247 - Em um esforço para assegurar o andamento de pautas prioritárias no Congresso, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares, alcançando a marca de R$ 8,28 bilhões pagos apenas em dezembro. Segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/governo-lula-paga-r-83-bi-em-20-dias-e-dezembro-vira-mes-top-3-com-mais-emendas.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, o mês se consolida como o terceiro maior em desembolsos de emendas neste ano, refletindo a necessidade de destravar votações prioritárias, como o pacote de contenção de gastos em discussão no Legislativo.
Além dos pagamentos, o governo empenhou R$ 3,28 bilhões em emendas no mesmo período. O empenho, que reserva o recurso para ações específicas, é uma etapa inicial da execução orçamentária. Desde o início do ano, foram quitados R$ 39 bilhões em emendas, sendo R$ 8 bilhões referentes a restos a pagar de anos anteriores, incluindo valores pendentes desde 2014.
Ainda de acordo com a reportagem, no último dia 13 de dezembro, o governo atingiu um recorde ao liberar R$ 5,8 bilhões em um único dia, destacando o empenho do Planalto em cumprir compromissos assumidos com o Congresso. Apesar da intensificação nos desembolsos, os meses de maio (R$ 9,44 bilhões) e julho (R$ 9 bilhões) ainda lideram em valores pagos, coincidindo com o período pré-eleitoral das eleições municipais.
A liberação das emendas enfrentou desafios ao longo do ano. Em outubro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a execução das indicações parlamentares devido a questionamentos sobre a falta de transparência no processo. Para superar o impasse, o governo editou uma portaria no início de dezembro, ajustando as regras e permitindo a retomada dos pagamentos.
Entre as emendas pagas em dezembro, R$ 3,2 bilhões foram direcionados através das chamadas "emendas Pix", modalidade que permite o envio direto de recursos aos cofres de estados e municípios. Essa forma de transferência é frequentemente usada para fortalecer redutos eleitorais de parlamentares, mas também tem sido alvo de críticas e suspeitas de corrupção.
A aceleração dos pagamentos está alinhada ao objetivo do governo de consolidar apoio no Congresso, especialmente em pautas como a contenção de gastos públicos. Além disso, a distribuição de emendas reforça o capital político de deputados e senadores, que utilizam esses recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Das R$ 49,16 bilhões em emendas orçamentárias previstas para 2024, cerca de R$ 40,65 bilhões já foram empenhados até o momento, restando R$ 8,5 bilhões a serem encaminhados. Desses, R$ 1,3 bilhão ainda está bloqueado, embora a expectativa seja de reversão até o final do ano.
O Ministério da Saúde, que concentra o maior volume de emendas (R$ 25,1 bilhões), já empenhou a maior parte dos recursos, restando cerca de 6,5% das indicações livres. Na área de infraestrutura, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ainda tem cerca de R$ 1,7 bilhão a empenhar, metade do total de indicações parlamentares disponíveis, o que inclui obras de asfaltamento e aquisição de tratores.
Apesar da concentração de empenhos nos últimos meses do ano, o Congresso segue ampliando seu papel no direcionamento dos recursos. Uma manobra revelada pela revista Piauí mostrou que líderes de 17 partidos da Câmara se qualificaram como solicitantes de um grande volume de emendas, ampliando a influência do Legislativo na execução orçamentária.

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Poder

Governo paga R$ 8 bi em emendas para destravar votações no Congresso

Reuters - Um projeto de lei de gastos republicano apoiado pelo presidente eleito Donald Trump fracassou na Câmara dos Deputados dos EUA nesta quinta-feira, deixando o Congresso sem um plano claro para evitar uma paralisação do governo que se aproxima rapidamente e que pode atrapalhar as viagens de Natal.
Por uma votação de 174 a 235, a Câmara rejeitou o pacote de gastos, que foi montado às pressas pelos líderes republicanos depois que Trump e o bilionário Elon Musk afundaram um acordo bipartidário anterior. Apesar do apoio de Trump, 38 republicanos votaram contra o pacote, juntamente com todos os democratas, com exceção de três.
Os republicanos controlam a Casa legislativa por uma maioria de 219 a 211 cadeiras. Assim, eles não podiam ter mais do que três “traições”, caso todos os democratas se unissem para votar contra o projeto de lei. O deputado republicano Rich McCormick havia previsto que pelo menos dez parlamentares de seu partido votariam contra.
O financiamento do governo deve expirar à meia-noite de sexta-feira.
Se os parlamentares não conseguirem prorrogar esse prazo, o governo dos EUA iniciará uma paralisação parcial que interromperá o financiamento de tudo, desde a fiscalização da fronteira até os parques nacionais, e cortará o pagamento de mais de 2 milhões de funcionários federais. A Administração de Segurança dos Transportes dos EUA alertou que os viajantes durante a movimentada temporada de festas poderiam enfrentar longas filas nos aeroportos.
O projeto de lei se assemelhava em grande parte à versão anterior que Musk e Trump haviam criticado. Ela teria prorrogado o financiamento do governo até março, quando Trump estará na Casa Branca e os republicanos controlarão as duas Casas do Congresso, e forneceria 100 bilhões de dólares em ajuda a desastres e suspenderia a dívida.
Os republicanos abandonaram outros elementos que haviam sido incluídos no pacote original, como um aumento de salário para os parlamentares e novas regras para os gestores de benefícios farmacêuticos.
A pedido de Trump, a nova versão também teria suspendido os limites da dívida nacional por dois anos -- uma manobra que facilitaria a aprovação dos cortes drásticos de impostos que ele prometeu e prepararia o terreno para que a dívida de 36 trilhões de dólares do governo federal continuasse a subir.
Antes da votação, democratas e republicanos alertaram que o outro partido seria o culpado se o Congresso permitir a paralisação do governo.

