-receber-visita-de-ministro-do-tcu-na-prisao/"> CNN Brasil</a>.
Jorge Antonio de Oliveira é amigo antigo de Bolsonaro e trabalhou com a família do ex-mandatário por mais de 15 anos. Ele foi indicado ao TCU pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato na Presidência da República.
<h2>Visitas dependem de autorização prévia de Moraes</h2>
O pedido foi apresentado ao STF porque, conforme as regras do local, todas as visitas a Bolsonaro, com exceção da esposa e dos filhos, precisam de autorização judicial prévia.
Na Papudinha, as visitas podem ocorrer tanto em áreas internas quanto externas. O regime de visitas prevê horários ampliados, com até três faixas distintas em dois dias da semana, às quartas e quintas-feiras, das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
A data do eventual encontro entre Bolsonaro e Jorge Antonio de Oliveira ainda será definida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar o pedido da defesa.
<h2>Oliveira foi cogitado para Ministério da Justiça em 2020</h2>
Em 2020, o então presidente chegou a indicar Oliveira para o cargo de ministro da Justiça, em substituição a Sérgio Moro. A nomeação, no entanto, não foi concretizada, e Bolsonaro acabou indicando André Mendonça, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal.
<h2>Mais de 15 anos atuando com a família Bolsonaro</h2>
No Congresso Nacional, Jorge Antonio de Oliveira atuou como assessor jurídico de Jair Bolsonaro quando ele exercia mandato como deputado federal e também como chefe de gabinete de Eduardo Bolsonaro.
Já no início do governo Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, Oliveira assumiu a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Posteriormente, em 21 de junho do mesmo ano, foi nomeado ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Bolsonaro pede autorização para receber visita de ministro do TCU na prisão

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu não realizar a visita que estava prevista para a próxima quinta-feira (22) a Jair Bolsonaro (PL), que está preso no Distrito Federal após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/visita-de-tarcisio-a-bolsonaro-na-quinta-feira-e-cancelada">coluna do jornalista Igor Gadelha</a> e confirmada por auxiliares próximos ao governador.
Dois aliados influentes de Tarcísio confirmaram o cancelamento do encontro, mas não apresentaram justificativa para a mudança de planos. A visita havia sido comunicada previamente a aliados políticos e contava com autorização do STF.
Bolsonaro foi responsabilizado por cinco crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado por violência ou grave ameaça.
A autorização para a visita havia sido concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O despacho permitia que o encontro ocorresse no período da manhã, entre 8h e 10h, dentro das regras estabelecidas para visitas ao local de custódia.
Atualmente, Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. O espaço conta com oito celas estruturadas como alojamentos coletivos.
A cela ocupada pelo ex-presidente possui 54 metros quadrados, além de uma área externa de cerca de 10 metros quadrados. De acordo com informações oficiais, o ambiente dispõe de cozinha, quarto, sala, banheiro com box, lavanderia e chuveiro, seguindo o padrão das demais acomodações do batalhão.
Até o momento, nem o governo paulista nem a defesa de Bolsonaro se manifestaram oficialmente sobre os motivos que levaram ao cancelamento da visita.

Redação Brasil 247

O então candidato ao governo de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas, fala durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro e lideranças políticas em São Paulo 20/10/2022

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