247 – O principal certificador florestal do mundo, o FSC (Forest Stewardship Council), decidiu manter a suspensão da certificação do grupo Paper Excellence, controlado pelo empresário Jackson Widjaja, após identificar um conflito de interesses no processo de análise jurídica contratado pela empresa. A informação foi <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/fsc-mantem-grupo-da-paper-excellence-sem-certificado-florestal/">divulgada pela revista Veja</a>, que teve acesso aos detalhes do caso.
Segundo o FSC, o conflito de interesses envolvia a Domtar, nome sob o qual a Paper Excellence opera na América do Norte. A descoberta levou à extensão da suspensão da análise que poderia restituir o selo verde aos produtos da Asia Pulp and Paper (APP), maior empresa da família Widjaja, que perdeu a certificação em 2007, após ser flagrada praticando desmatamento ilegal no Sudeste Asiático.
O processo de reavaliação já estava interrompido desde janeiro, quando a APP comunicou de forma discreta às autoridades antitruste da Europa que Jackson Widjaja, já proprietário da Paper Excellence, também se tornaria o único dono da APP, por meio de uma doação de seu pai. A análise jurídica tinha como objetivo esclarecer as relações societárias entre as duas empresas do grupo, mas foi comprometida pelo conflito de interesses identificado no escritório de advocacia contratado para o trabalho.
Em nota oficial, o FSC afirmou que “buscará um novo escritório independente” para dar prosseguimento à análise jurídica necessária. O nome da firma envolvida no conflito, no entanto, não foi revelado.
Essa não é a primeira vez que a atuação de advogados ligados à Paper Excellence é questionada. Em um litígio anterior, um dos árbitros que decidiu a favor dos interesses sino-indonésios mantinha, segundo apontamentos da época, uma sociedade de fato com o escritório de advocacia que assessorava a Paper Excellence — a mesma firma que o indicou para atuar no processo. Tal circunstância levou o grupo J&amp;F, adversário da Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, a solicitar a anulação da arbitragem. Atualmente, a disputa tramita na Justiça de São Paulo.
O impasse jurídico prolonga ainda mais a instabilidade no processo de reabilitação da Paper Excellence junto ao FSC, num momento em que as credenciais ambientais são cada vez mais exigidas no mercado internacional de celulose e papel.

Redação Brasil 247

Jackson Widjaya, dono da Paper Excellence

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Meio Ambiente

FSC mantém grupo da Paper Excellence sem certificado florestal

247 – A J&amp;F Investimentos, controladora da Eldorado Celulose, divulgou uma nota contundente em resposta à tentativa da multinacional Paper Excellence de transferir para Paris a arbitragem sobre o controle da produtora brasileira de celulose. A holding acusa a concorrente de atacar o sistema jurídico nacional e afirma que a empresa "precisa aprender a respeitar o Brasil". Confira a nota da J&amp;F na íntegra:
Ao tentar retirar o caso Eldorado da jurisdição brasileira, a Paper Excellence mente à imprensa, da mesma forma que mentiu à J&amp;F e à Justiça nos últimos sete anos. O litígio pela Eldorado Brasil Celulose foi iniciado por ela, depois de descumprir diversas cláusulas do contrato e a legislação brasileira referente à aquisição e ao arrendamento de terras por estrangeiros, uma norma de ordem pública.
Além de aprender a respeitar contratos, a Paper Excellence precisa aprender a respeitar o Brasil. Precisa entender que este país tem instituições sérias, comprometidas com a lei, das quais se pode discordar, mas que nunca devem ser desrespeitadas. Precisa entender que não funcionarão, pelo menos aqui, suas táticas não republicanas de lobby, ameaça, pressão e constrangimento.
A brutalidade com que a Paper Excellence ataca as instituições brasileiras, ao tentar fugir da jurisdição definida em contrato, é uma marca da história de seu grupo econômico por todo o mundo, inclusive em seus países de origem. Muito antes de a Eldorado existir, o grupo Sinar Mas já usava essas táticas ao mudar constantemente a sede da recuperação judicial de dezenas de subsidiárias para fugir dos credores, depois de dar um calote de US$ 12 bilhões em grandes bancos, em 2001.
Em todos os países onde opera, o grupo Sinar Mas enfrenta investigações, processos e condenações por crimes ambientais, corrupção, fraude e ataque a comunidades locais.
Ao longo dos últimos sete anos, a Paper Excellence:
<ul>
 <li>mentiu em contrato afirmando que detinha todas as autorizações para assumir a Eldorado, levando a J&amp;F a assinar o negócio em descumprimento à legislação brasileira de terras;</li>
 <li>descumpriu sua principal obrigação contratual para a conclusão do negócio, que era a liberação das garantias da J&amp;F junto aos credores da Eldorado;</li>
 <li>orquestrou uma arbitragem parcial e disfuncional na qual todos os três árbitros omitiram ter vínculos com a Paper Excellence;</li>
 <li>espionou mais de 70 mil e-mails trocados entre a J&amp;F e todos os seus escritórios de advocacia e testemunhas da arbitragem;</li>
 <li>exerceu todo o tipo de pressão contra a J&amp;F e as autoridades brasileiras para tirar a disputa das quatro linhas do Direito, por meio da contratação de jornalistas, lobistas e políticos;</li>
 <li>e tenta agora driblar as instituições brasileiras, prejudicando a imagem internacional do país, a despeito de ter obtido diversas vitórias no Judiciário brasileiro ao longo do litígio.</li>
</ul>
A atitude da Paper Excellence configura um caso clássico de violência institucional, com táticas que podem ser enquadradas em tipos penais específicos. Ao contrário dela, a J&amp;F confia na Justiça e nas instituições brasileiras para preservar a soberania nacional e garantir que o Direito prevaleça sobre a intimidação.

