247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou duas ações judiciais que envolviam a disputa societária entre a J&amp;F Investimentos e a canadense Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a um pedido conjunto das duas empresas após a formalização de um acordo extrajudicial. A informação foi <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-arquiva-acoes-do-caso-eldorado-apos-acordo-bilionario-de-jf-com-paper-excellence">publicada pelo portal jurídico JOTA</a>, nesta quinta-feira (22).
Com a operação de compra concretizada na semana passada, a J&amp;F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pagou US$ 2,64 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) à vista e passou a ser a única acionista da Eldorado. O acordo coloca fim a um litígio que se arrastava desde 2017 e envolveu processos na Justiça brasileira, arbitragem internacional e discussões sobre soberania fundiária.
<h3>O histórico da disputa</h3>
A crise entre as empresas começou em 2017, quando a J&amp;F acertou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões. Naquele ano, os irmãos Batista buscavam recursos para honrar multas acertadas em acordos de delação e leniência firmados durante a Operação Lava Jato. A transação previa o pagamento em etapas e a liberação de garantias por parte da compradora.
A Paper Excellence, que adquiriu inicialmente 49,41% da Eldorado por R$ 3,8 bilhões, afirma ter cumprido suas obrigações contratuais. Já a J&amp;F alegou que a multinacional não liberou as garantias previstas, o que teria inviabilizado a conclusão da venda. O impasse foi submetido à arbitragem internacional, que em 2021 decidiu a favor da Paper Excellence.
Apesar da decisão arbitral, a J&amp;F contestou o resultado e levou o caso à Justiça. A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, confirmou a arbitragem, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou essa sentença em março de 2025.
<h3>Escalada judicial e tentativa de mediação</h3>
Em meio às disputas, diversas frentes judiciais foram abertas. A Paper Excellence apresentou reclamações ao STF (RCL 68986 e RCL 68988) alegando violação a decisões anteriores da Corte. Em 2024, o ministro Nunes Marques tentou mediar um acordo, mas sem sucesso. Ele também negou liminar da multinacional contra decisão do TRF-4 que suspendeu a transferência das ações da Eldorado.
Além disso, a Paper ingressou com pedido de nova arbitragem na Câmara de Paris em janeiro de 2025, buscando uma indenização de US$ 3 bilhões por supostos “atos desleais e abusivos” da J&amp;F. Ainda em 2024, o árbitro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC, Juan Fernández-Armesto, renunciou ao cargo após afirmar ter sido ameaçado pela J&amp;F.
<h3>Decisão final e desfecho</h3>
O ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria determinou que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) fosse o foro competente para tratar de questões urgentes relacionadas à transferência acionária da Eldorado. A J&amp;F argumentava que a venda contrariava normas sobre aquisição de terras rurais por estrangeiros, tese que também gerou polêmica durante o processo.
Agora, com o encerramento do litígio e o pagamento bilionário da J&amp;F à Paper Excellence, o STF dá por encerradas as ações. A decisão representa um desfecho marcante para uma das mais prolongadas e complexas disputas empresariais dos últimos anos no setor de papel e celulose.
A transação também consolida a posição da J&amp;F no mercado, num movimento que marca o retorno da holding a grandes ativos industriais após anos de retração em função das investigações da Lava Jato.