Paulo Emilio

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Mundo

Projeto de gastos apoiado por Trump fracassa na Câmara e paralisação do governo se aproxima

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) que a Casa dará "todo esforço, celeridade e boa vontade" para aprovar as medidas de corte de gastos propostas pelo governo federal. Em uma publicação nas redes sociais, Lira reafirmou o compromisso da Câmara com o arcabouço fiscal, garantindo que a Casa estará disposta a contribuir para o ajuste das contas públicas, com a devida celeridade.
"Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar", escreveu Lira.
Contudo, o presidente da Câmara fez uma ressalva importante em relação a outra proposta do governo: a reforma da tabela do Imposto de Renda. O governo anunciou um aumento da faixa de isenção do tributo para R$ 5 mil, o que foi criticado por Lira, que indicou que qualquer iniciativa que implique renúncia de receitas só será discutida no ano que vem, após uma análise cuidadosa das fontes de financiamento e seu impacto nas contas públicas.
&nbsp;"Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável", postou.
O pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28), inclui medidas como a limitação do ganho real do salário mínimo, revisão do abono salarial, corte de supersalários, e alterações nas aposentadorias dos militares, além de uma revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As medidas devem chegar ao Congresso em breve por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP).
Haddad expressou a expectativa de que essas propostas sejam analisadas e aprovadas ainda em 2024, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, para que as novas regras já possam ser aplicadas ao orçamento de 2025.

Brasília

Lira promete celeridade da Câmara para aprovar medidas de corte de gastos, mas não para reforma do IR

247 - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (28) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e as lideranças da Casa, para fazer “aquilo que for necessário”, com o objetivo de aprovar o pacote de corte de gastos ainda em 2024.
“Eventualmente aproveitar alguma PEC que já tramitou na Comissão Especial e está pronta para o Plenário. Eventualmente, se necessário, a depender do texto, iniciar desde o começo da tramitação na Comissão Especial”, disse o ministro durante entrevista à imprensa na capital federal.
A expectativa da área econômica é de que as medidas propostas, se aprovadas pelo Legislativo, vão gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026. A proposta enviada pelo governo ao Congresso atinge pelo menos 6 pontos - salário mínimo, aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono salarial, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.
No caso do salário mínimo, o reajuste ocorre pela soma de 2 índices. Um é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, como prevê a Constituição, o valor está estimado em 4,66% pelo governo. O outro é o índice de aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 , que subiu 2,9%.
Pelas alterações propostas pelo governo, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos. Esse aumento com base no PIB fica limitado a 2,5% ao ano.As mudanças na aposentadoria dos militares terão impacto de R$ 2 bilhões ao ano. familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos. Vai ser implementada progressivamente idade mínima para a reserva remunerada; extingue a transferência de pensão; e fixa 3,5% da remuneração para o fundo de saúde até janeiro de 2026.
Na proposta de orçamento de 2025, enviada pelo governo ao Congresso em agosto, o déficit estimado para a inatividade militar ficou em R$ 33,28 bilhões em 2025 e R$ 34,87 bilhões em 2026. O déficit para as pensões de militares é de R$ 18,05 bilhões, em 2025, e R$ 19,39 bilhões em 2026.
Ainda conforme o projeto, o Abono Salarial vai ser pago apenas a quem recebe até R$ 2.640. O governo quer diminuir o número de pessoas que têm direito ao abono salarial. Pelas normas atuais, têm direito por ano trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824, pelo valor atual). Precisa estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
O governo também quer mais rigor nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os beneficiários do BPC ganham um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412. A Fazenda estima economia de R$ 12 bilhões com a medida até 2030. A medida deve atingir 1,2 milhão de pessoas.
Para ter direito ao BPC, é necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). Pelas regras atuais, o BPC vale para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, é preciso comprovar renda para receber o benefício. A renda deve ser de até um quarto do salário mínimo.
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa. Ter residência fixa no Brasil. Cadastros desatualizados há mais de 24 meses terão de ser atualizados com o CID (Classificação Internacional de Doenças).
No caso do Bolsa Família haverá inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente. Cadastros desatualizados há 24 meses serão refeitos. O programa terá biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral. Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para melhorar o cruzamento de informações.
A equipe econômica também quer diminuir o pagamento de valores que extrapolam o teto do funcionalismo. O valor máximo é de R$ 44.008,52 mensais. Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta o fim dos chamados "supersalários". Segundo o relator do projeto na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), a proposta pode gerar economia de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões aos cofres públicos por ano. O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição.
Pela proposta do governo, o valor global das emendas parlamentares não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal) e 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.

Padilha destaca parceria entre governo e Congresso pelo pacote de gastos: 'precisamos aprová-lo ainda em 2024'

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