Uma das áreas que a empresa sino-indonésia quer assumir, sem autorização do Incra e do Congresso Nacional

Economia

J&F acusa Paper Excellence de desrespeitar o Brasil em litígio sobre Eldorado Celulose

247 – A Justiça Federal em São Paulo negou, na última quinta-feira (9), o recurso apresentado pela Paper Excellence, mantendo a suspensão de seus poderes políticos na Eldorado Brasil Celulose. A informação consta em despacho divulgado pela 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, que confirmou a decisão preventiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Paper Excellence, de origem sino-indonésia, é acionista minoritária da Eldorado, com 49,41% de participação, e havia tentado reverter a medida que a impede de ter influência decisória dentro da companhia brasileira. Segundo o juiz federal Israel Almeida da Silva, o objetivo da restrição é proteger a concorrência, evitando que a Paper, pertencente à mesma família controladora da Asia Pulp and Paper (APP) – concorrente direta da Eldorado –, possa prejudicar o mercado mundial de celulose.
A decisão teve efeito imediato e foi acompanhada da previsão de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. O magistrado destacou que a medida preventiva foi “devidamente fundamentada, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se ao administrador e reavaliar o mérito administrativo, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes”. O juiz também refutou o argumento de precipitação por parte do Cade ao destacar que “o Superintendente-Geral do CADE poderá adotar medida preventiva quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo”.
A Paper, que detém 49,41% das ações da Eldorado (contra 50,59% da J&amp;F Investimentos), contava até então com o poder de indicar membros do conselho de administração e de deliberar sobre decisões estratégicas, incluindo a aprovação de grandes projetos – a exemplo da construção da segunda linha de produção, prevista para começar em 2022. Com a decisão do Cade, chancelada pela Justiça Federal, tais prerrogativas permanecem suspensas. Confira entrevista recente concedida pelo deputado canadense Charlie Angus sobre iniciativas tomadas pela Paper no país, que despertaram reação das autoridades locais:
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Justiça barra recurso da Paper Excellence e mantém veto decisório na Eldorado

247 – O Conselho de Manejo Florestal (FSC, na sigla em inglês) emitiu um comunicado oficial detalhando as implicações da mudança de controle da Asia Pulp and Paper (APP), que passará a ser propriedade de Jackson Wijaya, também controlador do Domtar Group, que controla a Paper Excellence. A APP foi desassociada do FSC em 2007 devido à conversão de florestas naturais em plantações, prática que violava a Política de Associação da entidade. A <a href="https://www.pulpandpapercanada.com/fsc-issues-statement-on-app-moving-under-ownership-of-jackson-wijaya-the-current-owner-of-the-domtar-group/">informação foi divulgada pelo portal Pulp and Paper Canada</a>.
O FSC destacou que a mudança de propriedade exigirá uma análise minuciosa. “Estamos avaliando as possíveis consequências dessa mudança para nossa Política de Associação. Um rigoroso exame jurídico das conexões entre as empresas será conduzido para garantir a aplicação consistente das nossas normas”, afirma o comunicado. A prioridade será assegurar que as diretrizes de sustentabilidade sejam respeitadas, como ocorreu em casos anteriores de fusões e aquisições.
<h3>O que é o FSC e por que sua certificação importa</h3>
O FSC é uma organização internacional sem fins lucrativos fundada em 1993 para promover o manejo responsável das florestas do mundo. Por meio de um rigoroso sistema de certificação, o FSC garante que produtos derivados de madeira, como papel e móveis, sejam fabricados de forma sustentável, respeitando critérios ambientais, sociais e econômicos. A certificação do FSC é amplamente reconhecida globalmente e adotada por empresas e consumidores comprometidos com práticas responsáveis.
A Política de Associação do FSC estabelece seis atividades consideradas inaceitáveis, incluindo o desmatamento, a conversão de florestas naturais em plantações e a violação de direitos humanos – práticas associadas à APP, que pertence a Jackson Wijaya. Empresas associadas ao FSC devem evitar essas práticas em todas as suas operações, sejam certificadas ou não.
Para consumidores e empresas, o selo FSC é sinônimo de garantia de que o produto adquirido apoia a preservação florestal e o desenvolvimento sustentável. O Conselho certifica atualmente mais de 230 milhões de hectares de florestas em mais de 80 países, abrangendo uma ampla rede de stakeholders. A APP perdeu sua associação ao FSC em 2007, mas iniciou um processo de diálogo em 2013 para resolver os impactos negativos de suas ações passadas – o que ainda não foi solucionado.
Impactos da nova configuração acionária
A consolidação do controle da APP e Domtar Group por Jackson Wijaya levanta questionamentos sobre o alinhamento das operações de ambas as empresas com os rigorosos critérios do FSC. E “O FSC investirá os recursos necessários para resolver este caso como uma prioridade”, assegura o comunicado. A decisão final poderá estabelecer um precedente importante sobre como o Conselho trata casos de fusões e aquisições no setor florestal, reafirmando seu compromisso com práticas responsáveis e o manejo sustentável.
No Brasil, a Paper Excellence disputa o controle da Eldorado Celulose com o grupo J&amp;F e foi impedida pelo Cade de exercer direitos políticos por estar usando seu poder de voto para supostamente minar a competição no setor.&nbsp;

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