Redação Brasil 247

Eldorado Brasil, uma das maiores produtoras de celulose

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Economia

STF arquiva ações sobre disputa da Eldorado após compra bilionária da J&F

247 – O principal certificador florestal do mundo, o FSC (Forest Stewardship Council), decidiu manter a suspensão da certificação do grupo Paper Excellence, controlado pelo empresário Jackson Widjaja, após identificar um conflito de interesses no processo de análise jurídica contratado pela empresa. A informação foi <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/fsc-mantem-grupo-da-paper-excellence-sem-certificado-florestal/">divulgada pela revista Veja</a>, que teve acesso aos detalhes do caso.
Segundo o FSC, o conflito de interesses envolvia a Domtar, nome sob o qual a Paper Excellence opera na América do Norte. A descoberta levou à extensão da suspensão da análise que poderia restituir o selo verde aos produtos da Asia Pulp and Paper (APP), maior empresa da família Widjaja, que perdeu a certificação em 2007, após ser flagrada praticando desmatamento ilegal no Sudeste Asiático.
O processo de reavaliação já estava interrompido desde janeiro, quando a APP comunicou de forma discreta às autoridades antitruste da Europa que Jackson Widjaja, já proprietário da Paper Excellence, também se tornaria o único dono da APP, por meio de uma doação de seu pai. A análise jurídica tinha como objetivo esclarecer as relações societárias entre as duas empresas do grupo, mas foi comprometida pelo conflito de interesses identificado no escritório de advocacia contratado para o trabalho.
Em nota oficial, o FSC afirmou que “buscará um novo escritório independente” para dar prosseguimento à análise jurídica necessária. O nome da firma envolvida no conflito, no entanto, não foi revelado.
Essa não é a primeira vez que a atuação de advogados ligados à Paper Excellence é questionada. Em um litígio anterior, um dos árbitros que decidiu a favor dos interesses sino-indonésios mantinha, segundo apontamentos da época, uma sociedade de fato com o escritório de advocacia que assessorava a Paper Excellence — a mesma firma que o indicou para atuar no processo. Tal circunstância levou o grupo J&amp;F, adversário da Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, a solicitar a anulação da arbitragem. Atualmente, a disputa tramita na Justiça de São Paulo.
O impasse jurídico prolonga ainda mais a instabilidade no processo de reabilitação da Paper Excellence junto ao FSC, num momento em que as credenciais ambientais são cada vez mais exigidas no mercado internacional de celulose e papel.

Jackson Widjaya, dono da Paper Excellence

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Meio Ambiente

FSC mantém grupo da Paper Excellence sem certificado florestal

247 – A Paper Excellence, empresa sino-indonésia que enfrenta problemas em vários países onde atua, pretende tirar da Justiça brasileira a palavra final no litígio por 100% das ações da Eldorado Brasil Celulose. A empresa de origem sino-indonésia iniciou neste mês uma nova arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, contra a J&amp;F Investimentos, na disputa pela Eldorado Brasil Celulose.
A tentativa de tirar a disputa do Brasil ocorre após a própria Paper Excellence concordar com o início de um procedimento de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência conduzida pelo ministro Nunes Marques em um recurso iniciado pela própria Paper Excellence, representantes da empresa estrangeira afirmaram que ela estava aberta para fazer um acordo e encerrar o litígio que já dura mais de seis anos.&nbsp;
Além de agendar o encontro, Nunes Marques rejeitou o pedido da Paper para anular a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu a transferência das ações da Eldorado e confirmou a J&amp;F como controladora da empresa brasileira de celulose. O entendimento foi baseado na ausência de autorizações regulatórias exigidas para a transferência das terras rurais da Eldorado a estrangeiros.
Segundo a legislação, empresas controladas por capital estrangeiro só podem adquirir ou arrendar vastas extensões de terras no Brasil com aprovação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional, mesmo quando a aquisição ocorre por meio de ações de empresas brasileiras que controlam as terras, como foi o caso da Paper.&nbsp;
O mesmo argumento foi utilizado pelo Conselho Diretor do Incra, que concluiu, de forma definitiva, em 1º de novembro, que a aquisição da Eldorado pela Paper foi ilegal e, portanto, deve ser desfeita. A autarquia negou o quarto e último recurso possível da empresa estrangeira no processo administrativo. A estrangeira já havia tido outros três recursos negados por diferentes setores do Incra – Superintendência Regional, Conselho de Decisão Regional e Departamento Fundiário, com a Diretoria de Governança Fundiária.
Medida do Cade em defesa da concorrência
A Paper também não tem mais o poder de votação nas reuniões do Conselho de Administração da Eldorado, que decide as ações estratégicas da empresa. Isso porque o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu, em novembro, uma medida preventiva que retira os poderes políticos da sino-indonésia na Eldorado. A determinação teve efeito imediato e estipulou uma multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento. &nbsp;
O Cade entendeu que, mesmo como acionista minoritária, havia indícios de que a Paper utilizou de seus poderes políticos para atuar em benefício próprio e em detrimento da Eldorado. A autarquia analisou atas de reuniões e troca de e-mails entre as empresas, enviadas pela Eldorado, e constatou que havia suspeitas de condutas anticompetitivas, como a intenção da Paper de criar concorrência interna no Brasil, o que caracterizaria conflito de interesse.
Problemas também no Canadá
Além dos litígios no Brasil, a Paper Excellence também enfrenta sérios problemas no Canadá, onde as autoridades acusam o grupo sino-indonésio de ter ludibriado as autoridades locais. A empresa escondeu durante vários anos suas ligações com o grupo Asia Pulp and Paper, acusado de violações ambientais, trabalhistas e de direitos humanos.
Em entrevista recente à TV 247, conduzida pelo correspondente internacional Pedro Paiva, o deputado canadense Charlie Angus, do New Democratic Party, fez sérias advertências sobre as práticas corporativas da Paper Excellence, gigante do setor de papel e celulose controlada pelo empresário sino-indonésio Jackson Wijaya. Angus revelou como a empresa utilizou estratégias questionáveis para expandir seu domínio no mercado florestal canadense e alertou sobre os riscos que essa expansão pode representar ao Brasil.
"Se soubéssemos da ligação direta da Paper Excellence com a Asia Pulp and Paper (APP), essa operação nunca teria sido aprovada no Canadá", afirmou Angus. Segundo o parlamentar, há provas contundentes de que a Paper Excellence funciona como uma fachada para os interesses da APP, controlada pela família Wijaya, baseada em Xangai. A APP possui um histórico de devastação ambiental e desrespeito aos direitos humanos. Confira sua entrevista:
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Drible no STF? Paper Excellence tenta tirar disputa pela Eldorado do Brasil enquanto diz ao Supremo que aceita negociar acordo

247 – Organizações de defesa do meio ambiente e da conservação da natureza pedem que os governos do Canadá e dos Estados Unidos investiguem de forma rigorosa a fusão entre a gigante Asia Pulp &amp; Paper e a empresa Paper Excellence, pertencente ao empresário sino-indonésio Jackson Wijaya. A demanda, <a href="https://www.halifaxexaminer.ca/economy/business-and-development/groups-call-on-canadian-and-u-s-governments-to-investigate-merger-of-asia-pulp-paper-and-jackson-wijayas-paper-excellence/">noticiada originalmente pelo Halifax Examiner</a>, reúne vozes de várias entidades que alertam para impactos ambientais, econômicos e regulatórios dessa transação. As duas empresas sempre foram ligadas, mas este vínculo era formalmente negado por Jackson Wijaya, empresário que, no Brasil, disputa o controle da Eldorado Papel e Celulose e manteve ligações estreitas com a extrema-direita, como na foto com o deputado Eduardo Bolsonaro, em que entregou a ele um cheque fictício sobre investimentos.
Segundo a <a href="https://www.halifaxexaminer.ca/economy/business-and-development/groups-call-on-canadian-and-u-s-governments-to-investigate-merger-of-asia-pulp-paper-and-jackson-wijayas-paper-excellence/">reportagem do Halifax Examiner</a>, a carta assinada por grupos renomados como David Suzuki Foundation, Environmental Paper Network, Greenpeace Canada, Nature Canada, Nature Nova Scotia, Natural Resources Defense Council, Ontario Nature, Rainforest Action Network, Sierra Club, Wilderness Committee e Wildlands League solicita atenção especial das autoridades para possíveis implicações desse processo, uma vez que a APP possui um histórico extremamente negativo em questões relacionadas ao meio ambiente e aos direitos humanos.
As organizações ressaltam a importância de garantir a transparência das operações e de preservar áreas sensíveis, evitando que a fusão resulte em exploração excessiva de recursos florestais, degradação ambiental ou práticas contrárias ao interesse público.
A preocupação principal gira em torno da atuação global dessas companhias, que controlam cadeias de produção de papel e celulose e exercem influência significativa sobre mercados e ecossistemas. A fusão, segundo as ONGs, necessita de análise detalhada de possíveis impactos sobre comunidades locais, habitats naturais e a própria dinâmica do setor, incluindo preços, políticas de uso da terra e obrigações legais.
A carta aberta, destinada aos governos do Canadá e dos EUA, salienta que, sem a devida fiscalização, a consolidação de gigantes do setor pode comprometer metas de conservação, competitividade de mercado e esforços internacionais de proteção ao meio ambiente. 
Além disso, no início de dezembro, o parlamento canadense convocou Jackson Wijaya a depor no comitê de recursos naturais. A convocação foi proposta por Charlie Angus, deputado do Novo Partido Democrático, que questionou as relações entre a Paper Excellence e a APP, descritas por ele como um "cavalo de Troia" que facilitou a entrada da família Wijaya no mercado florestal canadense. A APP é amplamente criticada por destruição ambiental em larga escala na Indonésia, o que lhe custou certificações internacionais. “Se soubéssemos que a Paper Excellence era uma fachada para a Asia Pulp and Paper, ou para a família Wijaya, jamais teríamos permitido que eles assumissem operações florestais no Canadá”, declarou Angus. 
A questão brasileira
A Paper Excellence também está sob monitoramento das autoridades brasileiras devido à disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. Detentora de 49,41% do capital desde 2017, a Paper Excellence foi proibida pelo Cade de exercer direitos políticos como acionista minoritária, após alegações de que estaria prejudicando o mercado de celulose e a própria Eldorado. A transferência de controle acionário também enfrenta oposição do Incra por violar leis sobre a posse de grandes áreas de terras por estrangeiros, que somam mais de 400 mil hectares, superando o tamanho combinado das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Em entrevista à TV 247, o deputado canadense Charlie Angus alertou para os riscos que a empresa representa:
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Entidades ambientais pressionam Canadá e EUA a investigar a Paper Excellence

247 – O Conselho de Manejo Florestal (FSC, na sigla em inglês) emitiu um comunicado oficial detalhando as implicações da mudança de controle da Asia Pulp and Paper (APP), que passará a ser propriedade de Jackson Wijaya, também controlador do Domtar Group, que controla a Paper Excellence. A APP foi desassociada do FSC em 2007 devido à conversão de florestas naturais em plantações, prática que violava a Política de Associação da entidade. A <a href="https://www.pulpandpapercanada.com/fsc-issues-statement-on-app-moving-under-ownership-of-jackson-wijaya-the-current-owner-of-the-domtar-group/">informação foi divulgada pelo portal Pulp and Paper Canada</a>.
O FSC destacou que a mudança de propriedade exigirá uma análise minuciosa. “Estamos avaliando as possíveis consequências dessa mudança para nossa Política de Associação. Um rigoroso exame jurídico das conexões entre as empresas será conduzido para garantir a aplicação consistente das nossas normas”, afirma o comunicado. A prioridade será assegurar que as diretrizes de sustentabilidade sejam respeitadas, como ocorreu em casos anteriores de fusões e aquisições.
<h3>O que é o FSC e por que sua certificação importa</h3>
O FSC é uma organização internacional sem fins lucrativos fundada em 1993 para promover o manejo responsável das florestas do mundo. Por meio de um rigoroso sistema de certificação, o FSC garante que produtos derivados de madeira, como papel e móveis, sejam fabricados de forma sustentável, respeitando critérios ambientais, sociais e econômicos. A certificação do FSC é amplamente reconhecida globalmente e adotada por empresas e consumidores comprometidos com práticas responsáveis.
A Política de Associação do FSC estabelece seis atividades consideradas inaceitáveis, incluindo o desmatamento, a conversão de florestas naturais em plantações e a violação de direitos humanos – práticas associadas à APP, que pertence a Jackson Wijaya. Empresas associadas ao FSC devem evitar essas práticas em todas as suas operações, sejam certificadas ou não.
Para consumidores e empresas, o selo FSC é sinônimo de garantia de que o produto adquirido apoia a preservação florestal e o desenvolvimento sustentável. O Conselho certifica atualmente mais de 230 milhões de hectares de florestas em mais de 80 países, abrangendo uma ampla rede de stakeholders. A APP perdeu sua associação ao FSC em 2007, mas iniciou um processo de diálogo em 2013 para resolver os impactos negativos de suas ações passadas – o que ainda não foi solucionado.
Impactos da nova configuração acionária
A consolidação do controle da APP e Domtar Group por Jackson Wijaya levanta questionamentos sobre o alinhamento das operações de ambas as empresas com os rigorosos critérios do FSC. E “O FSC investirá os recursos necessários para resolver este caso como uma prioridade”, assegura o comunicado. A decisão final poderá estabelecer um precedente importante sobre como o Conselho trata casos de fusões e aquisições no setor florestal, reafirmando seu compromisso com práticas responsáveis e o manejo sustentável.
No Brasil, a Paper Excellence disputa o controle da Eldorado Celulose com o grupo J&amp;F e foi impedida pelo Cade de exercer direitos políticos por estar usando seu poder de voto para supostamente minar a competição no setor.&nbsp;

Dona da Paper Excellence pode perder certificações ambientais após assumir vínculo com empresa notória por desmatamento ilegal

247 – O Comitê Permanente de Recursos Naturais do Parlamento do Canadá aprovou, de forma unânime, uma moção para convocar Jackson Wijaya, empresário indonésio proprietário da gigante do setor de celulose Paper Excellence, a prestar esclarecimentos sobre acusações envolvendo suas operações globais. A medida foi proposta por Charlie Angus, deputado do Novo Partido Democrático (NDP), e recebeu apoio de representantes de todos os partidos, destacando a gravidade das denúncias contra Wijaya, como destaca a jornalista Joan Baxter, em <a href="https://www.halifaxexaminer.ca/economy/business-and-development/canadian-mps-threaten-to-subpoena-jackson-wijaya-to-appear-before-the-natural-resources-committee/">reportagem publicada no Halifax Examiner</a>.
Angus justificou a ação como necessária para esclarecer suspeitas de que o empresário teria utilizado práticas enganosas para mascarar seu vínculo com a empresa Asia Pulp and Paper, marcada por violações ambientais e de direitos humanos. “Precisamos entender o alcance das ações desta empresa e as consequências para as comunidades e o meio ambiente”, afirmou o deputado.
Vínculos com a extrema-direita brasileira
A mídia canadense também chama atenção para os vínculos de Jackson Wijaya com figuras políticas polêmicas da política internacional. A imagem usada na reportagem mostra o empresário entregando um cheque simbólico de US$ 3,5 bilhões a Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e destaca que o deputado é um dos principais representantes da extrema-direita no Brasil. 
No Brasil, a Paper Excellence disputa o controle da Eldorado Papel e Celulose, mas recentemente foi impedida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de exercer seus direitos políticos, porque <a href="https://www.brasil247.com/economia/cade-retira-os-poderes-da-paper-excellence-na-eldorado">estaria usando seu poder de voto para travar investimentos da empresa</a> e favorecer seus próprios interesses – e não os da companhia.
Engano às autoridades
Relatórios recentes sugerem que Wijaya teria ocultado informações estratégicas e ambientais de órgãos reguladores canadenses. O Comitê de Recursos Naturais busca entender como a Paper Excellence, que afirma ser independente de grandes conglomerados asiáticos, está conectada à Asia Pulp and Paper, conhecida por suas controvérsias em práticas de desmatamento.
Charlie Angus destacou a importância do depoimento: “Não se trata apenas de uma questão canadense, mas de um problema global. Queremos transparência total sobre as operações de Wijaya e da Paper Excellence.”
Desdobramentos e medidas
Caso Jackson Wijaya se recuse a comparecer ao comitê, os parlamentares canadenses poderão emitir uma intimação formal para garantir seu depoimento. A pressão sobre o empresário reflete o compromisso do Canadá com maior transparência e responsabilidade ambiental no setor de recursos naturais.
Organizações ambientais e ativistas acompanham o caso de perto, enfatizando que o resultado pode estabelecer um importante precedente para a fiscalização de grandes corporações envolvidas em atividades que afetam o clima e o meio ambiente em escala global.

Convocação de dono da Paper Excellence para depor no Canadá tem apoio de todas as forças políticas

247 – Nesta segunda-feira (2), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, participou da cerimônia de conclusão do Projeto BioCMPC, na unidade de Guaíba, no Rio Grande do Sul. O evento marcou o encerramento de uma etapa histórica de modernização e sustentabilidade da CMPC, uma das maiores empresas do setor de papel e celulose. Também estiveram presentes o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e autoridades locais, incluindo o governador Eduardo Leite.
A cerimônia, que celebrou o investimento de R$ 2,7 bilhões no projeto, foi descrita por Alckmin como um exemplo claro da "Nova Indústria Brasil", política federal que busca fomentar indústrias inovadoras, sustentáveis e competitivas. "Aqui está um grande exemplo da Nova Indústria Brasil, a BioCMPC, uma indústria inovadora, sustentável, verde, competitiva e exportadora. Este importantíssimo investimento mostra confiança no Brasil, gera emprego, renda e promove o desenvolvimento", afirmou o vice-presidente. Ele também destacou o anúncio de futuros investimentos da CMPC, no valor de R$ 24 bilhões, para projetos no estado.
Um dos momentos mais simbólicos do evento foi o desligamento da caldeira a carvão da planta, um marco na redução de emissões de gases de efeito estufa. Segundo a CMPC, essa iniciativa proporcionará uma redução de 60% no volume de emissões, alinhando a operação da unidade aos mais altos padrões de sustentabilidade global.
O Projeto BioCMPC, iniciado em 2021, trouxe R$ 2,75 bilhões em modernizações operacionais, além de 31 iniciativas voltadas para a gestão e controle ambiental. Essas medidas elevaram a unidade de Guaíba ao status de uma das mais sustentáveis do Brasil, com avanços significativos em gestão de resíduos, tratamento de efluentes e controle de emissões atmosféricas. Durante o período de obras, o projeto gerou 7,5 mil novos postos de trabalho.
Luis Felipe Gazitúa, presidente do Conselho das Empresas CMPC, destacou o papel das equipes envolvidas na conclusão do projeto. “Graças aos nossos incansáveis colaboradores conseguimos finalizar um projeto que é uma referência em sustentabilidade e consolida a unidade de Guaíba como uma das mais sustentáveis do Brasil”, afirmou.
O evento também contou com a presença de Paulo Hartung, presidente da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), que reforçou o papel estratégico do setor de papel e celulose na economia brasileira. Em agosto, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o setor anunciou investimentos de R$ 105 bilhões até 2028, com foco na abertura de novas fábricas, ampliação de plantas e melhoria da infraestrutura logística.
De acordo com dados da Ibá, o Brasil é o maior exportador mundial de celulose e o setor ocupa a sexta posição entre os maiores exportadores do país.

Brasil Sustentável

Alckmin desliga caldeira a carvão em marco ambiental no setor de celulose no RS

247 – O Conselho Diretor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) confirmou, de forma definitiva, a ilegalidade da aquisição da Eldorado Brasil Celulose pela Paper Excellence, determinando que o contrato de compra seja desfeito. A Resolução 66/2024, que rejeita o quarto e último recurso da empresa estrangeira, foi publicada nesta sexta-feira, 1º de novembro. Com isso, a empresa sino-indonésia sofre uma dura derrota na disputa que trava com o grupo brasileiro J&amp;F pela Eldorado, que é uma das maiores empresas de papel e celulose do mundo.
Com a publicação, encerra-se o processo administrativo após um ano e meio de análise e coleta de provas. Anteriormente, três recursos haviam sido negados pela Superintendência Regional do Incra no Mato Grosso do Sul, pelo Comitê de Decisão Regional e pela Diretoria de Governança Fundiária. Em todas essas instâncias, prevaleceu a exigência de que empresas de capital estrangeiro só podem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil mediante aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional, mesmo em casos de aquisição indireta, como a compra de ações de empresas controladoras das terras – o que não foi feito pela Paper.
A resolução desta sexta-feira baseou-se em pareceres técnicos e em avaliações da Coordenação-Geral de Cadastro Rural e da Procuradoria Federal Especializada (PFE), que recomendou a rejeição do recurso da Paper Excellence. As análises confirmaram que o contrato de venda de 100% das ações da Eldorado aciona a legislação brasileira que regula a aquisição de terras por estrangeiros, considerando tanto o extenso patrimônio imobiliário da Eldorado quanto a modificação de controle acionário que tornaria a empresa uma entidade brasileira equiparada a estrangeira.
Além do Incra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionaram pela nulidade do contrato. A AGU destacou que a Paper Excellence deveria ter obtido aprovações prévias antes de firmar o contrato que possibilitaria a aquisição ou arrendamento de imóveis rurais no Brasil. A Eldorado possui mais de 400 mil hectares de terras, entre áreas próprias e arrendadas, no Mato Grosso do Sul.
Judicialmente, três instâncias do MPF defendem que o negócio é nulo de pleno direito, já que a Paper, sendo uma empresa de capital estrangeiro, não buscou as autorizações necessárias para a compra, exigidas pela legislação brasileira.

Incra nega último recurso da Paper e confirma ilegalidade na compra da Eldorado

247 – Durante uma reunião no Palácio do Planalto, a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), que representa o setor de papel e celulose, anunciou investimentos de R$ 105 bilhões até 2028, que incluem a construção de novas fábricas e ampliação das já existentes, além do desenvolvimento de infraestrutura logística.&nbsp;
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou do encontro ao lado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, expressou seu contentamento com as novidades. "Estou feliz com a reunião de hoje, que trouxe o anúncio do setor de celulose para o país. Serão R$ 105 bilhões em investimentos até 2028, com potencial para gerar 36 mil empregos durante as obras e 7,3 mil na operação das unidades industriais. Voltamos a governar este país para recuperá-lo e recuperar também o seu potencial industrial de maneira mais sustentável. Estamos trabalhando para isso. Boa noite a todos e até amanhã", declarou o presidente.
Estes investimentos prometem não apenas impulsionar o setor industrial, mas também fortalecer a economia em regiões de baixo dinamismo econômico, principalmente através da substituição de pastagens por florestas cultivadas. O vice-presidente Alckmin ressaltou que o setor de papel e celulose é fundamental para o saldo da balança comercial brasileira, destacando sua inovação, competitividade e compromisso com a sustentabilidade.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Estou feliz com a reunião de hoje, que trouxe o anúncio do setor de celulose para o país. Serão R$ 105 bilhões em investimentos até 2028, com potencial para gerar 36 mil empregos durante as obras e 7,3 mil na operação das unidades industriais. Voltamos a governar este país para… <a href="https://t.co/wjPs5KUvsY">pic.twitter.com/wjPs5KUvsY</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1826422566732316977?ref_src=twsrc%5Etfw">August 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula recebe empresários do setor de papel e celulose

Poder

"Estou feliz", diz Lula, após anúncio recorde de investimentos pelo setor de papel e celulose

247 - Nesta quarta-feira (21), o presidente Lula (PT) se reúne com representantes da indústria de papel e celulose para discutir planos ambiciosos de expansão do setor no Brasil. O encontro contará com a presença de importantes figuras do governo e do setor, incluindo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e o presidente da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), Paulo Hartung.
O objetivo da reunião é a apresentação de um pacote de investimentos significativo para o período até 2028, que inclui a construção de novas fábricas, a ampliação de plantas industriais já existentes e a realização de obras de infraestrutura logística para melhorar o escoamento da produção. Segundo a IBÁ, entidade que representa 47 empresas e 10 associações estaduais ligadas ao setor, esses investimentos deverão gerar cerca de 36 mil empregos durante a fase de obras, além de 7,3 mil postos de trabalho diretos e indiretos uma vez que as novas unidades estejam em operação.
O Brasil ocupa posição de destaque no cenário global da indústria de papel e celulose. Com quase 10 milhões de hectares de florestas plantadas, o país é o segundo maior produtor mundial de celulose e o maior exportador do produto. Já na produção de papel, o Brasil se posiciona como o nono maior produtor mundial, reforçando sua relevância no mercado internacional.
Em termos econômicos, o setor é uma importante fonte de divisas para o Brasil. Em 2023, as exportações de papel e celulose geraram US$ 10,3 bilhões, resultando em um superávit comercial de US$ 9,2 bilhões. Além do impacto financeiro, a indústria brasileira se destaca também por suas práticas sustentáveis. De acordo com o último relatório anual da IBÁ, 90% da energia utilizada nos processos produtivos da indústria de papel e celulose no Brasil é proveniente de fontes renováveis, evidenciando o compromisso do setor com a sustentabilidade ambiental.
Além disso, em 2022, o setor foi responsável por 2,6 milhões de empregos diretos e indiretos, demonstrando sua importância não apenas econômica, mas também social para o país. Com os novos investimentos, a expectativa é que o Brasil continue a consolidar sua posição como líder mundial nesse segmento, alinhando crescimento econômico com práticas sustentáveis.

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